AMBIENTE ACREANO: Abril 2007
Google
Na Web No BLOG AMBIENTE ACREANO

quinta-feira, abril 05, 2007

SIDERÚRGICAS FORA DA LEI NO PARÁ NÃO RECEBERÃO MAIS MINÉRIO DA VALE DO RIO DOCE

Observatório Social, 05/04/2007

A empresa não vai mais esperar que o governo casse as licenças das siderúrgicas e assume o risco do rompimento unilateral dos contratos. Decisão pode ter impacto sobre desmatamento e trabalho escravo.

Carvoeiro. Foto: Sérgio Vignes/IOSA Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) anunciou que vai suspender unilateralmente o fornecimento de minério de ferro às siderúrgicas de ferro gusa que descumprirem a legislação ambiental e trabalhista. Essa decisão deve representar um impacto significativo no combate ao desmatamento e ao trabalho escravo na Amazônia.

"Mesmo com o risco de penalidades que possamos sofrer pelo rompimento de contratos, tomamos a decisão de ser pró-ativos", disse o diretor executivo de ferrosos da Vale, José Carlos Martins, em entrevista à Agência de Notícias Bloomberg no dia 4.4. "Nossa visão é que não dá para ser ator passivo nesse processo. Esperamos que os órgãos do governo estadual e federal também atuem com as medidas necessárias".

O diretor explicou que o contrato com empresas guseiras estabelece a suspensão do fornecimento de minério de ferro em caso de descumprimento das leis trabalhistas e ambientais. Mas a Vale não fazia isso, pois antes de agir esperava que o Estado cassasse as licenças de funcionamento das empresas - o que não ocorria.

"Chegamos à conclusão de que não dá para ficar esperando que venha uma solução da área da fiscalização municipal, estadual e federal. Temos um grande projeto de reflorestamento na região. Não faz sentido por um lado investir tanto e, por outro, algumas empresas para as quais fornecemos minério trabalharem no sentido oposto", disse Martins.

Quanto aos critérios para o rompimento dos contratos, ele afirmou que serão observadas as evidências que a Vale possa coletar de descumprimento da legislação pelos compradores do minério, bem como a própria ação da fiscalização dos órgãos públicos.

Impacto social

O diretor da CVRD lembrou do aspecto social envolvido, pois na Amazônia há milhares de pessoas associadas à atividade carvoeira e de fabricação de ferro gusa:

"No momento em que essas empresas param de funcionar, há um impacto social que precisa ser administrado. Não é uma situação fácil nem para a Vale nem para o governo, mas o fato é esse: construiu-se uma atividade enorme, que emprega um monte de gente, cujos pilares são frágeis. Grande parte dela é baseada em floresta nativa derrubada ilegalmente e também grandes contingentes de mão-de-obra em condições não adequadas em termos sociais e trabalhistas".

Criado nos anos 70 durante o governo militar, o parque guseiro visava aproveitar a madeira gerada pelo deslocamento da fronteira agrícola, com reaproveitamento das aparas (sobras), equivalentes a 20% a 30% do produto processado nas serrarias. A iniciativa fazia sentido na época, explicou Martins, pois gerava renda e era bastante produtiva para todas as partes. Mas o parque guseiro se desvirtuou.

O diretor da Vale frisou que existem no setor empresários sérios - citou a iniciativa do Instituto Carvão Cidadão. "Por outro lado, o preço do gusa é extremamente atrativo e o investimento é relativamente pequeno, pois trabalhar com floresta nativa é muito conveniente. Por mais que a gente procure conscientizar, a toda hora estão construindo novos fornos". Martins destacou que a CVRD não tem função fiscalizadora e defendeu que os órgãos do governo sejam mais seletivos para aprovar novos empreendimentos siderúrgicos na região.

Trabalho escravo

Uma reportagem publicada em novembro de 2006 pela agência de notícias Bloomberg denunciou que o aço utilizado na indústria automobilística e em outras indústrias norte-americanas era feito com trabalho escravo de brasileiros.

Escrita pelos jornalistas Michael Smith e David Voreacos, a reportagem informou que o trabalho escravo para produção de ferro gusa - insumo do aço - termina em produtos de empresas como a Ford, General Motors, Nissan e Toyota, entre outras. O caso está provocando grande repercussão, pois envolve uma cadeia produtiva complexa e estratégica. Em dezembro o Congresso dos Estados Unidos abriu investigação para apurar a denúncia.

Dois anos e meio antes, em julho de 2004, uma reportagem do Observatório Social ("Escravos do Aço") fez esta mesma denúncia. A repercussão levou à assinatura, no dia 13 de agosto do mesmo ano, de um Pacto do setor siderúrgico contra o trabalho escravo.

Mas os fiscais do governo verificaram que algumas empresas não estão obedecendo ao pacto. Diversas carvoarias que fornecem carvão vegetal para exportadores de ferro gusa foram flagradas empregando mão-de-obra escrava.

"A escravidão é endêmica nas carvoarias que fornecem para a indústria de ferro gusa", disse à reportagem da Bloomberg o coordenador do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos. O Grupo Móvel já libertou mais de 20 mil escravos nos últimos dez anos.

Campos afirmou que a demanda mundial por ferro gusa leva ao uso de escravos: "Essas pessoas não tem absolutamente nenhum valor econômico exceto como mão-de-obra barata sob as mais desumanas condições imagináveis". Para ele, nada disso existiria sem a demanda das multinacionais, parte-chave da economia globalizada e orientada às exportações da qual o Brasil participa.
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

SIDERÚRGICAS FORA DA LEI NO PARÁ

Fiscalização ambiental encontra irregularidades em todas as empresas do pólo siderúrgico de Marabá

A maioria usa carvão vegetal obtido da derrubada ilegal da floresta Amazônica. Uma empresa despejava resíduos industriais em riacho que banha, indiretamente, a cidade de Marabá

Isabela Vieira e Elaine Borges
Da Radiobrás

Brasília (04/04/2007) - Uma ação de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, realizada nas últimas duas semanas, constatou que todas as sete siderúrgicas do pólo de Marabá estão descumprindo a legislação ambiental. Em alguns casos, os fiscais flagraram a utilização de carvão vegetal de origem não comprovada, ou seja, oriundo de possíveis desmatamentos na floresta nativa, para produção de ferro-gusa.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente do Pará, Valmir Ortega, o Ministério Público Federal no Pará e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm constatado situações semelhantes em diversas operações, nos últimos dois anos. Ao todo, o Pará tem 12 empresas de siderurgia.

O carvão exerce duplo papel na produção de gusa: como fonte de calor, para alcançar temperaturas altas necessárias à fusão do minério de ferro, e para auxiliar na transformação quiímica do minério em ferro metálico, ou gusa.

Este ano, a Secretaria de Meio Ambiente está revisando a licença ambiental das empresas, com objetivo de exigir que todo o carvão vegetal utilizado nas siderúrgicas tenha origem legal. A operação é uma ação integrada entre as secretarias de Indústria, Comércio e Mineração, Meio ambiente e Fazenda e tem apoio da Polícia Militar.

“As empresas terão que adequar a produção de ferro-gusa ao limite em que conseguem provar a origem legal de carvão. A capacidade autorizada de produção da indústria vai ter que ser compatível com aquilo que ela tem de matéria-prima. Não é admissível continuar produzindo carvão por meio do desmatamento da floresta Amazônica”, ressaltou Ortega em entrevista à Rádio Nacional.

Na fiscalização feita nas duas últimas semanas, mesmo tendo sido avisadas com antecedência da ação dos fiscais, as siderúrgicas foram flagradas em diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente. Em apenas um dia de operação, 31 caminhões com carvão de origem não comprovada foram apreendidos seguindo para uma mesma indústria.

A partir desta semana, as siderúrgicas têm um prazo para se defender, porém, se comprovada a ilegalidade, poderão pagar multas de até R$ 1,5 milhão. Em um caso mais extremo, a licença para o exercício da atividade pode ser suspensa.

Além das irregularidades encontradas na utilização da carvão vegetal, uma das empresas foi flagrada despejando resíduos de limpeza dos alto fornos no solo e em um riacho que, indiretamente, banha Marabá. O riacho desagua no rio Iatacaúna, um dos mais importantes da região.
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

SIDERÚRGICAS FORA DA LEI NO PARÁ

Parece que nada vai parar estas empresas siderúrgicas do Polo de Marabá que, a todo custo, estão funcionando e destruindo sistematicamente a floresta amazônica no Pará. Ibama, Ministério Público, Secretaria de Meio Ambiente e tantas outras instituições já multaram, embargaram, denuciaram e tantos outros "...aram" as empresas em passado recente. Mesmo assim elas continuam lá, funcionando na mais absoluta normalidade.

A última novidade, com grande potencial de causar impacto é a decisão da Vale do Rio Doce de deixar de vender minério para as empresas que estão descumprindo a legislação ambiental. Se for para fazer isso, então todas as empresas serão atingidas pela medida da Vale. É que uma fiscalização ambiental realizada no final de março e início de abril detectou ilegalidade em todas as empresas do Polo de Marabá!

É melhor esperar para ver. As empresas sempre dão um "jeito" de buscar na justiça uma saída para a situação, que sob o ponto de vista ambiental, é mais do que ilegal. É imoral!

Não dá para dizer que os ambientalistas e defensores da legalidade no Pará não tentaram brecar as empresas. Em 2004, depois de uma grande campanha de denúncias de trabalho escravo na produção do carvão vegetal usado pelas empresas, uma parte delas assinou um "termo de compromisso" para por fim ao trabalho escravo usado na produção do carvão vegetal, pela dignificação, formalização e modernização do trabalho na cadeia produtiva do setor siderúrgico.

Isso foi em 2004. Em 2007 todas elas são flagradas cometendo ilegalidades. Parece que nunca pararam de cometer. De qualquer forma, vale a pena publicar a carta de compromisso assinada por algumas das empresas siderúrgicas. Observem que ao final da carta, assinam como testemunhas: Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ministério Público do Trabalho – MPT e Ministério do Trabalho e Emprego. Óbvio que isto não impressionou as empresas...

Carta-compromisso

Pelo fim do trabalho escravo na produção do carvão vegetal e pela dignificação, formalização e modernização do trabalho na cadeia produtiva do setor siderúrgico

Considerando:
a) que ainda existem ambientes de trabalho, na base da cadeia produtiva do setor siderúrgico, que não oferecem condições laborais dignas;
b) que ainda existe um grande número de trabalhadores, na base da cadeia produtiva do setor siderúrgico, sem o amparo das formalidades legalmente previstas;
c) que ainda se aplicam técnicas ultrapassadas na base da cadeia produtiva do setor siderúrgico;
d) que, malgrado os esforços e avanços empreendidos pelas empresas siderúrgicas, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, permanecem, ainda, focos de trabalho degradante e de trabalho escravo na cadeia produtiva do setor siderúrgico no Brasil, cuja erradicação imediata deve ser uma prioridade dos governos e da sociedade;
e) que o trabalho degradante e o trabalho escravo são graves violações dos direitos humanos, condenadas expressamente por instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Convenções nº 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos;
f) que é de suma importância a ampliação da promoção de uma agenda positiva valorizando o comprometimento das empresas do setor siderúrgico com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável;

acordam os signatários em incrementar os esforços visando dignificar, formalizar e modernizar as relações de trabalho na cadeia produtiva do setor, por meio da implementação dos seguintes compromissos:

1.Realizar um diagnóstico que permita a identificação dos focos remanescentes de exploração do trabalho degradante e do trabalho escravo na cadeia produtiva do setor siderúrgico brasileiro;

2.Definir metas específicas para a regularização das relações de trabalho nesta cadeia produtiva, o que implica na formalização das relações de emprego pelos produtores, no cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias e em ações preventivas referentes à saúde e a segurança dos trabalhadores;

3.Definir restrições comerciais àquelas empresas identificadas na cadeia produtiva como utilizadoras de mão de obra escrava;

4.Desenvolver e apoiar ações de reintegração social e produtiva dos trabalhadores que ainda se encontrem em relações de trabalho degradantes ou indignas, garantindo a eles oportunidades de superação da sua situação de exclusão social, em parceria com as diferentes esferas de governo e organizações sem fins lucrativos;

5.Desenvolver e apoiar ações de informação aos trabalhadores vulneráveis ao aliciamento de mão de obra escrava, assim como campanhas de prevenção contra a escravidão;

6.Desenvolver ações, em parceria com entidades públicas e privadas no sentido de propiciar o treinamento e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do setor de carvoejamento;

7. Desenvolver propostas que subsidiem e demandem a implementação pelo Poder Público das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, a partir da experiência, com êxito, encetada no setor produtivo;

8. Monitorar a implementação das ações descritas acima e o alcance das metas propostas, tornando públicos os resultados deste esforço conjunto;

9. Sistematizar e divulgar a experiência, de forma a promover a multiplicação de ações que possam contribuir para o fim da exploração do trabalho degradante e do trabalho escravo em todas as suas formas, no Brasil como em outros países;

10.Avaliar publicamente, completado um ano da celebração deste termo, os resultados da implementação das políticas e ações previstas neste compromisso.

É livre a adesão, a este compromisso, de quaisquer atores sociais comprometidos com a dignidade, formalização, modernização e erradicação do trabalho degradante e do trabalho escravo.

Brasília, 13 de agosto de 2004

- Associação das Siderúrgicas de Carajás - Asica, em nome de seus associados:
Cia. Siderúrgica do Pará - Cosipar
Cia. Siderúrgica Vale do Pindaré
Cosima - Cia. Siderúrgica do Maranhão
Fergumar - Ferro Gusa do Maranhão
Ferro Gusa Carajás S.A.
Gusa Nordeste S.A.
Maranhão Gusa S.A. - Margusa
Sidepar - Siderúrgica do Pará
Siderúrgica do Maranhão S.A. Simasa
Siderúrgica Ibérica do Pará S.A.
Simara - Siderúrgica Marabá S.A.
Susa Industrial Ltda.
Terra Norte Metais Ltda.
Viena Siderúrgica do Maranhão S.A.
Usimar Ltda.

- Sifema – Sindicato da Indústria do Ferro-Gusa do Estado do Maranhão
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Observatório Social
- Confederação Nacional dos Metalúrgicos / CUT
- Instituto Carvão Cidadão
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN
- Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB
- Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP

Testemunhas:
Organização Internacional do Trabalho – OIT
Tribunal Superior do Trabalho - TST
Ministério Público do Trabalho – MPT
Conatrae
Ministério do Trabalho e Emprego
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

SIDERÚRGICAS FORA DA LEI NO PARÁ

DEPUTADO PARAENSE QUER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DISCUTA A LIBERAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA QUE AS SIDERÚRGICAS POSSAM FUNCIONAR NORMALMENTE

O Deputado Estadual Paraense João Salame (PPS) tomou a iniciativa de liderar debate na Assembléia Legislativa do Pará para discutir "a sistemática de liberação das licenças ambientais" para permitir que as indústrias do polo siderúrgico de Marabá possam continuar a funcionar.

Uma fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, realizada entre o final de março e começo de abril, constatou que todas as sete siderúrgicas do pólo de Marabá estão descumprindo a legislação ambiental ao usar carvão oriundo da derrubada ilegal da floresta Amazônica para produzir ferro-gusa.

O pólo siderúrgico de Marabá faz parte do Polo Carajás e possui atualmente 15 usinas em funcionamento no Pará e Maranhão. Outras duas já estão previstas para iniciar atividades neste ano. São 18 alto-fornos em operação e mais 5 devem entrar em operação em 2007.

Segundo dados do Ibama, cerca de 50% do carvão vegetal consumido atualmente na produção do ferro-gusa não tem origem legal, vem da floresta.

Com informações adicionais de Dina Santos, Assecom ALEP
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

BRASIL VAI TER REDE DE PESQUISA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília (04/04/2007) - O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, afirmou hoje (6) que o governo deve criar em 30 dias uma rede de instituições de pesquisas para subsidiar as decisões brasileiras contra as mudanças climáticas.

“Essa rede vai envolver pesquisa em vários temas de mudanças climáticas e vamos produzir resultados que vão contribuir para que o país possa tomar decisões em termos de contribuir para o não-agravamento das condições climáticas do país”, explicou.

Segundo ele, a rede será criada por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma das medidas do plano nacional de combate às mudanças climáticas. A posposta está sendo elaborada por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, e das Relações Exteriores.

“A principal contribuição do Ministério da Ciência e Tecnologia é fazer estudos e pesquisas para gerar informações nessa área, para fazer simulações de mudanças climáticas no Brasil”, explicou o ministro, em entrevista à Agência Brasil. De acordo com Rezende, a rede envolverá instituições de norte a sul do país, e será capitaneada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao ministério.

Mais cedo, em entrevista às emissoras de rádio parceiras da Radiobrás, o ministro explicou que o governo decidiu montar a rede, aproveitando as pesquisas já realizadas na área, após a divulgação do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, no início de fevereiro. O relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC0, na sigla em inglês) aponta para a elevação da temperatura terrestre até 2100, o aumento do nível do mar e a intensificação das catástrofes naturais.

“Nós sabemos que as conseqüências do aquecimento global já afetam todos os países do mundo em termos de clima”, afirmou. “Agora mudanças que tenham produzido, no caso do Brasil, prejuízos econômico, isso não sentimos ainda, mas se o mundo não mudar o curso dos acontecimentos nessa área vamos todos sentir em alguns anos”.

O ministro disse ainda que um “supercomputador” será montado no Inpe, para fazer as simulações. “Essa questão do clima é muito complexa, porque envolve muitas variáveis. É preciso então ter muitas informações e fazer processamentos em supercomputadores para eventualmente fazer projeções”.

Outras instituições ligadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia também vão participar, como o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), em Manaus e o Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém. A rede vai contar ainda, segundo o ministro, com a participação de universidades federais e estaduais, como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“Ao fazer essa rede, o que nós estamos fazendo é articular as entidades envolvidas, organizando melhor as atividades de pesquisa e contribuindo para que as informações resultantes desse estudo sejam mais bem tratadas”, reforçou Rezende.

Crédito da imagem: Valter Campanato. ABr
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

quarta-feira, abril 04, 2007

BIODIVERSIDADE: BIOPIRATAS ATACAM NO PACÍFICO

Células T (responsáveis pela resposta imunológica do organismo) da tribo Hagahai, de Papua-Nova Guiné, podem ser comprados hoje via Internet por US$ 216

Por Stephen Leahy, da IPS

Toronto, 04/04/2007 – As ilhas do Pacífico são há muito tempo alvo favorito de “caçadores de genes”, pesquisadores inescrupulosos e biopiratas, que tiram proveito não só de suas ricas flora e fauna, mas também de seus moradores. Empresas de biotecnologia patentearam genes dos habitantes da região sem que estes dessem seu consentimento. Por exemplo, as células T (principais responsáveis pela resposta imunológica do organismo) da tribo Hagahai, de Papua-Nova Guiné, podem ser comprados hoje via Internet por US$ 216. Em 2002, os moradores das Ilhas Cook quase se converteram em cobaias de uma experiência para transplantar células de porcos em seres humanos.

Se essa experiência tivesse se concretizado, vírus que afetam os porcos teriam se espalhado às pessoas, segundo o livro “Pacific Genes and Life Patents” (Genes do Pacífico e patentes da vida), editado em conjunto pelo projeto indígena Chamado da Terra (Call of the Earth) e a Universidade das Nações Unidas. Chamado da Terra é uma iniciativa independente indígena em defesa dos direitos de propriedade intelectual e do conhecimento tradicional.

“O livro é um catálogo de atividades antiéticas na região do Pacífico”, disse Aroha Mead, professora da neozelandesa Universidade de Victoria e co-editora do trabalho, apresentado no mês passado. “Houve um mau comportamento. Muitos pesquisadores estrangeiros têm uma atitude colonialista”, disse Mead à IPS.

A falta de regulamentações e a ignorância sobre as últimas tecnologias em genética e leis de patentes converteram a região em um dos principais focos de interesse dos caçadores de genes que, como os barcos de pesca em grande escala, arrasam com tudo o que encontram, e depois reclamam direitos de propriedade intelectual sobre o que imaginam possa ter algum valor comercial, explicou Mead.

“Os genes são recursos-chave no novo mundo da bioeconomia, e o isolamento e a diversidade das nações do Pacífico as tornam particularmente atraentes”, escreveu no livro Te Tika Mataiap - Dorice Reid, chefe tradicional das Ilhas Cook. A moderna bioeconomia choca-se com os valores culturais, tradicionais e espirituais do Pacífico Sul, acrescentou.

Um dos primeiros destes enfrentamentos ocorreu em 1990. Sem informar as comunidades nem as autoridades locais, o governo dos Estados Unidos tentou patentear amostras de DNA (ácido desoxirribonucléico) retiradas de integrantes da tribo Hagahai em Papua-Nova Guiné e Ilhas Salomão. Embora no final não tenham sido patenteadas, as amostras continuam sendo usadas e vendidas.

“Nas culturas do Pacífico Sul, uma planta é um ancestral vivente, e até mesmo uma gota de sangue mantém o espírito de vida depois de ter sido extraída por um pesquisador ou sintetizada para isolar o DNA”, explicou A. H. Zakri, diretor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade das Nações Unidas, com sede na cidade japonesa de Yokohama. “Esperamos que este livro ajude a melhorar a compreensão internacional” sobre estes valores profundamente enraizados, acrescentou. Para Steven Ratuva, co-editor, da Universidade do Pacífico Sul, em Fiji, “as plantas e os animais não são vistos como meras entidades físicas e biológicas, mas como a encarnação de espíritos ancestrais”. Na cosmogonia dos povos originários de Fiji, os materiais genéticos que compõem a flora e a fauna são partes do círculo de vida e, portanto, sagrados. As plantas medicinais são consideradas propriedades comuns e disponíveis para todos.

Também foram patenteados extratos de muitas plantas que os ilhéus usam há milhares de anos, entre elas a malanga. “As patentes não são ferramentas para a pesquisa humanitária, sendo úteis para o comércio e os direitos de propriedade exclusiva, e servem para indicar aos demais que se afastem porque isto é meu, eu o adquiri”, escreveu Mead. “Estas ações violam valores tradicionais dos ilhéus, graças aos quais todos se beneficiam do uso de uma planta, tanto pessoas quanto famílias e comunidades”, acrescentou.

Os habitantes das ilhas do Pacífico sofrem taxas muito altas de diabetes tipo 2, e em 2002 alguns pesquisadores garantiram que transplantar células de pâncreas de porco para os doentes poderia curá-los. Sem possibilidades de avaliar apropriadamente a proposta dessa experiência, o governo aceitou. A comunidade médica internacional objetou a idéia e depois líderes indígenas nativos protestaram, escreve Reid. Os Estados insulares do Pacífico, em geral, não estão a par dos desenvolvimentos da biotecnologia e das regras internacionais para controlar o impacto social, legal e ético dessas novas tecnologias, acrescentou.

“É muito difícil para as comunidades pobres rejeitar as propostas de pesquisa que chegam acompanhadas de promessas de serviços de saúde gratuitos e outras coisas como contrapartida das amostras de sangue ou de DNA”, disse Mead. Uma solução seria criar um escritório de propriedade intelectual para o Pacífico que estude os pedidos de patentes e marcas comerciais, e que esteja bem informado, de maneira a poder avaliar as solicitações de forma mais crítica e respeitando os valores culturais tradicionais da região. As Ilhas Cook acabam de inaugurar um escritório que revisará as propostas de pesquisas, disse Mead. “Isto é um bom passo adiante. Espero que mais governos façam o mesmo”, acrescentou. (IPS/Envolverde)
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

A FARRA DOS SACOS PLÁSTICOS

André Trigueiro*

O Brasil é definitivamente o paraíso dos sacos plásticos. Todos os supermercados, farmácias e boa parte do comércio varejista embalam em saquinhos tudo o que passa pela caixa registradora. Não importa o tamanho do produto que se tenha à mão, aguarde a sua vez porque ele será embalado num saquinho plástico. O pior é que isso já foi incorporado na nossa rotina como algo normal, como se o destino de cada produto comprado fosse mesmo um saco plástico. Nossa dependência é tamanha, que quando ele não está disponível, costumamos reagir com reclamações indignadas.

Quem recusa a embalagem de plástico é considerado, no mínimo, exótico. Outro dia fui comprar lâminas de barbear numa farmácia e me deparei com uma situação curiosa. A caixinha com as lâminas cabia perfeitamente na minha pochete. Meu plano era levar para casa assim mesmo. Mas num gesto automático, a funcionária registrou a compra e enfiou rapidamente a mísera caixinha num saco onde caberiam seguramente outras dez. Pelas razões que explicarei abaixo, recusei gentilmente a embalagem.

A plasticomania vem tomando conta do planeta desde que o inglês Alexander Parkes inventou o primeiro plástico em 1862. O novo material sintético reduziu os custos dos comerciantes e incrementou a sanha consumista da civilização moderna. Mas os estragos causados pelo derrame indiscriminado de plásticos na natureza tornou o consumidor um colaborador passivo de um desastre ambiental de grandes proporções. Feitos de resinas sintéticas originadas do petróleo, esses sacos não são biodegradáveis e levam séculos
para se decompor na natureza. Usando a linguagem dos cientistas, esses saquinhos são feitos de cadeias moleculares inquebráveis, e é impossível definir com precisão quanto tempo levam para desaparecer no meio natural.

No caso específico das sacolas de supermercado, por exemplo, a matéria-prima é o plástico filme, produzido a partir de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD). No Brasil são produzidas 210 mil toneladas anuais de plástico filme, que já representa 9,7% de todo o lixo do país. Abandonados em vazadouros, esses sacos plásticos impedem a passagem da água - retardando a decomposição dos materiais biodegradáveis - e dificultam a compactação dos detritos.

Essa realidade que tanto preocupa os ambientalistas no Brasil, já justificou mudanças importantes na legislação - e na cultura - de vários países europeus. Na Alemanha, por exemplo, a plasticomania deu lugar à sacolamania.

Quem não anda com sua própria sacola a tiracolo para levar as compras é obrigado a pagar uma taxa extra pelo uso de sacos plásticos. O preço é salgado: o equivalente a sessenta centavos a unidade.

A guerra contra os sacos plásticos ganhou força em 1991, quando foi aprovada uma lei que obriga os produtores e distribuidores de embalagens a aceitar de volta e a reciclar seus produtos após o uso. E o que fizeram os empresários? Repassaram imediatamente os custos para o consumidor. Além de antiecológico, ficou bem mais caro usar sacos plásticos na Alemanha.

Na Irlanda, desde 1997 paga-se um imposto de nove centavos de libra irlandesa por cada saco plástico. A criação da taxa fez multiplicar o número de irlandeses indo às compras com suas próprias sacolas de pano, de palha, e mochilas. Em toda a Grã-Bretanha, a rede de supermercados CO-OP mobilizou a atenção dos consumidores com uma campanha original e ecológica: todas as lojas da rede terão seus produtos embalados em sacos plásticos 100% biodegradáveis. Até dezembro deste ano, pelo menos 2/3 de todos os saquinhos usados na rede serão feitos de um material que, segundo testes em laboratório, se decompõe dezoito meses depois de descartado. Com um detalhe
interessante: se por acaso não houver contato com a água, o plástico se dissolve assim mesmo, porque serve de alimento para microorganismos encontrados na natureza.

Não há desculpas para nós brasileiros não estarmos igualmente preocupados com a multiplicação indiscriminada de sacos plásticos na natureza. O país que sediou a Rio-92 (Conferência Mundial da ONU sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente) e que tem uma das legislações ambientais mais avançadas do planeta, ainda não acordou para o problema do descarte de embalagens em geral, e dos sacos plásticos em particular.

A única iniciativa de regulamentar o que hoje acontece de forma aleatória e caótica foi rechaçada pelo Congresso na legislatura passada. O então deputado Emerson Kapaz foi o relator da comissão criada para elaborar a "Política Nacional de Resíduos Sólidos". Entre outros objetivos, o projeto apresentava propostas para a destinação inteligente dos resíduos, a redução do volume de lixo no Brasil, e definia regras claras para que produtores e comerciantes assumissem novas responsabilidades em relação aos resíduos que descartam na natureza, assumindo o ônus pela coleta e processamento de materiais que degradam o meio ambiente e a qualidade de vida.

O projeto elaborado pela comissão não chegou a ser votado. Não se sabe quando será. Sabe-se apenas que não está na pauta do Congresso. Omissão grave dos nossos parlamentares que não pode ser atribuída ao mero esquecimento. Há um lobby poderoso no Congresso trabalhando no sentido de esvaziar esse conjunto de propostas que atinge determinados setores da indústria e do comércio.

É preciso declarar guerra contra a plasticomania e se rebelar contra a ausência de uma legislação específica para a gestão dos resíduos sólidos. Há muitos interesses em jogo. Qual é o seu?

* O jornalista André Trigueiro é redator e apresentador do Jornal das Dez, da Globonews, desde 1996. Na Rádio Viva Rio AM (1180 kHz), Trigueiro apresenta o programa Conexão Verde, de segunda a sexta. Nele, aborda temas sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O jornalista é pós-graduado em Meio Ambiente pela MEB COPPE/UFRJ (2001).

Fonte: ECOPOP
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

BRASIL ECODIESEL NO ACRE

No domingo passado havíamos comentado sobre a presença da empresa BRASIL ECDIESEL no Acre e sua repercussão na imprensa local (Acre, terra de oportunidades...). Todos foram unânimes em publicar o que a Assecom do Governo do Estado produziu, sem investigar com mais profundidade as reais intenções da empresa. No fim, os leitores e telespectadores acreanos ficaram com uma impressão positiva da visita. Só quem ganhou foi a empresa.

Abaixo reproduzo uma pequena nota do site BiodieselBR onde fica claro a intenção da empresa: só se instala no Acre se o Governo local oferecer incentivos fiscais. Confirma a impressão que tive incialmente.

EM BUSCA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA SE INSTALAR NO ACRE

Outro grande projeto de biodiesel pode ser anunciado em breve. O presidente da Brasil Ecodiesel, Nelson Silveira, está no Acre nesta sexta-feira participando de um encontro com o governador do estado e secretários, com intuito de pesquisar o potencial do estado e possíveis benefícios fiscais para a construção de uma usina de biodiesel. Esta poderá ser a oitava usina da Brasil Ecodiesel, que já conta com três usinas produzindo nas cidades de Floriano – PI, Iraquara – BA, Crateús – CE e tem mais quatro projetos que serão concluídos até o final de 2007 nos municípios de Porto Nacional- TO, Rosário do Sul – RS, Porto Itaqui - MA e Dourados – MS.

Nota publicada na coluna Análise da Semana do site BiodieselBR em 23/7/2007
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

terça-feira, abril 03, 2007

MANEJO COMUNITÁRIO MADEIREIRO NO ACRE

UMA VOZ DISSONANTE EM MEIO AO "CORAL AFINADO" DOS APOIADORES DO MANEJO COMUNITÁRIO DE MADEIRA EM ÁREAS EXTRATIVISTA DO ACRE

Finalmente alguem resolveu falar! É isso mesmo. E o que é mais relevante: um economista que está no seio de uma das organizações cujas ações principais nos últimos anos foram o incentivo à implementação do manejo comunitário - o Centro de Trabalhadores da Amazônia (CTA). São Luis do Remanso e Porto Dias são dois projetos de manejo comunitário que devem tudo o que são hoje à ação do CTA.

O artigo de Georgheton Melo foi publicado na coluna Papo de Índio, na edição do dia 11/3/2007 do jornal Página 20.

Abaixo pincei, de um único parágrafo do artigo, o que o autor ressaltou como principais problemas enfrentados no manejo comunitário madeireiro realizado em áreas extrativistas:

- O sistema exige uma base de operação extremamente complexa e de altíssimo custo, exigindo níveis elevados de subsídios, seja através do governo, seja através das ONG’s, acarretando uma sugestiva eterna dependência dos extrativistas aos agentes externos;

- (...) a base técnica do manejo comunitário madeireiro está para as comunidades de extrativistas assim como a base técnica da revolução verde (agricultura convencional) esteve e está para a agricultura camponesa;

- Sem a tutela do Estado e das ONG’s, dificilmente comunidades de extrativistas se empenhariam em realizar algo tão complexo.

Pena que o artigo passou em "branco" na imprensa local, com a exceção, é claro, do Página 20, onde o mesmo foi publicado. Mas fiquem certos. Raras foram as vezes que no passado recente alguem ousou "falar mal" do manejo comunitário. Publico abaixo o artigo na íntegra. Observem que a chamada deste post foi elaborada para que as pessoas interessadas em informações sobre manejo comunitário madeireiro no Acre possam encontrar o mesmo mais facilmente se usarem buscadores como o google.

Manejo comunitário madeireiro: uma falha de concepção (1)

Georgheton Melo Nogueira (2)

Certa vez, numa destas reuniões do Grupo de Produtores Florestais Comunitário - GPFC, envolvido em entender a natureza do manejo comunitário madeireiro, lancei aos participantes a seguinte pergunta: caso tenham, ao final de uma safra (extração da madeira), um excedente financeiro livre, onde este seria investido? As respostas foram bastante variadas. Uns disseram que adquiririam algumas cabeças de gado, outros que iniciariam uma criação de pequenos animais (ovelhas, peixes, etc). Isto parece estimular constatação bem simples, mas revela desdobramentos pouco levados em consideração dentre os defensores do manejo comunitário madeireiro.

Por aí, percebe-se que a extração da madeira é vista pelos manejadores comunitários como uma forma de capitalização suficientemente capaz de engendrar outras atividades, geralmente determinadas pela afinidade e pelas expectativas de retorno. Ainda que esta expectativa nem sempre seja confirmada.

Antes de prosseguirmos, uma ressalva se faz necessária. Buscando referir-se ao manejo comunitário madeireiro, este artigo considera, a título de facilidade, manejador comunitário e extrativista como categorias semelhantes, apesar de não o serem em realidade.

Ainda insistindo na ressalva, apenas nela já surge uma questão importante: a relacionada à identidade. A identidade de “manejador” é construída como? Vem de onde? Seria uma identidade imposta? Particularmente, suspeito que esta construção esteja se dando paralelamente à desconstrução das racionalidades historicamente firmadas pelas comunidades humanas que se reproduzem historicamente na floresta. E, mais precisamente, a construção desta identidade estaria se dando num movimento de homogeneização das racionalidades, ou seja, das formas de conceber o mundo, dos valores etc.

Ao contrário do que sugere um dos pressupostos do pensamento hegemônico, a humanidade não é portadora de uma única racionalidade. Os povos construíram historicamente formas variadas de mediação com a realidade (a natureza), resultando em formas igualmente variadas de concepção do mundo, da realidade apresentada. O movimento da expansão do capital é que imperativamente subordina tudo aos seus ditames expansionistas e reduz estas formas variadas de mediação com a realidade e de concepção de mundo às relações de trocas no mercado e aos seus critérios de viabilidade.

Entendo que a mercantilização da natureza e dos povos que nela vivem é parte deste movimento. É o mundo e toda a sua diversidade reduzido à realidade do mercado. Bom, são questões importantes, que devem ocupar tempo de nossa reflexão, mas que fogem ao alcance deste artigo.

Feita a ressalva, continuemos. De fato, são muitos os problemas enfrentados no manejo comunitário madeireiro. O sistema exige uma base de operação extremamente complexa e de altíssimo custo, exigindo níveis elevados de subsídios, seja através do governo, seja através das ONG’s, acarretando uma sugestiva eterna dependência dos extrativistas aos agentes externos. Aliás, em termos sociais, culturais, econômicos e, em parte, também ambientais, a base técnica do manejo comunitário madeireiro está para as comunidades de extrativistas assim como a base técnica da revolução verde (agricultura convencional) esteve e está para a agricultura camponesa. Sem a tutela do Estado e das ONG’s, dificilmente comunidades de extrativistas se empenhariam em realizar algo tão complexo.

Além disso, existe uma enorme confusão acerca do ciclo de extração. Esta estimativa de 30 anos como base para definição do ciclo de extração, segundo alguns especialistas no assunto, erra absurdamente o alvo. De qualquer modo, por mais que não seja tão equivocada, ainda existem muitas dúvidas.

Recrudescendo este quadro de questões, tem-se ainda que raramente se encontra no Estado do Acre alguma comunidade realmente satisfeita com os resultados do manejo comunitário madeireiro. Ao contrário, as insatisfações saltam de todos os cantos.

Mas, para mim, procurando fazer uma crítica por dentro - nos termos em que o manejo é apresentado -, um dos problemas centrais é essencialmente de concepção. Ou seja, o manejo comunitário madeireiro enquanto atividade econômica. Vejamos porque.

Para a contabilidade geral, o estoque de produtos, ou mesmo de matéria-prima, a ser comercializado, constitui ativos de posse de seus detentores. Ativos são bens, tangíveis ou intangíveis, que constituem direitos aos seus detentores. Um automóvel é um ativo, uma dívida a receber é um ativo. O contrário, o passivo, representa as obrigações dos seus detentores. A dívida a ser paga, por exemplo, seria passivo.

Temos então que qualquer morador que goza da posse de uma porção da floresta, seja num projeto de assentamento agroextrativista ou reserva extrativista, portanto, tem sob sua posse ativos, seja a própria terra, portadora de valor, seja o que nela se encontra. As árvores de interesse econômico constituem ativos. Delas se extraem óleos, frutos, sementes e o próprio corpo, a madeira.

Para facilitar nossa compreensão, vamos resgatar rapidamente a teoria da precificação de ativos presente nos clássicos manuais de economia monetária, baseada no trabalho de Keynes, lá no capítulo 17 da Teoria Geral, de 1936.

Quatro atributos são percebidos para a definição do retorno esperado em um ativo. São eles: (1) taxa de rendimentos, que refere-se aos ganhos aferidos pela detenção do ativo; (2) prêmio pela liquidez, o que corresponde à facilidade de negociação do ativo, propiciando flexibilidade na mudança da composição do portfólio; (3) taxa esperada de apreciação, na medida em que o preço do ativo está sujeito à variação dos preços manifestados no mercado e (4) custo de carregamento, que compreende os custos incorridos pela detenção do ativo. Somando-se essas taxas todas, tem-se o valor de retorno total esperado de um ativo. O custo de carregamento é o termo negativo desta operação.

Voltemos novamente ao manejo florestal nos marcos apresentados no Acre. Comecemos pela extração de óleo. Ora, uma árvore que oferta óleo ao extrativista é um ativo que fornece, por assim dizer, rendimentos. Caso não seja retirada, uma copaíba disporá periodicamente de uma certa quantidade de óleo. Fazendo uma comparação grosseira, mas útil, é como os rendimentos proporcionados pelo aluguel de uma casa.

Obviamente que existe o custo de carregamento. No caso da casa, mantê-la gera custos (impostos, etc). O custo de ter a árvore produtora de óleo seria, assim, o seu custo de oportunidade, na medida em que o espaço que ela ocupa poderia ser ocupado por outro elemento produtivo.

Pois bem, este exercício também é válido para a extração de sementes e frutos, onde estes, assim como o óleo, representariam os rendimentos. É importante lembrar que, não pretendendo avançar muito neste quesito, estes produtos extraídos passam também a constituir ativos, que são realizados pelos extrativistas no mercado.

No caso da extração de madeira, pelo menos em relação ao atributo rendimento, não é o que acontece. O retorno que o extrativista pode aferir com a madeira é a partir dela em si, sua matéria constituída. A árvore fornecedora da madeira, neste caso, diferentemente da copaíba, ou castanheira, por exemplo, não apresentaria rendimentos. Um atributo próprio da madeira como ativo seria o da liquidez mais vantajosa em relação aos demais produtos do extrativismo. Sobre o atributo apreciação, assim como todo ativo, dependeria do comportamento dos preços no mercado.

Assim, na verdade, quando uma madeira é retirada e comercializada, faz-se essencialmente a transferência de riqueza antes imobilizada na madeira, para tomar outro rumo, ser materializada em outra coisa, a ser definido pelo extrativista, conforme o juízo que este fizer quanto ao melhor uso do dinheiro obtido com a madeira vendida.

Vale lembrar também que a retirada da madeira encerra os serviços ambientais que a árvore abatida antes prestava.

Pois bem, prosseguem a partir daí algumas opções construídas pelos extrativistas que são alvos de críticas de muitos ambientalistas apologistas do manejo florestal madeireiro. Estas críticas em parte são direcionadas aos extrativistas que, ao acumular dinheiro com a venda da madeira, acabam por adquirir gado bovino, por exemplo. Neste caso, o objetivo do manejo comunitário madeireiro, para estes ambientalistas, deixa de ser cumprido, na medida em que esta iniciativa (o manejo comunitário madeireiro) se propõe, dentre outras coisas, a reduzir as ameaças de desmatamento da floresta, ao que a aquisição de gado bovino por parte dos extrativistas não dissipa este problema, mas ao contrário, torna-o bastante próximo. O gado adquirido e sua conseqüente expansão irão exigir novas áreas de pastagens.

A venda da madeira representa, pois, a oportunidade do extrativista de iniciar um processo de acumulação de capital, já que esta operação de venda representa tão somente a transferência de riqueza da madeira para outra composição de riqueza.

Realmente, é difícil entender qual seria outra opção ao extrativista. Vejamos. Qualquer atividade econômica que seja capaz de gerar retornos receberá inversões seqüencialmente. Estas inversões cairão na medida em que as taxas de retorno verificadas forem sendo reduzidas, quando o capital nestas empreendido é deslocado para outra atividade, dando seguimento ao processo de reprodução do capital (isto se o capital não for dilacerado no processo concorrencial).

Tomando como exemplo um produtor de café ou um criador de gado bovino, enquanto estas atividades apresentarem retornos significativos serão alvo de re-inversões. A lavoura de café e o rebanho bovino serão ampliados, movimento que será invertido na medida em que a taxa de retorno cair.

No caso vivido pelo manejador comunitário dedicado à extração da madeira, isso não tem fundamento. A partir do momento em que o manejador extrai e vende sua madeira ele apropriou de certa quantia de dinheiro; dinheiro que estava em forma de riqueza imobilizada na madeira, agora disponível. Para pô-lo em movimento, torná-lo capital, deve, portanto, realizar uma re-inversão. Neste momento, o tempo de retorno, os riscos e a remuneração do capital a ser empatado são critérios importantes para a tomada de decisão. Então temos uma pergunta: como seria a re-inversão no manejo comunitário madeireiro? Seria plantando mais árvores? E se fosse, quem, individualmente, em sã consciência, investiria capital para ter retorno 30, 50, 100 anos depois, quando da árvore já crescida para ser extraída?

O problema do manejo comunitário madeireiro não é somente a dúvida quanto ao tempo do ciclo de extração, vai muito além disso. No final das contas, em muitos casos, pode servir para pôr em movimento aquilo que procura conter. Isto, fundamentalmente, por guardar em si a contradição acima mencionada.

O manejo madeireiro empresarial não enfrenta este problema porque opera em grandes escalas, em grandes aéreas de exploração. E, no dia em que forem esgotadas (as madeiras) as possibilidades de acumulação dos capitais nesta modalidade, muda-se pra outras regiões, assim como se muda de pátio de fábrica. O capital não estabelece vínculos com os lugares, apenas com sua melhor taxa de retorno possível.

Ora, não faz sentido algum a crítica aos manejadores comunitários acerca das opções que estes fazem dos investimentos quando possuidores de recursos para tal. Na verdade, quando o manejador comunitário vende uma madeira é o momento raro, por sinal, que tem de iniciar um processo de acumulação de capital.

Alguns ambientalistas querem dar respostas ao problema da degradação da Amazônia, atuando nos termos do mercado, dentro do quadro de referências, portanto, da lógica de reprodução do capital. O que é o manejo madeireiro se não uma tentativa de solução do desmatamento no quadro de referências do movimento de expansão do capital, que em última análise, acredito, é a causa real e essencial da degradação do meio ambiente?

Em suma, o manejo comunitário madeireiro representa, assim, para o manejador comunitário, uma oportunidade de capitalização para o desenvolvimento de outras atividades. Aí entra uma outra pergunta: com linhas de crédito específicas e subsidiadas para a agricultura familiar, é realmente necessário realizar a extração de madeira para viabilizar investimentos em outras atividades? O crédito, o PRONAF, por exemplo, não cumpriria o papel que a extração da madeira no manejo comunitário está cumprindo, em alguns casos?

Boa parte dos ambientalistas condena as opções que os extrativistas fazem com o dinheiro proveniente da extração da madeira, mas ao fazê-lo não se dão conta de que ao defenderem o manejo comunitário madeireiro nas demarcações conhecidas estão brincando de Deus nos termos do diabo: “olhe, mas não pegue; pegue, mas não coma” (é como dizer, ganhe dinheiro, mas não acumule).

O dinheiro público gasto em enormes subsídios para viabilizar uma atividade que não cumpre o que promete, seria melhor utilizado se aplicado em educação e saúde adequadas nas comunidades extrativistas, por exemplo. Políticas dessa natureza têm feito bastante falta e a ausência delas sofrimento.

Pois, até agora, o manejo comunitário madeireiro tem servido basicamente para capitalizar politicamente a madeira proveniente do Acre, favorecendo em muito o clima de negócios para os empresários do setor. Mas isso é assunto para outra oportunidade.

(1) Artigo originalmente publicado no jornal Página 20, 11/3/2007

(2) Economista do Centro dos Trabalhadores da Amazônia-CTA. As opiniões aqui manifestadas não representam as opiniões da instituição da qual faz parte o autor.
Publicado por Evandro Ferreira 1 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

segunda-feira, abril 02, 2007

POLÍCIA DE TRÂNSITO NO ACRE

O QUE PODE HAVER DE ERRADO QUANDO OS GUARDAS DE TRÂNSITO PASSAM A CUMPRIR SUA REAL FUNÇÃO?

O site Notícias da Hora informa que os Guardas de Trânsito estão dando plantão em pontos estratégicos da cidade nos horários mais críticos: das 6:30h às 08:00h, das 11:30h às 13:00hs e das 16:00hs às 18:00hs. Nada de anormal, muito pelo contrário. Melhor notícia impossível.

Ao mesmo tempo, o autor da matéria afirma, em tom crítico, que ao imobilizar os patrulheiros do trânsito nos sinais, "a Ciatran e o Detran...permite que haja o aumento nas ocorrências de roubo e furto de motocicletas, já que o efetivo para blitz fica prejudicado". Como se as blitzes fossem montadas com tais fins...

Quem dirige em Rio Branco deve estar acostumado a ser parado (durante as blitzes) em pontos estratégicos da cidade: Av. Nações Unidas, Getúlio Vargas, Antônio da Rocha Vianna. Como sabemos, todos essses lugares são considerados altamente suspeitos e se encontram ao lado de bocas de fumos, desmanches etc (ironia...). Dai o articulista do Notícias da Hora achar que nestes lugares as motos roubadas vão ser recuperadas...

Quem deu essa dica "valiosa" para o repórter do Notícias da Hora? Será que foi algum Guarda insatisfeito porque agora tem que ficar o dia todo embaixo de um sinal de trânsito, multando veículos parados em lugares proibidos e outras infrações nas quais não tem contato com os motoristas?

Mais útil seria se a imprensa local investigasse, por exemplo, as razões de uma turma de Guardas de Trânsito ter predileção especial em montar barreira na estrada de Porto Acre, ali pela altura do km 5 km após o Café Contri. Eles costumam ficar por lá entre as 14-15 horas, até a boca da noite. O local é longe de tudo e de todos. Porque em um ponto tão isolado? longe de olhares curiosos?

Fico pensando que seria mais produtivo se eles montassem blitzes na descida da ladeira do Bola Preta, nas quatro bocas, estrada da floresta. Seguramente seria mais produtivo do que montar blitze em um ponto perdido e obscuro da estrada de Porto Acre. Um lugar ermo, onde nem celular funciona. Já fui parado lá algumas vezes. Os Guardas foram bastante rigorosos, mais do que o normal, examinaram até o extintor. Confesso que por lá nunca vi guincho rebocando carro algum. Não sei que milagre acontece por lá, mas o balanço no final da tarde é que todos, motoristas e guardas, saem felizes. Guardas bonzinhos aqueles...

............................
Leitor identificado como Mancabira perguntou:

Você já pagou propina para algum guarda de trânsito no Acre?
............................
Minha resposta:

Não. Preferi ter o meu carro rebocado para o pátio do Detran. O IPVA estava vencido fazia alguns dias. O veículo era novo, sem problemas de ordem mecânica, nem mesmo película fumê ilegal ele tinha. Eu fiquei indignado. Não entendia porque ele me parou, enquanto ao nosso lado passavam verdadeiras latas-velhas com pneus carecas, farol queimado etc. A maioria esmagadora dos outros veículos "ilegais" representavam, mais do que o meu, real perigo para os outros motoristas, pedestres e mesmo a segurança pública pois estavam equipados com películas 100% escurecidas. Vai ver o Guarda achou que meu carro era carro de bacana.

Se você acha que as coisas vão bem pelo lado da Ciatran, como explicar a máteria publicada hoje (02/4/2007) no site Ac24horas, que reproduzo abaixo:

Ciatran age com dois pesos e duas medidas

No Instituto São José (Floriano Peixoto), Primeiro Passo (Avenida Ceará) e uma escola infantil em frente ao 7º BEC, todas particulares, é comum a presença ostensiva de dois guardas da Ciatran nos horários de entrada e saída de alunos. Usam apito para parar o trânsito, ajudam os estudantes a cruzar a pista em segurança e até permitem os pais pararem em fila em dupla (atrapalhando todos os demais condutores), para pegar seus filhos na porta dos colégios.

Com exceção da fila dupla em local proibido, os demais procedimentos estão corretos. Os estudantes realmente precisam de proteção contra os maus condutores, pois são os raros os motoristas que respeitam a faixa de pedestre. Ocorre que tal zelo só acontece na porta de escolas particulares onde estudam filhos de ricos.

Na Escola Darcy Vargas (estrada Dias Martins) as crianças são alvos indefesas contra o mesmo tipo de condutor. A diferença é que na Escola Darcy Vargas, é pública onde só pobre estuda, não se vê um único guarda. Logo que a Nova Avenida Ceará foi concluída se percebeu a necessidade de alguém para controlar a ira dos motoristas. O Detran havia disponibilizado alguns estagiários para ajudar as crianças no cruzamento da movimenta pista. Agora são apenas as crianças, os motoristas mal educados e os pais, desesperados temendo pela vida dos seus filhos.

Eu temo pela vida do meu e gostaria que Ciatran e Detran tomassem alguma providência.

Raimundo Firmino, Cidadão acreano
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

domingo, abril 01, 2007

ACRE: TERRA DE OPORTUNIDADES...

OS PROBLEMAS QUE A BRASIL ECODIESEL PODERÁ TRAZER PARA O ACRE

No Piauí a produção de mamona em larga escala por pequenos produtores é um fracasso. Mais de 100 mil hectares de terra foram devastados.

A imprensa local e autoridades governamentais do Acre estenderam o tapete vermelho para os representantes da empresa Brasil Ecodiesel, que afirma ter intenção de produzir biodiesel no Acre. Ao presidente da empresa, Nelson Silveira, foi dada a oportunidade de ter audiência com o Governador e outras autoridades locais. Teve direito até a dar palestra na FIEAC para os maiores empresários do Estado.

A imprensa e a assessoria do Governador falharam quando deixaram de pesquisar quais as reais intenções da empresa. Ela pode até prometer o paraíso, mas, como a gente sabe, ele tem um preço, geralmente pago pela sociedade. Assim, além de ouvir as promessas da empresa, questionamentos deveriam ter sido feitos sobre o comportamento da mesma em outros lugares do país onde a mesma tem atuado.

Esta falta de informação levou o Governador Binho Marques a afirmar cegamente na imprensa local que "“Não há como pensar nenhum investimento sem compromisso social e ambiental...Graças a Deus, o Acre atrai as boas empresas. Queremos empresas dedicadas ao desenvolvimento limpo” (A Tribuna),

Se o script do que ocorre no Piauí se repetir no Acre, a produção de biodiesel no Estado por parte da Brasil Ecodiesel vai ser uma via de mão simples. O governo local entra com a terra, assenta os trabalhadores, monta e mantém a estrutura do assentamento e subsidia a instalação da usina de biodiesel. À Brasil Ecodiesel restará, depois que tudo estiver pronto, assinar um vantajoso contrato com os produtores rurais de exclusividade de compra da matéria-prima para a produção de biodiesel. Com que capital? Duvido que seja próprio. Que tal o governo e os políticos do Acre darem uma mão para que o BASA e o Banco do Brasil abram os cofres?

Tenho a opinião que a produção local de biodiesel por parte da Brasil Ecodiesel vai servir mais para aumentar o cacife da empresa no mercado nacional do que para resolver, por exemplo, o problema do abastecimento das centrais geradoras das comunidades isoladas do interior do Estado (comunidades ribeirinhas).

Assim é fácil ser empreendedor.

Leiam abaixo a matéria, publicada em 2006, sobre os problemas que a Brasil Ecodiesel tem causado no Piauí para produzir biodiesel apartir de mamoma.

REVOLTA: TRABALHADORES INTERDITAM BR E SITUAÇÃO VAI PARA A JUSTIÇA
23.06.2006 - 16:55:02

O promotor da comarca de Canto do Buriti vai investigar a situação de agricultores de mamona.

Da redação - Dionísio Carvalho

O promotor da comarca de Canto do Buriti, Francisco de Jesus Lima, decidiu ontem em uma audiência com os trabalhadores da Fazenda Santa Clara e a direção da empresa Brasil Ecodiesel, que irá ser feito na próxima semana, uma inspeção para averiguar a situação dos agricultores de mamona, que durante uma manifestação, no dia 20 de junho, tentaram invadir a empresa e interditaram a BR.

Cerca de 300 trabalhadores da Fazenda Santa Clara, no município de Canto do Buriti, a 400 quilômetros ao Sul de Teresina, tentaram invadir a sede da Brasil Ecodíesel (10 de junho), responsável por um projeto de plantio de mamona voltado para a produção de biodíesel. Eles queriam ser recebidos pelos diretores da empresa, para tratarem de assuntos pendentes, como a renovação de contrato de parceria, já vencido, acerto de pagamentos e a regularização no abastecimento d’agua e cestas básicas, os trabalhadores deram um prazo de dez dias para ser tomadas as providencias.

No dia 20, cerca de 800 trabalhadores, fecharam o acesso da fazenda. Com um engarrafamento de quase 20km. A situação ficou tensa e o promotor teve que se fazer presente para resolver o impasse.

Segundo informou o ambientalista Judson Barros, presidente da Fundação Águas – FUNÁGUAS, que se encontrava visitando o projeto, a situação esteve tensa, porque o Governo do Estado, que tem intermediado a liberação de elevados recursos para a Brasil Ecodíesel e feito propaganda massiva sobre a produção de mamona, não mandou nenhum mediador para acompanhar a situação, mas sim a polícia.

Durante entrevista ao Bom Dia Piauí da TV Rádio Clube, de 16 de junho, Judson Barros afirmou que a produção do biodiesel, a partir da mamona, já fez água no Piauí. A fábrica da Brasil Ecodíesel, instalada em Floriano, já estaria utilizando outros tipos de grãos, e assim mesmo a produção estaria em menos de dez por cento do que foi previsto.

Judson Barros disse que sentiu muita revolta nos trabalhadores com o tratamento que estão recebendo da Brasil Ecodíesel e o desprezo por parte do governador Wellington Dias, que se encontrava na região, na sexta-feira (09), inaugurando uma ponte em Manoel Emídio, mas não se dignou em conversar com os trabalhadores, mesmo tendo utilizado a pista de pouso da Fazenda Santa Clara.

Sobre a ameaça de invasão, Judson informou que o entendimento dos agricultores é de que da mesma maneira que os produtores agrícolas interditaram rodovias e o MLST invadiu o Congresso, eles também têm o direito de invadir a Brasil Ecodíesel. “Achei perigosa uma invasão, e fiz com que eles desistissem da idéia, pelo menos por enquanto, mas não fui compreendido, pois recebi ameaça de prisão” – disse Judson.

Judson já esteve na Fazenda Santa Clara, em outras ocasiões, documentando a devastação de uma área de 100 mil hectares, doada pelo governo do Estado para o plantio de mamona, mas que estaria sendo devastada para o fabrico de carvão. Ele constatou que o processo erosivo na área já está avançado e contesta as informações do Governo sobre as vantagens do plantio de mamona, pois a atual safra foi inferior à metade do previsto, o que aumentou o endividamento dos agricultores, que por isso estão passando fome.

Para Judson Barros, o que existe na Fazenda Santa Clara é trabalho escravo. “Até a água é distribuída em carros-pipa, como em qualquer região do semi-árido, onde não existe trabalho e nem a presença de empresa privada ou órgão governamental” - frisou. Ainda de acordo com Judson Barros, os trabalhadores da Fazenda Santa Clara afirmam que a Brasil Ecodíesel já teria vendido 40 por cento de suas ações a uma empresa estrangeira, sem que eles tivessem sido avisados. Por isso mesmo, eles querem saber como ficará a situação de cada um.
Publicado por Evandro Ferreira 1 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

CONFLITO AGRÁRIO EM LÁBREA

INCRA-AM DENUNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS POR BENEFICIAR GRILEIROS

Desembargadores estariam dando guarida a notórios casos de grilagem de terras públicas federais no Amazonas, mesmo não tendo competência para tal.

José Augusto Júnior, A Crítica, 01/4/2007

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) denuncia o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) por beneficiar grileiros condenados pela Justiça Federal. Em documento enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), o órgão afirma que o TJ "tem dado guarida a notórios casos de grilagem de terras públicas federais no Estado do Amazonas".

A denúncia partiu após o Incra identificar dois casos de reativação de títulos ilegais. O primeiro foi o Seringal São Pedro, pertencente ao empresário Mustaf Said, no município de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus, situada ao Sul do Amazonas). Após anular a certidão de posse da área de 485 mil hectares (quase 590 mil campos de futebol), o TJ voltou atrás em 2005 e reativou o documento. Em agosto de 2006, o CNJ cancelou novamente a escritura, argumentando que o TJ não possui competência para apreciar questões envolvendo terras da União.

No mês passado, o Incra enviou outro pedido ao CNJ. Desta vez, o órgão pede o "recancelamento" do título do Seringal Palhal, uma área de 25 mil hectares (equivalente a mais de 30 mil campos de futebol), em Canutama (a 555 quilômetros da capital). Em dezembro de 2006, desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas devolveram essas terras a Faub Farias, apontado na CPI da Grilagem, em 2001, como "o maior grileiro do País".

Segundo a procuradoria do Incra, há outros dois casos, também de terrenos situados em Canutama, e que foram julgados pelo TJ/AM em favor de supostos grileiros. Tais denúncias serão encaminhadas a Brasília nas próximas semanas.

Decisão favorável

O procurador do Incra, Bianor Saraiva Nogueira, prevê que o CNJ optará pelo cancelamento da certidão do Seringal Palhal. Ele argumentou que o Incra possui provas de que o terreno foi aumentado ilegalmente e que o TJ não tem poder para decidir sobre terras da União. "O Conselho deve se basear na mesma decisão sobre o caso do Mustaf Said, que foi emblemático", argumentou Nogueira.
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo