AMBIENTE ACREANO: Abril 2006
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domingo, abril 30, 2006

COBRAS VENENOSAS: GRAVIDADE DE SEUS ATAQUES NO ACRE

POPULAÇÕES TRADICIONAIS (ÍNDIOS E SERINGUEIROS) DEPENDEM DA SORTE PARA SOBREVIVER A ESTE TIPO DE ACIDENTE.

ATENDIMENTO EM ÁREAS URBANAS ESTÁ ADEQUADO E ÓBITOS SÃO RAROS.

Sempre fui curioso para saber o grau de gravidade dos ataques de cobras peçonhentas entre a população do interior do Estado. Descobri que existem pelo menos dois estudos publicados sobre esse assunto. Um deles abordando a frequência entre seringueiros e índios do vale do Juruá e o outro abordando os casos de picadas de cobras na região de Rio Branco.

Estudo realizado no vale do rio Juruá:

"ALTO ÍNDICE DE MORDIDAS E PICADAS POR COBRAS E OUTROS ANIMAIS ENTRE SERINGUEIROS E ÍNDIOS DO VALE DO JURUÁ, ESTADO DO ACRE, BRASIL".

Foi publicado em 1996 na revista científica Toxicon (Vol. 34, No. 2, Fev. 1996, Pág. 225-236). Entre os autores, está incluido A. de Paulo, (provavelmente) um seringueiro da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá. O autor principal é S. V. Pierinia, do Theakstona Centre for Tropical Medicine, University of Oxford, Oxford, U.K. Os outros autores são D. A. Warrell e D. G. Theakstona, todos ingleses.

O artigo indica que pelo menos 13% das pessoas entrevistadas durante a pesquisa já tinham sido picadas por cobras ou outros animais, incluindo arraias. Entre os indígenas, 17% dos Katukinas e 8% dos Ashaninkas, respectivamente, já tinham sido picados. A maioria dos acidentes (56%) aconteceram dentro da floresta ou em trilhas abertas na mesma. No momento do acidente 41% das vítimas estavam trabalhando e 26% caminhando. A maioria das picadas ou mordidas ocorreram no pé (54%). A maioria das vítimas (96%) recebeu alguma forma de tratamento, prevalecendo o conhecimento tradicional com remédios caseiros em 93% dos casos. A maioria dos acidentados (80%) se recuperou totalmente. A mortalidade foi estimada em 400 mortes por cada 100.000 habitantes durante a sua vida. A pesquisa constatou que mordidas e picadas por outros animais venenosos da floresta e dos rios, especialmente as arraias (Potamotrygon sp.), são extremamente comuns e pelo menos uma morte foi atribuída a uma mordida (picada) de formiga. O estudo conclui que as picadas de cobras são uma das principais causas de mortalidade entre a população daquela região.

Resumindo: distância, isolamento, desconhecimento, falta de estrutura e de assistência emergencial deixam as pessoas que vivem longe dos centros urbanos à mercê da sorte e da eficácia dos tratamentos caseiros. É uma situação difícil de ser resolvida. Melhor rezar para não acontecer e se acontecer, torcer para que o caso não seja grave. De outra forma o resultado é o óbito do acidentado.

Estudo realizado na região de Rio Branco:

"CARACTERÍSTICAS CLINIOEPIDEMIOLÓGICAS DOS ACIDENTES OFÍDICOS EM RIO BRANCO, ACRE".

Foi publicado na Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (Vol. 38, No. 1, Jan./Fev. 2005) pela pesquisadora do Departamento de Ciências da Saúde da UFAC, Edna Moreno.

O trabalho, realizado entre janeiro e dezembro de 2002, estudou 144 casos de acidentes ofídicos. Desses, 113 (78,5%) foram classificados como vítimas de acidente com envenenamento. Os gêneros Bothrops, Lachesis e Micrurus foram responsáveis por, respectivamente, 75,7%, 2,1% e 0,7% dos casos. Os acidentes predominaram em pessoas do sexo masculino (78,5%), trabalhadores rurais (51,4%) e com idades entre 10 e 29 anos (43,8%). Nos acidentes botrópicos (ou causados por picadas das cobras conhecidas como jararaca), os envenenamentos considerados moderados (48,6%) prevaleceram sobre os leves (31,2%) e graves (20,2%). Dois casos envolvendo o gênero Bothrops não receberam terapia antipeçonha. Entretanto, soro heterólogo foi administrado em 23 vítimas de acidente sem envenenamento.

A pesquisadora observou que a maioria dos acidentados (ou seus responsáveis) adotou condutas terapêuticas antes da chegada dos acidentados ao serviço de saúde. Desses, 65,3% (94 casos) assumiram atitudes inadequadas capazes de agravar o quadro clínico. Dentre as condutas inadequadas, estão incluídas a ingestão de chá caseiro (23,6% ou 34/144), do extrato vegetal denominado "Específico Pessoa" (17,4% ou 25/144) e o torniquete (9% ou 13/144), enquanto a limpeza do local (22,2% ou 32/144) foi a atitude adequada mais freqüente.

Vale ressaltar que, considerando as atitudes adotadas (adequadas x inadequadas) e a gravidade do caso (leve mais moderado e grave), nos 113 acidentes com envenenamento houve associação significativa entre gravidade do caso e conduta inadequada.

As manifestações mais freqüentes na região da picada foram dor (75,7%), sangramento (75,7%) e edema (73,6%). Dentre as manifestações sistêmicas, as mais referidas foram náuseas (22,9%), vômitos (16%) e gengivorragia (15,3%). Outras, embora menos freqüentes, merecem destaque: dezessete (11,8%) pacientes referiram parestesia no local da picada; oito (5,6%) desenvolveram oligúria, sendo que quatro (2,8%) evoluíram para insuficiência renal. Quanto às alterações laboratoriais, a incoagulabilidade sangüínea foi detectada em 62 (43,1%) dos 129 pacientes em que o tempo de coagulação (TC) foi avaliado.

Dentre os 132 pacientes para os quais foi prescrita soroterapia, 115 (88,5%) receberam pré-medicação (anti-histamínico e corticosteróide), sendo que 34 (26,2%) apresentaram reações adversas com comprometimento cutâneo (rubor facial e urticária), gastrintestinal (dor abdominal e náuseas), cardiovascular (hipotensão), neurológico (tremores) e respiratório (dispnéia e tosse). Dos 34 pacientes, cinco (21,7%) não apresentavam sinais e/ou sintomas de envenenamento.

A média do tempo decorrido entre o acidente e a admissão na unidade foi de 6,0 (± 9,6), 22,4 (±45,4) e 32,9 (±45,7) horas para os casos leves, moderados e graves, respectivamente, enquanto a média do tempo decorrido entre a admissão e a soroterapia foi de 72,9 (±83,3) minutos para casos leves; 71,7 (±84,8) para os moderados e 162,6 (±207,5) para os graves. O período de permanência dos acidentados por serpentes peçonhentas na unidade de referência variou de 1 a 140 horas (26,0±25,7 horas), e o tempo médio de permanência foi de 16,6(±13,6), 32,5 (±28,3) e 44,7 (±30,4) horas para os casos leves, moderados e graves, respectivamente.

Com relação à evolução dos casos, dos 113 pacientes acidentados por serpentes peçonhentas, 72 (63,7%) receberam alta médica, 35 (31%) foram transferidos para unidades de internação da instituição e seis (5,3%), para outras instituições de saúde. Vale ressaltar que, no total dos casos (n=144), 83 (57,6%) receberam alta médica nas primeiras 24 horas, e o tempo médio de permanência dos acidentados que não apresentaram sinais e/ou sintomas foi de 9,55 horas (±5,53).

Segundo a mesma pesquisadora, em acidentes por animais peçonhentos, merece destaque a administração precoce do soro heterólogo. A especificidade do antiveneno a ser administrado, assim como a quantidade e via adequadas, são fatores determinantes na evolução dos envenenamentos. Em seu estudo, 132 pacientes receberam tratamento específico com soro antipeçonha. Entretanto, foi constatado o não emprego da soroterapia em casos confirmados de acidente ofídico. Por outro lado, em 17,4% dos casos em que o paciente não apresentava sintomatologia e/ou anormalidades laboratoriais que indicassem presença de envenenamento, a soroterapia foi administrada. Estes fatos demonstram o despreparo da equipe responsável pelo atendimento.

Considerando o número de ampolas prescritas e a gravidade do caso, no tratamento dos acidentes botrópicos, verificou-se que a média observada para os casos moderados estava de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde. Contudo, para os casos leves e graves a média foi superior e inferior ao recomendado, respectivamente, mostrando o desconhecimento dos parâmetros para a definição da gravidade do caso e, conseqüentemente, para o emprego da soroterapia adequada.

Resumindo: se você for picado por cobra venenosa na região de Rio Branco, dificilmente correrá risco de vida, assim como dificilmente será submetido a tratamento que cause reações adversas (alergia, por exemplo). Entretanto, é quase certo que você irá receber dose de soro anti-ofídico específico para picadas de cobras do grupo das jararacas - mesmo que tenha sido picado por cobra venenosa pertencente a outro grupo. E vai receber doses maiores ou menores do que o necessário, mas vai receber o soro.
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quinta-feira, abril 27, 2006

NOVO DIRETOR DO INPA!

INDICADO É FERRENHO DEFENSOR DA AMPLIAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM C&T NA AMAZÔNIA.

EXISTE EXPECTATIVA DE QUE O INPA FINALMENTE INTERIORIZE SUAS AÇÕES, ATÉ HOJE CENTRALIZADAS NO ESTADO DO AMAZONAS.

O Dr. Adalberto Luís Val foi nomeado o novo diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O nome de Val foi indicado por meio do relatório do Comitê de Busca o qual foi entregue ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. Este comitê de busca é composto por três pesquisadores brasileiros ou estrangeiros (extra-INPA) nomeados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT. A busca pelo nome do Diretor do INPA é feita através de Edital Pública, pelo qual qualquer pesquisador de alto nível pode se candidatar ao cargo. O Comitê de Busca se responsabiliza pela seleção dos candidatos e a posterior indicação dos 3 nomes mais promissores ao Ministro da Ciência e Tecnologia.

Durante consulta realizada pela Associação dos Pesquisadores do Inpa (ASPI) e Associação dos Servidores do Inpa (ASSINPA), o nome do Dr. Adalberto Val também foi um dos mais mencionados. Os outros dois mais citados foram os pesquisadores Wanderli Pedro Tadei e Lúcia Yuyama, que assumem, como diretor substituto e coordenadora de pesquisa, respectivamente.

Biografia:
Adalberto Luis Val, 49 anos, é coordenador do Laboratório de Ecofisiologia e Evolução Molecular do (LEEM/Inpa), onde estuda a respiração e as adaptações dos peixes amazônicos às modificações do meio ambiente. O trabalho é realizado desde 1981 e visa estudar tanto as modificações causadas pelo homem quanto aquelas de origem natural. Ele concluiu o doutorado em 1986 e em 1992 realizou pós-doutorado na Universidade da Columbia Britânica (Canadá).

Sua contribuição científica inclui mais de 80 trabalhos em periódicos nacionais e estrangeiros, além de mais de 20 capítulos de livros e dez livros. Val é atuante como membro de várias sociedades científicas, como, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Sociedade Brasileira de Genética (SBG), Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis), Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI/Brasil). Também é membro de instituições internacionais como, Sociedade Sul-Americana de Bioquímica e Fisiologia Comparada, American Fisheries Society, British Isles Fisheries Society, Canadian Society of Zoologists, The Society of Experimental Biology (Inglaterra).

O pesquisador já apresentou cerca de 200 comunicações científicas e proferiu 60 palestras no Brasil e em outros países, entre os quais destacam-se: África do Sul, Alemanha, Austrália, Canadá, Escócia, Estônia, EUA, Holanda, Índia, Inglaterra e México. Ele também tem participado de várias comissões de trabalho, como: Comitê Assessor de Ecologia e Limnologia do CNPq (1999-2001), Membro da Comissão de Avaliação (2001-2004) e Representante (2004-2006) da área de Ciências Biológicas I da CAPES.

Também tem atuado na Comissão de Avaliação das condições de oferta dos cursos de Biologia do Ministério da Educação e Cultura – MEC (2001), Comitê de administração do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDS), desde 2002, do Comitê de Consultores do Programa de balsas da Fundação Ford para ações afirmativas em nível de pós-graduação (2001-2003) e do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura da Presidência da República, CONAPE, desde 2004.

Val é membro do corpo editorial de várias revistas nacionais e estrangeiras, além de atuar como consultor ad-hoc para vários periódicos e agências de fomento. Sua contribuição para formação de recursos humanos para a Amazônia é singular com a orientação de 50 alunos de 50 alunos de Iniciação Científica, 29 dissertações de Mestrado e nove (1 em curso) teses de Doutorado, além de ter recebido diversos colaboradores em nível de pós-doutorado.

No âmbito da SBPC, foi Secretário Regional e Conselheiro, tendo participado das atividades para criação das Fundações de Amparo à Pesquisa nos estados da Região Norte e nos movimentos pela paz mundial. Ele tem participado ativamente do estudo das causas e conseqüências dos desequilíbrios regionais quanto ao desenvolvimento educacional, cientifico e tecnológico.

O nome do pesquisador foi incluído, em 2000, na Inglaterra, na Legião de Honra da American Fisheries Society, Physiology Section por sua contribuição cientifica. Pela sua contribuição científica, em 2002, recebeu a Comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico, além disso, em 2004, recebeu o "Award of Excellence" da sessão de Fisiologia da American Fisheries Society. Quando foi em 2005 passou a ser membro titular da Academia Brasileira de Ciência (ABC), o título mais importante de sua vida.
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terça-feira, abril 25, 2006

SIDERÚRGICAS À BASE DE CARVÃO VEGETAL NA AMAZÔNIA

COMO É POSSÍVEL QUE ESTE TIPO DE EMPREENDIMENTO SEJA APROVADO NA REGIÃO?

As três notas reproduzidas ao final deste texto foram publicadas no dia 20.04 na coluna "Salada Verde" do site O ECO. Depois de ler as mesmas, fiquei com a clara impressão que a forma de agir dos proprietários das siderúrgicas do sul do Pará mostram um padrão de comportamento que, aparentemente, é seguido à risca por outros "barões do aço" Brasil afora. Digo isso porque nesta semana testemunhamos o confronto que foi catalisado pela siderúrgica do grupo brasileiro EBX construída na região fronteiriça da Bolívia com o Brasil. O resultado foi o esperado: o governo Boliviano, com toda a razão, não apenas vai brecar o empreendimento, mas também expulsou a empresa do país e a eliminou do projeto que irá explorar uma gigantesca mina de ferro na região.

Lá, com exceção do fato de ter sido erguida ilegalmente dentro da faixa de 50 km da fronteira daquele país com o Brasil (proibido pela constituição de lá -- mas que a EBX achava que iria dar um "jeitinho"...), a situação é identica à verificada no interior do Pará. Por um lado o empreendimento gera muitos empregos diretos e indiretos (fato amplamente explorado pelos empresários, políticos e a população do entorno da siderúrgica). Por outro, empreendimentos deste tipo tendem a causar grave problema ambiental pois as empresas não se responsabilizam em plantar florestas para produzir o carvão que irá gerar a energia necessária para fazer funcionar os fornos que produzem o aço. É que o custo da produção própria ou terceirizada de carvão a partir de florestas plantadas inviabilizaria as usinas.

Por essa razão existe um "incentivo" camuflado para o uso de carvão vegetal elaborado a partir da extração ilegal de plantas das florestas nativas do entorno dos empreendimentos. É infinitamente mais barato. Certificação ou outras práticas ecologicamente sustentáveis que encareçam a produção do carvão extraído de florestas nativas também são desencorajadas porque as siderúrgicas querem pagar o menor preço possível por esse carvão. Mesmo que justificassem preços mais altos para o seu aço citando o uso de carvão produzido de forma sustentável, as siderúrgicas instaladas na região amazônica perderiam mercado. É que no mundo existem outras siderúrgicas - com custo de produção mais baixo - que funcionam a base de gás natural, carvão mineral e outras fontes de energia "ecologicamente mais corretas".

A diferença nos dois casos - Bolívia e Brasil - é que no nosso país os empreendimentos foram erguidos sem nenhuma garantia de sustentabilidade das fontes de carvão. Agora, depois de devastar vastas áreas de florestas e serem citadas para não continuar a fazer isso, as siderúrgicas estão propondo uma "moratória" de 10 anos para estabelecer seus plantios. Como dizemos aqui pelo Acre: é muita folga...Será que o IBAMA vai comprar esta proposta indecorosa. Se estas empresas sabiam desde o início do problema - e elas devem existir há muito mais que 10 anos - porque só agora se propõem a fazer os tais plantios?

Quem conhece o interior de Minas ou vê as fotografias daquelas regiões de morros completamente desprovidas de qualquer árvore, pensa que a floresta (ou o cerrado nativo) de lá foi derrubada para a formação de pastagem para a criação de gado. Ledo engano. O que tinha de árvore foi e continua a ser tirado para ser transformado em carvão para uso nas siderúrgicas instaladas no Estado.

Este é o futuro reservado para a região do entorno das siderúrgicas instaladas no interior do Pará. Se o governo Boliviano mantiver sua palavra, o mesmo não vai ocorrer no entorno da siderúrgica ilegal da EBX (que vai ser vendida a outro grupo e vai funcionar sim, mas nas condições impostas pelo governo de lá).

Eu vou mais avante em meus argumentos: tenho a impressão de que o IBAMA está perdendo tempo permitindo que estas usinas do Pará funcionem com carvão vegetal produzido a partir de madeira extraída de áreas de florestas nativas com "planos de manejo" sustentado. É legalizar a ilegalidade. Todos já sabemos o que vai acontecer: o "enxerto" nos carregamentos legais de milhares de toneladas de carvão ilegal. É óbvio!

O próprio IBAMA já viu que a coisa vai ser feita assim ao verificar que mesmo aprovando todos os planos de extração manejada apresentados pelas empresas, não haveria madeira suficiente para gerar 10% da energia anual usadas pelos empreendimentos.

É muita esperteza jogar para a sociedade um problema que elas criaram. E ainda por cima querem continuar no lucro. Palavras ou documentos não bastam, tem que "mexer no bolso" desses empresários para eles levarem este tipo de questão a sério. Foram multados? As multas têm que ser cobradas. Se der chance eles levam tudo na base da conversa. E não deixarão - nem por um minuto - de devastar as florestas nativas da região.
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Confronto

Não terminou bem a reunião entre órgãos ambientais e Ministério Público com os representantes de siderúrgicas do Leste do Pará em Marabá, na quarta-feira, dia 20 de abril. O encontro era para acertar os detalhes de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para as empresas, flagradas no ano passado desmatando ilegalmente os últimos remanescentes de mata na região para alimentar seus fornos com carvão vegetal. Mas o acordo esbarrou num ponto de honra para o governo: a falta de um comprometimento claro por parte das siderúrgicas sobre onde e como vão retirar madeira legalmente para continuarem funcionando.

E o resto?

Os representantes das siderúrgicas disseram que não podiam dar esta definição porque dependem da liberação de seus pedidos de planos de manejo junto ao Ibama. Ouviram de volta que, pelos cálculos do governo, mesmo que esses planos fossem autorizados, a madeira extraída deles não daria para cobrir nem 10% do consumo anual das siderúrgicas da região. Falta explicar de onde viriam os outros 90%.

Ferro no aço

Diante do impasse, a turma do aço ouviu também do governo que é grande a possibilidade de levar ferro dos grandes esse ano. Se não aparecerem logo os planos de sustentabilidade da indústria, as autoridades prometem fechar siderúrgicas e aprofundar as investigações sobre como os órgãos estaduais ambientais deram a elas licença para fazer desmatamentos ilegais.
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domingo, abril 23, 2006

BIOPIRATARIA X USO INDEVIDO DE NOMES

A Folha de S. Paulo publicou nesta semana um interessante artigo de Fernando Itokazu, batizado pelo autor como "Brasil faz ataque preventivo à biopirataria". Tomo a liberdade de reproduzir o texto parcialmente abaixo (cliquem no link para ler a matéria completa no site da Folha).

"Brasil faz ataque preventivo à biopirataria"
Fernand Itokazu
Sucursal Folha de S. Paulo em Brasília
19/04/2006

O governo finaliza neste mês uma lista com as características de mais de 3.000 espécies da flora do Brasil com o objetivo de evitar que seus nomes sejam registrados como marcas no exterior e utilizados comercialmente.

Esse banco de dados, que contém nomes como acerola, quiabo, umbu, cajá, açaí, maracujá, cupuaçu e pinhão, vai ser encaminhado às agências de marcas e patentes de diversos países. "Houve problema de registros indevidos no exterior", disse o coordenador-geral do grupo interministerial de propriedade intelectual, Márcio Suguieda.

Ele citou o caso do registro do cupuaçu por uma empresa do Japão. Em 2003, a Asahi Foods conquistou os direitos de comercialização da marca "cupuaçu", não só no Japão mas também nos EUA e na União Européia. Com nome de origem tupi, o cupuaçu é uma fruta tropical semelhante ao cacau, que pode ter mais de 1 kg e só é ocasionalmente encontrada fora da Amazônia.

Com isso, os produtos brasileiros de cupuaçu foram barrados nos três mercados. Com o registro da marca, os japoneses conquistaram exclusividade, enquanto produtos dos demais países estavam sendo considerados piratas.O Brasil conseguiu o cancelamento do registro, já que um substantivo, como cupuaçu, não pode ser registrado como marca. "Você pode ter um computador Apple [maçã, em inglês], mas não pode ter uma maçã com a marca maçã", explicou o chefe da divisão de propriedade intelectual do Itamaraty, Otavio Brandelli.

(clique aqui para ler a matéria completa no site da Folha)

Nota do blog:

ESTÃO CONFUNDINDO APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE NOMES TRADICIONAIS (COM POTENCIAL COMERCIAL) COM BIOPIRATARIA

O que é biopirataria? Registro indevido de nomes de plantas ou animais para mim não configura biopirataria. É um assunto mais comercial, relativo a marca ou nome de fantasia. Não envolve a apropriação de um bem biológico. O que o Brasil está fazendo agora, na verdade, é tentar avisar ao mundo que existem cerca de 3.000 nomes para os quais não serão ou poderão ser admitidos registros de marcas de produtos em outros países. A França já fez isso com o nome Champagne. Agora no Brasil não se pode mais comercializar bebidas alcoólicas com o nome de Champagne. Os produtores estão obrigados a usar a denominação "espumanete". Champagne só se for importada da França, onde o nome está associado à bebida produzida na região com o mesmo nome. Nada mais justo!
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sábado, abril 22, 2006

AS CAPITAIS DO ACRE: A CIDADE E OS PODERES

PARTE 3

Maria Lucia Pires Menezes
Universidade Federal de Juiz de Fora

Nelson da Nobrega Fernandes
Universidade Federal Fluminense

A crise da borracha, a centralização da administração territorial e a mudança da capital para Rio Branco

A queda do preço da borracha veio acompanhando as crises políticas no Acre. Em 1920 uma nova organização territorial centraliza a administração: são extintos os departamentos e a administração territorial fica sob um único governo, quando Rio Branco passa a capital, sendo mantidos os 5 municípios: Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

As origens de Rio Branco, atualmente, a mais populosa cidade do Acre (com mais da metade da população do Estado), estão ligadas à fundação do seringal denominado Empresa, em 28 de dezembro de 1882, pelo seringalista cearense Neutel de Maia. A localidade cresceu às margens direita do rio. Em 1904, elevou-se à categoria de vila, ao tornar-se sede do departamento do Alto Acre. Em 1909, o governador Gabino Besouro, coronel da arma de Engenharia, toma medidas com o intuito de reordenação do uso do solo e expansão da área urbanizada. Pelas resoluções 9 e 10 de 13 de junho de 1909, foram estabelecidas as normas para a construção e urbanização do margem esquerda do rio e a permissão de loteamento e aforamento na parte antiga da aglomeração, que era considerada pelo governador como sede provisória da cidade (Cf. Guerra, 1955). Besouro se apossou das terras do seringal Empresa na margem esquerda, o que motivou uma demanda contra a União com ganho de causa para os demandantes, Com isto iniciou-se a urbanização da área e “inaugurou-se” a nova sede com o nome de Penápolis, em homenagem ao então presidente Afonso Pena. Em 1912 recebeu definitivamente a denominação de Rio Branco em homenagem ao chanceler brasileiro Barão do Rio Branco, tornando-se município no ano de 1913 e, em 1920, capital do governo do Acre. Em 1962, é elevada à posição de capital do estado. Cortada pelo rio Acre, que divide a cidade em duas partes – 1° e 2° distritos – Rio Branco é hoje o centro administrativo, econômico e cultural da região.

A cidade cresceu entre duas curvas do rio Acre, denominadas, na parte de cima, Volta da Empresa, e na de baixo, Igarapé da Judia.. Empresa foi o lugar onde as tropas de Plácido de Castro enfrentaram os bolivianos, estando seu nome ligado ao núcleo inicial constituído em área do seringal Empresa. Conforme citado, Penápolis surge por decisão oficial de transladar a sede para a outra margem do rio, a partir de novos loteamentos e implantação de obras e infra-estrutura, tornando-se pouco a pouco a cidade moderna e oficial da nova capital do Acre. Na antiga sede localizavam-se os correios, o comércio, as casa de diversão, os hotéis e as pequenas fábricas e sua população à época era maior do que a de Penápolis. Atualmente 1° e 2° distritos do município, Rio Branco e Empresa têm em comum uma histórica rivalidade, tendo atingido um dos momentos de auge nas revoltas autonomistas acreanas, quando Penápolis encabeçou um movimento sem contar com a solidariedade de Empresa.

A afirmação de Rio Branco como capital do Acre rendeu-lhe investimentos e promoções urbanas. (Cf. Costa, 1940). Já no final dos anos 20 contava a cidade com um quartel de polícia, mercado municipal e o palácio de governo, além da criação da agência do Banco do Brasil, o estádio do Rio Branco Football Club, a Inspetoria Agrícola Federal, o Instituto Histórico e Geográfico do Acre, O Tribunal de Apelação (transferido de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira) , o Juízo Federal, a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital dos Tuberculosos, a Estação Climatológica, o Aprendizado Agrícola, a Mesa das Rendas Federais, a Capitania dos Portos, grupos escolares e escolas isoladas. O governo de Hugo Ribeiro Carneiro (1927-30) foi marcado pelo esforço de fazer de Rio Branco uma vitrine que deveria figurar no contexto nacional. Segundo Bezerra (2005), Rio Branco na sua época foi a cidade espetáculo que procurava exprimir à população o "esplendor da civilidade". Civismo e desporto como espetáculos de dominação e controle ideológico se constituíram os seus mecanismos de invenção da cidade no Acre. No seu imaginário, a terra heróica merecia um povo enobrecido pelas virtudes cívicas e o vigor físico. (Idem)

O momento é imediato à instalação da queda nas exportações de borracha. A crise da borracha redesenha os fluxos econômicos na região, incentivando o intercâmbio comercial inter-regional face à falência das grandes casas aviadoras de Belém e Manaus, agora na mão de comerciantes sírio-libaneses. O contexto de crise econômica, o despovoamento dos vales e a nova centralidade administrativa, já que a verba de todos os municípios foram alocadas na capital, reforçaram a posição de Rio Branco como centro urbano mais importante do vale do rio Purus e de todo o Acre. Do ponto de vista da dinâmica da vida econômica, social e regional, a centralização administrativa em Rio Branco não solucionou a problemática do isolamento entre a capital e o seus municípios e tampouco torná-la o centro do mercado gomífero. As operações comerciais, os depósitos bancários, as ordens de pagamento do funcionalismo público, a educação secundária, os melhores recursos médicos-hospitalares ainda eram sediados em Manaus e Belém. Por outro lado, a crise econômica estabelece uma relação mais direta entre a cidade e sua área de influência imediata, representada pela organização dos seringais, o que veio a reforçar o mercado atacadista da cidade. A criação de toda a infra-estrutura necessária para o funcionamento do governo somente foi completada no Governo de Guiomard Santos (1946-1950). Em 1957, em projeto apresentado pelo então deputado José Guiomard dos Santos, o Território seria elevado à categoria de Estado, o que resultou na Lei n.º. 4.070, de 15 de junho de 1962, sancionada pelo então Presidente da República, João Goulart.

Rio Branco, quando alçada a condição de capital do governo acreano, e assim ser mantida, conforme resume e ilustra a combinação dos principais elementos de ordenação espacial presentes na história das cidades no Acre: o sítio, o seringal, o porto, a posição na rede hidrográfica e urbana e, fundamentalmente, a organização centralizadora do Estado nacional

Considerações Finais

As frentes de trabalho que se direcionaram para os altos vales dos rios Acre, Purus e Juruá em função da extração da borracha e do alto preço alcançado pelo látex no mercado exterior, ocuparam terras ainda não demarcadas e delimitadas entre Brasil, Bolívia e Peru. Inicialmente, a organização do trabalho redundou em formas espaciais necessárias a realização do extrativismo vegetal, ocupando as várzeas e se interiorizando pela terra firme. Os lugares que deram origem aos primeiros núcleos de povoamento estavam, portanto, ligados à combinação de elementos na divisão de trabalho da exploração gomífera. A maioria dos trabalhadores viviam no centro da mata recolhendo o látex, mas havia pontos de reunião do trabalhador e do patrão normalmente conhecido como “barracão” e instalações ligadas ao armazenamento de víveres, ferramentas, mercadorias e látex. A disputa entre bolivianos e brasileiros trouxe como conseqüência a necessidade de instalação do aparato coercitivo, através da administração civil, militar e fiscal. Porto Acre, Xapuri e Porto Valter exemplificam a importância do núcleo de povoamento e produção neste momento. Quando negociado o Tratado de Limites foi necessário ao Estado brasileiro legislar sobre a gestão do território e apetrechar as recentes vilas e povoados para o exercício da administração e fiscalização federal na região. A partir de presença do Estado federal passa a existir uma superposição de poderes e funções sobre tais lugares e, consequentemente, na medida em que a valorização da borracha impulsionasse a produção, fez-se necessário a oficialização de cidades no Acre. A sucessão de domínios, ora brasileiro, ora boliviano, ora peruano, incrementou sobremaneira o mercado de terras, porque a cada sucessão de domínio sucediam-se redivisões nas propriedades e posses dos seringais. Esses processos estão presentes na história das localidades acreanas, sobretudo, em Sena Madureira, Rio Branco, Xapuri e Cruzeiro do Sul.
A organização econômica, política e fiscal atreladas à geografia local vão desenhar uma rede de localidades nos vales e confluências de rios. As condições geomorfológicas nos interflúvios responsabilizou-se pelo isolamento entre os vales dos rios Purus e Juruá e a postura centralizadora do Estado geraram situações de enfrentamento entre o poder central e o poder regional-local, quando novamente as cidades serão os lugares onde se darão as disputas, agora não mais internacionais, mas regionalistas-autonomistas em prol da captura da renda e dos lucros da exportação da borracha.

A constituição de fato de uma rede urbana acreana, por sua vez, desafia ainda hoje a gestão do território. As novas formas de uso da terra re-articulam o espaço interno e aportam novas funções para a rede urbana. Politicamente, entende-se que a combinação da malha viária rodoviária e hidroviária atende à nova dinâmica econômica e a necessidade de neutralizar as tensões regionalistas nas duas principais bacias hidrográficas que ocupam a maior parte do território acreano.

Notas

1- O termo capital será aqui empregado como lugar elegido pelo poder para sediar a administração do território, podendo, portanto, remeter à sede provincial, departamental, municipal e/ou da unidade da federação (capital do território). No caso específico do Acre, a localidade sede ou capital, assume uma função geoestratégica para afirmação da soberania do Estado sobre a área.

2- Segundo Reis (2001) o governo boliviano transferiu plenos poderes ao Bolivian Syndicate , que operava como uma espécie de “chartered company” – companhias licenciadas de capital aberto, nos moldes das empresas colonialistas na África. A empresa possuía bandeira própria, força armada, frota mercante e de guerra. Economicamente seu objetivo era tributar, explorar e valorizar a produção de borracha.

3- Planta nativa, a seringueira escondia-se no emaranhado de outras árvores, igualmente nativas, obrigando o homem que saía no encalço da borracha a construir um verdadeiro labirinto, com trilhas em ziguezague na selva. Do seringal surgiu a figura humana do seringueiro, associado à planta para explorá-la. Seringueiro-patrão, beneficiário do crédito da casa aviadora, e seringueiro-extrator, aviado, por sua vez, do patrão. Um morando no barracão, sempre localizado à beira do rio, com aparências de domínio patriarcal, outro, na barraca, de construção tosca, no meio da selva. (De 1920 em diante usa-se o neologismo seringalista para designar o patrão.) Em:
http://turismobrasil.vilabol.uol.com.br/Acre.htm. Acessado em 11 de janeiro de 2005.

4 – Por este tratado ficou previsto a construção de uma ferrovia da Bolívia ao rio Madeira para escoamento da prata e do látex bolivianos. Quando do Tratado de Petrópolis, em 1903, o Brasil se comprometeu a construir a ferrovia. O magnata americano Percival Farquhar obtém a concessão do governo brasileiro para construir a ferrovia. Sua construção é uma verdadeira epopéia para vencer as dificuldades geográficas, as intempéries e um contingente de trabalhadores das mais diversas nacionalidades foi arregimentado pela concessionária. É contratada a empreiteira americana May, Jekyll & Randolph para concluir a obra. Em 1 de agosto de 1912, já no início da crise da borracha, a Madeira­Mamoré foi inaugurada, com 366 quilômetros de extensão ligando Porto Velho a Guajará-Mirim.

5 – O governo andino não via com bons olhos aquela arribada crescente dos brasileiros. Para os bolivianos, a situação praticamente repetia o que ocorrera na década de 1870 com a penetração de trabalhadores chilenos na área do Atacama atrás do salitre, fato gerador da Guerra do Pacífico (1879-1883), cuja conseqüência: a Bolívia, derrotada, perdeu a sua saída para o oceano Pacífico e seu isolamento e dependência em relação aos portos marítimos.

6 – Galvez era ex-secretário da Legação da Espanha junto aos governos da Sérvia e da Itália. Ocupando na ocasião um cargo no consulado boliviano, demitiu-se do mesmo e procurou demonstrar ao Governador do Amazonas, Ramalho Júnior, as graves conseqüências que, do ponto de vista fiscal, a perda da região acreana representava. Com a ajuda militar e financeira obtida junto a Ramalho Júnior, fundou, no interior da selva, a 14 de julho de 1899, o Estado independente do Acre, de efêmera duração, já que ele acabou sendo preso pelos próprios companheiros e recambiado para Manaus.

7 - O governo boliviano reassumiu o controle do Acre ocupando militarmente diversas localidades. O governo do Amazonas, com o firme objetivo de anexar o Acre ao seu estado, financiou uma expedição armada. Porém, a Expedição Floriano Peixoto, como era oficialmente chamada, foi composta por boêmios e profissionais liberais de Manaus, sem nenhuma experiência militar. O combate entre a Expedição dos Poetas – nome mais popular da iniciativa – e o exército boliviano aconteceu em 29 de dezembro de 1900, em Puerto Alonso, com a derrota dos poetas. Os boêmios voltaram corridos para Manaus. Em
http://www.senado.gov.br/web/senador/tiaovian/acre/historia.htm acessado em 7 de março de 2005.

8 - Filho, neto e bisneto de militares, José Plácido de Castro quando cadete participa da Revolução Federalista, na qual combateu pelos maragatos - denominação dos participantes da Revolução Federalista de 1893 no Rio Grande do Sul - , tendo chegado ao posto de Major. Terminada a revolução, não aceitou a incorporação ao exército, preferindo tentar a fortuna, na Amazônia.

9 - Sena Madureira foi palco de um desses "movimentos autonomistas" quando, em 1912, depuseram o Prefeito nomeado, coronel Tristão de Araripe, incendiaram o prédio da Prefeitura e estabeleceram um "governo revolucionário" sob o poder de uma junta governativa, que proclamou o Departamento do Alto Purus como Estado independente, permanecendo nessa condição durante 31dias, de 7 de maio a 8 de junho de 1912. No mesmo período surge no sul do Brasil a Guerra do Contestado, que implicou na disputa de territórios em Santa Catarina e Paraná por força da exploração de madeira, gado e erva-mate. Área também cobiçada pelo Grupo Farquhar (Brazil Railway Company) que vai apropriando-se do maior número de terras possíveis. Farquhar cria também a Souther Brazil Lumber and Colonization Co., que tinha por objetivo extrair a madeira da região e depois comercializá-la no Brasil e no exterior. Além disso, a empresa ganha também o direito de revender os terrenos desapropriados às margens da estrada de ferro. Esses terrenos seriam vendidos preferencialmente aos imigrantes estrangeiros que formavam suas colônias no sul do Brasil.

Bibliografia

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sexta-feira, abril 21, 2006

OPORTUNIDADE DE TRABALHO NA ÁREA AMBIENTAL NO ACRE-AMAZONAS

O IBAMA, através do CNPT-ARPA, está contratando dois (02) profissionais para realizar estudos socioambientais que embasem a criação da Reserva Extravista do Toma Cuidado, no sul do Amazonas, mais precisamente nas cercanias da cidade de Boca do Acre.

Abaixo apresentamos alguns dados do termo de referência referente à realização do laudo etnobiológico. Existe termo de referência que orientará a contratação de outro profissional, que irá realizar o Estudo Sócio-Econômico.
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RESUMO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO (*)

1 – JUSTIFICATIVA
A elaboração do laudo etnobiológico para criação da RESEX DO TOMA CUIDADO é necessário para dar base a criação da unidade de conservação, e exige a atuação de um profissional capacitado para a realização da tarefa.

2. OBJETIVOS
O objetivo geral do presente termo de referencia é a contratação de serviços de consultoria destinado a elaboração do laudo etnobiológico para criação da RESEX DO TOMA CUIDADO.

3. ABRAGÊNCIA
O laudo etnobiológico para criação da RESEX DO TOMA CUIDADO deverá ser realizado no município de Boca do Acre, margem esquerda do Rio Purus entre os igarapés São Paulo e Valparaíso.

4- PRODUTOS
O produto final esperado é um documento apresentando o laudo etnobiológico para criação da RESEX DO TOMA CUIDADO, contendo o seguinte:

I - Mapas elaborados de forma participativa com as comunidades com os temas:
a) Toponímias.
b) Áreas de uso das comunidades.
c) Formas de uso das áreas (moradia, agricultura, extrativismo, pesca, caça, etc) – organização espacial e temporal da produção.
d) Tipo de recurso explorado por área.
e) Áreas de conflito com outros grupos sociais (índios, patrões, pescadores, etc).
f) Áreas de uso tradicionalmente restrito ou regulado pelas comunidades.
g) Mapa de mobilidade social (locais de origem dos moradores).
h) Proposição de limites da unidade.
i) Zonas ecológicas identificadas pelas comunidades.

II - Inventário etnobiológico com informações sobre formas de uso ou interação, abundância e ocorrência das espécies animais e vegetais reconhecidas pelas comunidades além de dados que indiquem a disponibilidade do recurso em uma escala diacrônica.

Como produtos serão entregues:

􀂃 Plano de trabalho no prazo de 07 dias após a contratação;
􀂃 Relatório preliminar das atividades dentro de 15 dias apos a viagem para
levantamento de dados;
􀂃 Relatório final das atividades dentro de 60 dias apos a viagem para
levantamento de dados.

5- QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL
O consultor selecionado para executar os trabalhos acima descritos deverá:
􀂾 ter experiência em projetos com ênfase em participação comunitária na região;
􀂾 ter experiência mínima de dois anos em estudos de inventário de recursos naturais na região amazônica;
􀂾 preferencialmente possuir curso de graduação em ciências biológicas, ciências sociais ou ciências agronômicas;
􀂾 ter experiência de trabalhos em equipe;
􀂾 ter domínio – oral e escrito - da língua portuguesa, redação clara e concisa em português.
􀂾 Amplo conhecimento de estratégias de estudos para criação de áreas protegidas;

A experiência do consultor deverá ser comprovada mediante apresentação de
currículos e indicações de trabalhos realizados que tenham relações com criação de áreas protegidas.

6- PRAZO
A duração dos trabalhos para elaboração dos estudos para criação da RESEX Toma Cuidado está estimada em um período de 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura de respectivo contrato.

7- FORMA DE PAGAMENTO
A forma de remuneração dos serviços é por preço global, sendo o pagamento efetuado contra a apresentação e aprovação dos produtos relacionados, a serem pagos da seguinte forma:
􀂾 20 % após aprovação do plano de trabalho;
􀂾 25 % após entrega e aprovação pelo IBAMA do relatório preliminar;
􀂾 55% Após entrega e aceite do documento final.

Estão incluídos no custo acima a remuneração dos serviços prestados, bem como todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista, devendo ser deduzidos, no ato dos pagamentos os descontos estipulados por lei.
O contrato será celebrado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio, com recursos do Programa ARPA, após a aprovação deste Termo de Referência pela Unidade de Coordenação do Programa – UCP, do Ministério do Meio Ambiente.

8- SUPERVISÃO
A supervisão das atividades da consultoria em qualquer das etapas do trabalho estará a cargo do CNPT/IBAMA-AM, que terá pleno acesso a todas as informações e atividades realizadas para a elaboração dos serviços deste termo de referência. A avaliação técnica e aprovação dos documentos preliminares e finais apresentados será de responsabilidade IBAMA-AM.

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(*) Cópia integral do Termo de Referência que irá orientar a contratação do serviço pode ser obtida com Leonardo Marques Pacheco, funcionário do IBAMA (leonardo.pacheco@ibama.gov.br).

ACESSO A ÁREA A SER LEVANTADA

Aos interessados que não conhecem a região informamos que embora o serviço vá ser realizado no Amazonas, o acesso é feito através de Rio Branco. Daqui, por via terrestre se alcança a cidade de Boca do Acre, em viagem que leva cerca de 4 horas (cerca de 200km em estrada de chão batido). De lá se toma barco, subindo o rio Purus por algumas horas. Outra opção é a partir da cidade de Sena Madureira, Estado do Acre, distante 145km da cidade de Rio Branco, com acesso pavimentado (cerca de 2 horas de carro). De Sena Madureira toma-se um barco, descendo o Rio Iaco até encontrar o Rio Purus e daí segue-se por aproximadamente duas horas em lancha motor 40 HP até alcançar o igarapé Valparaíso.
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quinta-feira, abril 20, 2006

AS CAPITAIS DO ACRE: A CIDADE E OS PODERES

PARTE 2

Maria Lucia Pires Menezes
Universidade Federal de Juiz de Fora

Nelson da Nobrega Fernandes
Universidade Federal Fluminense

Sena Madureira e Cruzeiro do Sul e a presença do Estado nos vales acreanos

O governo brasileiro decidiu incorporar o Acre como território federal estabelecendo estrutura política-administrativa organizada pela Lei 1181, de 25 de fevereiro de 1904, dividindo-o em 3 departamentos e apenas 1 comarca. Os destacamentos militares ali fixados além da tarefa de defesa foram encarregados da administração política. O General Siqueira de Menezes, combatente em Canudos e destacado para enfrentar os peruanos no Purus, ficou encarregado da escolha do sítio da futura cidade de Sena Madureira; o Coronel do Exército Nacional Gregório Taumaturgo de Oliveira, tornou-se o primeiro prefeito nomeado da cidade de Cruzeiro do Sul, e o General Olímpio da Silveira foi nomeado comandante do XV Batalhão de Infantaria e responsável pelo governo militar do Acre Setentrional.

Inicialmente, houve preocupação em fortalecer as localidades estratégicas na geografia local, levando-se em consideração a organização da produção, o porto e consequentemente sua posição em relação ao regime hidrográfico e a vigilância sobre as terras recém incorporadas ou a serem incorporadas ao território nacional. A administração militar esteve incumbida de agir sobre 3 departamentos: o Alto Acre, o Alto Purus e o Alto Juruá.

Na ocasião, o governo da cidade de Lima alegando validez de títulos coloniais, reivindicava todo o território do Acre e mais uma extensa área do estado do Amazonas. Delegações administrativas e militares desse país tentaram se estabelecer no Alto Purus (1900, 1901 e 1903) e no Alto Juruá (1898 e 1902), mas foram obrigadas a abandonar a região em setembro de 1903. O Barão do Rio Branco, para evitar novos conflitos, sugeriu um modus vivendi para a neutralização de áreas no Alto Purus e no Alto Juruá, através de uma administração conjunta a partir de julho de 1904. Isso não impediu um conflito armado entre peruanos e um destacamento do exército brasileiro em serviço no recém-criado departamento do Alto Juruá. A luta findou com a retirada dos caucheiros e das forças peruanas. Como resultante, criou-se por determinação federal a vila e futura cidade de Cruzeiro do Sul. Entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul o governo optou por localizar a capital do Acre na região do vale do Purus, pois atendia melhor as necessidades de investimentos na área com maior volume de produção, recém pacificada e de fato já incorporada oficialmente pelo Tratado de Petrópolis. Enquanto Siqueira de Menezes “fundava” Sena Madureira, reforçava-se a presença militar no Alto Juruá centralizada na vila de Cruzeiro do Sul, com a criação de um Batalhão de Fronteira do Exército.

A localização das principais cidades acreanas de então revela a historicidade da geografia política dos vales em relação a variação das linhas geodésicas; isto por que : Essa colocação obedeceu a dois imperativos: geográfico e político: Tivesse aquela linha sido jogada mais ao norte e essas cidades estariam deslocadas na direção dos baixos rios . O motivo político sobrepõe-se à necessidade natural, mas esta se vinga separando os aglomerados humanos, até que o homem os anule por meio de estradas de penetração. (Moura & Wanderley, 1938:10)

Isto revela que estas cidades assumiram, assim como Porto Acre (Puerto Alonso), Tarauacá (Vila Seabra) e Feijó uma posição de localidade fronteiriça, mas com a incorporação do Acre perdem evidentemente esta posição, ou seja, deixam de ser cidades sobre a antiga linha fronteiriça para inserirem-se numa situação de cidades da zona de fronteira, após a delimitação do território do Acre.

É preciso também considerar o fato da posição da região dentro da rede urbana, organizada em função da atividade extrativa, onde os centros comerciais e atacadistas direcionavam os diferentes fluxos para as posições de centralidade regional, no caso Belém e Manaus, então, as maiores e mais importantes cidades da Amazônia sul-americana. Havia portanto uma tensão entre a pressão do limite internacional e a direção imposta pela lógica comercial e hierárquica da rede urbana. Assim, os núcleos que deram origem as cidades localizaram-se e organizaram-se em função da lógica da atividade extrativa gomífera. Os sítios privilegiados estavam nas confluências de rios, como no caso de Sena Madureira, situada nas proximidades da confluência do rio Iaco com o rio Acre ou, também, os meandros - que permitiram uma maior disponibilidade de área portuária, bem como do adensamento da área ocupada. Tal situação permitiu a convergência da circulação dos fluxos da extração da goma e da localização da primeira etapa de comercialização, onde o sistema de aviamento instalou as feitorias comerciais para estocar a borracha extraída, ao mesmo tempo em que permitiu o fornecimento aos seringueiros dos víveres e dos instrumentos de trabalho. Formou-se assim uma ligação com o Barracão, sede administrativa e comercial do seringal e também lugar da vigilância do seringalista, da circulação de riqueza e da sociabilidade. Segundo Boff (1994), no barracão são celebradas festas de caráter social e religioso em fins de ano e no mês de junho, assim como cerimonias de batizado e de casamento. É claro que a confluência é, também, local ideal para os postos de fiscalização e a cobrança de impostos.

O crescimento das vilas e cidades após a anexação do Acre instaura sobre o espaço mecanismos para realização das razões geopolíticas e econômicas do poder do Estado em termos de tributação, aproveitando-se da infra-estrutura preexistente da empresa seringalista amazônica. A criação de Sena Madureira e sua transformação em capital do território do Acre revelam a junção dos interesses de Estado com a iniciativa privada frente a uma situação de limite internacional e borda fronteiriça, na exata medida que interessava ao Estado federal fiscalizar os fluxos de fronteira, tributar a produção e garantir a soberania territorial.

Em 1908, pouco antes de tornar-se cidade e capital do Acre, é instalado em Sena Madureira o Tribunal de Apelação e a sede da justiça federal no território. Segundo Boff (1990), no auge da valorização da borracha havia na cidade dezenas de casas comerciais, serviços de atendimento à grande parte das necessidades básicas da população e pelas casas que empreendiam inúmeras iniciativas de compra e venda de produtos dos mais variados, desde os regionais até os importados e de artigos de luxo. A cidade contava com jornais (ex. O Alto Purus e O Jornal), hospital de caridade, iluminação elétrica, telégrafo, um sistema de bondes puxados a burro, ruas bem traçadas com valas de drenagem, um teatro (Cecy) e dois cinemas. Os anos 1912-14 representaram o auge da cidade, quando Sena Madureira funcionou como a verdadeira capital do Acre, sendo a sede de inúmeros órgãos públicos como: a Justiça Federal, a Administração dos Correios, a Delegacia Fiscal, o Tesouro Nacional, a Comissão de Defesa da Borracha, a Estação Geral do Telégrafo, a Delegacia do Ministro da Agricultura, a Comissão de Limites Brasil- Peru, e um Vice- Consulado de Portugal.

A economia local baseava-se na borracha e na castanha o que garantia grandes safras anuais dos dois produtos. Este fator atraiu estrangeiros – peruanos, bolivianos, portugueses, judeus, sírios, libaneses e armênios; ricos comerciantes da Amazônia e do Nordeste, coronéis aventureiros em busca de riquezas na região. O movimento migratório proveniente do Nordeste brasileiro vendia sua mão de obra para três categorias de interessados – os estrangeiros, os comerciantes e os coronéis. (Cf. Boff,1990)

A debacle econômica e a atitude centralizadora da administração federal sobre o controle do território transferiu a capital de Sena Madureira para Rio Branco, em 1920. A efemeridade da vida urbana de Sena Madureira, causada pela falência das casas aviadoras com a desvalorização da borracha, anunciou um longo período de despovoamento do Alto Purus.

Na verdade, sequer o auge da riqueza das exportações foi capaz de sanar uma série de mandos e desmandos do governo federal em relação a administração do território acreano. Dentre os principais problemas estava a falta de comunicação entre os vales do rios Purus e Juruá, outro dizia respeito aos cargos federais empossados no Acre, fossem militares ou representantes do judiciário, que via de regra não tinham nenhum comprometimento com a região e sua presença em território acreano era sempre passageira. Ademais, a riqueza que saía da região não retornava na forma de verbas, investimentos ou infra-estrutura. Porém, o que mais afetava a vida administrativa eram as constantes mudanças na divisão territorial e a inadequação nas medidas de organização interna do Acre. Um projeto de 1908 do senador da república Francisco Sá propunha a extinção das prefeituras e estabelecia para o território um só governo. Para outros a realidade acreana demonstrava o contrário. E era preciso não viver no Acre para desconhecer a impraticabilidade dessa união administrativa, pois a União não procurara unir os diferentes municípios, ligá-los por meio de estradas, por um regime de navegação interna que o tirasse da dependência de Manaus, ainda hoje o centro de convergência e irradiação de comunicações com o território. (Costa, 1940:189)

Segundo Castelo Branco (1930), a penetração do alto Juruá até a região de seus formadores acontece a partir de 1880, quando frentes de brasileiros nordestinos se fixaram na foz do rio Liberdade, ao mesmo tempo em que se intensificam choques com indígenas e destes com peruanos. A partir de 1897 com o declínio da produção do látex de terra firme no alto rio Javari os peruanos se deslocam em direção aos rios Jutaí e Juruá. O Barão do Rio Branco admite essa invasão no correr de 1896, ano em que, segundo um dos desbravadores do alto Juruá, o peruano Vicente Mayna fundou um arraial no local em que atualmente se encontra Porto Valter, não com o fim de negociar e tão somente de explorar os cauchais vizinhos.(Castelo Brancodata:137) Porto Valter quando sob o domínio dos peruanos denominou-se Puerto Alberto e Vila de Iucatan, até que em 1905 decreto do prefeito brasileiro, coronel Taumaturgo de Oliveira, consignou o lugarejo como sede da segunda circunscrição de paz sob a prefeitura de Cruzeiro do Sul. Até o tratado com o Peru, coube ao governo brasileiro reforçar sua presença militar e administrativa no departamento do Alto Juruá, tendo como sua sede a cidade de Cruzeiro do Sul.

Fortalecida e assegurada a soberania do Brasil na região, a vida econômica segue no ritmo das exportações do látex, até que a pequena classe média de Cruzeiro do Sul, face ao isolamento e a precariedade da região inicia um enfrentamento com o governo central, do qual redundaria uma rebelião autonomista com importante participação do governo do Amazonas.

Com a vida administrativa, judiciária e política concentrada entre Sena Madureira e a próspera cidade de Rio Branco, o alto Juruá ficou numa situação de isolamento tal que eclode em 1910 a Revolta Autonomista do Acre, cujo pólo de organização se deu na cidade de Cruzeiro do Sul. Antes de sua fundação, em 28 de setembro de 1904, Cruzeiro do Sul era um pequeno povoado chamado de “Centro Brasileiro”. Na sua fundação, Cruzeiro do Sul foi elevada à categoria de vila. Em 31 de maio de 1906 foi considerada cidade, e a 23 de outubro de 1912 passou a ser a sede do município do Juruá (atual município de Cruzeiro do Sul). A cidade foi assentada entre o rio Juruá e pequenos igarapés, afluentes do mesmo rio que correm pelo meio da cidade. Durante muitos anos foi o ponto final das principais linhas de navegação que adentravam pelo vale do rio Juruá. Uma viagem de Cruzeiro do Sul a Manaus durava de 20 a 25 dias, o que sem dúvida dava uma conotação de epopéia aqueles que se deslocavam no sentido contrário.

Na época a região do Alto Juruá estava sobre os procedimentos do tratado de 1909 entre Brasil e Peru, que definiam seus limites e tentavam estabelecer, por conseqüência, ordem sobre as incursões e pretensões de peruanos nas áreas indivisas dos rio Breu e Amônea, onde havia relatos e ocorrências de conflitos envolvendo caucheiros de ambas as nacionalidades e indígenas. Em meio ao descaso administrativo, a livre ocupação e circulação propiciada pela atividade extrativa e a falta de investimentos e infra-estrutura territorial, principalmente nas localidades, os principais representantes da elite urbana que recém migrara para o Alto Juruá propõem a autonomia do território acreano e sua filiação à União como membro federado. A Junta Governativa reunida em 1 de junho de 1910 deliberou: respeitar a propriedade e demais direitos adquiridos nas formas das leis vigentes no país, manter a ordem pública no Departamento, manter todos os serviços públicos existentes, impedir a saída da borracha do Departamento para que o governo federal não continue a arrecadar o “extorsivo” imposto que onerava a produção. A posição de proibir a exportação de borracha gerou imediata reação das casas aviadoras de Belém e Manaus. A política adotada foi a de manobrar no sentido de cooptar elementos de dentro do movimento, com o qual, em parte, os interesses das elites econômicas na região concordavam e, principalmente, retomar o ciclo comercial da borracha.

Houve, ainda, uma proposta do Presidente Nilo Peçanha de instaurar no território apenas duas prefeituras: uma com sede em Rio Branco, com a alegação de ali o Acre ser mais comercial, rico e populoso; e outra, em Cruzeiro do Sul. Ambas com uma estrutura administrativa e fiscal semelhantes ao Distrito Federal (cidade-município do Rio de Janeiro), exceto quanto aos impostos municipais, pois seriam cobrados apenas os direitos de exportação sobre a borracha, reduzidos, porém, a 15% sendo 30% para a União e 70% para as duas prefeituras, na proporção de suas exportações. Houve da parte dos autonomistas uma aceitação inicial da sede do governo manter-se em Sena Madureira. Esta posição visava conquistar a adesão e a solidariedade do Alto Purus a causa autonomista.

O que se expressou do ponto de vista geográfico foi o reconhecimento de duas realidades distintas, isto é, de duas regiões diretamente conectadas ao centro mercantil mais próximo e importante – a cidade de Manaus. Cada região através de uma bacia hidrográfica, independentes entre si, mas tributárias do rio Solimões e que se assemelhavam em termos da história de ocupação, mas que se diferenciavam se analisadas as origens das frentes de trabalho, do circuito comercial da produção e da troca de serviços em que cada uma estava localizada: a bacia do Juruá e a bacia do Purus-Acre.

Em 1910, a borracha alcançou no mercado internacional a maior cifra, tendo o Brasil exportado o equivalente a 50% da produção mundial. No mesmo ano, em Cruzeiro do Sul, a primeira revolta autonomista depôs o Prefeito Departamental do Alto Juruá, proclamando a criação do Estado do Acre. Cem dias depois, tropas federais atacaram os revoltosos e restabeleceram a “ordem” e a tutela. Sena Madureira, em 1912, e Rio Branco, em 1918, também conheceram revoltas autonomistas que foram igualmente sufocadas pelo governo brasileiro.(9)

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quarta-feira, abril 19, 2006

NOVAS RESERVAS EXTRATIVISTAS NO AMAZONAS

OPORTUNIDADE DE TRABALHO PARA ESPECIALISTAS EM FAUNA, FLORA, ECONOMIA, SÓCIO-ECONOMIA

Valério Gomes, do blog REDE RESERVAS EXTRATIVISTAS informa que o IBAMA está planejando a criação de duas Reservas Extrativistas na região de Boca do Acre, no Estado do Amazonas. Segundo Valério, Leonardo Pacheco, do IBAMA, está buscando pessoas para realizar os estudos para justificar a criação de tais unidades. A contratação destas pessoas seria via programa ARPA.

O ARPA é um programa do Governo Federal, com duração prevista de dez anos, para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Bioma Amazônia, protegendo pelo menos 50 milhões de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.

O Programa é implementado por uma parceria entre o MMA, o Ibama, governos estaduais e municipais da Amazônia, o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação do governo da Alemanha), a GTZ (agência de cooperação da Alemanha),o WWF-Brasil, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e organizações da sociedade civil. Juntos, esses parceiros comprometeram-se em investir US$ 400 milhões ao longo de 10 anos na criação, consolidação e manutenção de áreas protegidas na Amazônia.

As metas e investimentos previstos pelo ARPA incluem:

- Até 2007: criar 18 milhões de hectares de novas unidades de conservação de uso sustentável ou proteção integral. Consolidar 7 milhões de hectares de unidades de conservação de proteção integral existentes.
- Até 2009 Criar 19,5 milhões de hectares de novos parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas. Consolidar 20,5 milhões de hectares de unidades de conservação já criadas.
- Até 2013 Atingir um total de 50 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia.

Os interessados em trabalhar na criação das duas novas Reservas Extrativistas no Amazonas devem enviar o currículo diretamente para Leonardo (Leonardo.Pacheco@ibama.gov.br), que enviaria a estas pessoas os termos de referência relativos à contratação.

Link útil: ARPA-IBAMA
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AS CAPITAIS DO ACRE: A CIDADE E OS PODERES

Apresentamos um interessante artigo sobre as Capitais do Acre. Embora apenas Sena Madureira e Rio Branco tenham sido oficialmente reconhecidas como tal, o artigo dá, aos leitores interessados na história do Acre, um panorama sócio-econômico e político do início do século e discute as causas que levaram à mudança ou a "não escolha" de algumas cidades do Acre como capital do recém incorporado território.

O artigo foi originalmente publicado na Scripta Nova REVISTA ELECTRÓNICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES da Universidad de Barcelona. Vol. IX, núm. 194 (106), 1 de agosto de 2005. Em razão de sua extensão, o mesmo vai ser apresentado em três partes.

PARTE 1

Maria Lucia Pires Menezes
Universidade Federal de Juiz de Fora

Nelson da Nobrega Fernandes
Universidade Federal Fluminense

RESUMO - No inicio do século XX, o Acre era uma região disputada por empresas estrangeiras e seus representantes, trabalhadores brasileiros, peruanos, bolivianos, indígenas. Localizado no sudoeste da Amazônia e território pertencente à Bolívia, em 1903 foi anexado ao Brasil, após período de conflagração. Em 1904, o Estado brasileiro para garantir sua soberania construiu a primeira capital, Sena Madureira. A cidade de Xapuri, às margens do rio Acre, foi importante localidade em meio à chamada Revolta do Acre, quando ocupou posição privilegiada na resistência dos trabalhadores da borracha aos acordos internacionais que outorgavam o território às empresas estrangeiras. Puerto Alonso, atual Porto Acre foi ora localidade boliviana, ora brasileira. Cruzeiro do Sul, foi local importante na chamada Revolta do Juruá, quando, em 1910, diferentes segmentos sociais locais tentaram transformar o Acre de território federal em estado da federação. Em 1920, pacificado e nacionalizado, o Território do Acre transfere sua capital de Sena Madureira para Rio Branco, que se tornara o ponto de convergência da economia da borracha na região. As “capitais” do Acre revelam a importância da cidade como forma espacial estratégica na geografia política e econômica que estrutura a organização do espaço para o exercício da soberania.

Introdução

Região conflagrada por empresas estrangeiras e seus representantes, trabalhadores brasileiros, peruanos, bolivianos e indígenas, o estado do Acre, localizado no sudoeste da Amazônia, foi anexado ao Brasil em 1903. Entorno de uma extensa região, diversas localidades surgiram face ao lucro advindo das exportações de látex. A partir de 1900 brasileiros e bolivianos vão disputar o território utilizando-se dos pequenos povoados preexistentes e adjudicá-los como base da fiscalização e tributação, do controle civil e da instalação de cargos e instituições governamentais de afirmação do seu domínio. Inicialmente, os bolivianos, em função de garantir a autoridade sobre a área, instituíram a cobrança de impostos centralizados na fundação da cidade de Puerto Alonso, hoje Porto Acre no Brasil. Tal medida gerou revolta dos brasileiros e iniciou uma série de conflitos até a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, no qual o Brasil adquiriu – parte por compra, parte por troca de pequenas áreas do Amazonas e do Mato Grosso – o território do atual Acre. Para a administração do território foram instituídos três Departamentos autônomos entre si - Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá -, controlados diretamente pelo governo federal, a quem caberia a arrecadação dos impostos ali recolhidos.

Em 1904, é criada por expedição militar a vila de Sena Madureira, futura cidade e capital do Acre. A cidade de Xapuri, situada às margens do rio Acre, foi importante localidade em meio à chamada Revolta do Acre, pois se organizou a resistência dos trabalhadores da borracha frente aos interesses das empresas estrangeiras e dos acordos internacionais. No vale do rio Juruá, em torno da localidade de Cruzeiro do Sul, brasileiros e peruanos disputaram a posse da região das seringas gerando novamente uma zona de conflito, diplomaticamente resolvida com o tratado de limites entre Brasil e Peru, em 1909. Porém, a diplomacia entre Estados não foi capaz de pacificar a região, já que havia latente o sentimento de autonomia fiscal e territorial representado por aqueles que defendiam a estadualização do Acre conjuminada, por sua vez, com os interesses do estado do Amazonas que pleiteava a anexação da parte setentrional do Acre, mais precisamente a bacia do alto rio Juruá. Tal situação conduziu Cruzeiro do Sul, em 1910, a centralizar o movimento autonomista que se espalhara por todo vale do rio.

Coube ao governo federal reorganizar o sistema político administrativo com o intuito de enfraquecer os movimentos autonomistas e centralizar a administração territorial. Assim, em 1920, “pacificado e nacionalizado” o território do Acre transfere sua recém capital de Sena Madureira para Rio Branco. Localizada no rio Acre, a jusante de Xapuri, cresce e assume importante função na convergência da produção e comercialização da borracha na região. A nova capital firmou-se politicamente devido à posição geográfica importante para a economia acreana e ao novo sistema administrativo centralizado, que extinguiu os departamentos do Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá.

As “capitais” (1) do Acre revelam a importância da cidade como forma espacial estratégica para a geografia do poder. O Estado ao definir a existência de vilas e cidades agiu num contexto de regulação dos conflitos e de apropriação de importante fração da renda regional, ao mesmo tempo em que criou e se apropriou da infra-estrutura territorial necessária à organização da produção. Tal processo se faz sobre a base geográfica local, sendo, portanto, as vilas e cidades os fixos que permitiram o efetivo domínio do território.

A exploração da borracha, a organização territorial e a “Revolução Acreana”

No processo de anexação do Acre o extrativismo do látex aconteceu a partir dos vales dos rios, reproduzindo o padrão de ocupação que já se processava na Amazônia desde o século XVII. O valor comercial do látex impulsionado por novas tecnologias industriais foi o propulsor da interiorização das frentes de trabalhos na bacia do rio Amazonas, especialmente, seus afluentes da margem direita, onde as espécies gomíferas localizavam-se dispersamente e acompanhavam os principais vales fluviais. O território que atualmente conforma o estado do Acre corresponde às terras banhadas pelos rios das bacias do alto Purus e do alto Juruá. A partir de 1870 intensificou-se a ocupação na região sudoeste da província do Amazonas. Os seringais multiplicavam-se pelos vales do Acre, do Purus e, mais a oeste, do Tarauacá: em um ano (1873-1874), na bacia do Purus, a população subiu de cerca de mil para quatro mil habitantes. Nas décadas seguintes seguiram acorrendo frentes de trabalhadores oriundos de Bolívia, Brasil e Peru. Ao longo deste tempo a forma de ocupação obedeceu à organização do trabalho para a extração do látex. Houve, portanto, neste momento a justaposição de três movimentos sobre o espaço: a organização social do trabalho da extração da goma; os tratados e a demarcação de limites entre Brasil, Bolívia e Peru; e as lutas pela captura de renda sobre a produção do látex entre diversos agentes estatais e privados.

Da parte do Brasil, destacou-se a pressão por parte dos atacadistas de Belém e, principalmente, de Manaus, que num dado momento passaram a reivindicar a inclusão das terras do Alto Juruá como parte do estado do Amazonas. Havia ainda na região os interesses do Bolivian Syndicate, associado a U.S. Rubber Co., que entre outras vantagens obteve do governo boliviano o direito de comprar toda a produção da borracha, atraindo para dentro do Acre o poder dos Estados Unidos que, em última instância, assumiriam, ainda que indiretamente, a proteção dos interesses de empresas estrangeiras. Inicia-se um processo que demandou o esforço dos países envolvidos sobre o quadro diplomático e político disposto onde, potencialmente, qualquer desavença entre os brasileiros e os interesses do Bolivian Syndicate, oporia o Brasil aos Estados Unidos.(2)

Conforme supracitado, o Acre constituiu-se da junção de terras de duas bacias hidrográficas, formando duas redes de extração e comercialização de goma separadas, mas subordinadas às casas aviadoras de Manaus e Belém. O território drenado pelo rio Purus, então conhecido como Acre Meridional, envolvia áreas reclamadas por Peru e Bolívia. O Acre Setentrional adentrava território peruano através do Vale do Juruá. Ao longo da última metade do século XIX, o Acre foi sendo paulatinamente povoado por frentes de trabalhadores, patrões, comerciantes, mascates e aventureiros, aos quais se somavam os indígenas. O comércio e a exportação da goma elástica (3) organizou o trabalho na forma do que designamos como sistema de barracão, na verdade um sistema de aviamento caracterizado como ...uma relação de intermediação mercantil-usuária que consiste basicamente na troca da borracha, produzida por uma infinidade de seringueiros espalhados disseminadamente na mata, por suprimentos de meios de subsistência fornecidos por estratificada cadeia intermediadora dos aviadores, num processo que organiza numa relação espacial por todo o vale, seringueiros, seringalista e burgueses mercantil-usuários. ( Moreira,1990:48)

Na região confinante e interior da Floresta Amazônica, a acessibilidade era permitida apenas pela navegação fluvial e a ordem reinante era da máxima exploração e do máximo lucro. As disputas e a cobiça sobre a região irão ascender a partir de 1867, quando do tratado de limites entre Bolívia e Brasil – Tratado de Ayacucho, tomado como marco expresso da necessidade da diplomacia assumir e definir os limite territoriais entre os dois países. Por este tratado, (4) estabeleceu-se por primeira vez a fronteira Brasil-Bolívia. No entanto, essa demarcação foi contestada porque não precisava os pontos geodésicos, tampouco a extensão da linha demarcatória. O tratado estabelecia, por exemplo, que se plotasse uma linha estabelecendo, inclusive, a latitude de dez graus e vinte minutos, partindo da foz do rio Beni, até encontrar as nascentes do rio Javari. No entanto, geodesicamente, não se sabia sequer a localização de suas nascentes. A foz do rio Javari fora tomado como referência desde 1752 para consolidar a fronteira. Para tanto o governo português ordenou que os jesuítas fundassem uma missão no Japurá e outra no Javari. Só a última foi construída, com o nome de São Francisco do Javari.

A penetração de brasileiros em busca da exploração de espécies gomíferas de fato fixaram estes na área além dos limites previstos pelo Tratado de Ayacucho. Surgem conflitos entre brasileiros e bolivianos até a assinatura de novo tratado – o de Petrópolis, firmado entre Brasil e Bolívia em 1903 e que anexou o Acre ao Brasil.

Até então, no Acre Meridional localizava-se a zona de maior conflito, em decorrência da chegada de trabalhadores(5). Pelo curso dos formadores dos rios Madeira e Purus vieram rio-abaixo frentes de expansão provenientes da Bolívia, e de rio-acima, as frentes oriundas da Amazônia brasileira. Pelos rios Abunã, Madre de Dios, Beni e Mamoré, os bolivianos afluíam em direção ao rio principal, o Madeira, em área do atual estado de Rondônia, e pelos rios Acre e Iaco em direção ao rio Purus. Conforme já assinalado, pelo tratado de 1867, a divisória limítrofe fora estabelecida por uma linha que partia da confluência dos rios Beni-Mamoré, em direção ao noroeste até a nascente do rio Javari, embora ainda não fossem conhecidas as cabeceiras desse rio. Depreendia-se, portanto, que as terras entre os rios Madeiras e o rio Javari, incluindo a bacia do alto rio Purus e a bacia do alto Juruá, pertenceriam à Bolívia.

A disputa do Acre Meridional constituiu-se de uma série de entreveros envolvendo os seguintes elementos e respectivos interesses: pelo lado boliviano governo, comerciantes e empresas; pelo lado brasileiro, seringalistas, comerciantes e seringueiros. Num primeiro momento do processo de demarcação da fronteira Brasil- Bolívia, conforme previsto pelo Tratado de Ayacucho, houve omissão do governo brasileiro em reconhecer a avaliação do chefe da Comissão Demarcatória de Limites, o Cel. Thaumaturgo de Azevedo, que considerava a presença de brasileiros e suas pretensões na região, especialmente por parte do governo do Amazonas associado aos interesses das grandes casas aviadoras de Manaus. A situação evolui e os ânimos se acirraram sem se notar a presença do Estado brasileiro, que se posicionou de fato em favor do respeito ao que foi assinado em Ayacucho, portanto, não considerando naquele momento a possibilidade de mudanças no acordo de limites.

Paralelamente, para garantir sua posição, a Bolívia estabelece em Xapuri – localidade situada no que a administração boliviana designava como “Território de Colônias”-, uma Delegação Nacional, sob o comando de um intendente, o delegado de polícia João de Dios Barriento e outras autoridades judiciárias, num total de 8 cidadãos bolivianos. O intento era a formação de uma Junta dos Notáveis, em número de 5, que funcionaria como Conselho Municipal encarregado da arrecadação de impostos. Porém, como a maioria da população local era brasileira, isto é, seringalistas e proprietários de seringais na região, a eleição do conselho fracassou. O governo boliviano em contra-ofensiva mandou para a região um ministro plenipotenciário, Dom José Paravicini, que criou a cidade de Puerto Alonso no rio Acre, a jusante de Xapuri. Puerto Alonso torna-se sede do departamento boliviano do Acre sob a administração governamental de Moysés Santivañez. Em seguida, Paravicini decretou a abertura dos rios amazônicos à navegação internacional e começou a arrecadar impostos que antes iam para o estado do Amazonas. A reação dos brasileiros se faz por parte do governo do Amazonas face à perda de arrecadação e em defesa dos interesses regionais.

Nesta questão o governo central do Brasil mostra-se ambíguo e vacilante por diversas razões. Dentre elas, havia a pressão dos cafeicultores do sudeste brasileiro contra a maior participação da borracha na pauta de exportações, pois se sentiam ameaçados no jogo de equilíbrio de poder baseado na participação das oligarquias regionais. Por sua vez, o governo não tinha como desfavorecer os acordos comerciais de exportação de borracha cada vez mais cotada no mercado exterior. As circunstâncias se complicam ainda mais porque pela primeira vez o governo amazonense armou um grupo de caboclos capitaneados pelo advogado cearense e, provavelmente dono de seringal, José de Carvalho, que expulsa as autoridades bolivianas de Puerto Alonso.

A situação recrudesce quando a Bolívia assina um contrato de arrendamento do Território das Colônias com um sindicato de capitalistas estrangeiros - o Bolivian Syndicate, presidido pelo filho do então presidente dos Estados Unidos, Theodoro Roosevelt, o que na prática significava uma transferência de soberania, já que o Bolivian Syndicate assumia a plenitude do governo civil na região. Os interesses da elite amazonense foram então representados pelo preposto Luiz Galvez Rodrigues de Arias (6) para empreitada de destituir os bolivianos de Puerto Alonso.

A 14 de julho de 1899, data de comemoração do 110º aniversário da Revolução Francesa, nascia na localidade boliviana de Puerto Alonso o Estado Independente do Acre, organizado sob a forma republicana. Seu Presidente, Luiz Galvez, é recebido com efusão por trabalhadores e patrões, todos dispostos a lutar contra o que consideravam "uma intromissão da Bolívia". Muda o nome da localidade para Porto Acre; cria a Bandeira do novo Estado soberano; nomeia ministros; mobiliza uma valente milícia; baixa decretos importantes; envia despachos a todos os países da Europa e designa representantes diplomáticos. (http://www.ihp.org.br/docs/ia20031025.htm).

Mantendo sua posição, o governo brasileiro não reconheceu os direitos do estado independente por considerar o Acre território boliviano. Porém, o poder regional que emanava da autoridade de Manaus não aceitou a reviravolta e a restauração da soberania boliviana. O comando boliviano “atacou” a jusante do rio Acre , em Puerto Alonso (Porto Acre), enquanto que a resistência brasileira deu-se a seguir em Xapuri, no rio Acre a montante de Puerto Alonso, através da denominada Expedição Floriano Peixoto, grupo capitaneado pelo engenheiro gaúcho Orlando Correa Lopes e apoiado pelo governador do estado do Amazonas – Silvério Nery. A “expedição” era integrada por jornalistas, advogados, políticos, literatos e homens de sociedade, ou seja ,os representados da sociedade faustosa que a economia caucheira recém construíra nas cidades de Manaus e Belém . Eivada de movimento revolucionário pela independência do Acre, na verdade pretendia a restituição do território recém restaurado pela Bolívia para o estado do Amazonas.(7)

O fracasso da empreitada redundou na organização local de resistência pela posse das terras no vale do rio Acre.

Um ex-integrante da Revolução Federalista gaúcha e naquele momento agrimensor a serviço do seringal Vitória, José Plácido de Castro (8), capitaneou a reação brasileira contando com o apoio do governo amazonense e dos segmentos sociais detentores do esquema da comercialização da borracha, do apoio dos seringalistas locais crentes na transformação daquelas terras em suas propriedades e dos trabalhadores cujas dívidas foram anistiadas pelas casas aviadoras de Manaus e Belém. A ação de Plácido de Castro se inicia em Xapuri, onde prendeu as autoridades bolivianas. Depois de combates esparsos e bem sucedidos, Plácido de Castro assediou Puerto Alonso, logrando a capitulação final das forças bolivianas (fevereiro de 1903) e desarticulando a ação local do Bolivian Syndicate, que apesar de forças policiais e frota armada teve de ceder ante a entrada da diplomacia dos dois países, principalmente da brasileira instada pela repercussão da revolta na opinião pública nacional. Ainda assim, representantes dessa companhia chegaram à vila de Antimari (rio Acre), abaixo de Puerto Alonso, mas desistiram da missão porque os revolucionários dominavam todo o rio, já faltando pouco para o fim da resistência boliviana.

Aclamado governador do Estado Independente do Acre, Plácido de Castro organizou um governo em Puerto Alonso. Daí por diante a questão passou à esfera diplomática. O barão do Rio Branco assumira o Ministério do Exterior e seu primeiro ato foi afastar o Bolivian Syndicate. Os banqueiros responsáveis pelo negócio aceitaram em Nova York a proposta do Brasil: dez mil libras esterlinas como preço da desistência do contrato (fevereiro de 1903). Subseqüentemente, Rio Branco ajustou com a Bolívia um modus vivendi que previa a ocupação militar do território, até o paralelo de 10° 20', por destacamentos do exército brasileiro, na zona que se designou como Acre Setentrional. Do paralelo 10º 20’ para o sul -- o Acre Meridional -- subsistiu a governança de Plácido de Castro, sediada em Xapuri.

A 17 de novembro de 1903, Rio Branco e o plenipotenciário Assis Brasil assinaram com os representantes da Bolívia o Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil adquiriu o Acre por compra (dois milhões de libras esterlinas, ou 36.268 contos e 870 mil-réis em moeda e câmbio da época), e por troca de territórios (pequenas áreas no Amazonas e no Mato Grosso). Em conseqüência, dissolveu-se o Estado Independente, passando o Acre Meridional e o Acre Setentrional a constituírem o Território Brasileiro do Acre, organizado, segundo os termos da lei 1.181, de 25 de fevereiro de 1904, e do decreto 5.188, de 7 de abril de 1904, em três departamentos administrativos: o do Alto Acre, o do Alto Purus e o do Alto Juruá, chefiados por prefeitos da livre escolha e nomeação do presidente da república.

Segundo Craveiro da Costa (1940) surgiram divergências entre Plácido de Castro e os agentes do governo federal. Com a intervenção militar logo após a criação do Território do Acre, Plácido de Castro fora relegado a segundo plano. Os conflitos estavam ligados diretamente à forma como os militares passou a utilizar-se, amplamente, da máquina administrativa do território e contra a qual Plácido de Castro passou a fiscalizar atentamente. Imediatamente, é considerado pelo poder instituído com o persona conspiradora e insurreta. Esta situação levaria a sua morte, em 1908, numa situação de emboscada, conseqüência das disputas locais pelo poder político, pela posse da terra e pelo controle tributário da produção.

Enquanto isto, ao norte, o domínio do Alto Juruá, não estava assegurado, pois faltava o acordo de limites com o Peru que seria firmado em 1909, o que significa que o processo de incorporação do Acre ao Estado brasileiro só se completaria com as negociações entre Peru e Brasil sobre o Alto Juruá. Para Craveiro da Costa (idem) com a compra e anexação do Acre – o Brasil comprara uma questão sem o menor proveito entre a Bolívia e o Peru.

No entanto, o governo central tratou no Acre Meridional de garantir a administração do território, quando em 25 de setembro de 1904 fundou Sena Madureira, através da expedição do General Siqueira de Menezes, logo assumida como capital do departamento do Alto Purus e, posteriormente, como capital do Acre.
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terça-feira, abril 18, 2006

PREVISÃO CLIMÁTICA NO BRASIL VAI SER APERFEIÇOADA APARTIR DE OUTUBRO

AMERICANOS VÃO REPOSICIONAR SATÉLITE DE U$ 400 MILHÕES PARA MONITORAR CLIMA NA AMÉRICA DO SUL

Neste próximo mês de outubro os EUA irão reposicionar um satélite de observação meteorológica sobre a Amazônia. Isto vai garantir uma melhor previsão de fonômenos atmosféricos na região.

Embora os países da América do Sul recebam imagens e informações atmosféricas do sistema de satélite de monitoramento atmosférico dos EUA (GOES) há mais de 30 anos, muitas vezes estas informações eram interrompidas porque a prioridade dos mesmos sempre foi o monitoramento das condições atmosféricas no hemisfério norte.

O satélite que vai ser reposicionado produz imagens da América do Sul a cada 30 minutos. Entretanto, quando condições anormais se formavam na costa americana, especialmente durante a temporada de furacões, o mesmo reduzia a produção de imagens da região ao sul do equador para uma a cada 3 horas. Isto acontecia até 40% do tempo. Para a previsão atmosférica, este intervalo é uma eternidade.

O satélite, do tamanho de uma caminhonete cabine dupla, era usado pelos americanos para acompanhar furacões e outros fenômenos atmosféricos que atingem o território daquele país. Embora tenha sido lançado em 1997, o mesmo ainda tem autonomia para operar por pelo menos mais 11 anos. Ele faz parte de um sistema que permitiu o acompanhamento de furacões, entre eles o Katrina que destrui Nova Orleans no ano passado.

O custo para o lançamento de um satélite do tipo que irá ser reposicionado sobre a América do Sul é de mais de U$ 400 milhões.
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segunda-feira, abril 17, 2006

DESVENDANDO OS SEGREDOS DA VITÓRIA RÉGIA

COMO CONSEGUE FLUTUAR?

POR QUE NÃO AFUNDA QUANDO FICA EXPOSTA A CHUVAS TORRENCIAIS?

PODE SER LEVADA PELAS CORRENTES DE ÁGUA?

Luís Mansuêto, 17.04.2006
www.inpa.gov.br

Encontrar formas de sobreviver aos ataques dos inimigos não é somente uma estratégia humana, também faz parte do reino vegetal. Para conseguir resistir às incursões, as plantas adotam mecanismos eficientes, pois também precisam alimentar-se e reproduzirem-se. Algumas possuem sistemas simples, enquanto outras, como, por exemplo, a Victoria amazonica, desenvolvem verdadeiras adaptações ecológicas que mais parecem um sistema anti-guerra.

O trabalho de mestrado “Aspecto do Desenvolvimento Foliar, Morfologia da Flor, Fruto, Semente, Plântula e Germinação da Victoria amazonica”, elaborado pela pesquisadora Sônia Maciel da Rosa Osman, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), apresenta alguns desses aspectos curiosos das adaptações ecológicas da planta nesse ambiente inóspito. O trabalho foi realizado sob a orientação da pesquisadora Dra. Maria Teresa Fernandez Piedade.

Ela explicou que a Victoria amazonica é uma planta típica da região Norte e faz parte da cultura dos caboclos. “A planta é encontrada em lago de igapó (águas pretas ou claras), como o Aninga, localizado no município de Parintins, e em lago de várzea (águas brancas ou barrentas), como o da Felicidade, localizado em Manaus, próximo do encontro das águas”, afirmou.

Segundo a pesquisadora, ao observar a planta flutuando pelo lago, um turista ou caboclo da região não imagina como isso é possível. Osman explicou que no interior da folha existem diversas células em forma de estrela (esclereide) que ligam a parte inferior à superior, além de permitir que os tecidos contendo ar (aerênquima) circulem por dentro, impedindo que ela afunde. Ou seja, funciona como um emaranhado de orifícios em um isopor facilitando a “circulação do ar” por dentro dos tecidos.

Agora, imagine o que a planta precisou desenvolver, ao longo dos séculos, para manter seus inimigos bem distante! Conseguiu? Não? Para isso, ela é cercada por dezenas de espinhos. Eles funcionam como uma muralha ao redor de sua raiz (no formato de bulbos ou batatas fincada no fundo do lago) de onde sai uma espécie de tendão (pecíolo). Ele também tem o papel de transportar o alimento até a folha. Seu tamanho varia de três a oito metros de comprimento, conforme o nível das águas. “O pecíolo é flexível. Ele impede que a folha se separe de sua raiz durante uma tempestade. É como se dentro dele existisse um elástico”, explicou.

Osman contou que os espinhos não são encontrados somente no pecíolo. Ela disse que quem já teve a oportunidade de segurar uma Victoria amazonica nas mãos sentiu a presença deles na parte inferior. Nesse caso, eles têm duas funções. A primeira, evitar que a folha seja devorada por animais aquáticos. A segunda, impedir que a folha fique em contato direto com água, caso contrário, o aspecto dela não seria nada agradável. Um outro parceiro dos espinhos nesse mesmo processo são os micro-pêlos que funcionam como impermeabilizantes.

Mesmo vivendo em ambiente aquático, a folha da Victoria amazonica “faz qualquer negócio” para evitar que a água fique permanentemente sobre a superfície. Ela possui mais de 11 canais por cm². Eles funcionam como canais auxiliares no escoamento da água residual da chuva para o lago. Além disso, existem duas fendas laterais para ajudar na saída da água por uma calha que fica no meio da folha. E não para por aí. Segundo a pesquisa, a folha é cercada por bordas laterais (de 2 a 12 cm de altura) que impedem o refluxo da água do lago. “Dessa forma ela mantém-se sempre bela”, ressaltou.

O projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto Max- Planck de Limnologia, cuja sede é na Alemanha, mas que há mais de 35 anos conta com uma base de pesquisas no Inpa. O trabalho teve início em 2004 e foi defendido recentemente. Contou com o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

Sobrevivendo - A semente liberada pela Victoria amazonica é envolta por uma espécie de esponja. Ela permite sua flutuação no lago. Na época da vazante, a semente fixa-se no solo barrento, apesar das adversidades, como a baixa quantidade de oxigênio e falta de luz solar. “Conseguimos simular em laboratório a situação encontrada no ambiente natural e a planta germinou, com apenas 4,7% de oxigênio”, destacou.

Curiosidades - A maior folha de Victoria amazonica foi encontrada em lago de igapó (possui poucos nutrientes) e tinha 2,1 metros de diâmetro. Segundo a pesquisadora, isso comprova que a planta não precisa de muito alimento para desenvolver-se. “Ela armazena os nutrientes em um reservatório (rizoma)”, explicou. Já a folha da planta é utilizada por grupos indígenas como laxante, além de ter propriedades cicatrizantes. “Os índios a utilizam para dar brilho e tingir o cabelo”, destacou. Tudo da planta é aproveitado, pois tanto a semente quanto o rizoma são comestíveis. Eles são ricos em ferro e amido.

O primeiro nome da Victoria amazonica foi Victoria régia, em homenagem à rainha da Inglaterra. Após 1850, foi alterado para o nome pelo o qual a planta é conhecida atualmente. A mudança foi feita por um pesquisador chamado Sowerby. Durante o desenvolvimento, ela assume várias formas que despertam a atenção de pesquisadores e turistas. “Quando jovem ela tem o formato de um coração”, contou.

A pesquisadora explicou que a planta é muito admirada pelos turistas devido à sua exuberância. Existem relatos que afirmam que ela suporta um homem em cima de sua superfície. Todavia, isso não é verdade. Osman disse que ela suporta apenas o peso do jaçanã (pássaro da região), que as utiliza para fazerem o ninho. A pesquisadora alertou que a Victoria amazonica vem sofrendo forte pressão humana, o que tem ocasionado a diminuição da quantidade de sementes produzidas. “Em alguns locais, moradores estão aplicando veneno na planta para impedir a ação de animais. Isso tem ocasionado problemas em seu desenvolvimento. Antes ela era encontrada na Ilha da Marchataria, mas não é mais”, enfatizou.

A Victoria amazonica é conhecida em países como Portugal, Inglaterra e França, onde são cultivadas para fins ornamentais. Elas também são cultivadas no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Pesquisadores em São Paulo estão tentando reproduzi-las para objetivos comerciais. “Nossa intenção é que no futuro possamos modificá-la geneticamente. A idéia é fazer mini-victorias para serem criadas em aquários”, ressaltou, acrescentando que alguns cuidados devem ser seguidos como manter o aquário a 29ºC para que elas não morram.

Crédito das imagens:
1a. Site Inpa
2a. Site Terra Brasileira

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COMENTÁRIOS
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Alceu Ranzi disse...

Vale acrescentar que a orientadora Dra.Maria Tereza Fernandez Piedade inicou sua carreira no Acre e aqui ficou conhecida como Maitê. A Maitê foi professora de muitos dos atuais professores do DCN/PZ-UFAC.

Evandro Ferreira disse...

Alceu,

Tive o prazer de conhecer a professora Maitê na época em que ela vivia no Acre, no começo da década de 80. Seu marido, o Rubens, foi meu professor de química orgânica em 1983, quando eu cursava Agronomia. Quanto ao trabalho dela, o que posso dizer é que sua tese de doutorado - sobre a predação de frutos de palmeira "Juari" (Astrocaryum jauari) por peixes, entre eles o tambaqui - era uma das preferidas do meu orientador, Dr. Andrew Henderson. Ele sempre achou que o trabalho dela foi "demais".
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