AMBIENTE ACREANO: Julho 2006
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segunda-feira, julho 31, 2006

CGEN: LIBERAÇÃO DE "CERTAS" PESQUISAS!

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN, em sua 42ª Reunião Plenária (27/07/06), aprovou por unanimidade uma resolução destinada a liberar alguns tipos de pesquisa, que se utilizam de ferramentasmoleculares, da necessidade de autorização de acesso ao patrimônio genético.

A medida veio em resposta a reivindicação do setor acadêmico, levada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC - e outras sociedades científicas, e foi proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama -, alvo recente das críticas da comunidade científica. Em sua 58ª Reunião Anual, encerrada no último dia 21 de julho em Florianópolis, a SBPC aprovou moção criticando a burocracia do Ibama e do CGEN e exigindo flexibilidade para permitir o trabalho de pesquisadores, que declaradamente vêm atuando na ilegalidade. Entretanto, é preciso atenção porque a medida abre a possibilidade de escapar à repartição de benefícios em casos de pedidos de patentes derivados de artigos ou papers científicos.

Mais agilidade para pesquisas "fora do alvo" do CGEN

A resolução, que ainda depende de publicação no Diário Oficial, descaracteriza como acesso ao patrimônio genético as seguintes pesquisas científicas, que passam a estar dispensadas da autorização do Conselho:

:: pesquisas que visem elucidar a história evolutiva de uma espécie ou de grupo taxonômico a partir da identificação de espécie ou espécimes, da avaliação de relações de parentesco, da avaliação da diversidade genética da população ou das relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente;

:: testes de filiação, técnicas de sexagem e análises de cariótipo que visem a identificação de uma espécie ou espécime;

:: pesquisas epidemiológicas ou aquelas que visem a identificação de agentes etiológicos de doenças, assim como a medição da concentração de substâncias conhecidas cujas quantidades, no organismo, indiquem doença ou estado fisiológico;

:: pesquisas que visem a formação de coleções de ADN, tecidos, germoplasma, sangue ou soro.

Embora pela legislação (MP nº 2.186-16/01) as pesquisas científicas sejam passíveis de autorização mesmo sem perspectiva comercial, o CGEN reconhece que tais pesquisas não deveriam estar submetidas a um processo administrativo de autorização somente pelo fato de usarem ferramentas metodológicas de natureza molecular.

Nesse sentido, o CGEN passa a focar sua atuação prioritariamente sobre atividades de cunho comercial, como bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, capazes de gerar benefícios econômicos passíveis de repartição. A medida corrige uma distorção da MP e antecipa também a tendência que deve se verificar no Anteprojeto de Lei que tramita sobre o assunto a portas fechadas na Casa Civil.

Patentes sobre resultados de pesquisas podem passar ao largo da legislação de acesso

A medida aprovada é importante para dinamizar a produção científica nacional, mas deixa brechas para potenciais patentes derivadas dessas pesquisas sem a devida repartição de benefícios. Por exemplo, pesquisas voltadas à "avaliação da diversidade genética da população" podem resultar, principalmente no campo da agricultura, na identificação de genes resistentes a fatores bióticos (doenças) ou abióticos (alterações climáticas) ligados a determinados cultivos manejados localmente, que têm grande interesse para a bioindústria.

Por outro lado, artigos científicos transformados em pedidos de patente são cada vez mais comuns no ambiente acadêmico. Um eventual pedido de patente sobre processo de isolamento ou sobre o próprio gene identificado (embora esta hipótese seja proibida pela lei atual) na pesquisa estaria fora da exigência do certificado de procedência legal (art. 31 da MP), na medida em que não haveria a obrigação do depositante apresentar a autorização do CGEN, já que sua pesquisa não mais configura acesso. Como a natureza da pesquisa é declarada pelo interessado, dificilmente o CGEN teria como identificar e questionar a natureza dessas pesquisas a posteriori.

FONTE: www.socioambiental.org
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sábado, julho 29, 2006

CLIMA NO ACRE: PREVISÃO PARA OS PRÓXIMOS DIAS

FRIAGEM E VENTOS FORTES

Aos leitores que têm acompanhado a evolução do clima neste período de verão amazônico, sugiro uma visita ao forum de discussão do Grupo de Trabalho e Pesquisa sobre queimadas (GTP Queimadas).

Nele é possível ler a mensagem do Dr. Foster Brown que afirma, baseado em dados do CTPEC-INPE que teremos "uma friagem com ventos fortes do SE nos próximos dias com baixa úmidade. Isto significa que a vegetaçao vai secar mais rapidamente, aumentando o risco de incêndios florestais, se o processo continuar".

Segundo os gráficos (veja abaixo), nos próximos 5 dias não teremos chuvas e a temperatura deverá variar entre a máxima de 28°C (dia 02/08) e a mínima de 15°C (dia 01/08).
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sexta-feira, julho 28, 2006

OPORTUNIDADES DE CONSULTORIA NA OTCA

Aos interessados informamos que durante o VI MAP, o representante da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica-OTCA, nos informou de vários Editais em aberto para a contratação de Consultores para um grande projeto em desenvolvimento pela OTCA com apoio financeiro do BID. Abaixo apresento um resumo dos diferentes Editais, assim como um link para todos eles. Alertamos que o prazo final para o envio das propostas é 7 de agosto!

GESTÃO DE BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA

Edital de Consultoria OTCA-BID No. 01,Brasília, 5.07.2006
CONSULTORES NACIONAIS PARA ESTUDOS DE PAÍS SOBRE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA (8 profissionais)

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA convida a participar do edital de consultoria para selecionar e contratar CONSULTORES NACIONAIS PARA ESTUDOS DE PAÍS SOBRE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA (8 profissionais, um para cada país membro da OTCA: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela).

O processo será realizado conforme as instruções contidas no documento “Processo de Contratação de Consultores”, que se encontra na página web da OTCA (www.otca.info), sujeito aos processos administrativos da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e às provisões do Convênio de
Cooperação Técnica Regional não Reembolsável No. ATN/OC-9251-RG “Programa de Fortalecimento da Gestão Regional Conjunta para o Aproveitamento Sustentável da Biodiversidade Amazônica”, assinado entre
a OTCA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As consultorias serão pagas com recursos do referido Programa. Para participar do edital de consultoria os candidatos devem enviar uma carta de interesse indicando a referência: Edital de Consultoria “CONSULTOR NACIONAL PARA ESTUDO DE PAÍS SOBRE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA (indicar o nome do país membro da OTCA)”, e o currículo
preparado no formato indicado no documento “Processo de Contratação de Consultores”, até o dia 7 de agosto de 2006, por fax, e-mail ou para nosso escritório no seguinte endereço:

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA
SHIS-QI 05, conjunto 16, casa 21 – Lago Sul
Brasília – DF – Brasil
CEP: 71615-160
Fax: (005561) 3248.4238
E-mail: biodiversidad@otca.org.br
Clique aqui para acessar o Edital

PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA

Edital de Consultoria OTCA-BID No. 02, Brasília, 5.07.2006
CONSULTOR PARA A FORMULAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA BIODIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA convida a participar do edital de consultoria para selecionar e contratar um CONSULTOR PARA A FORMULAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA BIODIVERSIDADE DA AMAZÔNIA.

O processo será realizado conforme as instruções contidas no documento “Processo de Contratação de Consultores”, que se encontra na página web da OTCA (www.otca.info), sujeito aos processos administrativos da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e às provisões do Convênio de
Cooperação Técnica Regional não Reembolsável No. ATN/OC-9251-RG “Programa de Fortalecimento da Gestão Regional Conjunta para o Aproveitamento Sustentável da Biodiversidade Amazônica”, assinado entre
a OTCA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As consultorias serão pagas com recursos do referido Programa. Para participar do edital de consultoria os candidatos devem enviar uma carta de interesse indicando a referência: Edital de Consultoria “CONSULTOR PARA A FORMULAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA BIODIVERSIDADE DA AMAZÔNIA”, e o currículo preparado no formato indicado no documento “Processo de Contratação de Consultores”, até o dia 7 de agosto de 2006, por fax, e-mail ou para nosso escritório no seguinte endereço:

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA
SHIS-QI 05, conjunto 16, casa 21 – Lago Sul
Brasília – DF – Brasil
CEP: 71615-160
Fax: (005561) 3248.4238
E-mail: biodiversidad@otca.org.br
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FORMULAÇÃO DAESTRATÉGIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PARA A AMAZÔNIA

Edital de Consultoria OTCA-BID No. 03, Brasília, 5.07.2006
CONSULTOR PARA A FORMULAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PARA A AMAZÔNIA

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA convida a participar do edital de consultoria para selecionar e contratar um CONSULTOR PARA A FORMULAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PARA A AMAZÔNIA.

O processo será realizado conforme as instruções contidas no documento “Processo de Contratação de Consultores”, que se encontra na página web da OTCA (www.otca.info), sujeito aos processos administrativos da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e às provisões do Convênio de
Cooperação Técnica Regional não Reembolsável No. ATN/OC-9251-RG “Programa de Fortalecimento da Gestão Regional Conjunta para o Aproveitamento Sustentável da Biodiversidade Amazônica”, assinado entre
a OTCA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As consultorias serão pagas com recursos do referido Programa.
Para participar do edital de consultoria os candidatos devem enviar uma carta de interesse indicando a referência: Edital de Consultoria “CONSULTOR PARA A FORMULAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PARA A AMAZÔNIA”, e o currículo preparado no formato indicado no documento
“Processo de Contratação de Consultores”, até o dia 7 de agosto de 2006, por fax, e-mail ou para nosso escritório no seguinte endereço:

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA
SHIS-QI 05, conjunto 16, casa 21 – Lago Sul
Brasília – DF – Brasil
CEP: 71615-160
Fax: (005561) 3248.4238
E-mail: biodiversidad@otca.org.br
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MECANISMOS DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA

Edital de Consultoria OTCA-BID No. 04, 5.07.2006
CONSULTOR EM MECANISMOS DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA (DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL)

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA convida a participar do edital de consultoria para selecionar e contratar um CONSULTOR EM MECANISMOS DE USO SUSTENTÁVEL DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA (DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL).

O processo será realizado conforme as instruções contidas no documento “Processo de Contratação de Consultores”, que se encontra na página web da OTCA (www.otca.info), sujeito aos processos administrativos da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e às provisões do Convênio de
Cooperação Técnica Regional não Reembolsável No. ATN/OC-9251-RG “Programa de Fortalecimento da Gestão Regional Conjunta para o Aproveitamento Sustentável da Biodiversidade Amazônica”, assinado entre
a OTCA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As consultorias serão pagas com recursos do referido Programa. Para participar do edital de consultoria os candidatos devem enviar uma carta de interesse indicando a referência: Edital de Consultoria “CONSULTOR EM MECANISMOS DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA”, e o currículo preparado no formato indicado no documento “Processo de Contratação de Consultores”, até o dia 7 de agosto de 2006, por fax, e-mail ou para nosso escritório no seguinte endereço:

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA
SHIS-QI 05, conjunto 16, casa 21 – Lago Sul
Brasília – DF – Brasil
CEP: 71615-160
Fax: (005561) 3248.4238
E-mail: biodiversidad@otca.org.br
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CONSULTOR CITES PARA MONITORAMENTO E CONTROLE DO TRÁFICO DE BIODIVERSIDADE

Edital de Consultoria OTCA-BID No. 05, 05.07.2006
CONSULTOR CITES PARA MONITORAMENTO E CONTROLE DO TRÁFICO DE BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA convida a participar do edital de consultoria para selecionar e contratar um CONSULTOR CITES PARA MONITORAMENTO E CONTROLE DO
TRÁFICO DE BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA.

O processo será realizado conforme as instruções contidas no documento “Processo de Contratação de Consultores”, que se encontra na página web da OTCA (www.otca.info), sujeito aos processos administrativos da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e às provisões do Convênio de
Cooperação Técnica Regional não Reembolsável No. ATN/OC-9251-RG “Programa de Fortalecimento da Gestão Regional Conjunta para o Aproveitamento Sustentável da Biodiversidade Amazônica”, assinado entre
a OTCA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As consultorias serão pagas com recursos do referido Programa. Para participar do edital de consultoria os candidatos devem enviar uma carta de interesse indicando a referência: Edital de Consultoria “CONSULTOR CITES PARA MONITORAMENTO E CONTROLE DO TRÁFICO DE BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA”, e o currículo preparado no formato indicado no documento “Processo de Contratação de Consultores”, até o dia 7 de agosto de 2006, por fax, e-mail ou para nosso escritório no seguinte endereço:

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA
SHIS-QI 05, conjunto 16, casa 21 – Lago Sul
Brasília – DF – Brasil
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Fax: (005561) 3248.4238
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GESTÃO DA CONSERVAÇÃO IN SITU DA BIODIVERSIDADE

Edital de Consultoria OTCA-BID No. 06, 05.07.2006
CONSULTOR EM GESTÃO DA CONSERVAÇÃO IN SITU DA BIODIVERSIDADE (CONSULTOR EM ÁREAS PROTEGIDAS)

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA convida a participar do edital de consultoria para selecionar e contratar um CONSULTOR EM GESTÃO DA CONSERVAÇÃO IN SITU DA
BIODIVERSIDADE.

O processo será realizado conforme as instruções contidas no documento “Processo de Contratação de Consultores”, que se encontra na página web da OTCA (www.otca.info), sujeito aos processos administrativos da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e às provisões do Convênio de
Cooperação Técnica Regional não Reembolsável No. ATN/OC-9251-RG “Programa de Fortalecimento da Gestão Regional Conjunta para o Aproveitamento Sustentável da Biodiversidade Amazônica”, assinado entre
a OTCA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As consultorias serão pagas com recursos do referido Programa. Para participar do edital de consultoria os candidatos devem enviar uma carta de interesse indicando a referência: Edital de Consultoria “CONSULTOR EM GESTÃO DA CONSERVAÇÃO IN SITU DA BIODIVERSIDADE”, e o currículo preparado no formato indicado no documento “Processo de Contratação
de Consultores”, até o dia 7 de agosto de 2006, por fax, e-mail ou para nosso escritório no seguinte endereço:

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA
SHIS-QI 05, conjunto 16, casa 21 – Lago Sul
Brasília – DF – Brasil
CEP: 71615-160
Fax: (005561) 3248.4238
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quarta-feira, julho 26, 2006

COPAÍBA PATENTEADA!

PODER ANTIINFLAMATÓRIO É DUAS VEZES MAIOR DO QUE O DICLOFENACO DE SÓDIO.

NÃO FOI BIOPIRATARIA: PRODUTO É AMPLAMENTE VENDIDO NO MERCADO. MAS O CONHECIMENTO SOBRE O PODER DO ÓLEO É TRADICIONAL!

Demorou, mas finalmente aconteceu o patenteamento da copaíba. Testes realizados na Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto comprovaram a eficácia da árvore usada como antiinflamatório pela medicina popular. Os pesquisadores já solicitaram o registro da patente.

A pesquisa não desenvolveu nenhum produto novo, ou seja, o óleo e seus componentes não foram modificados. A patente é sobre a forma de embalamento do princípio ativo da copaíba. Assim, pode-se concluir que toda a pesquisa foi feita exclusivamente para tirar proveito de um conhecimento popular que comprovadamente indicava o potencial antiinflamatório da planta.

O estudo foi realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, de Manguinhos-RJ, e a pesquisa constatou que o óleo de copaíba apresenta ação antiinflamatória duas vezes maior que o encontrado no diclofenaco de sódio, um dos medicamentos mais utilizados no mercado.

A autora do trabalho, Mônica Freiman de Souza Ramos, separou o óleo de copaíba em duas frações: volátil (líquida, com componentes que podem evaporar) e resinosa (com uma consistência um pouco mais fluída que o mel):

- Não usamos a fração resinosa porque além de ser mais difícil de trabalhar, a composição da substância não indicava que ela pudesse ter ação antiinflamatória", afirma.

Os estudos foram concentrados nessa fração volátil, produto que sofre evaporação rápida, o que limita sua veiculação em formas farmacêuticas convencionais. Por isso, a pesquisadora desenvolveu microcápsulas (cápsulas microscópicas) que aprisionam essa fração volátil - limitando sua perda por evaporação - e a transformam em um produto sólido, capaz de ser administrado nesta forma ou em outras mais convencionais, como comprimidos e cápsulas.

A patente refere-se a todo esse processo, incluindo a descrição química da substância. Procura-se garantir que, caso o óleo da copaíba se transforme num produto farmacêutico, a patente seja em parte da FCFRP. Mônica realizou testes biológicos em camundongos que sofriam de pleurisia induzida (inflamação da pleura, membrana que envolve os pulmões) e de edemas nas patas. Tanto a fração volátil como as microcápsulas foram eficazes no tratamento. "O produto microencapsulado poderá ser usado na indústria farmacêutica tanto como uma forma final (microcápsula) ou como intermediária em outras preparações", explica.

Diclofenaco x copaíba

O diclofenaco de sódio é um medicamento sintético de ação antiinflamatória comprovada. "No caso da copaíba, teremos um medicamento fitoterápico com a mesma ação de um sintético", esclarece. Nos testes, as doses usadas foram de 100 miligramas (mg/) por quilo (Kg) de diclofenaco e 32mg/Kg de fração volátil e de microcápsulas. O efeito antiinflamatório foi o mesmo: "A potência da copaíba se mostrou maior, porque com uma dose menor, obtivemos a mesma equivalência terapêutica", conta a pesquisadora.

Mas haverá um longo caminho até que a população possa usufruir deste antiinflamatório extraído da copaíba. Ainda são necessários testes toxicológicos e, em seguida, os testes clínico em humanos. A pesquisadora acredita que esse processo deve durar cerca de cinco anos.

As copaíbas são árvores nativas da região tropical da América Latina e da África Ocidental. No Brasil é encontrada na região Amazônica e no Centro-Oeste. O óleo bruto da árvore é exportado para a Europa, desde o início do século passado, para ser usado na indústria de aromas, vernizes e restauração de quadros. Na medicina popular, é empregada como cicatrizante e antiinflamatório.

A pesquisa de doutorado de Mônica, Desenvolvimento de Microcápsulas Contendo a Fração Volátil de Copaíba por Spray-Drying: Estudo de Estabilidade e Avaliação Farmacológica, foi apresentada em março deste ano e teve a orientação do professor Osvaldo de Freitas, da FCFRP.

Fonte: Ecodebate, 26 de Julho de 2996
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terça-feira, julho 25, 2006

PESQUISADORES CUIDADO, ESTUDAR BIODIVERSIDADE NO BRASIL PODE RESULTAR NA SUA PRISÃO

RISCO DE SER PRESO É ALTO, MESMO MUNIDO DE TODAS AS PERMISSÕES EXIGIDAS PELA LEI

SER BRASILEIRO NÃO É SINAL DE VANTAGEM. PODE IR PARA A CADEIA ASSIM MESMO

Esta semana estamos em Manaus participando do Workshop "Proposta de implantação da rede eletrônica de herbários da Amazônia e repatriação de informação taxonômica botânica". O encontro está muito bom e as palestras estão dando uma clara idéia das dificuldades que os pesquisadores, brasileiros e estrangeiros, estão tendo para continuar a estudar a biodiversidade brasileira, especialmente a coleta de plantas.

O New York Botanical Garden colocou a disposição e está distribuindo a qualquer pessoa interessada todos os dados já digitalizados de amostras coletadas na amazônia no passado. O mesmo está sendo feito pelo Kew Garden, da Inglaterra. O encontro está servindo para definir as estratégias (tipo de programa, prazos e métodos) que deverão ser usados para digitalizar e, na medida do possível, fotografar todo o acervo de amostras botânicas despositadas nos herbários da amazônia. O mais avançado de todos é o herbário da EMBRAPA-Belém, que já está 90% digitalizado, on line. Se espera que em breve qualquer interessado possa acessar as informações "não sensíveis" via internet. É uma tendência mundial. Hoje qualquer cidadão pode acessar dados meteorológicos, de queimadas e mesmo imagens de satélite, usando a internet, tudo de graça!

Mas um dos tópicos que domina o encontro é a bioburocracia sobre coleta e disponibilização de informações coletadas por pesquisadores na região. Na semana passada a coordenadora do Programa de Pesquisa em Biodiversidade-PPBIO, um programa do Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT coordenado pela bióloga Ione Egler, afirmou que "O poder público colocou na ilegalidade os cientistas que estudam a biodiversidade". Segunda ela, "uma porcentagem bastante significativa" dos pesquisadores sofre com o problema desde que o governo federal endureceu leis as quais, em princípio, tinham a finalidade nobre de combater a biopirataria. Ione Egler se refere a uma ala "xiita" encastelada no Ministério do Meio Ambiente-MMA.

Especificamente, o CGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e outros órgãos do MMA demoram demais para apreciar projetos e não admitem mudanças de rumo após a aprovação. A solução encontrada pelos biólogos foi omitir informações para poder trabalhar.

Egler alertava para o perigo da "bioburocracia" já em 2002, quando a medida provisória 2.186 - que estabelece obrigações para aprovação de projetos de pesquisa em biodiversidade - ainda estava sendo discutida. Segundo a bióloga, o volume da ciência feita na área é grande demais para que o Ibama e o CGEN dêem conta de fiscalizar toda a atividade. "Isso é uma tutela da profissão de biólogo por parte do MMA", diz. "Existe um ato de inconstitucionalidade nessa matéria".

Egler compara a legislação da área a situações que seriam impensáveis em outras. "Um dentista não precisa pedir licença ao Ministério da Saúde para obturar o dente de um paciente", diz. Ela afirma que um pesquisador reconhecido pelo Conselho Federal de Biologia sabe lidar com questões éticas e não precisa de policiamento prévio.

"O cientista está muito preocupado, sim, com a perda dos laboratórios naturais", diz Peter Mann de Toledo, pesquisador do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais que coordenou debates sobre o problema na reunião anual da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Florianópolis (SC).

As discussões no evento foram incendiadas, na quarta-feira (19), pela notícia de que uma pesquisadora do Museu Goeldi, do Pará, havia sido intimidada por agentes do Ibama que exigiam documentos quando transportava uma amostra de solo. O incidente motivou uma carta de repúdio da SBPC, enviada ao MMA.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, concorda que a atual legislação é inadequada, mas afirma que a simples revogação da MP 2.186 não é a solução correta. "Como membro da Convenção sobre Diversidade Biológica, o país precisa de uma legislação especifica que combata a biopirataria", diz. Segundo Capobianco, já existe um texto alternativo que alcançou consenso entre MMA e MCT, mas o Ministério da Agricultura ainda quer alterações.

Com informações adicionais da Folha Online: Estado criminaliza o estudo da biodiversidade, 25.07.2006.
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segunda-feira, julho 24, 2006

ACRE: DERRUBAR PODE, QUEIMAR TALVEZ!

DECISÃO DO MP ACEITA DERRUBADAS DE ATÉ 1 HECTARE

QUEIMADAS ESTÃO PERMITIDAS EM OUTUBRO, QUANDO JÁ ESTÁ CHOVENDO NO ACRE

Assim pode ser interpretada a decisão do Ministério Público do Acre publicada no site Notícias da Hora. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, na sede do Ministério Público Estadual pela procuradora do meio ambiente, Mery Cristina, diante de autoridades ligadas a área ambiental do Estado.

A decisão permite que pequenos agricultores de subsistência de Acrelândia, Rio Branco, Sena Madureira, Eptaciolândia, Brasiléia, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Plácido de Castro e Assis Brasil recebam licenciamento para realizar queimadas somente a partir do mês de outubro.

Segundo o secretário estadual de meio ambiente, Edgar de Deus, a decisão foi tomada após diversas reuniões e consulta aos próprios produtores: “nós conversamos com os pequenos produtores e ficou acertado que eles aproveitem esses dois meses para se prepararem para a queima”. Segundo Edgar, o acordo estabelecido permite praticar o fogo em até um hectare.

Os fazendeiros estão proibidos de queimar pastagens, como tradicionalmente fazem todos os anos. Considerando que o preço da arroba de carne está valendo cerca de R$ 35, contra R$ 45-50 do ano passado, é de se esperar que a maioria deles sequer derrubem novas áreas de florestas como tradicionalmente faziam. Pelo menos até o preço da carne se recuperar.

A determinação do Ministério Público, enviada aos órgão ambientais, não foi, segundo o mesmo, unilateral: “foi de todos que lidam com a questão do meio ambiente, inclusive com a aprovação da sociedade”, disse a procuradora Patrícia Rego.

Em teoria as queimadas em 2006 não deverão ocorrer

Se cumprida à risca, a decisão significa que derrubadas ocorrerão, mas o fogo talvez não venha a consumir as árvores derrubadas. Como sabemos, para queimar é necessário, obviamente, derrubar a floresta. Assim, estimamos que até o final de agosto milhares de pequenos agricultores deverão por abaixo milhares de hectares de florestas primárias na região. Depois disso eles deverão aguardar algumas semanas para que as árvores sequem no solo, até atingir o estágio onde o fogo possa queima-las por completo. Árvores recém-derrubadas, muito úmidas, não pegam fogo. A determinação do MP só permite queimar depois do início de outubro.

Tem apenas um detalhe. Historicamente as derrubadas no Acre são realizadas até o final de julho, no auge do período seco, e as queimadas - em sua maioria - são realizadas na primeira semana de setembro. A razão? É que depois da primeira semana de setembro sempre acontecem chuvas, que vão ficando mais frequentes até o final do mês. No início de outubro além de chuvas frequentes, acontecem os "tornados acreanos", as famosas chuvas com ventania que costumam causar muitos prejuízos. Esperar até o fim de setembro para queimar aumenta as chances das árvores estarem encharcadas na hora que se puder fazer a queima. Quem tiver sorte vai queimar, mas a maioria provavelmente não vai ter este previlégio.

Ano político influenciou a decisão

Considerando que 2006 é um ano político e que as eleições acontecem exatamente no início de outubro, é fácil entender que a decisão do MP foi política. É que se as coisas fossem acontecer como no ano passado, haveria uma grande probabilidade da eleição acontecer em meio a um intenso fumaceiro. Eleitores tendo que votar usando máscaras podem se rebelar e votar impensadamente.

Quem diria que um dia derrubadas, queimadas e fumaça poderiam ter tanta importância política! É torcer para que os ventos não tragam para o Acre a fumaça da Bolívia, Rondônia e Mato Grosso exatamente neste período.
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SERINGUEIROS ACREANOS: LIDERANÇAS, ESTRATÉGIAS, VISIBILIDADE, REIVINDICAÇÕES E AMBIENTALISMO

Parte 3

Direitos à floresta e ambientalismo: seringueiros e suas lutas (*)

Mauro W. Barbosa de Almeida
Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP

(*) Originalmente publicado na Rev. Bras. Ci. Soc. vol.19 no.55, São Paulo, Junho de 2004.

Na realidade, o encontro de Brasiléia foi muito além do que deslocar a atenção dos sindicalistas do problema da produção de borracha para o tema da conservação da floresta. Os participantes definiram ali o que seriam as "reservas extrativistas", anunciadas em 1985: terras da União (formulação inspirada no modelo das reservas indígenas) sobre as quais os trabalhadores teriam direito perpétuo de usufruto. Essa solução resultou de uma discussão detalhada de alternativas, que incluíram desde a propriedade individual de colocações até a propriedade condominial. Nenhuma das alternativas, porém, bloqueava o risco de venda de terras para fazendeiros, e isso foi o que pesou no momento de circunscrever as características que deveriam ter as reservas extrativistas.

Qualquer seringueiro que vendesse sua terra colocaria em risco a dos vizinhos. Só a ocupação coletiva e sem possibilidade de comercializar a terra evitaria a tragédia da privatização da natureza que assolava os seringueiros de Xapuri e Brasiléia. As reuniões do Conselho eram dispendiosas, envolvendo líderes de muitos municípios acreanos (todos da bacia do rio Purus-Acre) e também do estado do Amazonas e de Rondônia. Além disso, os sindicatos rurais do Acre tinham problemas financeiros crônicos, o que não representava uma exceção no quadro nacional. Nesse contexto, os "assessores" do Conselho encaminharam um ambicioso projeto que previa cerca de 100 mil dólares para financiar a mobilização de seringueiros e sua organização em escala amazônica. Em fevereiro de 1988, o CNS foi informado de que a Cebemo havia aceitado financiar integralmente a proposta.

Nesse ano, Chico Mendes tornou-se o líder do Conselho, que passou a ser uma identidade organizacional adequada ao crescimento do círculo de alianças promovido por Chico Mendes. Além da União das Nações Indígenas, liderada por Aílton Krenak, com quem Chico havia lançado a "Aliança dos Povos da Floresta", os aliados incluíam ainda o Partido Verde, organizações não-governamentais brasileiras (Instituto de Estudos Amazônicos, dirigido por Mary Allegretti) e do exterior (Environmental Defense Fund, em que atuava Stephan Schwartzman). Allegretti, que desde 1985 vinha se dedicando intensivamente na divulgação da proposta de reservas extrativistas, conseguiu dar passos importantes para sua implementação no interior do Incra, em 1987.

Com recursos próprios, o Conselho passou a ter autonomia para realizar encontros em vários estados da Amazônia. Nesses encontros novos sindicatos rurais foram fundados (como em Assis Brasil) ou fortaleciam-se os já existentes, e eram discutidos os problemas locais da categoria, assim como a proposta de reforma agrária dos seringueiros, a reserva extrativista. O CNS tornou-se uma entidade jurídica em meados de 1988, em meio à intensa atividade de suas lideranças, como Chico Mendes, Osmarino Amâncio Rodrigues, Raimundo Mendes, entre outros. Chico Mendes saia de encontros em Washington para fazer "empates" em Xapuri, e nos entremeios estabelecia uma rede de conexões com sindicalistas e ativistas ambientais. A estratégia geral consistia, por um lado, fortalecer a organização (sindical e cooperativa) e as lutas locais ("empates"); por outro, alcançar a meta da criação das reservas extrativistas com a desapropriação das florestas "griladas", das quais fazendeiros procuravam expulsar os moradores.

Quando Chico Mendes foi assassinado por fazendeiros em dezembro de 1988, o movimento dos seringueiros tinha adquirido um novo perfil de organização – uma combinação de sindicatos (formalmente confederados na Contag) com uma organização (Conselho) que contava com aliados ambientalistas e que tinha recursos próprios. As lideranças eram as mesmas, mas a atuação do CNS tornava possível aos seringueiros atuar em um campo mais amplo de discussão.
Após o assassinato de Chico Mendes, o Conselho, reunido em 1989, estabeleceu pela primeira vez um estatuto, no qual foram claramente definidas suas relações com o movimento sindical. Tratava-se de uma associação civil, sem subordinação partidária ou sindical, em que os membros poderiam ser "trabalhadores extrativistas" em sentido amplo, de modo a incluir pequenos agricultores amazônicos, pescadores e quilombolas. Um traço essencial definido pelo estatuto foi de que o Conselho não seria uma organização de massa, não recrutaria "membros", não emitiria carteirinha, não daria benefícios individuais nem cobraria anuidades. Isso claramente o distinguia de uma organização sindical, o que não o impedia de ser uma organização de apoio aos sindicatos; ademais, afirmava-se como um agente capaz de propor políticas públicas e de executá-las na forma de projetos. Não havendo eleições gerais, o órgão era composto por cerca de quarenta conselheiros eleitos por comissões municipais (oito titulares e oito suplentes por município).

A criação de reservas extrativistas foi incluída no estatuto como um objetivo da organização. Portanto, o que estava em questão era a possibilidade de negociar com maior poder de pressão. Não se tratava de abandonar a estratégia defensiva e local dos "empates", mas de ampliar sua ação para uma estratégia ofensiva e global no sentido de preservar as florestas da especulação e da destruição. Em suma, tratava-se de bloquear a acumulação primitiva. Mas isso transformou a identidade do movimento. Os líderes seringueiros recusaram-se a permanecer isolados, e criaram uma ponte entre as lutas que continuavam a ser travadas em escala local, como as "greves" no rio Tejo, e um movimento em âmbito nacional.

Antônio Macedo

Ao reunir-se em fevereiro 1988 em Rio Branco para planejar as atividades do ano, uma das decisões importantes tomadas pelo Conselho, com apoio direto de Chico Mendes, foi convidar Antônio Macedo para integrar seus quadros. Macedo havia sido seringueiro no vale do Juruá em sua infância, e desde então passara por uma série de profissões, entre as quais as de piloto fluvial, mecânico de máquinas pesadas e agricultor de projetos de assentamento. Seu emprego mais recente havia sido de sertanista na Funai, onde criou cooperativas, trabalhou na demarcação de terras e foi responsável pela condenação de Orleir Cameli pela exploração criminosa de madeira das terras Ashaninka – razão para manobras que levaram à sua demissão do cargo, ao qual ele voltaria, anistiado, no final da década de 1990.

A primeira tarefa de Macedo, em março de 1988, foi visitar o rio Tejo, onde contatou Chico Ginu (que atuava no alto Tejo) e Damásio (que atuava no médio Tejo), ambos delegados sindicais. Em julho, Macedo publicou na imprensa da capital acreana uma proposta para a criação de uma reserva extrativista no rio Tejo. Nesse ano, vale lembrar que se falava muito do assunto no Acre. Em janeiro desse mesmo ano, por exemplo, o governador do Acre, Flaviano de Melo, havia anunciado a criação da reserva extrativista do São Luís do Remanso na presença de representantes de bancos multilaterais com o objetivo de apaziguar a oposição ao financiamento da BR-364. Nesse contexto, membros da secretaria de planejamento do Estado apoiaram a idéia, e a economista Adir Gianinni, do BNDES, entrou em contato com Macedo para estimulá-lo a encaminhá-la ao Congresso na forma de projeto.

Chico Mendes, em reunião realizada em agosto de 1988, argumentou em favor da idéia de apresentar ao BNDES uma proposta de Plano de Desenvolvimento Comunitário para Reserva Extrativista da Bacia do Rio Tejo, que havia sido preparado a partir das idéias de Macedo e com a colaboração de um antropólogo. A posição de Chico Mendes foi decisiva, já que se tratava de um passo que para alguns parecia um desvio em relação às práticas normais de uma organização de trabalhadores. Eis o problema: o Conselho deveria limitar-se a canalizar recursos para as lutas sindicais de resistência, ou poderia atuar como uma agência de captação de recursos e implementação de projetos. A decisão de apoiar o projeto do rio Tejo foi crucial para que a organização começasse a atuar na segunda direção. Cabe aqui acentuar que o eixo do Plano de Desenvolvimento Comunitário era a criação de uma cooperativa de seringueiros em uma região onde imperava o regime de barracão, isto é, o regime de monopólio comercial imposto pela violência. Dessa forma, o "plano de desenvolvimento" era de fato o financiamento de uma luta de enfrentamento direto com o regime dos seringais em seu traço essencial: a exploração de seringueiros por meio do monopólio e da violência.

Na esteira do assassinato de Chico Mendes em dezembro de 1988, o BNDES aprovou o Projeto. A dotação a fundo perdido previa cerca de US$70,000 para a infra-estrutura da cooperativa, como, por exemplo, a compra de barcos, e o capital de giro necessário para fazê-la funcionar, não incluindo aí outros componentes do projeto como educação e saúde. Em conseqüência, em março de 1989 as lutas locais dos seringueiros do rio Tejo adquiriram um caráter completamente diferente. O Conselho tinha um grande estoque de mercadorias destinadas a inundar o próprio coração dos barracões.

Orleir Cameli de imediato se deu conta da ameaça. Iniciou uma campanha na imprensa contra Macedo, que sofreu diversos atentados contra sua vida, e agressões físicas do próprio Cameli, e organizou um boicote comercial em Cruzeiro do Sul contra a cooperativa. O passo mais importante, tomado com apoio da UDR, foi um interdito proibitório visando a impedir o acesso físico de Macedo e de Chico Ginu ao rio Tejo (houve também interpelação judicial do antropólogo-assessor). Os advogados da UDR argumentaram que a implantação da cooperativa quebraria uma tradição centenária de abastecimento dos seringais pelos patrões, que ficariam inadimplentes junto ao Banco do Brasil, com resultados desastrosos para a economia regional. De fato, achavam natural que os empréstimos generosos do Banco do Brasil, a taxas de juros reais negativas, fossem adquiridos usando como caução a borracha a ser produzida pelos seringueiros, já que inexistiam títulos de propriedade para apresentar como garantia.

Nos seringais, espalhavam-se boatos segundo os quais Macedo estaria vendendo a terra para "gringos", que a transformariam numa "reserva". Ou ainda de que Macedo era o diabo, o cão – havia quem o testasse, oferecendo a água benta do irmão José. Macedo, por sua vez, atuava nos seringais usando armas semelhantes. Dizia-se que ele era capaz de fazer com que patrões se ajoelhassem para pedir perdão por seus crimes contra seringueiros. Era também procurado por seringueiros dos rios vizinhos, que voltavam para suas localidades com papéis assinados por ele ordenando que os patrões parassem de cobrar a "renda por estradas de seringa". Macedo, além de organizador e burocrata era líder carismático. Na realidade, era o que se poderia chamar de um "mestre de cipó", oficiando cerimônias de ayahuasca, um dos meios de integrar aliados que chegavam à região e de tornar coeso o grupo de seringueiros mais próximo a ele, formado por famílias do alto rio Tejo. Afinal, vários seringueiros dessa região, muitos deles com famílias formadas de uniões entre nordestinos migrantes e mulheres raptadas de aldeias indígenas, mantinham cerimônias de uso do "cipó", realizadas em segredo e sob o temor da repressão patronal (e a que assisti já em 1983, bem antes da chegada de Macedo).

Macedo fazia viagens aos Estados Unidos e à Europa, recrutando aliados e seguidores pessoais no exterior e canalizando doações para o escritório de Cruzeiro do Sul. Num de seus atos típicos de improvisação e ousadia, condecorou pessoalmente Paul MacCartney, que apresentava um show no Maracanã. Ademais, mobilizava na cidade de Cruzeiro do Sul uma rede de amigos e aliados, como, por exemplo, comerciantes dissidentes que perceberam que nada teriam a perder fornecendo bens para a cooperativa, membros da igreja e jovens da classe média recrutados nas sessões ayahuasqueiras. No seringais, criou um núcleo de seguidores dispostos a enfrentar riscos de vida para lutar pela cooperativa. Ao articular planos de ação tão diversos e de grande amplitude, rio abaixo e rio acima, Macedo agia como um xamã no sentido definido por Manuela Carneiro da Cunha. Contudo, seria um erro pensar que Macedo atuava apenas como líder carismático. A começar pela Associação dos Seringueiros e Agricultores do Rio Tejo, ele ajudou a fundar uma extensa rede de associações de seringueiros e agricultores por todo o vale do Alto Juruá, fazendo com que o Conselho se tornasse um órgão de apoio não só dessas associações, mas também de movimentos indígenas.

Todo o ano de 1989 foi de crise e agitação social no rio Tejo, em meio ao processo de implantação de uma cooperativa, financiada pelo BNDES, em uma área em que havia a pretensão de privatização das terras por parte de poderosos patrões locais, entre eles, Cameli, que viria a ser eleito governador do estado nos anos seguintes. Não seria possível, no âmbito restrito deste artigo, narrar os detalhes que levaram a Procuradoria Geral da República a intervir na questão, bloqueando de fato o "interdito proibitório". Tampouco cabe detalhar as estratégias que, por meio de ações em Rio Branco, Brasília e São Paulo, procuraram encaminhar uma solução legal para a crise. Esta veio em janeiro de 1990, não por meio do Incra, mas do Ibama, como resultado da atuação tanto da Procuradoria Geral da República como de ações de um Grupo de Trabalho constituído no interior do Ibama com representantes e assessores dos seringueiros. O que cabe destacar é que dessas articulações participaram cientistas naturais e antropólogos, advogados e políticos, sindicalistas e ativistas de diversas Ongs. Como figura de mediação entre esses vários segmentos, Macedo foi a peça principal na luta pela criação da Reserva Extrativista do Alto Juruá, saindo de cena tão logo a reserva foi criada e institucionalizada.

Comentários finais

Pensa-se muitas vezes que poderes hegemônicos possuem uma capacidade incontestável para controlar populações e territórios nas margens do sistema mundial. Nessa visão há pouco ou nenhum lugar para mudança política real e para agentes locais da história. As alternativas à escravização da própria linguagem pelas gramáticas hegemônicas de "desenvolvimento sustentável" seriam ou a paródia a essa mesma linguagem, ou a marginalização voluntária. Mas talvez, como indicamos, haja caminhos imprevistos por meio dos quais se constroem fatos novos em nível local, e que não eram previstos nos esquemas antecipados.

Ao longo da década de 1980, de maneira muito rápida, ocorreu um processo de mudança. Sindicalistas agrários converteram-se em "seringueiros", a reivindicação por lotes de terra deu lugar à demanda de grandes florestas para uso coletivo, a pauta de melhores preços para a borracha deu lugar à defesa da natureza. Novos aliados começaram a aparecer entre os ambientalistas. Ocorreu uma reavaliação do significado da terra, dos limites do sindicalismo e da complexidade dos regimes de propriedade. O resultado foi que, em vez de serem expropriados pela frente capitalista e madeireira, os seringueiros conseguiram no Alto Tejo a expropriação anticapitalista e a posse coletiva da terra.

Para isso, articularam-se personalidades representantes de coletividades em escalas distintas: Chico Ginu, entre o Riozinho da Restauração e Cruzeiro do Sul; Chico Mendes, entre Acre, Rio de Janeiro e Washington; e Antônio Macedo, transitando ao longo desses extremos, do Riozinho a Nova York. Nessa articulação, as idéias do ambientalismo que circulavam em esfera internacional e nacional chegaram aos cantos mais remotos da floresta, juntamente com pessoas de fora, e com recursos materiais. Mas essa chegada não foi feita desordenadamente. O dinheiro era controlado pela associação dirigida por Chico Ginu, por meio de circuitos administrados por Macedo do CNS; as relações com os aliados externos eram, em última análise, condicionadas pelo papel modelar de Chico Mendes. As idéias novas de defesa da natureza e da "ecologia" eram reinterpretadas no âmbito regional e local. De um lado, essas idéias ganhavam um significado social para os sindicalistas que atuavam junto a Chico Mendes; de outro, integravam-se às noções costumeiras que associavam a floresta a uma extensão da sociedade humana, com responsáveis que exigiam respeito, segundo Chico Ginu.

Em suma, o desenvolvimento ocorreu, de fato, de forma desigual e combinada. Desigual, porque se mantinham as diferenças profundas entre as práticas e as ontologias dos altos cursos de rio no Alto Juruá, e entre o modo de vida e os interesses de aliados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Combinado, porque os seringueiros foram capazes de integrar em sua própria esfera de vida os elementos externos, convertendo-os em meios de autodefesa social e moral. Dessa forma, "sem plano, complexa e combinada", seringueiros marginalizados em uma estrutura global-nacional foram capazes de tomar partido de uma conjuntura única e utilizar-se dos meios materiais e simbólicos disponibilizados por ela para construir alternativas históricas que não haviam sido previstas de antemão por ninguém.

Voltando ao vocabulário de Jean-Paul Sartre: Ginu, Macedo e Chico Mendes agiram em um horizonte do possível, que se alargou na conjuntura de transformação da sociedade dos seringais, constituindo a um só tempo a destruição acelerada das condições de vida anteriores e os meios para resistir à proletarização forçada. Ao fazer esse uso historicamente criativo de uma conjuntura de transição, eles afirmaram para si um futuro que não havia sido planejado. Definiram-se "para si" de forma a explodir os limites do que estavam condenados a ser "em si". Estavam destinados pelas estruturas históricas a ser seringueiros-fósseis de antigos ciclos extrativos, reservas de mão-de-obra ocupando vicariamente terras à espera de valorização, até a chegada de um novo ciclo econômico que os expulsaria definitivamente da terra para os subúrbios das novas cidades no estado do Acre. Em vez disso, conquistaram não apenas direitos coletivos à terra, mas também a possibilidade de, sem deixar de ser seringueiros, se tornar antes de tudo cidadãos, políticos, gerentes de associação, professores e pesquisadores.
Acredito que acontecimentos como esse indicam que a história local não tem uma essência predeterminada e inevitável. Ela se configura em atos que podem mudar o rumo das tendências estruturais. A "ecologização" de movimentos sociais no mundo inteiro na década de 1980 foi, em certo sentido, resultado de processos estruturais amplos. Mas por que esse processo eclodiu justamente no Acre? Ou melhor, por que a conjuntura foi utilizada nesse pequeno estado, e ali deu origem às primeiras terras coletivamente apropriadas por populações da floresta? É nesse espaço de subdeterminação que tem lugar a margem de liberdade que amplia o horizonte do possível e que se materializou nas trajetórias de Chico Ginu, Antônio Macedo e Chico Mendes.

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NOTAS

1 Sobre o "povo da floresta", ver, por exemplo, Ghai e Vivian (1992, pp. 13-14) e Taylor (1995, p. 19); sobre "povo das águas", ver Diegues (em Ghai e Vivian, 1992, pp. 141-158), Furtado, Leitão e Mello (1993); sobre garimpeiros, ver Cleary (1990, pp. xxii, 223 e 228). A expressão "movimentos socioambientais" foi utilizada por Ricardo (2002).

2 Ver, entre outros, Parfit (1989); Torres e Martine (1991); Romanoff (1992); Browder (1992).

3 A minha experiência na região não parou aí, mas escolhi o período entre 1982 e 1992 em parte porque é bastante ilustrativo para o desenvolvimento deste artigo; em parte, porque permite um certo distanciamento em relação aos eventos tratados.

4 O Riozinho da Restauração foi o local principal no primeiro período de minha pesquisa de campo, de setembro de 1982 a novembro de 1983. Depois disso retornei a Cruzeiro do Sul em 1986, e ao Riozinho em 1987, na primeira de muitas viagens ao Tejo ao longo da década de 1990.

5 Virtual, mas não legal. Até 1903, alguns ocupantes de seringais registravam suas pretensões a territórios da floresta em cartórios de Manaus, num período em que toda a região era contestada pelo Peru e pela Bolívia. Depois de passar ao domínio brasileiro (tratado com a Bolívia, em 1903, e com o Peru, em 1909), a região tornou-se território federal, mas o governo brasileiro nunca legalizou os títulos de posse. Apenas em 1982 iniciaram-se os processos de regularização fundiária. O Acre foi durante quase toda sua história um vasto território federal de terras públicas, mas foi também um imenso latifúndio assentado no "costume" e na complacência do sistema político e jurídico.

6 As "correrias" devastaram parte considerável dos grupos Pano do alto Juruá, embora os números não sejam conhecidos e não haja estimativas mesmo que grosseiras. Alguns desses indígenas refugiaram-se em território peruano; outros permaneceram no interior de seringais sob a tutela de um patrão, como ocorreu nas vizinhanças do Tejo com os Caxinawa do Rio Jordão. Para mais detalhes, ver Wolff (1999); Pantoja Franco (2001); Vale de Aquino e Iglesias (2002); Mendes (2002); Almeida, Wolff, Costa e Pantoja Franco (2002).

7 Um exemplo clássico é o da exploração de peles para exportação. A similitude com o sistema de seringais foi destacada por Steward e Murphy (1977).

8 A documentação sobre esse processo encontra-se em Almeida (1993, caps. 1-2). Ver também Wolff (1999); Pantoja Franco (2001); Almeida, Wolff, Costa e Pantoja Franco (2002).

9 "Greves" de seringueiros desse tipo tinham precedentes antigos. Há registros orais e documentais de seringueiros que fizeram um movimento similar e expulsaram o patrão-aviado, em 1916. Nesse caso, o líder foi finalmente preso, mas isso demorou um ano para ocorrer. Ver Almeida, Wolff, Costa e Pantoja Franco (2002, p. 119). Na década de 1980, houve as "greves" de 1981 (João Claudino) e de 1987 (Chico Ginu). Outros movimentos desse tipo ocorreram em diversos períodos, de acordo com o relato de seringueiros. Cartas ao governador-interventor do Acre na década de 1940 contêm queixas contra o "estado de rebelião" dos seringueiros do Tejo.

10 Nasci em Rio Branco, Acre. Meu pai trabalhou durante sua infância em seringais; meu avô paterno foi seringueiro no rio Purus; minha avó materna, por sua vez, foi esposa de patrão de seringal empobrecido.

11 Trata-se do que Eduardo Viveiros de Castro chamou de "autodeterminação ontológica" (Viveiros de Castro, 2003).

12 "Empates" são ações coletivas para impedir a derrubada de florestas, a qual era precedida pela expulsão de seringueiros e apropriação de terras. As primeiras iniciativas desse tipo de ação ocorreram no município da Brasiléia com Wilson Pinheiro, e tiveram continuidade com Chico Mendes. Ambos foram assassinados a mando de fazendeiros.

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sábado, julho 22, 2006

MAP2006: ESTRADA DO PACÍFICO AINDA VAI DAR O QUE FALAR!

ESTRADA DO PACÍFICO VAI CAUSAR MUITA BRIGA NO PERU: ONGs, GOVERNOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NÃO SE ENTENDEM!

PROJETO EQUIVALENTE AO "PMACI" ESTÁ SENDO GESTADO NO MAP VI: DESAFIO É INFINITAMENTE MAIOR PARA ESCREVER E EXECUTAR!

GOVERNO DO ACRE ESTÁ NA VANGUARDA DAS ARTICULAÇÕES



O MAP VI, que está sendo realizado em Cobija, Bolívia, é um sucesso. Além de continuar a ser o Fórum de discussão e debate sobre temas relevantes para o estado do Acre e Departamentos de Pando (Bolívia) e Madre de Dios (Peru), ele é também um feira de produtos regionais e uma mostra científica. Sem dúvida um acontecimento para as cidades de Cobija, Epitaciolândia e Brasiléia. Aliás, é gratificante ver as prefeituras apoiando a inciativa MAP. Elas sabem que só têm a ganhar com o sucesso da iniciativa. Hotéis e restaurantes cheios estão mais que agradecidos. São mais de 1.000 participantes.

UFAC E UNIVERSIDADE DA FLÓRIDA NA VANGUARDA CIENTÍFICA

A parte científica do MAP VI está sendo de alto nível. Vamos sugerir que nos próximos encontros esta parte tenha tratamento prioritário. Além de uma série de palestras, está acontecendo uma exposição de mais de 60 posters abordando assuntos diretamente relacionados com a região MAP. As instituições científicas que lideram a parte científica do MAP são a UFAC, que estava em peso no local (Reitor, Pró-Reitores, professores e dezenas de alunos) e a Universidade da Flórida. É uma prova de visão de futuro, tendo em vista as perspectivas de "entrada" de recursos para pesquisa na região. Sem dúvida a UFAC e a Universidade da Flórida irão ser as mais beneficiadas com esses recursos.

ESTRADA DO PACÍFICO (INTEROCEÂNICA): TEMA CENTRAL DO ENCONTRO

O tema que atraiu mais atenção foi a tomada de medidas que possam diminuir o impacto que a construção da estrada do pacífico vai ter no meio ambiente e nas populações que vivem em sua área de influência. Entre as dezenas de representantes peruanos presentes, era consenso que o impacto vai ser grande. Os governos do Brasil, Bolívia e Peru estão se articulando para conseguir um empréstimo junto ao BID para realizar atividades neste sentido.

Tudo me lembra o papel que o PMACI fez no passado, quando a estrada BR 364 entre Rio Branco e Porto Velho foi asfaltada. Uma palestra muito importante foi feita por uma advogada do IPAM (PA), mostrando o processo de mobilização social que precedeu o lançamento do pacote de medidas mitigadoras que irão ser adotadas por ocasião do asfaltamento da BR-163 (Cuiabá-Santarém).

"PMACI" DA ESTRADA DO PACÍFICO EM GESTÃO NO MAP VI

Fiquei impressionado com a visão de futuro do Governo do Acre (SEPLANDS), que através do assessor de assuntos internacionais, Leonardo Ferreira, deixou claro que o Acre está na liderança da articulação trinacional para viabilizar os recursos para a empreitada (BID, BNDS), que por agora, é estimada em U$ 30 milhões. Serão U$ 25 milhões a serem aplicados no Peru, U$ 4 milhões no Acre e U$ 1 milhão na Bolívia. Mas isso é só o começo. Os recursos necessários podem chegar a 10 vezes esse valor.

Para quem vive aqui em Rio Branco e está testemunhando as transformações que o projeto BID e os recursos do BNDS estão fazendo na infra-estrutura urbana, imagine o que recursos em volumes equivalentes poderiam fazer na região leste do Acre: Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Capixaba. Ainda bem que os políticos aproveitadores estão longe de entender a dimensão e importancia dos assuntos discutidos no MAP VI (excessão era o Polanco, que agora é ex-deputado).

O mais interessante de tudo é que toda a articulação estatal se escora na capacidade articuladora do movimento MAP. Isso nos deixa satisfeitos porque o movimento nunca foi uma idéia estatal ou de ONGs. Ficou a cargo de pessoas da sociedade civil, ligadas ou não a governos e ONGs, que não refletem necessariamente a opinião de seus empregadores.

Para quem participou das intermináveis reuniões do PMACI, das brigas, dos conflitos por recursos financeiros, dos lobbies para decidir onde aplicar os recursos, saibam que a execução de algo similar no lado peruano vai ser um desafio 10, 20 vezes mais complexo. Talvez até nem seja concluído se os patrícios peruanos não chegarem a um acordo entre eles. ONGs, Governos Federais, Estaduais e Municipais, sociedade civil, todos estão perdidos e naquela fase de querer puxar a sardinha toda para o barco de cada um...

De qualquer forma, a oportunidade para os peruanos é preciosa. Com os recursos eles podem fortalecer e mesmo criar suas instituições (os congêneres peruanos do IBAMA, IMAC, UFAC, UNI, FUNAI, INCRA, etc) e, no final do processo, ter meios para controlar o "desenvolvimento" incontrolável que a estrada vai trazer para a região. Já imaginou a "festa" que os madeireiros, palmiteiros, fazendeiros e outros empreendedores farão por lá se o "Estado" peruano não dispuser de meios para controla-los?
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sexta-feira, julho 21, 2006

QUEIMADAS: UM FENOMENO RECORRENTE NO BIOMA AMAZONIA

APARTIR DE 2000 A AMAZÔNIA PASSOU A SER O BIOMA BRASILEIRO MAIS AFETADO POR QUEIMADAS ANUAIS

EM 2002 OS FOCOS DE CALOR REGISTRADOS NA AMAZÔNIA REPRESENTARAM ~51% DO TOTAL CONTABILIZADO PARA O BRASIL

A prática cultural da queimada está relacionada com o método tradicional de limpeza da terra para introdução e/ou manutenção de pastagem e campos agrícolas. Este método consiste em derrubar a floresta, esperar que a massa vegetal seque, e em seguida por fogo, para que os resíduos grosseiros como troncos e galhos sejam eliminados e as cinzas resultantes enriqueçam temporariamente o solo.

O desmatamento como prática cultural, remonta aos povos pré-colombianos e tem se perpetuado entre as populações tradicionais amazônicas.. As práticas tradicionais buscavam atender a necessidades familiares e de pequenos grupos, limitavam-se a converter periodicamente superfícies florestais da ordem de 1-2 hectares em espaços agrícolas. Ainda que de baixo impacto e restrita a periferia da Mata Atlântica, esta prática já despertava preocupações ambientais no século XVIII .

Todos os anos milhares de incêndios ocorrem por todo o Brasil em taxas tão elevadas que se torna difícil estimar com precisão a área total atingida pelo fogo. Analisando os dados de focos de calor do PROARCO, numa serie temporal de 1992 até outubro de 2005 para todo o território brasileiro foi observado um elevado número de focos de calor nos anos 1992 e 1993 (243.876), a partir daí os focos de calor diminuíram até 1996. Nos últimos nove anos foram registrados aumentos expressivos na quantidade de focos de calor, indicando uma tendência crescente. No ano de 2002 o número de focos de calor atingiu a marca de 234.360, sendo que 58% ocorreram apenas na Amazônia Legal.

Observa-se claramente que a Amazônia Legal controla as tendências do total anual de focos de calor ocorrendo no Brasil. Analisando os focos de calor por estado observar-se que assim como a Amazônia controla o padrão dos focos no Brasil, alguns estados exercem o mesmo papel dentro da Amazônia, como é o caso de Mato Grosso, Para e Rondônia. Isto se deve ao fato de estarem situados na fronteira de colonização e expansão agrícola, onde o fogo é usado como
ferramenta de limpeza do terreno.

Na Amazônia as queimadas concentram-se principalmente no chamado arco de desflorestamento, que corresponde à área de expansão da fronteira agrícola. Os principais tipos de incêndio que ocorrem na região amazônica do arco do desflorestamento são: incêndios de desmatamento que objetivam limpar áreas recém desflorestadas e prepará-las para campos agrícolas e pastagens, incêndios em áreas desmatadas e incêndios florestais acidentais.

Estudos indicam que a área total de floresta Amazônica afetada por fogo de superfície pode ter a mesma magnitude da área afetada pelo desflorestamento.
Parte destas queimadas acaba fugindo do controle e penetra na floresta sob a forma de incêndio florestal. Todos os anos milhares de km2 da floresta Amazônica são queimados por incêndios acidentais independente da ocorrência de fenômenos climáticos como o El Niño, que entre final de 1997 e início de 1998 criou condições para que uma área estimada entre 38.144 e 40.678 Km2 de diversas fito-fisionomias queimasse no estado de Roraima.

Os efeitos ecológicos dos incêndios na Amazônia atingem uma escala global, pois influenciam a composição química da atmosfera, a refletância da superfície da terra e fenômenos que estão fortemente ligados ao clima. Um dos impactos ecológicos mais importantes dos fogos na floresta talvez seja o aumento da probabilidade do fogo tornar-se uma característica permanente da paisagem, também aumenta o fluxo de carbono para a atmosfera. A estrutura da floresta é modificada, havendo um aumento da população de espécies tolerantes ao fogo. O ciclo hidrológico é alterado, afetando o clima que está ligado com a floresta principalmente por o intercambio de vapor de água.

Historicamente as queimadas no Brasil sempre estiveram concentradas nos biomas de fito-fisionomia aberta, como é o caso dos cerrados, caatingas, pantanal e campos sulinos. Com o avanço sobre os cerrados a partir dos anos 70 e posteriormente sobre a Amazônia o problema do fogo passou a ser uma questão amazônica também. A sobreposição desta prática aos fenômenos ocasionais de fortes secas vem chamando a atenção dos grupos envolvidos com a gestão ambiental.

A partir do ano 2000 o Cerrado, até então o bioma mais afetado pela presença de fogos anuais, cedeu o lugar para a Amazônia, que tendo 17% da sua área já desmatada que somadas aos 12-14% de enclaves de cerrados, já possui área suficiente para que os fogos enquanto prática cultural já sejam deveras mportante. Se tomarmos o ano de 2002, um dos mais importantes em termos de focos de calor dos últimos 15 anos, com seus 236.049 focos observados, teremos que somente o bioma Amazônia foi responsável por ~51% do total.

Se os padrões de ocupação da Amazônia continuarem da mesma forma, onde o uso indiscriminado do fogo como ferramenta do processo de desmatamento esta amplamente difundido, e poucas iniciativas governamentais forem tomadas para reverter este processo, estimase um aumento significativo na freqüência e área afetada pelo fogo.

Fonte: SIGLAB, INPA, Junho de 2006
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quinta-feira, julho 20, 2006

SERINGUEIROS ACREANOS: LIDERANÇAS, ESTRATÉGIAS, VISIBILIDADE, REIVINDICAÇÕES E AMBIENTALISMO

Parte 2

Direitos à floresta e ambientalismo: seringueiros e suas lutas (*)

Mauro W. Barbosa de Almeida
Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP

(*) Originalmente publicado na Rev. Bras. Ci. Soc. vol.19 no.55, São Paulo, Junho de 2004.

Conflitos no Rio Tejo: Chico Ginu

O rio Tejo pertencia ao município de Cruzeiro do Sul no oeste acreano e contava com um Sindicato de Trabalhadores Rurais desde 1979, resultado de um processo de sindicalização conduzido por João Maia. Em 1981, havia delegados sindicais em regiões banhadas por dois afluentes do rio Tejo – rio Bagé e Riozinho da Restauração –, alguns deles com experiência na Revolta do Alagoas, uma greve de seringueiros do município vizinho de Tarauacá, num seringal cujos fundos eram os divisores de água do alto Tejo. Os moradores pobres, e mesmo os patrões menores, viam esses delegados com respeito, como representantes de uma instituição desconhecida, mas que era apoiada pelo governo federal e pelas leis. O principal delegado sindical no alto Tejo, no Riozinho da Restauração, chamava-se João Claudino, um seringueiro que viera com alguns companheiros do seringal Alagoas.

Em 1982, quando cheguei no Riozinho da Restauração, a reputação de Claudino era imensa. No ano anterior, contavam, ele havia liderado um grupo de seringueiros numa demonstração de força junto ao barracão, e, em conseqüência, haviam conseguido a redução ou o cancelamento de algumas delas, como forma de compensar as "injustiças". Lembremos que desde 1980, com o falecimento de Armando Geraldo, o alto Tejo, cujos proprietários moravam em São Paulo, encontrava-se sem "patrões fortes". O patrão local, Valdemar, teve, então, de ceder às exigências dos seringueiros, segundo alguns relatos, rangendo os dentes. O próprio Valdemar contou-me as humilhações por que passou, tendo que aceder a reivindicações dos fregueses.

João Claudino foi mais longe. Instruiu os seringueiros para que parassem de pagar a renda das estradas de seringa, já que os patrões nunca haviam exibido documentos de propriedade. Claudino começou também a construir uma enorme casa de madeira, cercada por um grande roçado de mandioca. A casa serviria como hospedaria e local de reuniões do sindicato, e o roçado proporcionaria alimento. Além disso, sugeriu uma coleta para comprar um batelão, com o qual os seringueiros poderiam levar sua borracha de saldo para vender diretamente na cidade.

As ações de João Claudino feriam dois dogmas centrais no sistema de seringal: o monopólio comercial e a renda das estradas de seringa. Em 1982, Sebastião Correa, comerciante urbano, visitou o Tejo para operações comerciais de regatão, sabendo de antemão que o rio estava "sem dono". No mesmo ano, voltou ao Tejo, agora para ocupar o barracão da Restauração como um novo "patrão forte". A princípio Sebastião Correa pareceu tolerar João Claudino. Os seringueiros depararam-se, no primeiro ano, com um barracão abarrotado de mercadorias, e o próprio João Claudino foi estimulado a comprar fiado. Ao mesmo tempo, em Cruzeiro do Sul, o presidente do sindicato de trabalhadores rurais avisou Claudino de que "a renda da estrada de seringa era sagrada".

Sebastião ofereceu a Claudino a função de cobrar a renda de 1983, e Claudino, já muito endividado com o novo patrão, aceitou. Mas Sebastião instruía os seringueiros a não pagarem a Claudino. Como conseqüência, no final de 1983, Claudino, bastante endividado, aceitou a oferta de Sebastião para deixar o seringal e assumir o posto de administrador de outro seringal. Com isso, o sindicato sofreu uma desmoralização aguda: todos os seringueiros sabiam que o presidente do sindicato havia sido comprado pelo novo patrão.

Entretanto, Claudino tinha seguidores no interior do sindicato. Um deles era Chico do Ginu, um seringueiro humilde originário de uma família de migrantes cearenses e mulheres indígenas, habitantes do rio Manteiga, vizinho ao Riozinho da Restauração. Chico do Ginu, ou simplesmente Chico Ginu, nunca se deixou subornar, dando continuidade à atividade sindical que aprendera com Claudino. Em 1985, Sebastião Correa deixou o seringal e foi sucedido por Orleir Cameli como arrendatário da Santana Empreendimentos. No ano seguinte, temendo não receber as dívidas dos seringueiros ao fim do período de arrendamento trienal – a forma de obter aumento de produção era encher o barracão de mercadorias e criar dívidas elevadas nos primeiros anos –, Cameli contratou uma equipe de soldados de Cruzeiro do Sul, que, durante os momentos de folga, passou a agir capitaneada pelo capataz Manuel "Banha".

Essa tropa pseudo-policial começou a cobrar as dívidas com violência nas próprias casas dos seringueiros, levando, quando achavam necessário, bens como forma de pagamento forçado, como máquinas de costura e até vacas leiteiras, espancando moradores e interrogando crianças para relevar esconderijos de borracha. Quando visitei o rio Tejo entre julho e agosto de 1997, o sindicato tinha readquirido respeito, porque Chico Ginu, mobilizando um grupo de seringueiros, conseguira a retirada dessa tropa. Utilizando uma tática empregada em 1981 por João Claudino, o grupo reunia-se na sede do barracão. Diante de aproximadamente cinqüenta seringueiros (vale lembrar que todo seringueiro andava armado pelos caminhos da floresta, com faca e talvez espingarda), a tropa de meia dúzia de policiais em função ilegal recuou e retirou-se do seringal. Era uma nova demonstração de força do sindicato junto ao barracão.9

Acompanhei algumas das reuniões sindicais de Ginu nas matas do rio Manteiga e do Riozinho da Restauração, durante o período que lá permaneci. Um dos motivos de preocupação de Ginu era a falta de zelo dos novos patrões para com o seringal. Cameli estava mais interessado em madeira do que em borracha. Os seringueiros eram estimulados a procurar o máximo de leite das seringueiras, mesmo que para isso tivessem de destruir as árvores. Mas Ginu dizia nas reuniões que quem matava assim as seringueiras estava matando a própria mãe, que os havia criado com seu leite. Ele repreendia os ambiciosos, lembrando a eles as obrigações de zelar pelas estradas, como se, na ausência de outra autoridade, o sindicato fosse responsável por proteger a floresta. Em suas palavras: "De que os filhos e netos viveriam no futuro?".

Dizia-se que a mãe da seringueira mostrava na bela face as cicatrizes do tratamento por maus seringueiros, e castigava os abusos, assim como a mãe da caça se ressentia de caçadores que insultavam a caça e não respeitavam dias protegidos. Chico Ginu e os seringueiros veteranos não estavam apenas protestando contra a exploração de pessoas, mas também contra a exploração da natureza pelos homens. Seus argumentos fundamentavam-se em convicções profundamente arraigadas no dia-a-dia dos habitantes do alto Tejo, as quais permanecem em vigor até os dias de hoje. Os seringueiros da região trabalham em uma floresta que pensam ser administrada por mães/pais da caça, que castigam de diversas maneiras caçadores que transgridem princípios imanentes a uma ordem em que humanos e não-humanos se relacionam, sem solução de continuidade. Nessa ordem social-natural, um animal abatido na floresta não deve ser insultado, sob pena de trazer para o caçador a condição de panema – isto é, torná-lo incapaz de obter caça e, portanto, alimento no futuro.

É possível, na mesma ordem de coisas, fazer pactos (ou pautas) com esses pais-mães da floresta, seja para ser feliz na caça, seja para se tornar um seringueiro produtivo. Isso acontecia no caso das mães-da-seringueira. Os rios são habitados por caboclinhos e por seres encantados. Há animais com encante, e que não podem ser abatidos. A circulação dos animais da mata entre vizinhos obedece, por fim, regras estritas de reciprocidade, e como o consumo impróprio da carne assim doada pode também representar insulto e tornar o doador panema, as relações de reciprocidade requerem a cooperação de todos no respeito aos animais trazidos da mata.

Isso poderia sugerir crenças no sobrenatural. Mas não é o caso. As idéias de panema não eram consideradas superstição por meu pai, quando já havia subido na escala social e se tornara bancário em Brasília; nem para Osmarino Amâncio, líder sindical, futuro fundador do PSTU, quando me explicava que não se tratava de superstição, mas de fatos empíricos.10 Os seringueiros não encontram dificuldades em entender que nós, da cidade, acreditamos em toda sorte de entidades invisíveis que afetam nossos corpos e que estão presentes no que comemos – germes, bactérias, vírus e assim por diante. Eles convivem, analogamente, com entidades invisíveis, cujos efeitos são observados por eles em seu cotidiano. Em suma, quando Chico Ginu trouxe para a reunião o tema das "reservas extrativistas", não precisou de nenhuma explicação detalhada dada por gente de fora, nem de cursos de ecologia. Ele sabia imediatamente do que se tratava – em sua própria ordem do mundo.11 Era ele quem me explicava agora, sob seu ponto de vista, o significado de proteger a natureza. A idéia de que havia agora um "apoio federal" para proteger as seringueiras foi introduzida por ele no discurso local contra o patrão, discurso que tinha seus próprios fundamentos ontológicos e não era uma mera imitação de minha fala de pesquisador que trazia na ocasião a notícia de novas "leis".

Chico Mendes

Em Xapuri e Brasiléia, o sindicato rural impediu, por meio do movimento conhecido como "empates",12 a derrubada de florestas habitadas por seringueiros, feita por peões armados de moto-serras. Em Xapuri, o movimento sindical tinha apoio da igreja católica progressista, de partidos de esquerda, como o PCdoB, e de organizações não-governamentais, como o Centro de Trabalhadores da Amazônia. O problema era que os "empates", por volta de 1985, tinham passado à defensiva, ou seja, não conseguiam responder à escalada das queimadas e da violência. Por esta razão Chico Mendes começou a buscar apoio e aliados externos, recorrendo cada vez mais a táticas gandhianas de ação direta com alta visibilidade. Em 1986, no "empate" da Bordon, ele liderou cerca cem seringueiros, que caminharam durante três dias pelas coivaras enegrecidas e fumegantes de florestas recém-queimadas, desviando-se da polícia militar e espantando peões de moto-serra, até que o cerco em torno deles se fechou, com o retorno, em marcha forçada, a Xapuri.

Antes da marcha, porém, Chico Mendes havia convocado, em reunião pública em Rio Branco, o apoio de moradores da cidade para um "empate de alto nível", para o qual ele queria repercussão nacional. Conseguiu a presença de um fotógrafo, dois agrônomos, um antropólogo e de uma jovem professora sindicalizada, Marina Silva. Quando as diferentes colunas formadas a partir da divisão do "empate" retornaram à cidade, aparentemente derrotadas, os participantes ocuparam a sede do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e logo foram cercados pela polícia militar. Enquanto isso, Chico Mendes convocava por telefone a imprensa nacional presente em Rio Branco e, ao mesmo tempo, enviava companheiros aos seringais para chamar mais seringueiros para a cidade. Chico disse aos jornalistas que havia mais de cem seringueiros na sede do IBDF, mas precisava tomar providências para que eles realmente estivessem lá quando chegasse a imprensa. Enquanto a tensão crescia, em meio a ameaças da iminente invasão armada, Chico Mendes esperava novos negociadores, da igreja e do parlamento, assim como da imprensa. No último minuto, por assim dizer, foi firmado um acordo entre os seringueiros e o governo.

No início de 1985, para aumentar a visibilidade das lutas dos seringueiros, Chico Mendes buscou o apoio de sua amiga, a antropóloga Mary Allegretti, que depois de alguns anos de colaboração com o CTA vivia em Brasília. Allegretti havia estudado em sua dissertação de mestrado o seringal de Alagoas, em Tarauacá, e tinha um forte comprometimento com a causa dos seringueiros. Assim, não poupou esforços para promover um evento de impacto que respondesse às expectativas de Chico Mendes. De um lado, embora não se tratasse de um evento sindical, podia-se observar na platéia e na constituição das mesas de discussão a presença de líderes sindicais vindos de lugares remotos da Amazônia, como Novo Aripuanã, no rio Madeira, Carauari, no médio Juruá, Brasiléia e Xapuri, no Acre, Ariquemes, em Rondônia, e Cruzeiro do Sul, no oeste acreano, para mencionar apenas alguns dos delegados.

De outro lado, também foi marcante a presença de deputados e senadores, burocratas e técnicos, professores e estudantes, tanto no público como nas mesas, apesar de o seminário não ter um perfil acadêmico. Os seringueiros falavam sobre a violência de patrões e liam numa espécie de ladainha longas listas de preços cobrados nos seringais para ilustrar pelo contraste com os preços da cidade, a exploração de que eram vítimas. As autoridades escutavam-nos com uma mistura de fascínio, pelo exotismo das canções e dos poemas, e desconcerto, pelas reivindicações que pareciam anacrônicas e impossíveis de serem atendidas: o sonho dos seringueiros era transformar a Amazônia no que já fora no passado, uma abastecedora mundial de borracha.

O formato peculiar desse acontecimento criou não só constrangimento e vergonha, mas, sobretudo, revelação. Forçou as autoridades e os políticos a revelarem sua absoluta falta de planos em relação aos seringueiros, e mesmo sua ignorância sobre a própria existência dos seringueiros. Os especialistas não puderam mais escamotear sua visão pessimista acerca do futuro daquele movimento peculiar. O efeito de visibilidade visado por Chico Mendes fora atingido, mas no sentido inverso ao pretendido: em vez de tornar os seringueiros visíveis publicamente, a indiferença do governo é que subitamente veio à tona, sobretudo para os seringueiros.

Eles haviam chegado a Brasília acreditando que a borracha era "a riqueza do mundo", e que eles eram necessários à riqueza nacional como os únicos produtores da melhor borracha do mundo. De onde mais viria o dinheiro, senão da borracha? Como era possível que ministros e senadores não soubessem sequer o que era um seringueiro? Várias delegações exigiram uma reforma agrária adequada para os seringueiros, o que significava manter a integridade das estradas de seringa, o que implicava em módulos familiares de 400 a 600 hectares de floresta.

O documento final do encontro mencionou pela primeira vez a expressão "reservas extrativistas", cunhada por um grupo de trabalho formado por representantes do estado de Rondônia. O sentido era, por analogia às "reservas (de) indígenas", o de terras reservadas para trabalhadores extrativistas. Ademais, ocorreram outros fatos imprevistos, como a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS). Na última noite do encontro, antes de começarem a viagem de retorno, os seringueiros criaram esse conselho como forma de protesto, já que na véspera não tinham conseguido assistir às reuniões do Conselho Nacional da Borracha.

Uma evidência de que esse "conselho" não fora planejado, nem recebeu muita atenção na época é o fato de Chico Mendes, o principal líder da reunião, não pertencer a seus quadros "virtuais" nos primeiros anos, de 1985 a 1987. O presidente era Jaime Araújo, um obscuro mas eloqüente sindicalista do município de Novo Aripuanã, no rio Madeira, que hipnotizava o público com sua linguagem poética e rica em referências à floresta. Além disso, o fato de o presidente ser representante de uma delegação que continha apenas duas pessoas, em contraposição à delegação acreana com setenta membros, é outro indício do caráter improvisado desse conselho. Em suma, naquele momento o Conselho tinha um papel simbólico, mas sem real importância política.

O CNS reuniu-se algumas vezes após o encontro de Brasília, com recursos da OXFAM, uma organização não-governamental sediada na Inglaterra. Uma reunião de especial significado ocorreu em dezembro de 1996, no município de Brasiléia, numa paisagem rural marcada por castanheiras sobreviventes em meio à floresta devastada. Por sugestão de Mary Allegretti, fiz nessa ocasião um relato sobre o estado da economia da borracha na Amazônia, para expor aos seringueiros a conjuntura histórica e nacional que envolvia a questão e cuja síntese reproduzo aqui.

Durante o auge do ciclo da borracha, pouco antes da Primeira Guerra Mundial, a Amazônia brasileira produzia cerca de 40 toneladas de borracha por ano. Com a recuperação da produção, no decorrer da Segunda Guerra Mundial, a floresta atingiu e manteve uma marca entre 20 mil e 30 mil toneladas anuais. Contudo, na década de 1950, só a indústria de pneumáticos no Brasil consumia mais de 300 mil toneladas de borracha por ano, sendo que 120 mil eram importadas da Malásia e de outros países asiáticos. A borracha importada que chegava ao porto de Santos era muito mais barata e de melhor qualidade do que o produto da Amazônia que aportava em São Paulo. A perspectiva de crescimento da produção nacional de borracha não mais estava associada à Amazônia, mas ao planalto paulista, ao sul da Bahia e ao estado de Mato Grosso.

Desde 1945, preços administrados e quotas impostas haviam protegido a borracha amazônica, tornando-a lucrativa para aqueles que detinham o comércio na Amazônia. Entretanto, a partir de 1985 as novas políticas governamentais visavam abrir mercados e suprimir subsídios. Além disso, os antigos patrões começaram a vender seus títulos e novos interesses ligados à criação de gado e à exploração de madeira ocupavam progressivamente a região. Era um quadro cruel mas necessário para elucidar aquilo que os políticos e as autoridades tinham em mente quando olhavam surpresos e embaraçados para os seringueiros, mas que não ousavam dizer com clareza.

Após a exposição, o silêncio que se seguiu foi quebrado com uma pergunta de Osmarino Rodrigues, um dos mais radicais sindicalistas-seringueiros. Dirigindo-se aos "assessores" – como eram chamados antropólogos, advogados e historiadores presentes na reunião – ele disse: "Eu gosto de perguntar o significado de palavras que não conheço. Ouvi falar em ecologia. O que é ecologia?". Ele sabia onde queria chegar. E continuou depois da resposta: "Se não querem nossa borracha, podemos oferecer essa ecologia. Isso nós sempre fizemos".

Continua...

Clique aqui para ler a parte 1
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quarta-feira, julho 19, 2006

ESTÍMULO FISCAL PARA PROJETOS AMBIENTAIS NO BRASIL

ONGs AMBIENTALISTAS VÃO SER AS MAIS BENEFICIADAS: IMPOSTO DEVIDO PODE SER DOADO PARA PROJETOS AMBIENTAIS!

LOBBY ESTÁ SENDO LIDERADO PELAS "MULTINACIONAIS" WWF, CONSERVATION INTERNATIONAL E THE NATURE CONSERVANCY

Do blog Agonia ou Êxtase:

O substitutivo ao projeto de lei 5974/05 – e seu apenso o PLS 5162/05 - que dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais foi aprovado por unanimidade, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (12).

Entre outras atribuições, o projeto prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda devido, respectivamente, até 80% (oitenta por cento) e até 40% (quarenta por cento) dos valores efetivamente doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos de conservação do meio ambiente e promoção do uso sustentável dos recursos naturais.

De autoria do Senado Federal, o projeto substitutivo foi redigido com o apoio do Grupo de Trabalho (GT) IR Ecológico, composto por representantes de ONGs ambientais, empresas e voluntários comprometidos com o tema ambiental.

Além de incentivos relacionados ao imposto de renda para doações ou patrocínios realizados em favor de projetos ambientais executados por entidades sem fins lucrativos, o projeto prevê também incentivos para doações ao FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente).

A proposta também abre a possibilidade de benefício para outros fundos públicos ambientais, desde que sejam habilitados pelo governo federal para tal fim.O GT IR Ecológico foi criado em 2005 para estudar mecanismos econômicos capazes de estimular o setor ambiental. É composto atualmente pelas seguintes organizações não-governamentais, empresas e especialistas: WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI), Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Fundação Biodiversitas, Instituto Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados, PATRI, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e Dr. Everardo Maciel (ex-Secretário da Receita Federal).

O substitutivo proposto não implica em aumento de renúncia fiscal, adapta-se plenamente à legislação tributária em vigor, inclusive em relação aos limites de deduções possíveis. Ele busca evitar fraudes à sistemática de incentivos fiscais criada, mediante a inserção de tipo penal específico na Lei de Crimes Ambientais”, menciona a Assessora Jurídica do WWF-Brasil e Coordenadora do GT IR Ecológico, Georgia Pessoa.

Agora o projeto segue os trâmites normais da Casa, e antes de chegar à Plenária, deve passar pela Comissão de Finanças Tributação e pela de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado em todas as instâncias, o projeto deve voltar ao Senado Federal, onde já foi previamente aprovado.Para chegar na proposta mais adequada, o GT IR Ecológico elaborou estudo mapeando o cenário nacional de incentivos fiscais e analisou diversos projetos em tramitação no Congresso.

Entre 6 e 7 de junho, o grupo, em parceria com a CMADS, promoveu o seminário “Ação pelo IR Ecológico – A Natureza Merece esse Estímulo”, determinante para a redação final do projeto substitutivo. “Realizamos uma série de reuniões técnicas e discussões com ampla participação de especialistas do setor público e privado, a fim de construir um texto para a futura lei que fosse, ao mesmo tempo, coerente com o nosso ordenamento jurídico, especialmente com a intrincada legislação tributária, e suficientemente claro e consistente para assegurar que a sistemática de incentivos a ser criada não venha a esbarrar em problemas técnicos ou políticos”, afirma o deputado federal, Carlos William, relator do projeto substitutivo.
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terça-feira, julho 18, 2006

MAP 2006: MADRE DE DIOS, ACRE, PANDO

REUNIÃO ANUAL DO MAP ACONTECE A PARTIR DE QUARTA-FEIRA EM COBIJA, BOLÍVIA

A reunião MAP VI inicia-se na noite desta quarta-feira, 19 de julho, na cidade de Cobija, Bolívia, com a presença de autoridades dos três Estados (Departamentos) irmãos: Acre, Pando e Madre de Dios. Os objetivos do MAP VI são, basicamente, reunir informações sobre os avanços dos MiniMaps, melhorar os sistemas de gestão e participação das instituições e populações locais e fortalecer a imagem corporativa do movimento MAP.

O evento é composto por: Fórum e Feira. O Fórum estará dividido em três mesas temáticas que funcionarão de maneira separada: Conservação, Desenvolvimento Econômico e Equidade Social. Permitirá reunir informação sobre o avanço dos minimaps e também será um espaço para a apresentação de conferências magistrais sobre temas relevantes na região.

A Feira será de caráter trinacional e estará acontecendo paralelarmente com o fórum. Nela haverá dois tipos de stands: para venda de produtos da região MAP (artesanatos, comidas típicas, negócios, camisetas, bonés e ofertas turísticas) e para exposição do trabalho que diferentes instituições da região vêm desenvolvendo, sobretudo as mais vinculadas à Iniciativa MAP.

Breve Histórico do MAP

A região trinacional MAP (Madre de Dios-Peru, Acre-Brasil, Pando-Bolivia) constitui o núcleo da Amazônia Sul do ocidental com 302,378 Km2. É uma região dominada por bosques úmidos tropicais onde se concentra uma enorme diversidade biológica e cultural. A região MAP tem uma população de aproximados 700.000 habitantes, formada por comunidades indígenas e camponesas, pequenos proprietários privados e fazendeiros, extrativista de espécies madeireiras e não madeireiras e população de assentamentos urbanos em crescimento rápido. O grosso desta população são colonos recentes. A região se caracteriza por taxas de crescimento demográfico muito altas, geradas por colonizações espontâneas. A região está ameaçada pela expansão do monocultivo de soja vinda de outros estados e pela pecuária extensiva a grande escala nos três países.

Desde 1999 vem-se desenvolvendo na região de Madre de Dios-Peru, Acre-Brasil e Pando-Bolívia (MAP) uma iniciativa de instituições e pessoas do ambiente acadêmico-universitário, organizações sociais, Organizações não Governamentais (ONGS) e de instâncias municipais e governamentais, que tem por objetivo alentar processos e acordo de intenção, participação democrática na tomada de decisões e coordenação de planos, programas e projetos de integração orientados para o desenvolvimento sustentável da tríplice fronteira, no coração da Amazônia Sul Ocidental. Este movimento, mais social do que institucional, surgiu no processo MAP, como um fenômeno de colaboração crescente de cidadãos de Madre de Dios-Acre-Pando para o desenvolvimento e a conservação, como o objetivo de afirmar o direito dos povos, levá-los a conhecer os aspectos que afetam seu futuro e o direito a participar em decisões coletivas.

Este esforço começou com uma reunião preparatória em Rio Branco realizada em junho de 1999 com 25 participantes, basicamente do mundo acadêmico-universitário regional dos três países. Este primeiro esforço foi crescendo com a realização do MAP I em Rio Branco no ano 2000, onde foi criado o nome de Região MAP, um conceito que implica integração trinacional. O MAP II realizou-se em Puerto Maldonado no ano 2001, MAP III em Cobija no ano 2002, MAP IV em Brasilea-Epitaciolandia no ano 2003 e MAP V em Puerto Maldonado no ano 2004, que chegou a ter como participantes 1200 pessoas de 227 instituições, 85 delas públicas, 13 de universidades e 62 ONGS.

A partir do MAP III, em Cobija, formaram-se quatro mesas temáticas de trabalho: conservação ambiental, desenvolvimento econômico, equidade social e políticas públicas. Esta última é uma mesa transversal às outras três. As reuniões anuais do MAP, conhecidas como Forum MAP, organizam-se em torno destas quatro mesas temáticas. O objetivo destas reuniões são apresentar os resultados dos Mini-MAPs, que são reuniões e processos de discussão e ação sobre temáticas específicas que funcionam entre os eventos anuais. Alguns dos Mini-MAPs são: Bacias, Educação, Turismo, Estrada, Saúde, Biodiversidade, Castanha, Agrofloresta, pequenos empreendimentos. Os minimaps partem de iniciativas de instituições que colaboram entre si e envolvem a atores dos três países. A Iniciativa MAP está formada por indivíduos e por organizações movimentados por uma mesma filosofia e seus avanços se refletem no lugar web: www.map-amazonia.net. As principais ações impulsionaram até agora (mais de 100 apresentações e artigos em formato pdf produzidas em foros MAP e nos mini-MAPs) que estão disponíveis na página web.

A estrutura do MAP é policéntrica. Cada ano se nomeia um Comitê Organizador do Forum MAP que consta de quatro membros do país organizador (os coordenadores das mesas temáticas: equidade social, desenvolvimento econômico, conservação e políticas públicas) que são apoiados pelos coordenadores das mesas temáticas dos outros dois países e uma equipe de apoio formada por voluntários dos três países. Os coordenadores das mesas temáticas facilitam a realização de minimaps e recolhem os avanços que vão sendo desenvolvidos. Cada minimap tem um coordenador por país e funciona de maneira autônoma. Não existe atividade MAP num país só, as atividades MAP são necessariamente trinacionales. A forma de trabalho dos minimaps e mesas temáticas gerou efeitos acumulativos e multiplicadores: geração de projetos, propostas de políticas públicas e ações conjuntas.A iniciativa MAP tem gerado bastante interesse em instâncias governamentais dos três países e também em instâncias da cooperação internacional como um modelo de integração a partir da sociedade civil e um inovador processo de governabilidade.

As meta do MAP no futuro imediato são:

- Fortalecer suas raízes
- Potenciar a capacidade da organização e participação da sociedade civil•
- Fortalecer as instituições e organizações da região MAP e sua articulação
- Construir um objetivo comum
- Fortalecer as relações trinacionais que permitam projetar as perspectivas da região a partir das capacidades locais
- Integração regional endógena nos aspectos econômicos, sociais, ambientais e políticos
- Gerar modelos de desenvolvimento solidário para prevenir a degradação ambiental

(Fonte: página MAP)
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo