AMBIENTE ACREANO: Março 2007
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sábado, março 31, 2007

RIO: O "MAL" QUE A FALTA DE ATENÇÃO DA MÍDIA PODE CAUSAR

Apesar da corrupção, a justiça, polícia e o governo do Rio conseguiram colocar atrás das grades os maiores expoentes do crime organizado do Rio, entre os quais se destacam Marcinho VP, Elias Maluco, Robinho Pinga, Lambari, My Thor. Melhor de tudo: a turma de bandidos foi mandada para cumprir pena bem longe do Rio.

A população carioca agradeçe o esforço das autoridades, que, por conta disso, ganharam o reconhecimento da imprensa nacional e internacional. Ficaram famosos, deram até entrevistas ao Jornal Nacional da Globo. Outros apareceram nas colunas políticas, policiais e sociais. Era óbvio que a fama seria efêmera e logo eles voltariam ao anonimato, de onde nunca deveriam ter saído porque estavam apenas cumprindo sua obrigação. A sina carioca, entretanto, parece que é viver eternamente sob a ameaça de bandidos.

Não satisfeito com o fato dos bandidos estarem presos e bem longe do Rio, um juiz carioca está solicitando a volta ao Rio de toda a turma de bandidos. É isso mesmo! Será que o juíz ficou com saudades da atenção da imprensa? Só pode ser. A desculpa não poderia ser pior: ele quer que os bandidos cumpram penas nos "super seguros" presídios cariocas!

Para que a gente não esqueça: é dos presídios do Rio que partem a maioria dos telefonemas dos famosos sequestros virtuais, que causam terror e morte Brasil afora. É nestes presídios também que bandidos conseguem comandar, sem perigo de serem mortos por rivais, seus negócios de tráfico de drogas e armas na cidade e no país.

É óbvio que esses absurdos só acontecem nos presídios cariocas porque os bandidos corrompem a tudo e a todos. Muitos ganham dinheiro, carros e apartamentos de presente quando um desses bandidos poderosos passa a cumprir pena no Rio.

Assim, a conclusão mais óbvia sobre esse pedido deste juíz carioca é bem simples: todos perdem, especialmente a população do Rio. Só ele ganha, ao voltar ao foco da imprensa. O ego vai crescer tanto que não vai caber no seu escritório.

Enquanto isso a população do Rio continua a sofrer e morrer a cada dia.

Nota do blog: "a desculpa" que o juiz carioca deu para o seu pedido foi o fato dos bandidos terem sido condenados pela justiça estadual e estarem cumprindo pena em presídio federal. Aliás, um presídio de verdade, onde os bandidos estão apenas cumprindo pena e não comandando a bandidagem e corrompendo as autoridades, como vai acontecer quando voltarem aos presídios cariocas.


Leia a nota do Globo Online: Juiz manda trazer de volta chefões do tráfico
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sexta-feira, março 30, 2007

BRASILEIROS QUE DEFENDEM O "PROGRESSO" DA AMAZÔNIA

Amazônia para sempre (1)

Denis Espedito Serafini (*)

Está em curso uma gigantesca campanha contra o crescimento econômico e desenvolvimento social do estado de Mato Grosso, às vezes de forma dissimulada, outras vezes de maneira até institucionalizada.

O argumento é colocado com rebuscada sabedoria e imagens de primeiríssima geração e fundamentado em elementos de quem realmente já conhece bem o estado, a região. O objeto é o meio ambiente. O foco é a devastação de matas e de todo tipo de vegetação nativa pela presença do homem, seja para produzir alimentos, seja para atividades extrativistas. Os articuladores, não raro, são estrangeiros ou pessoas, como nós, urbanos, poluidores dos rios Cuiabá, Guaíba, Tietê, etc... Alguns se identificam, outros se escondem atrás de Organizações Não Governamentais, as conhecidas ONGS.

Abrindo, por exemplo, o site www.amazoniaparasempre.com.br, o leitor verá belas imagens, catastróficas previsões e péssimas impressões de nosso rude homem rural, o destruidor do futuro. Essas imagens do país, da Amazônia, já podem ser acessadas no mundo inteiro.

Quem são os diretores dessa ONG, quem financia suas atividades? Não sabemos, não aparece no referido site, que até conclama a todos para subscreverem um gigantesco abaixo assinado. Que vai ter adesão, todo mundo sabe que sim e muito apoio. Afinal, quem não está preocupado com o meio ambiente, com o efeito estufa, com as previsões de acelerado aquecimento do planeta?

Agora, convenhamos, o povo necessita saber quem está por trás disso e porque Mato Grosso deve parar de crescer e o proprietário rural deve suspender suas atividades, se os estados e os países devastados continuam derrubando suas florestas e poluindo com suas indústrias e com os equipamentos que nelas são produzidos?

A preservação do meio ambiente não é responsabilidade somente do colono, do mateiro, do pecuarista. Nem só de Mato Grosso. É de todos. Daqueles que abandonam as latinhas de cerveja nas margens dos rios, depois de uma churrasqueada. Daqueles que sujam as praias. Daqueles que jogam lixo nas ruas. Dos prefeitos que deixam os dejetos correrem livremente para os rios. Das autoridades que não preservam os parques e as reservas, etc.

Urge que se dê um basta nessa hipocrisia.

Se Mato Grosso deve parar; se municípios, a exemplo de dezenas deles situados do nortão, devem deixar de ter rendas oriundas da terra; se os proprietários rurais devem parar de produzir, mostrem esses ambientalistas da cidade grande, ou da Europa ou dos Estados Unidos, de onde e como deverão eles tirar recursos para fazer estradas, manter escolas e unidades sanitárias, fazer suas obras, pagar seus compromissos e manter suas famílias.

Falam em crédito de carbono, ou em compensação financeira pela preservação. Como, quando e onde, se sequer nosso ordenamento jurídico dispõe de qualquer lei disciplinadora sobre o assunto? De real, de concreto até agora nada. Gente: vamos trabalhar para isso, mas enquanto isso não acontecer, cada um que faça a sua parte. Afinal, um ambiente saudável para a atual e futuras gerações é de responsabilidade de todos, não somente do produtor rural de Mato Grosso, do centro-oeste, do norte do Brasil. E as autoridades que se cuidem porque na quebradeira poderá sobrar estilhaço de cacos até para elas.

(*) Advogado, produtor rural e ex-prefeito
(1) Artigo originalmente publicado no Diário de Cuiabá em 30/01/2007.
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quarta-feira, março 28, 2007

EM DEFESA DA AGÊNCIA "CARTA MAIOR"

Nota do EcoDebate, Por Henrique Cortez

Caros Amigos,

A Agência Carta Maior, desde 2001, é um importante e destacado veículo da mídia independente, claramente comprometido com o pensamento crítico de esquerda e clara apoiadora dos movimentos sociais. É, para todos que militam na área, um exempo e uma referência.

É uma trágica crise de sobrevivência que não afeta apenas à Agência Carta Maior, porque todos os veículos da mídia alternativa, da esquerda independente, pautadas pelo pensamento crítico e comprometidas com a socialização da informação, terão o mesmo destino.

Quanto mais próximos dos movimentos sociais estivermos maior é a dificuldade em dar sustentabilidade ao nosso trabalho. Falo isto com a consciência de que o EcoDebate também luta para sobreviver e se mantém apenas com o trabalho voluntário e os nossos próprios recursos financeiros pessoais. Pelo menos enquanto for possível.

Em certa medida, o mesmo acontece com o Repórter Brasil, o Correio da Cidadania, o Brasil de Fato, a Radioagência Notícias do Planalto e outros. Não teremos apoio das grandes empresas privadas, que destinam seus recursos para as mídias conservadoras, ao mesmo tempo em que festejam a nossa asfixia.

As empresas estatais também não querem patrocinar o pensamento independente de esquerda. Somos independentes ou críticos demais...Somos ideologicamente contrários à venda de assinaturas, porque seria negar o princípio básico da socialização da informação. Logo, é apenas uma questão de tempo para que todos estejamos extintos.

Henrique Cortez, E-mail: henriquecortez@ecodebate.com.br
Coordenador do EcoDebate
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Em dificuldades, Agência Carta Maior pode fechar as portas esta semana*

Da Redação do Comunique-se

Passando por sérias dificuldades financeiras, a Agência Carta Maior corre o risco de interromper a produção de seu conteúdo ainda esta semana. O veículo perdeu um contrato de patrocínio com a Petrobras em dezembro e desde então os profissionais não recebem seu salário. Está marcada para dia 30/03 uma reunião para o grupo reavaliar a situação e decidir o futuro da agência.

Dia 26/03, o editor-chefe, Flávio Aguiar, escreveu um editorial informando que o fechamento da revista é iminente, mas que a equipe segue fazendo todos os esforços possíveis para reverter a situação. Além da publicidade, a principal fonte de renda da Carta Maior é o patrocínio de projetos de cunho social. O veículo já encaminhou uma série deles para agentes fomentadores e segue aguardando uma resposta que pode oferecer novo fôlego à agência.

A transição do primeiro para o segundo governo Lula e as incertezas resultantes acerca do comando dos Ministérios e das estatais fizeram com que as verbas destinadas para publicidade em publicações à margem da grande imprensa, possuindo elas viés ideológico ou não, fossem paralisadas. Com isso, a Carta Maior e outros veículos foram prejudicados e passam por um período de crise.

Para minimizar a vulnerabilidade de veículos pequenos que dependem principalmente de verbas estatais, Aguiar defende o estabelecimento de uma política pública independente do governo da ocasião para apoiar esse setor da imprensa. Ele sugere que os balanços e editais de estatais e órgãos públicos, que são publicados em veículos de grande alcance, tenham também uma versão análoga para os veículos de menor porte.

“Essa imprensa alternativa é fundamental, ela é parte da democracia brasileira. O que cabe ao governo é favorecer uma política de estado que contribua para o estabelecimento de critérios equânimes, buscando o favorecimento da democracia de nosso país”, avaliou o editor-chefe de Carta Maior.

Enquanto isso, na redação...
Nesses quatro meses sem receber salário, os profissionais da Carta seguiram seu trabalho em uma rotina mais flexível. Horários foram disponibilizados para que projetos independentes, como freelancers, pudessem ser realizados em paralelo ao site. O perfil ideológico comum aos jornalistas da publicação foi o diferencial que manteve a equipe unida até aqui.

“Todo mundo que está lá tem uma visão progressista e uma posição um pouco militante. A gente poderia ter saído e entrado em greve, mas no fundo estamos todos no mesmo barco, que é tentar manter uma publicação de esquerda. Trabalhar na Carta Maior é como fazer parte de um movimento social”, avaliou o estagiário Rafael Sampaio.

Já Marcel Gomes, o secretário de redação do veículo, aponta que a Carta Maior foca sua cobertura em temas esquecidos pela grande imprensa, possuindo editorias pouco usuais como Direitos Humanos, Meio Ambiente e Movimentos Sociais, e que é isso que o motiva a ainda trabalhar lá. “Hoje ela é um veículo diferenciado que garante uma maior pluralidade de pontos de vista na mídia brasileira. Não é só um emprego, meu trabalho lá tem um pouco do ideal que eu acredito para o jornalismo”, concluiu.
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NÃO VAMOS DEIXAR A AGÊNCIA "CARTA MAIOR" DESAPARECER

Nas centenas de respostas solidárias que recebemos desde o anúncio da possibilidade de nosso fechamento, lê-se a disposição de ajudar concretamente a Carta Maior. Há propostas que generosamente falam em doações de dinheiro. Agradecemos estas manifestações calorosas que atestam não só a preocupação pela Carta Maior, mas também pela necessidade de se democratizar a comunicação na sociedade brasileira.

Temos duas propostas sobre esta ajuda concreta. Em primeiro lugar, é inegável que a divulgação de nossa precariedade financeira gerou uma repercussão de monta entre os leitores não só da Carta Maior, mas de toda a imprensa alternativa àquela das grandes corporações. Acrescer esta repercussão é fundamental para ajudar a Carta Maior e a democratizar a comunicação no Brasil. Ou seja: solicitamos aos leitores que divulguem os editoriais da Carta Maior, que escrevam seus comentários e os enviem para nós, e que peçam a seus colegas, amigos, companheiros e companheiras de redes, blogues, faculdades, de trabalho, de escola etc. que também o façam. Isso é fundamental.

Em segundo lugar, é fundamental inscrever-se no nosso cadastro. Na página principal da Carta Maior, os leitores encontrarão a pequena janela “Cadastro – clique aqui para se cadastrar”. Os que assim procederem e preencherem os dados necessários estarão se cadastrando para receber o boletim diário da Carta Maior. Nossa página trabalha em sistema de “copyleft”, ou seja, todo o material nela divulgado é de domínio público, bastando reproduzi-lo corretamente, com a indicação da fonte e do autor. Mas o leitor cadastrado, que recebe o boletim, transforma-se num assinante da Carta Maior, recebendo em seu endereço eletrônico a atualização da página assim que ela é feita. Atualmente temos 33.093 leitores cadastrados. Eles são a prova documentada da repercussão da página da Carta Maior.

É necessário multiplicar esse número, para que os responsáveis por agências, empresas e demais entidades que trabalham com publicidade ou patrocínio em relação a este tipo de veículo se dêem conta de sua importância. Assim, pedimos aos nossos leitores e leitoras que se cadastrem na página da Carta Maior, e que peçam a seus amigos, colegas, correligionários etc. que também o façam. Estamos dispostos inclusive a manter a informação exposta na página: “Carta Maior tem XXXXX leitores cadastrados”, atualizando-a diariamente. Isto é uma forma muito concreta de ajudar a Carta Maior a manter sua presença na imprensa brasileira, demonstrando sua ressonância e repercussão. Enquanto este movimento for feito, nós da Carta Maior continuaremos com nosso esforço para viabilizar a continuidade da página.

Mas a situação vivida por Carta Maior é a da maioria dos veículos de comunicação dessa imprensa alternativa, ou outro nome que se lhe queira dar. Portanto, uma forma de ajudar a todo esse conjunto absolutamente necessário para a democracia da nossa comunicação é debater essa questão, escrevendo a respeito, colocando-a em pauta nos sindicatos, partidos, organizações não governamentais, escolas, universidades, em todos os veículos que estiverem ao alcance dos leitores.

Mais uma vez agradecemos aos leitores e leitoras por todas essas manifestações de solidariedade militante com a causa de uma imprensa democrática, rigorosa e comprometida com a diminuição das imensas desigualdades que marcam nossa sociedade.

Pela Redação,

Flávio Aguiar

Editor Chefe (28/03/2007)
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A INCORPORAÇÃO DO MUNICÍPIO AMAZONENSE DE ENVIRA PELO ACRE

Uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, realizada no dia de ontem (27/3/2007), reuniu pesos pesados da política amazonense para discutir a questão da perda de 13 mil quilômetros quadrados de terras do Amazonas para o Acre. Estavam presentes os senadores Jefferson Peres e Arthur Neto. O encontro foi um fracasso. Nem o representante do IBGE no Amazonas compareceu. Para abalar ainda mais a moral dos presentes, sequer um substituto foi enviado. Ficaram falando ao vento.

Vejam abaixo matéria do jornal amazonense "A Crítica"

Envira foi prejudicada por três ‘cochilos’, afirma Péres

Alessandro Malveira
Especial para A CRÍTICA


Três cochilos históricos. Com esta teoria, o senador Jefferson Peres (PDT) resumiu a questão da perda de 13 mil quilômetros quadrados de terras do Amazonas para o Acre, amplamente discutida, ontem, em Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

O primeiro cochilou aconteceu em 1942 (Álvaro Maia), quando o IBGE deslocou a divisa Amazonas-Acre da linha Cunha Gomes (antiga fronteira Brasil-Bolívia). "Era uma linha insustentável, não era razoável que o Acre perdesse três municípios. Cochilamos por negligência ou na ilusão de que poderíamos voltar à linha Cunha Gomes. Foi um erro", disse o senador amazonense.

O segundo cochilo aconteceu em 1986 (Gilberto Mestrinho) quando Comissão Tripartite (AM/AC/RO/IBGE) foi criada para definir a divisa entre os estados. "O Amazonas foi sub-representado, com um funcionário de terceiro escalão em uma comissão dominada por acreanos", explica.

O terceiro cochilo aconteceu na Assembléia Nacional Constituinte (1988- Amazonino Mendes). "Como é que a bancada do Acre pôde colocar nas disposições transitórias da Constituição um dispositivo favorecendo o Estado deles?", questionou o senador pedetista.

O prefeito de Envira (1.215 quilômetros de Manaus), Ivon Rates (PDT), ratificou Péres e apontou o único caminho encontrado até agora para resolver a questão, uma ampla mobilização em vários setores da sociedade amazonense para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Estado e Envira cochilaram. Envira cochilou porque, pelas prerrogativas que a Constituição de 1988 estabelece, os municípios, como entes federados, têm o direito e a a obrigação de se defender em tudo aquilo que lhes ameaça. Os municípios não foram ouvidos nem buscaram oportunidade de se manifestar. É isso o que estamos todos fazendo agora", disse.

A discussão mais técnica da questão foi prejudicada pela ausência do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Nunes, que também não enviou um representante do órgão. A ausência foi criticada pelo deputado Luiz Castro (PPS), que propôs a audiência, e pelo senador Arthur Neto (PSDB), que prometeu convocá-lo ao Senado Federal para dar esclarecimentos sobre o caso. "Quero conhecer uma figura tão importante como essa, que recusa um convite e não manda representante porque só ele sabe do assunto. A última pessoa tão inteligente como ele era muito humilde: o Albert Einsten", ironizou o tucano.
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O RISCO DE SE FAZER EXAMES DE RAIO X EM HOSPITAIS PÚBLICOS DE RIO BRANCO

PESQUISA INDICA QUE EXAMES SÃO REALIZADOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, EQUIPAMENTOS FUNCIONAM DE FORMA PARCIAL E OS TÉCNICOS DESCUMPREM PROTOCOLOS DE SEGURANÇA

Pesquisa publicada na revista RADIOLOGIA BRASILEIRA (vol. 40, n° 1, janeiro-fevereiro de 2007) indica que fazer exame de raio X nos dois maiores hospitais públicos de Rio Branco representa um grande risco, tanto para os pacientes e seus acompanhantes, como para os técnicos que operam os equipamentos.

Os pesquisadores, José Geraldo Pacheco (Professor da Uninorte), Marcelo Benício dos Santos (Universidade Federal da Bahia) e José Tavares-Neto (Universidade Federal da Bahia), não identificaram nominalmente os hospitais, mas forneceram dados básicos sobre os mesmos. A instituição 1 (nota do Blog: Fundação Hospitalar) possui atendimento especializado em 21 áreas médicas e 159 leitos distribuídos em quatro enfermarias e uma unidade de terapia intensiva, todos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Seu quadro funcional é formado por 157 profissionais de nível superior, entre os quais quatro médicos com formação especializada em radiologia, e conta com nove técnicos classificados como da área de radiologia. Este hospital é reconhecido pelo Ministério da Educação como hospital auxiliar de ensino, onde se desenvolvem programas de residência médica nas áreas de pediatria, clínica médica, obstetrícia e ginecologia, cirurgia geral e medicina geral comunitária. Recentemente, a instituição 1 foi incluída no Projeto Hospitais-sentinela criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nessa instituição, a média mensal de internações é de 650 pacientes, e em 2002 foram realizados cerca de 24.000 exames convencionais por raios X.

A instituição 2 é um hospital de pronto-socorro que possui 200 leitos cadastrados no SUS (nota do Blog: Hospital da Criança?). Destes, 39 são para cirurgia geral, 98 para clínica médica, 2 para psiquiatria, 31 para pediatria e 5 para tisiologia. Conta, ainda, com serviços não considerados de urgência e emergência na área de doenças infecciosas e parasitárias. Esta instituição possui, em seu quadro funcional, 272 profissionais de nível superior, entre os quais um médico com formação especializada em radiologia, e conta com nove técnicos classificados como da área de radiologia. Em 2002, nesta instituição, foram realizados 67.952 exames de raios X, com uma média mensal de 700 internações.

Para a pesquisa, foram adotados alguns critérios. Na avaliação dos serviços de radiodiagnóstico das instituições 1 e 2 foram investigados os seguintes aspectos: formação profissional, jornada de trabalho, rotina e tempo de experiência dos técnicos e auxiliares, documentação dos serviços, estrutura física do serviço como um todo, salas para exames radiográficos, equipamentos de proteção individual, equipamentos convencionais de raios X, câmaras escuras, salas de laudos, procedimentos com pacientes, procedimentos com filmes e revelação e protocolos dos serviços. Nessa avaliação foram observados os critérios estabelecidos pela atual legislação brasileira.

A caracterização dos técnicos e auxiliares e a avaliação das instalações físicas e operacionais dos serviços de radiodiagnóstico médico investigados foram realizadas por meio de visitas aos estabelecimentos de saúde, entrevistas com o responsável pelo estabelecimento (ou pessoa indicada pela diretoria), entrevistas com os técnicos e auxiliares do setor e observações diretas, com descrições qualitativas e quantitativas. Antes de iniciar a coleta dos dados, foi realizada a validação dos roteiros propostos para as entrevistas, aplicando-os em 10% do público-alvo. Uma vez validados, foram realizadas tantas visitas aos estabelecimentos de saúde relacionados quantas fossem necessárias, até que os dois questionários em ambas as instituições tivessem sido devidamente preenchidos. Além disso, sempre que possível, foram tiradas fotos dos equipamentos e das instalações visitadas.

Na análise qualitativa dos dados, foram realizadas comparações entre o encontrado nas visitas aos estabelecimentos de saúde incluídos neste estudo e o esperado, determinado na legislação consultada. Na análise quantitativa, sempre que possível, foram realizados cálculos de freqüência e média.

Por motivos práticos, todos os profissionais que exercem as atividades inerentes ao técnico em radiologia foram denominados neste trabalho como "técnicos". Contudo, conforme a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão, somente os portadores do diploma expedido por escola técnica de radiologia são legalmente reconhecidos com técnicos.

O trabalho foi autorizado pelos gestores titulares de ambas as instituições hospitalares e também pelo titular da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre.

Avaliação dos serviços

De 15 itens pesquisados nos dois hospitais (veja ao lado), a legislação em vigor estava sendo desrespeitada em 87% e 80% do itens respectivamente. Entre as irregularidades mais preocupantes, podem ser citadas a falta de alvará de funcionamento das salas, que deveria ser emitido pela Vigilância Sanitária do Acre, falta de Responsável Técnico e falta de Supervisor de Proteção Radiológica.

As condições de higiene, limpeza e conservação das salas de raio X em ambas as instituições satisfaziam menos de 7% dos ítens pesquisados em um dos hospitais, com exceção de uma das salas de um hospital, que atendeu pouco mais de 30% dos requisitos. Faltam coisas básicas, como uma placa informando às pessoas "Quando a luz vermelha estiver acesa, a entrada é proibida", as instalações elétricas das salas estavam em precário estado de conservação e funcionamento, inexiste quadro em local visível solicitando às mulheres grávidas que informem aos médicos e técnicos, antes da realização do exame, da existência ou supeita de gravidez.

Segundo a pesquisa, entre 15 profissionais entrevistados, havia somente dois com curso técnico em radiologia, que dura 3 anos. Os demais cursaram o extinto Programa de Reeducação e Avaliação Profissional. O mais grave de tudo é que 86,6% dos técnicos relataram ter aprendido a realizar exames de raio X observando os colegas mais experientes.

Nenhum dos técnicos entrevistados realizou algum tipo de treinamento de proteção radiológica e garantia de qualidade ao longo de sua vida profissional (veja tabela ao lado).

Além disso, nenhum dos entrevistados recebeu informações básicas por parte das instituições dos riscos a que estão expostos. Entre os entrevistados, havia um técnico com pós-graduação (em área não relacionada com a radiologia), um técnico com curso superior em física, 11 técnicos com o ensino médio completo, um com ensino fundamental completo e um com ensino fundamental incompleto.

Em 100% dos casos, a jornada de trabalho contratual, que é de 24 horas semanais, diferiu da jornada de trabalho praticada, que era, em média, de 30 horas semanais na instituição 1 e 65 horas na instituição 2. Na instituição 1, quatro (66,6%) dos seis técnicos trabalhavam em outra instituição, exercendo a mesma função. Situação similar foi também observada na instituição 2 (55,5% dos casos, isto é, cinco dos nove profissionais entrevistados). Com exceção de um técnico da instituição 1, os demais técnicos em radiologia da instituição 1 e os técnicos da instituição 2 não recebiam o adicional de 40% a título de periculosidade e insalubridade, embora a maioria (73,3%) já tivesse recebido esse adicional enquanto funcionários dessas instituições. Apesar de terem direito a dois períodos de férias de 20 dias por ano, era comum, nas duas instituições, o acúmulo de férias por períodos superiores a três anos. Aparentemente, essa foi a solução encontrada pelos técnicos para evitar a redução do montante recebido ao final de cada mês, composto pelo salário e adicionais decorrentes dos plantões e horas extras realizados.

Segundo os trabalhadores das duas instituições, não foram realizados exames laboratoriais (hemograma completo e contagem de plaquetas) no momento da admissão, assim como não eram realizados exames semestrais, conforme estabelecido na Portaria GM/SSSTb 24/1994.

Os técnicos da instituição 1 relataram que sempre utilizavam o dosímetro individual no tronco, e quando necessário, sobre o avental plumbífero. Eles, no entanto, não tinham acesso regular ao laudo dosimétrico e não sabiam como interpretá-lo. Registrou-se, também, um funcionário da instituição 1 usando o dosímetro de outro funcionário que havia sido dispensado.

Nenhuma das duas instituições possuía protocolo de técnicas radiográficas. Conseqüentemente, cada técnico em radiologia usava seus próprios parâmetros na realização dos exames. Durante a realização das entrevistas, 26,6% dos técnicos entrevistados informaram que não conheciam ou executavam a sua função com segurança.

Procedimentos dos técnicos em radiologia com os pacientes e acompanhantes

Nas visitas realizadas às duas instituições foram observadas as seguintes irregularidades: 1) os exames realizados em leitos foram restritos aos pacientes que não podiam ser movidos, mas sem a utilização da barreira blindada móvel e sem o devido afastamento dos demais pacientes e acompanhantes do equipamento de raios X (distância mínima de dois metros); 2) em duas ocasiões os técnicos operaram com a porta da sala de raios X aberta; 3) os técnicos não ofereceram o avental plumbífero aos acompanhantes, apesar da existência desses aventais nas salas; 4) a possibilidade de gravidez da paciente ou da acompanhante não foi averiguada em nenhum dos casos observados (n = 45); 5) os órgãos mais sensíveis dos pacientes (tireóide e gônadas) não foram protegidos durante os exames radiográficos, uma vez que as instituições não disponibilizam esse tipo de equipamento de proteção individual.

Na instituição 1 ocorreram casos em que o técnico teve de operar o equipamento de raios X móvel sem o avental plumbífero, pois todos os aventais disponíveis na instituição estavam sendo utilizados em outros procedimentos radiológicos. Na instituição 2 ocorreram situações em que o técnico não tinha como delimitar com precisão o local de incidência do feixe de raios X, uma vez que a lâmpada de colimação estava quebrada. Nessas situações, o colimador permanecia aberto ao máximo, irradiando área maior do que a necessária ao exame em questão; nessa mesma instituição, foi observado o transportador (manipulador) de maca segurando, em mais de uma ocasião, pacientes no momento do exame radiológico, sem portar qualquer equipamento de proteção individual. O transportador de maca ficava, portanto, exposto a diversas doses de radiação por dia. Em uma ocasião, foi observada a permanência simultânea de dois pacientes e dois transportadores de macas na sala de raios X durante a realização de exames.

Alguns problemas graves detectados

Um grave problema nos procedimentos de radiodiagnóstico observados em ambas as instituições estudadas em Rio Branco, AC, foi a realização desses exames em mulheres ou em pacientes acompanhados por mulheres em idade fértil. Nas duas instituições, a possibilidade de gravidez não foi averiguada em nenhum dos casos, e isso é particularmente preocupante, pois pode estar havendo exposição desnecessária de radiação em mulheres gestantes e o conseqüente maior risco de anormalidades congênitas, por mutações, e danos ao sistema nervoso central do feto, bem como de efeitos tardios na mulher. Para solucionar esse tipo de problema, não basta somente afixar avisos de advertência nos serviços de radiodiagnóstico, conforme previsto na Portaria SVS/MS nº 453/1998, mas há necessidade de programa de reeducação e maior orientação das pacientes e acompanhantes por ocasião do pedido do exame, do agendamento e, também, antes da realização do procedimento radiológico. No entanto, a limitação desse tipo de programa é a elevada taxa de analfabetismo funcional no Estado do Acre, que em 2001 era de 30,2%. Uma outra alternativa, se a situação clínica permitir, é estabelecer certo prazo para a realização de exames radiológicos nas mulheres em idade fértil, como até dez dias após o término do período menstrual.

Outro grave problema foi a observação de contenção de pacientes por transportador de macas sem o uso de qualquer equipamento de proteção individual. De acordo com a Portaria SVS/MS nº 453/1998:
1) a presença de acompanhantes durante os procedimentos radiológicos deve ser exercida apenas em caráter voluntário e fora do contexto da atividade profissional do acompanhante;
2) é proibido que um mesmo indivíduo desenvolva regularmente esta atividade;
3) é obrigatória, aos acompanhantes, a utilização de vestimenta de proteção individual compatível com o tipo de procedimento radiológico.

Clique aqui para ler o artigo completo: "Avaliação dos serviços de radiodiagnóstico convencional de dois hospitais da rede pública estadual de Rio Branco, Acre"
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terça-feira, março 27, 2007

COLNIZA-MT: A VOZ DOS MORADORES

ATÉ QUE A NATUREZA SEJA DESTRUÍDA...

Depois que o Diário de Cuiabá publicou reportagem revelando que Colniza, além de ser o município mais violenta do Brasil, é também o que mais desmata naquele Estado, a reação dos "fãs" do município foi imediata. Pelo teor dos que tiveram a coragem de expressar opinião, não esperem qualquer "pena" da floresta e recursos naturais daquela região. Parece que eles só ficarão satisfeitos quando tudo estiver destruído. E tem mais. Um deles, indignado com a operação da PF que prendeu uma grande quantidade de pessoas que invadiram reserva indígena para garimpar madeira, afirma que Colniza possui "autoridade" para resolver seus próprios problemas. Sendo a mais violenta do Brasil, imagine se não tivesse. Outro afirma que o Governo Federal e Estadual deveria dar "incentivo" aos moradores de Colniza. Para que? Para que continue a matança de pessoas e o garimpo ilegal e indiscrimando de madeira?

Leia abaixo algumas opiniões sobre a reportagem do Diário de Cuiabá:

“Estou indignado com divulgação da pesquisa sem antes conhecerem a realidade dos municípios de Colniza, Juruena e Aripuanã ou de qualquer um que desponte na tabela de índices que comprometeram o desenvolvimento socioeconômico do mesmo e da própria região. Colniza vem sofrendo com ‘atentados’ manipulados, que denigrem a imagem do município como, por exemplo, a Operação Rio Pardo, onde decretaram a prisão de homens de bem (todos conhecidos e na maioria estabelecidos na cidade) sem até hoje provarem que realmente existiriam índios na referida região. Hoje, com essa pesquisa, que mais uma vez não representa a realidade local, homens como os entrevistados por este jornal são pessoas das mais respeitadas na cidade, e dignos de testemunhos que Colniza não é o que estão divulgando. Há que se apurar todo crime, mas para isso Colniza tem autoridade competente. Tenho certeza de que tais instrumentos usados por autoridades e institutos de pesquisa nada mais são do que instrumentos para barrar o desenvolvimento e o fluxo migratório em direção ao estado do Amazonas.”

GIL BRUNET LOUREIRO DE ALMEIDA, prestador de serviços, Cuiabá/MT
brunetloureiro@hotmail.com

“É isso aí..., o mundo inteiro acompanha assustado o desmando e a barbárie que ocorre no Brasil. Todos os institutos de pesquisas governamentais ou não governamentais ‘estrangeiros’, apontam o Brasil como um dos países mais violentos e corruptos do mundo, e não adianta autoridades, ou quem quer que seja do poder público constituído por aqui, secretários de segurança, governadores ou o próprio presidente da República, tentarem nos ludibriar, tamparem o sol com a peneira, com ‘pseudo-discursos’ de que a situação é contrária. Todos os anos, estima-se que sejam desviados 72 bilhões de reais em recursos federais, estaduais e municipais no país pela classe política. Isso sem falar na taxa de homicídios, que supera em muito o total de mortes ocorridas no Iraque anualmente.”

OTHMAR THOMAZ ILITY, piloto comercial, Cuiabá/MT
othmarility@hotmail.com

“Quem foi o imbecil que disse que nós queremos reservas indígenas sem índios em Colniza? Quem vai pagar as inúmeras áreas de manejo sustentável onde foi baixada a portaria da Funai?”

VANDERLEI ALVES, radialista, Colniza/MT
vanderleijornal@hotmail.com

“Colniza, na verdade, é uma cidade de desbravadores. Todos os moradores de Colniza deveriam receber um incentivo dos governos estadual e federal, no entanto só recebem vaias. Os colnizienses são discriminados pelas autoridades. Precisamos de apoio para trabalhar honestamente, não queremos ser ilegais. Somos pessoas trabalhadoras.”

SAMUEL RIBEIRO DE SOUZA, comerciante, Cuiabá/MT

Clique aqui para ler a reportagem: "Colniza, campeão também em desmatamento no Estado."
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REDES NO CAMPO

Será que as redes usadas pelos recrutas do Exército Brasileiro são mesmo resistentes?

Parece que é isso que o 5° Batalhão de Engenharia, sediado em Rio Branco, estava fazendo na semana passada. As redes ficaram armadas vários dias. De manhã ou pela tarde, não importa o horário, sempre tive a impressão que havia alguem dentro.

Ou será que dormir ao relento, embaixo das seringueiras, é apenas mais um teste para os novos recrutas? Vida boa a dos recrutas.
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INCÊNDIOS FLORESTAIS NA AMAZÔNIA EM 2005

Estudo de pesquisadores brasileiros e americanos revela que os incêndios florestais de 2005 consumiram área cinco vezes maior que o desmatamento verificado no Acre no ano passado

Agência FAPESP, 26/3/2007 - Largos rios transformados em riachos, barcos imobilizados em meio à água escassa, pessoas isoladas em suas casas e um tapete de peixes mortos. Esse era o cenário em áreas da Amazônia assoladas por uma seca intensa de maio a setembro de 2005.

Dois anos mais tarde, após examinar centenas de imagens de satélite e percorrer a floresta para ver de perto os impactos da seca, uma equipe de pesquisadores brasileiros, norte-americanos e ingleses concluiu que, em 2005, o fogo consumiu uma área cinco vezes maior que a área desmatada nesse ano no Estado do Acre, o mais atingido por essa seca.

“A floresta pode suportar um fenômeno natural como a seca”, disse Luiz Eduardo Aragão, biólogo carioca que trabalha há dois anos no Environmental Change Institute (ECI), da Universidade de Oxford. “Mas os danos do fogo somados à seca podem ser irrecuperáveis, principalmente se episódios como esse se repetirem.”

O trabalho foi feito em colaboração com outros pesquisadores do próprio ECI, do California Institute of Technology (Caltech), dos Estados Unidos, e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos.

Esses resultados fazem parte de um estudo aceito para publicação na revista Geophysical Research Letters e foram apresentados na conferência “Mudanças Climáticas e o Destino da Amazônia”, realizada de 20 a 22 de março em Oxford. “As condições que levaram à seca de 2005 podem se repetir”, comentou Peter Cox, da Universidade de Exeter, na Inglaterra.

Estima-se que a combinação de seca e de incêndio provocado que se espalhou sem controle tenha transformado em cinzas a vegetação mais próxima do solo em 6,5 mil quilômetros quadrados de floresta – uma área quatro vezes maior que a ocupada pela cidade de São Paulo – do estado do Acre, deixando a floresta mais vulnerável ao impacto de queimadas futuras.

Outros pesquisadores já haviam mostrado que a seca pode alterar a estrutura da floresta por aumentar a mortalidade das árvores e facilitar o crescimento de espécies habituadas a ambientes mais secos e mais abertos. Mais desmatamento e menos umidade circulando podem prejudicar o transporte de umidade e trazer menos chuva até mesmo nas regiões Sudeste e Sul, que recebem os ventos normalmente úmidos da região equatorial.

Identificando áreas vulneráveis

A seca de 2005 foi dramática por si só e por ter se somado à baixa umidade resultante da temporada de chuvas em que houve menos precipitação que o habitual. Em conseqüência, quase metade da bacia Amazônica, com área equivalente a 3,3 milhões de quilômetros quadrados, atravessou quase seis meses de escassez de água. Enquanto o oeste e o sul da região amazônica viviam os efeitos da estiagem, a Amazônia central e a do leste se mantiveram sob os níveis habituais de água disponível para a manutenção da floresta.

A estiagem de 2005 foi mais curta e limitou-se à própria estação seca, ainda que com impactos tão intensos quanto a outra, de acordo com o estudo. Apresentou uma peculiaridade: não se originou do aquecimento das águas superficiais do oceano Pacífico, como as outras, mas da elevação da temperatura superficial do Atlântico tropical norte e a conseqüente redução da intensidade dos ventos alísios vindos do norte, que normalmente trazem umidade para a Amazônia.

O trabalho ajuda a delinear as áreas mais vulneráveis à seca e aos incêndios que dela resultam. Os estados de Madre de Dios (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia), no sudoeste da Amazônia, mostraram-se como os mais sensíveis à seca de 2005, ao passo que as localidades a norte e nordeste (Roraima e Pará) foram as que mais sentiram os efeitos da seca de dez anos atrás. A contribuição humana para a transformação da floresta também ficou clara, já que Aragão e os outros pesquisadores desse trabalho não encontraram focos de incêndio nas áreas vizinhas – e menos povoadas – da Amazônia peruana.

O estudo foi divulgado na conferência Mudança climática e o destino da Amazônia, realizado em Oxford, Inglaterra, entre os dias 20 e 22 de março.

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segunda-feira, março 26, 2007

GLOBO DEMITE EDITOR DE ECONOMIA DO JORNAL NACIONAL

ELE SE RECUSOU A ASSINAR ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DA COBERTURA DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS PELA EMISSORA NO ANO PASSADO

Marco Aurélio Mello, editor há quatro anos do principal jornal da emissora, foi demitido por seu trabalho “não ser mais compatível” com a empresa.

SÃO PAULO – A Rede Globo demitiu, nesta sexta-feira (23), o jornalista Marco Aurélio Mello. Há quatro anos editor de economia do Jornal Nacional, Mello está há mais de 12 anos na empresa, nove em São Paulo. Antes de integrar a equipe do Jornal Nacional, foi, por três anos, editor de política do Jornal da Globo. Segundo informações de funcionários da empresa, o editor recebeu a notícia da sua demissão do chefe de jornalismo em São Paulo, Luiz Cláudio Latgé. Ele teria dito a Mello que, após uma avaliação interna de seu trabalho, a conclusão era a de que ele não era mais compatível com a empresa. Latgé teria chegado a dizer que foi feito um esforço para que Mello fosse aproveitado em outros jornais da Globo, mas que as equipes já estariam fechadas.

Em outubro do ano passado, Marco Aurélio Mello foi um dos jornalistas que não subscreveu o abaixo-assinado divulgado por funcionários da Globo em defesa da cobertura feita pela empresa da campanha presidencial (leia matéria “População critica cobertura; Globo faz abaixo-assinado pra se defender”).

Ele chegou a assinar o documento, mas depois, ao perceber que o texto seria usado politicamente, pediu a Mariano Boni, da chefia de redação do Jornal da Globo, pra retirar seu nome. Na ocasião, outras quatro pessoas fizeram o mesmo pedido. Boni teria dito “quem não estiver satisfeito com a cobertura da Globo que pegue o chapéu e vá para a Record”.

“Não tenho dúvidas de que ele ficou com essa marca lá dentro”, disse um jornalista à Carta Maior. Logo depois das eleições, Marco Aurélio Mello foi deslocado para a equipe do Bom Dia Brasil. Depois que voltou das férias tiradas no final do ano, retornou ao Jornal Nacional e foi demitido um mês depois.

Colegas contam que não houve nenhum erro cometido pelo editor neste período. A tentativa de desqualificação do trabalho de um jornalista antes de sua demissão, no entanto, parece ser prática da emissora. Em entrevista concedida à revista Caros Amigos no ano passado, o jornalista Franklin Martins descreveu assim o momento em que ficou sabendo de sua demissão:

“Ó, Franklin, nós fi zemos uma pesquisa qualitativa muito grande, vários grupos aqui, todos os jornais, todos os telejornais, todos os âncoras, os comentaristas e tivemos uma surpresa: a sua imagem diante do telespectador é fraca”. Eu olhei: “Como é que é?” “É, sua imagem é fraca.” [...] me estenderam um papelzinho que tinha uma foto minha e cinco tópicos do que a qualitativa tinha dito a meu respeito. A primeira era assim: “Alguns entrevistados não souberam dizer quem era”. A outra dizia: “Fala sobre as coisas da política, as coisas de Brasília”. Terceiro: “Dá menos opinião e mais informação” – o que considero um extraordinário reconhecimento do que eu quero fazer como profi ssional. Quarto: “Faz comentários muito equilibrados” – a mesma coisa. E eu digo: “Bom, e aí?” “E aí nós pensamos melhor, eu pensei melhor, e decidi não renovar o seu contrato.” Eu digo: “Espera aí, conta outra!” “Não, não, é isso.” “Ó, fulano (pede que não coloquemos o nome), eu saí de férias você dizendo que minha posição é consolidada; agora você diz que saiu numa pesquisa uma coisa assim, todo mundo vai achar evidentemente que tem alguma coisa a ver com o Diogo Mainardi. Tem alguma coisa a ver com isso?” “Eu sou peremptório, não tem nada a ver com isso.” “Mas todo mundo vai achar que tem, e aí?” “Não, não.” Aí eu olhei: “Então não há o que discutir, mas é o seguinte: tenho o Fatos e Versões pra gravar amanhã, como é que faz?” “Não, você não precisa gravar mais nada na TV Globo.” “Está vendo, é alguma coisa diferente de a minha imagem estar fraca, porque, se minha imagem estivesse fraca, talvez você tivesse dito: ‘Você não quer ficar na Globo News, fazer alguma coisa?’ Não, alguma coisa aconteceu que eu não sei o que é e você não quer me dizer, e acho que devia me dizer.” “Não, não.” “Então está bom.”

"Cabeças vão rolar"
O caso de Marco Aurélio Mello não é o primeiro nem deve ser o último. No dia 19 de dezembro, o repórter Rodrigo Vianna, que havia feito críticas internas à cobertura da Globo das eleições presidenciais, foi informado de que não teria seu contrato de trabalho renovado, depois de cerca de doze anos de casa. Antes da notícia, Vianna foi afastado da cobertura de política e destacado para atuar nos jornais locais (leia matéria “Repórter da Globo denuncia parcialidade na cobertura das eleições 2006”).

O mesmo está acontecendo com outros profissionais. Repórteres e editores foram deslocados para funções inferiores ou para jornais de menor prestígio. Outros sumiram do ar sem que seu destino seja conhecido. A imensa maioria deles se recusou a participar do abaixo-assinado do final do ano. Na redação, o clima é o de que novas cabeças vão rolar.

“É claro que eles mapearam as pessoas”, contou um jornalista da Globo.

Procurado pela reportagem da Carta Maior, Marco Aurélio Mello preferiu não dar declarações sobre o assunto. A Central Globo de Comunicação informou que a demissão do editor se deve a mudanças operacionais e remanejamento interno da equipe.

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COLNIZA, MATO GROSSO

Inferno ambiental e social do Brasil?

Matéria do jornal Diário de Cuiabá publicada no dia 25/3/2007 informa que o município de Colniza, detentor da maior taxa de homicídios do país, é o campeão do desmatamento no Estado do Mato Grosso. No âmbito nacional ficou em 4º lugar.

Se Colniza fosse um projeto de pesquisa, seria uma espécie de projeto-piloto para testar a correlação entre o desmatamento e a violência decorrente pela luta pela terra e os recursos naturais, especialmente a madeira e os minérios.

Leia abaixo a matéria completa:

Campeão também em desmatamento no Estado

Desde 2002, município tem lugar cativo no ranking de devastação florestal de MT; em âmbito nacional, ocupou 4ª posição entre os que mais desmatam



RODRIGO VARGAS
Da Reportagem

Detentora da maior taxa de homicídios do país – 165 por 100 mil habitantes, segundo a Organização dos Estados Ibero-americanos – Colniza (município localizado a 1165 quilômetros a noroeste de Cuiabá) tem em seu índice de desmatamento outro fator negativo de notoriedade nacional.

Entre agosto de 2005 e julho de 2006, segundo levantamento por satélite do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), produzido pelas ongs Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Instituto Centro de Vida (ICV), nenhum outro município perdeu tantas áreas de floresta em Mato Grosso: 35,9 mil hectares.

Com uma área de 2,8 milhões de hectares, a maior parte deles ainda preservados, o município tem uma espécie de cadeira cativa no topo do ranking estadual desde 2002. Nos quatro últimos biênios, ficou duas vezes em segundo e duas vezes em primeiro lugar.

Em nível nacional, segundo o “Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia”, do Ministério do Meio Ambiente, o município foi o quarto colocado entre os 48 maiores devastadores da região, com uma área aberta equivalente à de 60 mil campos de futebol entre 2003 e 2004.

No biênio seguinte, já sob o efeito das operações policiais de combate à grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira – Curupira I e II e Rio Pardo – o ritmo desse processo foi reduzido à metade e se estabilizou neste patamar (ver quadro).

Ainda assim, o município seguiu entre os principais palcos do desmatamento no país. Apenas no segundo semestre de 2006, Colniza perdeu quase 24 mil hectares – 19 mil em setembro, o equivalente a 15% de tudo o que foi desmatado em Mato Grosso naquele mês, segundo os dados do SAD.

MODELO – Considerados isoladamente, os números não dizem muito sobre o que ocorre na região. Há quem veja tais indicadores como uma mera decorrência do fato de ainda existirem no município grandes reservas a desmatar.

Mas quando o gráfico do desflorestamento é sobreposto ao de homicídios, porém, percebe-se uma estreita similaridade. As curvas são praticamente idênticas: as explosões de mortes entre 2003 e 2004, por exemplo, coincidem com o aumento no ritmo das derrubadas.

Se o próprio governo admite que a violência vivida naquele período foi decorrente da ausência do Estado, não parece lógico imaginar outro motivo para a manutenção de um processo de exploração que já tragou quase 10% das áreas do município, sem trazer o sonhado progresso.

Para o procurador da República, Mário Lúcio Avelar, Colniza é “um caso clássico na Amazônia”. “De um lado, sofre a ação devastadora de grupos criminosos com elevado poder político e econômico. De outro, o poder público é ineficaz para dar combate a estes esquemas”.
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SCIELO: A BIBLIOTECA CIENTÍFICA BRASILEIRA ON LINE

Abaixo, reproduzimos entrevista com o Coordenador Científico da Biblioteca Virtual SciELO, publicada no site da Agência FAPESP. Aqueles que já fizeram buscas no Google provavelmente já acessaram a biblioteca. Ela disponibiliza artigos científicos completos publicados em dezenas de revistas. É a democratização do acesso à ciência.

Experimente uma busca no site da SciELO. Clique aqui para acessar o site e escreva no campo de pesquisa a palavra Acre. Vale a pena perder alguns minutos verificando a diversidade de artigos científicos que já foram publicados sobre o Acre.

SciELO substituirá o 'Comut' no Futuro

Na prática ela quase que colocou em extinção o Comut. Quem trabalha com pesquisa lembra deste auxílio à pesquisa. Nos tempos pré-internet, em lugares como o Acre (que nunca dispuseram de superbibliotecas), o acesso a artigos científicos era um exercício de paciência. Tinha que se fazer a solicitação à biblioteca local (UFAC ou EMBRAPA), que enviava o pedido para outra biblioteca do Brasil que tivesse em seu acervo a revista científica onde o artigo solicitado tinha sido publicado. Esta biblioteca fazia cópia do mesmo e encaminhava via correios ou malote.

Leia a entrevista abaixo:

Na briga pela ciência aberta

Fernando Cunha, Agência FAPESP, 26/03/2007

A biblioteca eletrônica SciELO (sigla em inglês para Scientific Eletronic Library Online) comemora dez anos em abril com a inauguração de um novo portal e um índice próximo de 7 milhões de acessos por mês.

Um número impressionante, de acordo com Rogério Meneghini (ao lado), coordenador científico da primeira base de artigos científicos produzidos no país e publicados em revistas científicas brasileiras.

Criada para aumentar a visibilidade nacional e internacional da ciência brasileira, a biblioteca inclui hoje periódicos de outros nove países latino-americanos, além de Portugal e Espanha.

Fruto de uma parceria da FAPESP com a Bireme (Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde), instituição vinculada à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e à Organização Mundial da Saúde, o projeto SciELO também conta com o apoio e a parceria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) desde 2002.

Para a Agência FAPESP, Meneghini contou como foi criar a SciELO e defendeu a “ciência aberta”.


Agência FAPESP - Por que criar uma base de informação científica brasileira?
Rogério Meneghini - Quando consegui que a FAPESP oferecesse à comunidade científica acesso ao banco de dados do ISI [Institute for Scientific Information], a mais importante base de artigos científicos internacional, comecei a pesquisar os artigos que resultaram de projetos apoiados pela Fundação para entender como era o fluxo dessa informação científica no país. Eu estava interessado em criar uma base de dados bibliográficos e cienciométricos, pois acreditava que isso significaria dar um passo além do que era possível com a base ISI. Não havia muito conhecimento sobre o impacto da produção brasileira.

Agência FAPESP - Como a idéia se concretizou?
Meneghini - Falei sobre meu plano de criar a base com Abel Packer, diretor da Bireme, e Lewis Greene, pesquisador da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto e editor chefe de uma das melhores revistas científicas do Brasil, o Brazilian Journal of Medical and Biological Research. Abel acreditava que a base que eu propunha também deveria trazer conteúdos integrais dos periódicos, ao mesmo tempo em que eles eram publicados on-line. Ele me convenceu que as duas coisas, a base de dados e os conteúdos integrais, se somavam. Depois de muitas discussões, preparamos um modelo e um projeto, que foi aprovado pela FAPESP. Começamos com uma escala piloto de oito revistas brasileiras bem visíveis, de várias áreas, e contávamos com uma participação ativa de seus editores.

Das 4 mil revistas científicas brasileiras, menos de 200 estão indexadas no SciELO

Agência FAPESP - Como a SciELO evoluiu nestes dez anos?
Meneghini - A biblioteca cresceu muito e o processo de publicação tornou-se cada vez mais trabalhoso e caro. Devem existir perto de quatro mil revistas científicas no país e a indexação na SciELO virou uma meta para todas elas. O assédio de editores é muito grande. Nosso padrão de avaliação de periódicos é muito restringente, mas também muito transparente. Até porque um dos nossos objetivos é melhorar o nível desses periódicos, o que já está acontecendo.

Agência FAPESP - A infra-estrutura também deverá crescer?
Meneghini - Em breve teremos 200 periódicos e já atingimos a marca de quase 7 milhões de acessos também devido ao sucesso de sites de busca na internet como o Google. Em breve faremos o lançamento de uma nova plataforma, com novo projeto gráfico, melhor navegabilidade, dados estatísticos que podem ser obtidos gratuitamente e com facilidade e a possibilidade de submissão on-line de artigos a todas as revistas indexadas na base.

Agência FAPESP - Por que a SciELO passou a publicar revistas de outros países?
Meneghini - Os contatos da Bireme, instituição que difunde informação sobre saúde para a América Latina e Caribe, estimularam muito a entrada de outros países. No começo, pensamos em publicar apenas os periódicos feitos no Brasil. Mas num certo momento Abel Packer e eu percebemos que poderíamos ampliar. Começamos a fazer palestras em outros países para apresentar o projeto. O primeiro a entrar foi o Chile, que hoje tem 61 revistas na base. Aí vieram outros. Decidimos então não tomar conta dos sites de cada país para não tirar o estímulo que eles tinham. Todos usam a mesma metodologia e a mesma plataforma, mas têm um site próprio. Fizemos também o www.scielo.org, que reúne todas as revistas de todos os países participantes.

Agência FAPESP - Quem financia a manutenção em cada país?
Meneghini - No Brasil, embora tenha alcance nacional e seja reconhecido como um bom projeto, 80% dos custos da SciELO ainda são pagos pela FAPESP. O CNPq entra com 15% e o restante vem principalmente da Opas. Mas precisamos colocar o projeto no contexto do financiamento nacional, pois um dos problemas que temos a curto prazo é a obtenção de recursos para manter e ampliar a base. Todos os países que fazem parte da SciELO buscam seus próprios recursos e têm problemas para consegui-los.

Meta é que todas as revistas do país publiquem em inglês

Agência FAPESP - A publicação em português é um entrave para a divulgação da ciência brasileira no mundo?
Meneghini - A língua é um problema. Escrevi, com Abel Packer, um artigo sobre esse assunto para a edição de fevereiro da revista EMBO Report [da European Molecular Biology Organization], do grupo Nature. Neste artigo, discutimos bastante a questão do inglês na ciência e da ciência na língua de cada país. Precisamos lidar com uma verdade: o inglês é a língua científica no mundo atual. Por esse motivo temos estimulado a publicação de artigos científicos em inglês.

Agência FAPESP - O acesso à produção de ciência na América Latina depende disso?
Meneghini - Eu sonho muito alto, acredito que é possível existir uma cultura bilíngüe em termos de ciência no Brasil. Eu também discuto essa possibilidade no artigo que citei. Mas a maior parte dos pesquisadores em atividade no Brasil ainda procura publicar em inglês. Colocar para eles a incumbência de fazer o mesmo artigo em português, o que seria bom para todos os brasileiros, é fazer uma exigência draconiana. Eu continuo pensando em estimular isso, mas, por enquanto, é só um projeto.

Agência FAPESP - Quais são os planos para o futuro da SciELO?
Meneghini - Continuar na briga pela ciência aberta, de disponibilização gratuita de artigos científicos. Há uma origem ética nisso, bem recente, do início deste século. A SciELO nasceu como ciência aberta, ninguém paga nada para acessar os artigos que ela publica. E não poderia ser de outra forma porque são instituições públicas que dão suporte ao projeto. No nível internacional, as revistas são muito mais comerciais, seus publishers cobram, e cobram bem. Há uma grande discussão sobre o sentido de se fazer isso. Pela origem da SciELO e por ela ser atualmente a segunda maior base do mundo de acesso aberto continuamos a discutir possibilidades para a ciência aberta. Essa é uma questão que considero muito importante.

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domingo, março 25, 2007

DEU A MÃO, AGORA QUER O BRAÇO

NA UFAC PROPRIETÁRIOS DE CARROS, CICLISTAS E MOTOCICLISTAS TOMAM ESPAÇO DOS PEDESTRES

Existem algumas pessoas, que costumamos chamar de "folgados", que a gente dá uma mão de ajuda e logo elas querem o braço todo. Este mesmo grupo de pessoas se encaixa perfeitamente no time dos que não dão valor ao que lhes é dado a troco de nada.

Vejam o "folgado", proprietário do veículo na foto ao lado. Ele estuda ou trabalha na UFAC e lá estacionamento não é problema. Tem de sobra e é de graça, como dá para ver na foto. Mas vejam que ele prefere estacionar o carro na entrada da passarela que dá acesso aos blocos de sala de aula, justo no ponto de parada do ônibus.

Não sei se ele está testando a autoridade dos administradores daquela instituição. Tipo: "se ninguem reclamar, logo vou poder usar a passarela para estacionar meu carro bem ao lado da sala de aula". Deve se achar o "esperto". Tão esperto como os ciclistas e motociclistas que não têm "cerimônia" de trafegar livremente pelas passarelas. Vejam na outra foto que a vida dos usuários das passarelas da UFAC não é nada fácil. Cedo ou tarde alguem vai ser atropelado.

Esse comportamento é de "selvagens" que não sabem que as passarelas naquela instituição são para pedestres, ou de folgados ("preguiçosos") que são, como costumamos dizer, "mortos dentro das calças?"

E depois a gente ainda ouve falar que o problema do Brasil é a falta de educação das pessoas. Será mesmo?
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RESERVA EXTRATIVISTA ARIOCA-PRUANÃ

GRILEIROS EM VANTAGEM NA JUSTIÇA FEDERAL

Empresa que foi autorizada pela justiça a explorar madeira na Reserva Extrativista forjou título de terra

Na semana passada o Ibama entrou na Justiça com pedido de suspensão de uma decisão do desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1º Região, que autorizou a exploração de madeira na Reserva Extrativista (Resex) Arioca-Pruanã pela empresa Santa Rosa Indústria, Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda.

O Desembargador argumentou que o Plano de Manejo Florestal apresentado pela empresa satisfazia "as exigências prescritas na legislação vigente" e que "a circunstância de estar em estudo a criação de Reserva Extrativista na área em que se localiza o projeto não é motivo suficiente para a suspensão imediata dos serviços executados pela firma". A decisão do desembargador abriu a oportunidade para a derrubada de mais de 29 mil metros cúbicos de floresta - o equivalente a 1450 carretas lotadas.

Ontem o jornal "O Liberal" publicou matéria em que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) afirma que terra foi grilada. Segundo o jornal Paraense, a Santa Rosa Indústria Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda., forjou título de terra em Cartório do Único Ofício de Oeiras do Pará. O relatório do Iterpa foi feito a pedido do Ibama.

Segundo a divisão de patrimônio fundiário do Iterpa, "não foram localizados em nossos arquivos, registros de título em favor de Bonifácio Mendonça; Raimunda da Conceição Barbosa, Adelaide dos Santos Silva; Santa Rosa indústria, Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda e Fazenda Santa Rosa".
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VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE NO BRASIL
CÂMARA VAI VOTAR LEI QUE ESTIMULA IMPUNIDADE

Do Blog de Josias de Souza, da Folha Online

Não bastasse o desgaste proporcionado pelo sepultamento da CPI do Caos Aéreo e pelo iminente reajuste salarial dos deputados, a Câmara está na bica de cometer mais um atentado contra sua própria imagem. Nas próximas semanas, será votado um projeto devastador. Carrega um artigo que, se aprovado, representará um eloqüente estímulo à malversação de verbas públicas e à impunidade.

Trata-se de artigo injetado no Projeto de Lei Complementar número 358. A proposta começou a percorrer os escaninhos do Congresso em 2005. Contém regulamentos ao funcionamento do Judiciário. Trata, por exemplo, da chamada “súmula vinculante”. Já foi aprovado no Senado. Na Câmara, recebeu a chancela da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no final do ano passado.

Encontra-se agora na fila do plenário, pronto para ser votado pelos deputados. Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Casa, já avisou que logo, logo a proposta será incluída na ordem do dia. Escondido no meio do projeto 358 há um artigo maroto. Foi incluído na CCJ. Deu-se, literalmente, na calada da noite, às 23h do dia 28 de dezembro do ano passado.

Concede foro privilegiado a todos os políticos processados por atentar contra o erário, mesmo aqueles que já deixaram os cargos. São beneficiários diretos ex-prefeitos, ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes da República.

Se aprovada, a novidade representará um extraordinário retrocesso. Desferirá um golpe de morte na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2002. Essa lei deu poderes a promotores estaduais e procuradores da República para processar gestores desonestos, submetendo-os ao julgamento de juízes de primeira instância. Aprovado-se o projeto 358, esses ex-administradores passarão a dispor de foro privilegiado. Ex-prefeitos só poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça. Ex-governadores, pelo STJ. Ex-presidentes e ex-ministros, pelo STF.

Nos últimos 50 anos, não há notícia de uma mísera condenação que tenha sido imposta a um político pelos tribunais. Ou seja, em vez de facilitar a punição de políticos desonestos, a nova lei irá condenar os processos à prescrição. Será um prêmio à impunidade.

Há no Brasil algo como 10 mil ações escoradas na Lei de Improbidade. São cerca de 9.400 nas esferas estadual e municipal e aproximadamente 600 na esfera federal. Com a nova lei, onde houver condenações, abre-se espaço para o questionamento das sentenças. Quanto aos casos ainda pendentes de julgamento, subirão aos tribunais. Tribunais já abarrotados de processos e sem a mínima estrutura para julgar tantos casos de improbidade.

Mencione-se, por eloqüente, o exemplo da cidade de São Paulo. Ali, o Ministério Público move 663 processos por improbidade. Foram abertos entre 1992 e 2006. Reivindicam o ressarcimento aos cofres da prefeitura paulistana da impressionante soma de R$ 36,3 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram bloqueados pela Justiça. Tudo isso pode virar pó caso o Congresso aprove o projeto 358.

No instante em que a proposta for a voto, estará em plenário o ex-prefeito Paulo Maluf, agora deputado federal pelo PP de São Paulo. É um dos réus citados em processos que tramitam na Justiça de São Paulo. Como Maluf, há um sem-número de deputados que, na condição de ex-gestores de cofres públicos, carregam processos nas costas. Adivinhe como eles vão votar...
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VIOLÊNCIA: NÃO É SÓ NO ACRE
PARA 31% DOS BRASILEIROS A VIOLÊNCIA É O PRINCIPAL PROBLEMA

Pesquisa do instituto DATAFOLHA publicada na Folha de S. Paulo deste domingo, 25/03/2007, indica que a violência é o principal problema para 31% dos brasileiros. Da mesma forma que no Acre, onde a percepção de violência generalizada e sem controle parece ter aumentado muito desde o início do ano, no resto do país a taxa dos que responderam espontaneamente que a violência é o principal problema do país saltou de 16%, em dezembro, para 31%, agora.

A pesquisa DataFolha também aponta que subiu de 11% para 25% o percentual de brasileiros que consideram segurança/violência como a área de pior desempenho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro mandato, a maior preocupação da população era o desemprego.

A pesquisa também mostra que a avaliação do governo federal piorou. As menores taxas de aprovação a Lula estão concentradas nas capitais, em grandes regiões metropolitanas e em Estados como São Paulo e Rio.

No Acre, o governo Binho, prejudicado pelos acordos políticos que levaram à indicação do secretariado apenas no início do mês de março, tem nítida avaliação negativa nas conversas informais da população. E um dos temas mais recorrentes tem sido a violência. A falta de empregos vem de longa data.

Clique aqui para ler a nota do Folha Online sobre a pesquisa do DATAFOLHA.
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sexta-feira, março 23, 2007

LEISHMANIOSE NO ACRE

PESQUISA CONFIRMA GRANDE DIVERSIDADE DO PARASITA CAUSADOR DA DOENÇA NO ACRE

Pesquisadores do Nucleo de Medicina Tropical da Universidade de Brasilia e do Servico de Imunologia do Hospital Universitario Professor Edgar Santos de Salvador confirmaram a corrência de pelo menos 3 espécies e vários híbridos do parasita causador da Leishmaniose tegumentar no Estado do Acre.

No Brasil, entre 1980 e 2003, foram reportados mais de 500 mil casos da doença, com uma incidência anual que variou entre 3,83 e 22,94 casos por 100 mil habitantes. No país já foram descritas pelo menos sete espécies de parasitas causadores da doença: Leishmania (Viannia) braziliensis, Leishmania (Viannia) guyanensis, Leishmania (Viannia) shawi, Leishmania (Viannia) lainsoni, Leishmania (Viannia) naiffi, Leishmania (Viannia) lindenbergi y Leishmania (Leishmania) amazonensis.

O estudo foi realizado na cidade de Rio Branco, que apresenta 25% de todos os casos da doença reportados para o Estado nos últimos 3 anos. Para diagnosticar a doença e identificar a espécie causadora da doença foram usadas técnicas convencionais e de biologia molecular.

Não houve novidades quanto às características clínicas dos casos observados, que foram similares a outros observados em diferentes regiões do Brasil. As espécies predominantes foram Leishmania (Viannia) braziliensis y L. (V.) guyanensis. Segundo a pesquisa, a falta de sinais clínicos particulares associados a algum dos agentes causadores torna praticamente impossível identificar a espécie do parasita a partir dos sinais e sintomas clínicos dos pacientes.

Segundo os pesquisadores, a explicação para o crescente número de casos de Leishmaniose no Acre pode ser a melhoria do sistema de vigilância epidemiológica, as migrações de pessoas suscetíveis para as zonas de maior transmissão da doença, a mudança do equilíbrio natural em razão do desmatamento e exploração de produtos florestais como frutas, borracha e madeira.

A pesquisa sugere que os ciclos de transmissão da doença são muito heterogêneos e que do ciclo particpam vários vetores. Por esta razão, as medidas de controle baseadas no comportamento dos vetores são muito complexas e evitar a transmissão da doença em lugares onde hajam políticas que apoiem a permanência de pessoas suscetíveis na selva é praticamente impossível.

Clique aqui para ler o artigo: Species diversity causing human cutaneous leishmaniasis in Rio Branco, state of Acre, Brazil. Trop Med Int Health. 2006;11:1388–98.)

Crédito da imagem: Sinclair Stammers/TDR/OMS

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quinta-feira, março 22, 2007

REFORMA AGRÁRIA E AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS


Reconhecimento do conceito de populações tradicionais facilita acesso à terra

Aceitação da idéia de identidades coletivas aplicadas a comunidades tradicionais dá força a conceito de território, espaço essencial para grupos como indígenas, quilombolas ou seringueiros, mas o Estado precisa reelaborar políticas de regularização fundiária para atender novas demandas, dizem especialistas.

Verena Glass - Carta Maior, 22/03/2007

RECIFE – Megadiverso em todos os aspectos, o Brasil deu um importante passo em direção ao reconhecimento formal de sua multiculturalidade no final de fevereiro, ao instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

Depois da ratificação pelo governo, em 2004, da Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (Convenção 169 da OIT, que garante tanto a autodeterminação destes povos como sua participação nas demais decisões referentes às questões que lhes dizem respeito), a PNPCT incluiu no conceito de populações tradicionais, antes restrito a indígenas e quilombolas, grupos como pantaneiros, caiçaras, ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco de babaçu, geraizeiros e ciganos, entre outros.

Segundo o antropólogo Alfredo Wagner, professor da Universidade Federal do Amazonas, a formalização deste reconhecimento, que desbanca a visão positivista de homogeneidade da população (a concepção de “povo brasileiro”), é fruto de uma multiplicação do processo de organização política nas entranhas do país protagonizado por aquelas populações.

“A idéia de Povo, noção de sociedade homogênea, vai sendo substituída pela idéia de povos, o que confronta a concepção de uma única identidade coletiva. Isto é fruto das lutas e articulações dos movimentos sociais. O fenômeno mais importante neste sentido é que as novas identidades se organizam em movimentos sociais”, reitera Wagner.

Para ele, além do reconhecimento de sua identidade, o cerne destes movimentos é a demanda não mais por terra, mas por territórios. “Estas novas organizações esvaziam a definição de ‘trabalhador rural’, ao qual corresponde a terra. As novas identidades coletivas reivindicam territórios, onde podem manter e desenvolver suas próprias organizações econômicas e culturais”.

A perspectiva da aceitação oficial do conceito de territorialidade no Brasil tem deixado setores conservadores, como o PFL e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com os cabelos em pé. Desde 2004, o primeiro vem tentando derrubar o decreto que regulamenta a titulação de quilombos, e o segundo afirmou, em relatório recente, que "foi confirmado o conhecimento de que a questão indígena atinge uma gravidade capaz de pôr em risco a segurança nacional. Considerando a atual reivindicação de autonomia e a possibilidade de futura reivindicação de independência de nações indígenas, o quadro geral está cada vez mais preocupante”.

A preocupação real desses setores, avalia Wagner, é que, juntando as áreas de todos os grupos tradicionais, 25% do território nacional ficaria fora não apenas do mercado de terras – impedindo, conseqüentemente, a expansão do agronegócio -, mas limita também a exploração dos recursos minerais, hídricos e demais bens naturais. “Isso porque os territórios não são áreas de assentamento, mas sim espaços com forma de organização própria e direitos garantidos”, explica.

Já para o governo e seus programas de reforma agrária, assentamentos e regularização fundiária, se apresenta o desafio de adaptar as políticas públicas a essas novas realidades.Segundo o procurador geral do Ministério Público Federal do Pará, Felício Pontes, o modelo de produção agroextrativista adotado por grande parte destas populações exige uma outra forma de titulação das terras e de política de crédito, no sentido de incluir o conceito de coletividade.

“O conceito de módulo rural adotado pelo Incra para a reforma agrária não é aplicável na Amazônia. Para os coletores de castanha em Oriximiná, por exemplo, se fosse adotado este modelo, cada família teria em suas terras apenas uma ou duas castanheiras, o que seria insuficiente para a sua subsistência. Um migrante nordestino até vive com 10 hectares, desmatando e plantando na forma tradicional de sua região. Já o modelo agroextrativista pede a titulação coletiva das terras”, explica Pontes.

Segundo ele, mecanismos como as Reservas Extrativistas e os Projetos de Desenvolvimento Sustentável, criados pela irmã Dorothy Stang, são alternativas adaptadas à realidade amazonense, mas é preciso cunhar outras categorias jurídicas para regulamentá-las.Neste sentido, de acordo com Alfredo Wagner, o maior desafio do Judiciário é entender que, no contexto do direito territorial das populações tradicionais, não se aplicam mais os critérios de historialidade, a busca por resquícios pré-colombianos ou ancestrais para comprová-lo. “O que caracteriza o direito ao território não é o tempo, mas o modo de vida, a cultura das comunidades”, explica.

Conflitos fundiários Uma das regiões mais conflituosas do Brasil, a Amazônia é um caldeirão de desmandos judiciários quando o tema é ordenamento fundiário e punição a violações dos direitos humanos. Segundo o coordenado da CPT em Marabá (PA), José Batista, apesar do Norte contabilizar, em 2006, apenas 6,6% das ocupações de terra no país, a região foi palco de 16% dos despejos por ordem da Justiça, 31% das expulsões de trabalhadores de suas terras sem mandado judicial, e 66% dos assassinatos no campo.

Por outro lado, apesar dos esforços do Incra para reaver terras griladas, segundo o próprio procurador geral do órgão, Valdez Farias, em grande parte dos processos os pedidos de liminares de retomada da posse foram negados.Nesse cenário bastante desfavorável à luta pela terra, um aspecto curioso é que, segundo Felício Pontes, o Judiciário tem sido mais afeito a aceitar a regularização fundiária demandada por populações tradicionais do que por movimentos de luta pela terra, como o MST e as organizações sindicais.

“Do ponto de vista da Justiça, tem sido mais fácil entrar na cabeça dos juizes que o direito à terra de uma comunidade existe por serem ribeirinhos, desapropriar as terras de uma usina por ser área quilombola, do que se a reivindicação adotasse a termologia da reforma agrária”, explica o procurador.

Esta tendência, no entanto, não significa que o acesso à terra tenha sido facilitado de modo geral, nem que os conflitos tenham diminuído. Contra esta realidade, pondera Alfredo Wagner, a melhor arma dos movimentos sociais e comunitários é o inter-relacionamento e o investimento em organização, num movimento contrário ao isolacionismo e à “manutenção da pureza” dos grupos tradicionais. “Os quilombolas no Brasil estão se fortalecendo porque estão se relacionando”, exemplifica.

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BRASIL TEM MAIS TV EM CORES DO QUE ESGOTO

Por Thalif Deen, Agência Envolverde, 21/3/2007

Em todos os Estados e em todas as faixas de renda, há mais moradores em domicílio com televisão do que com saneamento.

O número de famílias brasileiras com TV em cores é maior do que o das que desfrutam de serviços adequados de saneamento. Essa situação ocorre em todas as faixas de renda e em todos os Estados, embora a diferença seja maior entre os mais pobres. No Brasil, há 162,9 milhões de pessoas que moram em domicílios com televisão colorida — 32,3% a mais do que os 123,2 milhões que estão em domicílio com rede coletora de esgoto ou fossa séptica.

Os dados foram extraídos da PNAD 2005 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), que traz os números brasileiros mais recentes na área de saneamento. Não estão computadas formas alternativas de esgoto — como fossas negras, poços e buracos —, em que os dejetos são enviados diretamente para valas, rios, lagos ou mar.

“A TV é considerada mais importante para as pessoas do que a própria saúde. E os governos são os principais responsáveis por isso. Não se fala sobre meio ambiente no sistema educacional, não há uma preocupação em adequar a educação à realidade das pessoas”, comenta Adauto Santos, consultor do Programa de Modernização do Setor de Saneamento no Ministério das Cidades, apoiado pelo PNUD. “Hoje, é possível construir uma fossa [séptica] com R$ 700. Às vezes, a gente chega em lares pobres que não têm sanitários, mas têm uma TV de 29 polegadas”, diz.

Entre as pessoas que moram em casa com rendimento mensal de até um salário mínimo, 7,6 milhões têm acesso a saneamento adequado. O número dos que, nessa faixa de renda, têm TV em cores é 72,3% maior: 14,9 milhões. Conforme se eleva a renda, essa diferença diminui, até chegar aos 5,8% no topo da pirâmide (entre os que ganham mais de 20 salários mínimos).

A situação se repete também com outros aparelhos domésticos, como rádio, fogão e geladeira. Só no Distrito Federal e em Roraima o número de moradores com acesso a esgoto supera o número de pessoas que habitam em domicílio com rádio. No Mato Grosso do Sul, há mais pessoas com freezer e máquina de lavar roupa do que com saneamento adequado.

Os dados indicam o atraso do país na cobertura de esgoto, o que coloca em risco o cumprimento de uma das metas do sétimo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (garantir a sustentabilidade ambiental). Para que a meta seja cumprida, o Brasil precisa levar o saneamento para 85,5% da população até 2015. Atualmente, 75% dos brasileiros contam com o serviço, segundo o RDH (Relatório de Desenvolvimento Humano) 2006, publicado pelo PNUD.

O próprio relatório — que apresenta dados de 177 países — aponta que o déficit brasileiro se deve, principalmente, à falta de cobertura entre as populações de baixa renda. Enquanto os 20% brasileiros mais ricos têm um nível de acesso a esgoto igual ao dos países desenvolvidos, os 20% mais pobres têm uma cobertura inferior à do Vietnã (que ocupa a 109ª posição no ranking mundial de desenvolvimento humano).

“Hoje temos uma cultura nas empresas de saneamento de que saneamento é só obra. Mas saneamento é uma questão ambiental e de inclusão social. A maioria das pessoas que não tem saneamento está marginalizada”, afirma Santos. “O governo não faz o seu papel de investir de forma adequada. É um processo histórico, o saneamento nunca teve prioridade”, lamenta.
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quarta-feira, março 21, 2007

COISA DA PROVÍNCIA ACREANA

Imaginem alguem ganhar uma causa na justiça para receber o que tem direito. Nada de anormal. Quem perdeu tem que pagar. De um jeito ou de outro, tem que pagar. Anormal é ter que ir com roupa de "baile" para assinar o documento em que a parte perdedora reconhece a derrota.

Foi isso que aconteceu na Assembléia Legislativa do Acre. Os funcionários ganharam na justiça algum dinheiro por conta de trapalhadas cometidas no passado pela administração daquela casa. Fiquem todos tranquilos, nós, os contribuintes vamos pagar a conta. Antes de capitular a administração da Assembléia tinha o dever de recorrer até a última instância. Parece que assim fez. Nada de anormal.

O anormal de toda a história é os administradores daquela casa tentarem se aproveitar do episódio para faturar dividendos políticos. Parece que foi isso que fizeram do começo ao fim. Senão vejamos.

Petecão: o caçador de marajá

O antigo presidente, Sérgio Petecão, por conta de todo o histórico de alguns marajás daquela casa (servidores que fazem pouco e ganham demais), se recusava ou protelava ao máximo o cumprimento da decisão judicial. Não fazia isso por outra razão: ainda hoje dá ibope ser considerado "caçador de marajá". Assim, cada vez que os oficiais de justiça batiam à sua porta ele aproveitava a oportunidade para chamar toda a imprensa local, enchia o peito, e dizia: "Marajá comigo não tem vez!"

Magalhães: capitulou mas não perdeu a pose

Agora, sob a presidência de Edvaldo Magalhães, finalmente não houve escapatória: acordo ou cadeia. Para não deixar de graça, o que fez o atual presidente da Assembléia? Armou uma solenidade pomposa, todo mundo vestido a caráter, tendo a imprensa como testemunha para mostrar à sociedade que "ele está pagando os servidores". Como se isso fosse um favor. Cumpriu apenas a obrigação, mas não perdeu a viagem. Políticos são assim. Mesmo na derrota não perdem a pose. Claro. Quem paga é a gente.

Clique aqui para ler a nota do Notícias da Hora sobre o episódio.
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REFORMA AGRÁRIA - A JUSTIÇA NA CONTRAMÃO

Judiciário retarda programa, avaliam especialistas

Intervenção recorrente do Judiciário a favor de fazendeiros, por vezes à revelia de processos de assentamento já finalizados, tem sido um dos principais obstáculos. 157 ações de desapropriação estão suspensas pela Justiça, diz procurador do Incra (foto).

Verena Glass - Carta Maior, 20/03/2007, @copyleft

RECIFE – Desde a divulgação, no final de janeiro, dos números da reforma agrária dos últimos quatro anos – 381,4 mil famílias assentadas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) -, voltaram a zunir farpas entre governo e movimentos sociais, como MST e Contag, por conta de desacordos sobre os critérios utilizados para mensurar o resultado. Enquanto um lado comemorou publicamente a aproximação da meta do Plano Nacional de Reforma Agrária, fixada em 400 mil famílias assentadas entre 2003 e 2006, o outro desconsidera, nesta conta, operações como reassentamentos ou regularização fundiária.

À espera da divulgação do detalhamento da contabilidade do MDA para rebater os números oficiais, para os movimentos sociais fato é que a reforma agrária tem caminhado num ritmo lento demais para fazer jus às perspectivas de mudança deste processo, prometidas pelo governo em 2003.

Muitos analistas da reforma agrária debitam na conta do ritmo lento dificuldades operacionais do Incra e o claro favorecimento do governo ao grande agronegócio (leia matéria

Programa precisa mais de pacote político que de dinheiro), mas no cerne da questão – e esta é uma avaliação compartilhada pelos movimentos, Incra, procuradores e até promotores do Ministério Público, entre outros – está também – ou principalmente – a atuação predominantemente desfavorável à reforma agrária por parte do Judiciário.

Do alto de sua atribuição de assegurar o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais do homem e as garantias constitucionais do país, o Poder Judiciário tem optado, nas ações que tangem a questão agrária, pelo viés do Direito enquanto instrumento de conservação e manutenção das estruturas sociais existentes, em detrimento do conceito de Direito enquanto instrumento de promoção das transformações sociais que visem a construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, avalia Valdez Farias, procurador-geral do Incra.

Neste sentido, aponta Farias, um dado paradigmático é a suspensão pela Justiça, nos últimos anos, de 157 ações de desapropriação encaminhadas pelo Incra. Se tivesse podido finalizar estes processos, explica Farias, o órgão teria assentado cerca de 15 mil famílias.

Ainda de acordo com o procurador, em ações de retomada de áreas públicas griladas, que no Norte do país chegam a sete milhões de hectares, o Incra teve grande parte dos 349 pedidos de liminares negados, com vários casos de retirada, por ordem do Tribunal Regional Federal, de trabalhadores rurais de terras da União em benefício de grandes empresas e fazendeiros.

Lado
Um dos casos mais emblemáticos de parcialidade explícita da Justiça, segundo o MST, é o processo que envolve os engenhos da Usina Estreliana, no município de Gameleira, Zona da Mata de Pernambuco. Com a falência decretada em 1998 por conta de uma dívida de cerca de R$ 707 milhões, meses depois os donos da Esteliana foram reempossados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Nos anos seguintes, explica Jaime Amorim, membro da coordenação nacional do MST, a usina repetiu o procedimento de falência e retomada da propriedade por diversas vezes, acumulando dívidas nunca pagas com trabalhadores e fornecedores, e utilizando-se, com aval legal, do artifício de mudança da razão social para acessar as políticas públicas de crédito agrícola.

Composta, segundo Amorim, de mais de 25 engenhos (fazendas independentes ligadas à empresa), desde meados da década de 1990 a Estreliana passou a ter várias áreas reivindicadas para fins de reforma agrária, e hoje abriga seis assentamentos.

Desde a última semana, porém, o destino de 106 famílias assentadas em 1996 por decreto presidencial nos engenhos São Gregório, Alegrinho I e Alegrinho II está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas próximas semanas, o órgão deve decidir um processo no qual o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu, por maioria, uma apelação dos usineiros pela anulação do assentamento.

Apesar do recurso do Incra, para quem “o ato expropriatório já foi consumado, não havendo mais possibilidade de se devolver o respectivo imóvel à Usina”, sendo que a expulsão dos assentados significaria grave “lesão à ordem, à segurança e à economia pública, consubstanciado no fato de que 106 famílias vivem no local há mais de 10 anos”, os advogados do MST estão apreensivos. Principalmente porque, em uma apelação recente da usina contra outro assentamento – Pereira Grande, criado por decreto presidencial em março de 2006 -, o STF, contrariando sua própria decisão anterior, deu ganho de causa aos antigos proprietários. Em abril do ano passado, cerca de 40 dias após receberem do oficial de justiça a posse definitiva da área, 50 famílias foram despejadas pela Polícia Militar e tiveram suas roças destruídas. Hoje, aguardam julgamento da apelação do Incra em um acampamento nas proximidades, sobrevivendo de cestas básicas do governo.

“Quero dizer que não acredito mais na Justiça quando o STF garante uma emissão de posse, eu coloco os trabalhadores na área, e poucos dias depois esta decisão é revogada e tenho que tirar as famílias de suas terras debaixo de chicote”, desabafa a superintendente do incra em Pernambuco, Maria de Oliveira.

Desde o início do ano, vários decretos presidências de desapropriação já foram suspensos pelo STF. Acatando ações impetradas pelos antigos proprietários, os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie invalidaram o processo de reforma agrária nas fazendas Marobá, Singapura e Tabatinga, em Almenara (MG), e na Fazenda Antas, em Sapé, na Paraíba.

Conservadorismo
Para o juiz de Direito do Rio de Janeiro Rubens Casara, participante de um seminário sobre obstáculos e desafios aos operadores do direito no tema reforma agrária e direitos territoriais, promovido em Recife no final da semana passada pela ONG Terra de Direitos, o MST e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o conservadorismo do Poder Judiciário e a “origem aristocrática” da ampla maioria dos magistrados ainda é, no Brasil, o principal instrumento da manutenção da estrutura social, econômica e política estabelecida.

“O valor preponderante do Judiciário é a autoridade, e é ele que assegura o poder vertical da propriedade. Assim, a decisão judicial se impõe não porque é justa, mas pelo instrumento coercitivo do Estado”, explica Casaro a relação mais ampla do posicionamento conservador da Justiça sobre a questão fundiária com a repressão aos movimentos sociais do campo.

Neste sentido, avalia Edson Guerra, promotor do Ministério Público Estadual de Pernambuco, acabam amplamente desconsiderados não apenas os aspectos sociais dos processos de luta pela terra, como também elementos legais essenciais, como a obrigatoriedade de investigação do cumprimento da função social da terra, prevista na Constituição.

“O Direito que temos resolve a questão agrária, é só aplicar o Estatuto da Terra e a Constituição. O problema é que os magistrados não têm capacitação na área dos direitos humanos. Sem capacitação, não há sensibilidade”, conclui Guerra.
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