AMBIENTE ACREANO: Maio 2007
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quinta-feira, maio 31, 2007

EXTRAÇÃO DE MADEIRA CERTIFICADA NO ACRE CAUSA ALTERAÇÃO DE 28% DA FLORESTA NATIVA

Evandro Ferreira, Ambiente Acreano
31/05/2007

Uma pesquisa realizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias e publicada na edição de abril da revista científica Forest Ecology and Management, indica que o impacto da extração madeireira praticada pelos manejadores comunitários daquele projeto causou alteração de 28% da área florestal de onde a madeira foi retirada.

Segundo o estudo, realizado durante dois anos por pesquisadores da Universidade da Flórida, a maior parte do dano (16,8%) é provocado pela abertura de clareiras causadas pela queda das árvores abatidas. O restante da alteração (12,1%), é resultante do uso de máquinas (Skidder) durante o arrasto das toras para fora da floresta.

Outro aspecto preocupante demonstrado no estudo é que o manejo florestal praticado pela comunidade já danificou cerca de 15% da árvores inventariadas e marcadas para exploração futura. Os danos são causados principalmente durante o abate, quando a queda de uma única árvore pode afetar várias outras da vizinhança.

Projeto foi o primeiro certificado no Acre e o segundo no Brasil

O projeto de extração de madeira do PAE Porto Dias foi o primeiro projeto de manejo comunitário de madeira certificado pelo FSC (Stewardship Council) no Acre, e o segundo do Brasil. Isto aconteceu no início de dezembro de 2002. Segundo os critérios do FSC, a madeira certificada tem que ser extraída causando o menor impacto possível ao meio ambiente e leva em consideração ainda aspectos sócio-econômicos das comunidades envolvidas. A não observação dos critérios do certificador pode levar à perda do selo do FSC, geralmente usado na comercialização da madeira.

O plano de manejo em execução no PAE Porto Dias definiu como área de exploração os 300 hectares de cada colocação das 10 famílias extrativistas envolvidas. A área das colocações foi dividida em 30 talhões de 10 hectares cada. Segundo o plano, a cada ano poderiam ser manejado, no máximo, 100 metros cúbicos de madeira de um talhão (10 metros cúbicos por hectare). O ciclo de exploração programado foi de trinta anos (ver dissertação de Isabel Garcia Drigo, 2005).

Considerando o envolvimento de apenas 10 propriedades e levando em conta os resultados da pesquisa publicada agora, se estima que cerca de 84 hectares de florestas foram alteradas a cada ano de exploração. Se a mesma se manteve nas 300 hectares planejadas desde a certificação (final de 2002), pode-se estimar que a quantidade de floresta nativa alterada em função do manejo já deve ter passado das 330 hectares.

O PAE Porto Dias ocupa uma área de 22,4 mil hectares no município de Acrelândia, a 130 quilômetros de Rio Branco e abriga cerca de 113 famílias.

Clique aqui para acessar a íntegra da Dissertação de Mestrado de Isabel Garcia Drigo, da USP, defendida em 2005.

Clique aqui para acessar a íntegra do artigo sobre os danos causados pelo manejo comunitário em Porto Dias (em inglês, arquivo acessível para usuários do portal CAPES apenas, os demais podem ler apenas um resumo). Veja abaixo o nome dos autores e os dados da publicação.

Future crop tree damage in a certified community forest in southwestern Amazonia.

Cara A. Rockwell (a), Karen A. Kainer (a, b), Christina L. Staudhammer (a) e Christopher Baraloto (c).

Forest Ecology and Management, Volume 242, Issues 2-3, 30 April 2007, Pages 108-118.

(a) School of Forest Resources and Conservation, University of Florida, Gainesville, FL 32611, USA; (b)Center for Latin American Studies, Tropical Conservation and Development Program, University of Florida, Gainesville, FL 32611, USA; (c)Department of Botany, University of Florida, Gainesville, FL 32611, USA
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100.000 PÁGINAS

Vale uma pequena nota. Depois de 20 meses no ar e duas longas paradas (em Janeiro e Abril), o blog ultrapassou o número de 100.000 páginas visitadas. Um número expressivo considerando o conteúdo sem notícias sobre dramas amorosos, policiais, sexuais, mortes e pouca fofoca política. Vamos ver até quando o blog vai resistir.
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quarta-feira, maio 30, 2007

PREGÃO ELETRÔNICO DEVERÁ SER OBRIGATÓRIO PARA LICITAÇÕES NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Comissão do Senado aprova mudanças na Lei de Licitações

Stênio Ribeiro, Repórter da Agência Brasil, 30/05/2007

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, (30/05/2007) parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) favorável à adequação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) às inovações tecnológicas. Dentre as principais mudanças está a obrigatoriedade do pregão eletrônico, praticado pelo governo federal, também para estados e municípios.

De acordo com o relator, o projeto incorpora ao texto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos a modalidade de pregão eletrônico, praticada com “resultados mais que satisfatórios”, uma vez que reduz pela metade o tempo gasto nas licitações, além de possibilitar redução dos custos operacionais em torno de 20%.


A Lei em vigor só prevê as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; e nenhuma delas se compara ao pregão eletrônico em termos de agilidade, transparência do processo e acesso a um leque maior de participantes.


Pela proposta do governo, o pregão será por proposta ou lance, em sessão pública presencial ou pela internet, no caso de obras até R$ 340 mil e na aquisição de bens e serviços o teto é R$ 85 mil. Acima desses valores, continua valendo a legislação atual.


NOTA DO BLOG: se passar, esta modalidade de licitação vai jogar por terra muitos esquemas encastelados nas famosas CPLs dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Também sofrerão “terrivelmente” os “amigos do erário” que repetidamente costumam vencer licitações na modalidade conhecida como “Carta Convite”, onde os convidados (3 propostas) estão sempre no bolso: um no bolso da camisa e os demais nos bolsos da calça. No fim fica tudo em “casa”.


A aprovação desta nova lei vai criar um desafio para os sanguessugas de plantão, sempre bem informados sobre as licitações: "Como evitar a participação dos concorrentes “indesejados”? Parece que só tem uma saída: tornar obscura a divulgação das licitações, divulgar sempre "em cima da hora", divulgar sempre no Diário Oficial (que ninguém lê), e por ai vai...alguma outra sugestão?

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ASSENTOU, DETONOU!

A pouco comentada destruição da floresta Amazônica provocada pelos assentamentos de pequenos agricultores

"Assentou, detenou" foi o sugestivo nome de uma matéria da repórter Andréa Fanzeres, que abordou a questão do desmatamento em projetos de reforma agrária patrocinados pelo Governo na Amazônia (Assentou, detonou, O Eco, 16/03/2006).

O que o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) informa (ver post abaixo) já é do nosso conhecimento pois foi objeto da matéria acima. O que ele não falou durante seu pronunciamento foi que em 132 projetos de assentamento em Rondônia, 71% da cobertura florestal original já foi destruída.

Anteriormente, neste blog, já tínhamos denunciado o faz de conta que envolve a questão do desmatamento efetuado pelos pequenos agricultores. As autoridades fazem de conta que estes desmatamentos são insignificantes e os grupos políticos que apoiam esta categoria de produtores (especialmente o MST), tentam passar para a sociedade a imagem de que eles são pobres coitados. Podem até ser. Mas desmatam e isso precisa ser divulgado e discutido abertamente.

A imagem acima, do artigo de "O Avanço do Desmatamento sobre as Áreas Protegidas em Rondônia " (Beatriz Ribeiro, Adalberto Veríssimo e Kátia Pereira, todos do IMAZON), mostra bem a situação causada pelos assentados em Rondônia. Observem que a área em roxo é onde os projetos de assentamento foram instalados naquele Estado. Observem ainda grande quantidade de estradas vicinais nesta área. Aquela máxima que diz que onde tem estrada tem desmatamento é mais do que confirmada. Nas demais áreas da imagem dá para ver que ainda não aconteceram desmatamentos significativos porque elas são áreas de preservação, conservação ou áreas indígenas. Mesmo assim o roubo descarado de madeira das mesmas é frequente. Em muitas RESEXs de Rondônia a maioria da madeira já foi retirada. O próprio extrativista vendeu ilegalmente ou os madeireiros retiraram sem autorização legal.

Para ler mais sobre o assunto, clique nos links abaixo:

- Imagens de satelite denunciam desmatamento em projetos de assentamentos, publicado no Blog Ambiente Acreano em 05/03/2006;

- Assentou, detonou, publicado no site O Eco em 16/03/2006;

- Dos estragos, o menor, publicado no site O Eco em 24/04/2006;

- Destruição ambiental em projetos de assentamento na Amazônia, publicado no Blog Ambiente Acreano em 11/05/2006;

-O Avanço do Desmatamento sobre as Áreas Protegidas em Rondônia, por Beatriz Ribeiro, Adalberto Veríssimo e Kátia Pereira (IMAZON).
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DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

Assentamentos são responsáveis por 15% dos desmatamentos na região

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Sandra Crespo


Durante audiência pública sobre o impacto dos desmatamentos em assentamentos rurais, o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) citou estatísticas que atribuem aos assentamentos rurais a responsabilidade por até 15% dos desmatamentos na Amazônia, em especial nos estados de Roraima, Rondônia e Pará. "Sem orientação adequada e sem assistência técnica, eles fazem queimadas para plantar verduras e legumes ou simplesmente derrubam árvores para extrair madeira", afirmou.

Para o deputado, é notória a ausência ou a omissão dos órgãos ambientais e fundiários para orientar os assentados sobre como proceder na forma da lei. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), segundo Bentes, não trabalha de forma preventiva. "O Incra atua apenas para regularizar as áreas já ocupadas, na maioria das vezes de forma ilegal, inclusive com áreas desmatadas pelos assentados", afirmou. Outro problema apontado pelo deputado está na legislação. "Além dos conflitos de competência entre a legislação federal e estadual, existe ainda o conflito entre as leis ambientais e as normas fundiárias", disse.

Avanço e ações integradas

O diretor da Região Norte do Incra, Raimundo Lima, disse que os projetos de assentamentos sustentáveis são recentes e representam um grande avanço para combater a degradação ambiental. No passado, explicou, não havia nenhuma preocupação ambiental quando os assentamentos eram implantados. "Aliás, o próprio governo estimulava o desmatamento, pois os assentamentos só eram realizados após a destruição de 50% da área ocupada", afirmou.

O diretor de proteção ambiental do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Flávio Montiel, disse que a política ambiental brasileira recente passou a contemplar ações estratégicas para combater o desmatamento em áreas de assentamento. Entre essas ações, Montiel destacou um plano integrado, que envolve 12 ministérios, para intensificar a fiscalização ambiental, trabalhista, fundiária, tributária e rodoviária. O acompanhamento é feito pelo grupo permanente de trabalho interministerial, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.

Além disso, o diretor do Ibama citou a implantação do sistema compartilhado de licenciamento ambiental de propriedades rurais. Essas medidas fazem parte do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia para o ano de 2007. "A adoção de medidas integradas é muito mais eficiente, pois não basta combater apenas os crimes ambientais, mas todas as demais atividades ilícitas", salientou.
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terça-feira, maio 29, 2007

CLIMA EM RIO BRANCO

Mais uma friagem leve que chega. Pelas previsões do CPTEC/INPE, a próxima friagem só estava prevista para o dia 7-8 de junho. Esta parece que vai ser fraquinha e vai durar pouco. Mas é melhor este clima "fresco" do que o calor e a umidade excessiva que predominam em nossa cidade. Até sexta (dia 01/05), vamos ter o calor de volta.

Veja abaixo as previsões de temperaturas máximas e mínimas para o Acre, de acordo com o site Agroclima. Elas mostram mapas colorizados indicando as temperaturas. Parece um pouco ultrapassado não é mesmo? Dêem uma olhada nas imagens de satélite abaixo, em cores vivas, o avanço da frente fria em direção ao nosso Estado.

Quarta-feira, dia 30/05:





































Quinta-feira, dia 31/05:






































Sexta-feira, dia 31/05:




















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O CLIMA EM RIO BRANCO

O avanço da frente fria em imagens de satélite.

As fotos foram obtidas hoje no início da tarde de hoje. Vejam que nesta hora ela estava um pouco distante de Rio Branco, mas já tinha chegado a Brasiléia e Epitaciolândia.










Esta imagem mostra a mesma frente fria ainda sobre a Bolívia. Observem que ela não atinge o altiplano. Na verdade vai "escorregando" em volta do mesmo. A imagem é tão nítida que dá para ver o lago Titicaca.
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segunda-feira, maio 28, 2007

GOVERNO BARRA PROJETO AMAZÔNICO





27/05/2007,
Leonel Rocha, Da Equipe do Correio

Itamaraty veta iniciativa da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) de criar consórcios com 26 ONGs. Intenção era atuar em áreas do Brasil e mais quatro países

A implantação de um ambicioso projeto de conservação da bacia Amazônica, financiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e que envolve grandes áreas em cinco países da região, inclusive o Brasil, provocou um surdo mal-estar diplomático entre o Itamaraty e a instituição americana. Divulgado no site da agência, a Iniciativa para a Conservação da Bacia Amazônica recebeu sinal vermelho do Ministério de Relações Exteriores, que mandou suspender sua execução, prevista para julho. A proposta, ainda em fase de planejamento, é coordenada por cinco grandes consórcios internacionais formados por 26 organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas e de defesa dos indígenas, instituições de pesquisa e universidades dos EUA e dos países da região.

O secretário de Política, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério da Defesa, general Maynard Santa Rosa, vai enviar nos próximos dias ao Itamaraty e a outros ministérios responsáveis pela gestão da Região Norte um parecer recomendando a paralisação de qualquer iniciativa das ONGs no lado brasileiro. “O parecer será contrário à implementação porque ele contraria os interesses nacionais. Estamos elaborando um documento que será entregue a todos os ministérios envolvidos com o assunto”, garantiu.

O ministério das Relações Exteriores exigiu da Usaid a suspensão da iniciativa. Segundo o departamento de Comunicação Social do Itamaraty, o projeto já teria sido cancelado, tanto que a agência retirou o texto do seu endereço eletrônico na internet. O governo brasileiro não ficou satisfeito com a forma como a iniciativa foi apresentada e chegou a criar um grupo técnico interministerial para analisar a proposta. O resultado do trabalho ficou à cargo do Itamaraty, que proibiu seus diplomatas de se manifestarem sobre o tema.

O que mais assusta militares é a definição de áreas escolhidas pelas ONGs para serem preservadas como reservas ambientais ou terras indígenas interfronteiriças, com demarcação de corredores ecológicos intocáveis e previstos para ocuparem grandes áreas vizinhas de alguns países. Militares consideram “preocupante” a atuação das ONGs e instituições privadas estrangeiras de pesquisa e negócios em diversas áreas das fronteiras do oeste da Amazônia e a previsão de relacionamento institucional entre a coordenação do projeto e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Grandes obras
Em um dos consórcios, instituições privadas ficam encarregadas de “fortalecer as organizações indígenas” e é prevista a demarcação de áreas contíguas para os índios em terras do Brasil, Equador e Peru, sob a coordenação da Wildlife Conservation Society (WCS). Outra preocupação é a intenção do plano de fortalecer movimentos preservacionistas que têm restrições à implantação de importantes projetos de infra-estrutura, como a construção das duas hidrelétricas programadas para o Rio Madeira, a estrada que liga a Amazônia ao Oceano Pacífico, a instalação do gasoduto Urucu-Porto Velho e a pavimentação de rodovias e outras obras na região.

Outro temor dos especialistas em meio ambiente no governo é quanto ao controle do fluxo de informações sobre a biodiversidade brasileira, coletadas pelas organizações não-governamentais contratadas e pagas pela Usaid para atuarem, simultaneamente, em terras brasileiras e nas dos vizinhos amazônicos. Os consórcios apadrinhados pela agência americana estão sendo coordenados pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil, que não foi informado oficialmente da decisão do governo de barrar o projeto. A Usaid retirou o projeto da internet. O escritório da agência no Brasil informou que também não foi notificado formalmente pelo Itamaraty.

Entrevista com o General Santa Rosa

"Há espionagem na região"

O general Maynard Marques Santa Rosa, secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, é um dos mais antigos e experientes quatro-estrelas do Brasil. Aos 63 anos, já comandou sete unidades militares na Amazônia. Nos anos 1988 e 1989, fez o curso de Política e Estratégia do US Army War College, na Pensylvania, Estados Unidos. Foi lá, segundo conta, que detectou pela primeira vez os interesses estrangeiros pela Amazônia brasileira onde, por seus cálculos, existem mais de 100 mil ONGs de todos os tipos e interesses atuando sem que o Estado brasileiro tenha controle sobre elas. Há um mês o general prestou depoimento na Câmara e alertou os parlamentares sobre o risco desse descontrole. Na sexta-feira ele reiterou a preocupação em entrevista ao Correio.

Por que o senhor considera arriscada a atuação de ONGs na Amazônia brasileira?
O risco é o descontrole sobre essas organizações. Protegidas pela Constituição, trabalham livremente sem que nossas instituições tenham competência para investigá-las. Acobertadas por essa proteção, defendem interesses ocultos das suas fontes de financiamento. Sabemos que existem ONGs prolíficas e com atuação humanística. Mas há outras que se prestam ao tráfico internacional de drogas, armas e até de pessoas, inclusive indígenas, além de lavagem de dinheiro. Algumas dessas ONGs, muito facilmente e de maneira barata, são utilizadas como instrumentos de captação de informações por organismos de inteligência estrangeiros, atuam na espionagem. Sabe-se disso porque os serviços secretos do Reino Unido e dos Estados Unidos têm trabalhado na área. Temos informações seguras sobre isso.

Até que ponto isso preocupa?
Posso garantir que se trata da compra da omissão de brasileiros para dificultar o desenvolvimento do país, a serviço de estrangeiros. A América do Sul, região que está à margem da faixa de intercâmbio comercial de interesse do Hemisfério Norte e ainda hoje é produtora de matérias primas e alimentos, agora é considerada como preservadora da ecologia do planeta. Isso esconde o interesse de manter sem exploração os minerais do subsolo brasileiro e controlar o imenso banco de biodiversidade e esta riqueza potencial que nós ainda não temos tecnologia para explorar. Então, o maior risco que eu vejo é o de impedir o desenvolvimento do Brasil.

O que o governo brasileiro pode fazer para ter mais segurança e transparência na relação com as ONGs?
Muito pouco, considerando as limitações jurídicas. Não podemos nem sequer saber o conteúdo dos interesses dessas organizações porque a lei não permite. A não ser que seja feita uma reforma constitucional que defenda os interesses do Brasil. O governo está de mãos atadas. A única coisa que se pode fazer é um trabalho de inteligência para a obtenção de informações. Acredito até que elas agem intencionalmente para fragilizar o controle do Estado sobre o território. Nós já alertamos às autoridades desde a Constituinte de 1988, mas fomos vozes clamando no deserto. Não estamos combatendo as ONGs como instituições, não podemos ser preconceituosos. O que alertamos e criticamos é o descontrole.

NOTA DO BLOG: Clique aqui para acessar a íntegra do projeto barrado pelo Itamaraty
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GENERAL SANTA ROSA. O QUE BARROU PROJETO DA USAID

"...São 100 mil ONGs na Amazônia (cerca de 280 mil no Brasil) muitas delas que se dedicam ao narcotráfico e à espionagem para governos dos EUA, Reino Unido, Holanda e Alemanha – quem sabe o Irã, Iraque, Afeganistão e primos distantes também já estejam nessa, praticando seja lá o quê...?"

Quem afirma é o general Maynard Marques Santa Rosa, secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, que recentemente participou de audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Os dados, confiabilíssimos, são do serviço de inteligência das Forças Armadas. Santa Rosa é enfático: "As informações são oficiais". Diz mais: "O Brasil é o único país do mundo que não opõe restrições à atuação de ONGs, e a base legal para isso é a própria Constituição Federal" – a nossa famosa Constituição Cidadã, elaborada ainda no calor da abertura democrática do país em 1988, depois de mais de 20 anos de autoritarismo (Golpe de 1964).

Nota do Blog: O texto acima foi reproduzido da matéria "Amazônia Telúrica", e, por uma razão aparentemente justificada (o que a publicação acha do General?...) ilustra a mesma com a foto do "louco" ator alemão Klaus Kinski interpretando Aguirre, no filme "Aguirre, a cólera dos deuses". Leiam a matéria e interpretem como quiser o ponto de vista da publicação sobre o General.

Em outro site, Defesa@Net, o mesmo general acusa a maioria das ONGs brasileiras de se dedicarem ao tráfico de drogas. Ele critica ainda a "excessiva demarcação de terras indígenas na Amazônia sem levar em consideração o Conselho de Defesa Nacional, o que é irregular". Imaginem se as ONGs não existissem.

Clique aqui para ler a matéria completa.

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QUEM PERDE COM O CANCELAMENTO DO PROJETO DA USAID?

Vejam abaixo as instituições envolvidas em cada uma das atividades previstas. Observem que entre as ONGs brasileiras envolvidas no projeto estão incluidas a SOS Amazônia (Acre), o IMAZON (Pará), o IPAM (Pará), Kanindé (Rondônia) e a COIAB.

Observe na matéria acima que para o General Santa Rosa, todas elas são (até que provem o contrário), incentivadoras da biopirataria, tráfico de drogas e espionam para os países desenvolvidos que querem tomar a Amazônia dos brasileiros...Imaginem se essas ONGs não estivessem fazendo pesquisa ou fazendo denúncias sobre as barbaridades cometidas contra o meio ambiente na Amazônia...O Acre já teria virado uma pastagem de ponta a ponta.

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TAGUA E JARINA: O MARFIM VEGETAL AMERICANO

Uma breve história da ascensão e queda do marfim vegetal no mercado mundial

Pode acreditar! Esta jibóia ao lado é uma escultura feita a partir das sementes da Tagua, nome comum aplicado a algumas espécies de palmeiras nativas do Panamá e da costa do pacífico na Colômbia e Equador. As sementes de Tagua são extraídas de palmeiras pertencentes ao gênero Phytelephas, do qual também faz parte a nossa conhecida Jarina.

A maioria das sementes de Tagua exploradas comercialmente são provenientes das espécies Phytelephas aequatorialis (Equador), Phytelephas tumacana, Phytelephas macrocarpa ssp. schottii (Colômbia) e Phytelephas seemannii (Colômbia and Panamá). A Jarina (Phytelephas macrocarpa), muito comum no Acre, apresenta uma importante diferença de suas congêneres: as sementes são de tamanho muito menor.

Descoberta da utilidade da semente

Segundo os historiadores, a descoberta da utilidade das sementes de Tagua pelos europeus foi quase uma coincidência. Um navio que navegava da América do Sul para a Alemanha em 1865 levava como lastro um grande carregamento de sementes de Tagua. Ao chegar ao porto de Hamburgo, as sementes começaram a ser descartadas, mas os carregadores locais observaram que elas se pareciam muito com o marfim animal, então importado livremente da África. Esta similaridade é também a razão das sementes de Tagua e Jarina terem sido batizadas no mercado internacional como ivory -nut ou vegetable ivory.

O ciclo econômico de exploração das sementes de Tagua e Jarina que se seguiu durou cerca de cinqüenta anos e foi tão marcante que no Brasil e nos outros países produtores até hoje é comum se chamar a espécie de marfim vegetal, uma tradução literal do nome comercial em inglês.

Colômbia e Equador foram os principais exportadores

As primeiras estatísticas sobre a produção de Tagua são da Colômbia, no período de 1840-1841, quando ela significava uma pequena porcentagem das exportações daquele país.

Em fins de 1860, as exportações destas sementes já tinham se transformado em um dos cinco maiores produtos de exportação da Colômbia e do Equador. Entre 1875-1878, as exportações destas sementes representaram 3,1% das exportações totais da Colômbia. Na virada do século, as exportações destes dois paises para os Estados Unidos e a Europa atingiam mais de 40 mil toneladas anuais.

Para o Equador, a exportação de Tagua foi ainda mais importante e os primeiros registros de exportação das sementes deste país datam de 1865. Em 1929 as exportações do Equador atingiram 25.791 toneladas, que representam, em valores atualizados, cerca de U$ 15 milhões.

A fabricação de botões a partir das sementes de Tagua e Jarina representava um dos setores industriais mais importantes no final do século 19 e início do século 20. Em 1920, 20% de todos os botões produzidos nos Estados Unidos eram feitos de Tagua. A maioria das indústrias estavam localizadas nas cercanias da cidade de Nova Iorque, então um importante polo de produção têxtil.

Invenção do baquelite e de polímeros plásticos encerrou o ciclo econômico

Da mesma forma que ocorreu com muitos corantes e fibras têxteis naturais, o marfim vegetal foi substituido por produtos sintéticos mais baratos. Por volta de 1930, os primeiros materiais plásticos rudimentares, conhecidos como baquelite, começaram a substituir a Tagua como matéria-prima para a produção de botões.

As exportações da Colômbia começaram a declinar nos anos 20 e cessaram por completo em meados de 1935. No Equador, a produção continuou, mas as exportações declinaram depois de 1941, por ocasião da entrada dos Estados Unidos na Guerra, e desapareceram da pauta de exportação daquele país por volta de 1945. A descoberta de polímeros plásticos na década de 50 pôs um fim na demanda para as sementes e provocou o completo desaparecimento da indústria americana de botões de Tagua alguns anos depois.

Entretanto, a produção de botões no Equador nunca cessou por completo. Ainda hoje podem ser encontradas pequenas indústrias produzindo discos não beneficiados que são exportados para o Japão, Alemanha e Itália para a fabricação de botões.

Atualmente a maior utilidade das sementes de Tagua e de Jarina é a confecção de objetos artesanais, especialmente pequenas esculturas, e biojóias.

Crédito das imagens: W.P. Armstrong, disponíveis no site Wayne's Word

Sugestões de leitura:


- Armstrong, W.P. 1991. Vegetable Ivory: Saving Elephants & South American Rain Forests. Zoonooz 64(9): 17-19.

- Armstrong, W.P. 1991. Beautiful Botanicals: Seeds For Jewelry. Ornament 15: 66-69

- Barfod, A. 1989. The rise and fall of the vegetable ivory. Principes 33(4): 181-190.

- Barfod, A., H. B. Pedersen & B. Bergman. 1990. The vegetable ivory is still alive and doing fine in Ecuador. Econ. Bot. 44(3): 293-400

- Dalling, J.W., K.I. Harms, J.R. Eberhard, and I. Candanedo. 1996. Natural History and Uses of Tagua (Phytelephas seemannii) in Panama. Principes 40(1): 16-23.

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sábado, maio 26, 2007

JARINA: O MARFIM DAS BIOJÓIAS DA AMAZÔNIA (1)

Marcondes Lima da Costa, Suyanne Flávia Santos Rodrigues e Helmut Hohn (2)

Jarina é o nome da semente da palmeira de igual nome, a Phytelephas macrocarpa (Phyto = planta e elephas = elefante), encontrada no sudoeste e oeste da região amazônica, estendendo-se além das fronteiras brasileiras. Essa semente, em especial a sua amêndoa, que há muito tempo chama atenção por suas propriedades físicas similares às do marfim, é conhecida há mais de um século como marfim vegetal, sendo, hoje, considerada como substituto à altura do marfim animal. Sobre a produção na Amazônia ainda no início do século XX assim reporta Andrade (1937): "O Juruá já attingiu a exportação de 100.000 kgs, annualmente. Se o transporte fosse fácil, a exportação poderia subir a mais de 1.000.000 kgs. O rio Envira, sobretudo, é privilegiado em matéria de jarina". A jarina, era na época, empregada no fabrico de botões, tendo sido substituída pelo plástico logo após seu surgimento. No Brasil a última fábrica fechou nos anos 70.

A jarina em países vizinhos, como Peru, Colômbia e Equador, é empregada na produção de artefatos diversos e bijuterias, geralmente, bem aceitas no mercado internacional, por conta do fino acabamento. A jarina sempre foi apreciada pelos povos dos barrancos de rios, devido a sua palha resistente utilizada em coberturas, seus frutos como alimento e, quando secos, para o fabrico de carvão, sendo aplicado nos interiores de panelas de barro para lubrificá-los, um precursor do teflon. A palmeira também fornece palmito.

Nos anos 80, a jarina começou a ressurgir através de trabalhos de artistas isolados, no Acre, Amazonas e Rondônia, a bom exemplo o ourives César Farias, em Rio Branco, Acre, que começa a procurar nas sementes e madeiras a combinação ideal com os metais nobres, principalmente com a prata. Nos anos 90, o primeiro autor do presente artigo, participou do programa de implantação do Pólo Joalheiro do Pará e, após ter organizado cursos de especialização em gemologia na UFPa, onde as sementes em bijuterias, incluindo a jarina, foram temas de monografias, apresentou e ressaltou o seu potencial gemológico e apelo ecológico. Contudo a jarina precisou de apenas 8 anos para sair de sua aparente dormência de pouca importância (a semente apresenta elevada dormência natural) e retomar o seu lugar, agora um produto mais nobre, como uma gema orgânica. 2. A palmeira A palmeira jarina apresenta a seguinte taxonomia: Família: Palmae; Subfamília: Phytelephantoidae; Gênero: Phytelephas; Espécie: P. macrocarpa Ruiz & Pavon (Henderson et al., 1995). Ressalta-se que, tanto o gênero, quanto à espécie, têm os seguintes sinônimos: Elephantusia macrocarpa Ruiz & Pavon, Willd, Phytelephas microcarpa Ruiz & Pavon, Yarina microcarpa Ruiz & Pavon, O. F. Cook (Ferreira, 2006).

A Phytelephas macrocarpa tem, nas terras do Estado do Acre, as seguintes características botânicas e ecológicas (Ferreira, 2006): "Estipe: solitário ou raramente cespitoso; subterrâneo ou aéreo com até 1,5 m de comprimento levemente inclinado, com cicatrizes foliares salientes, coberto com bainhas de folhas persistentes no ápice, às vezes, envolvidas por fibras finas. Folhas: 14 a 17; pecíolo e bainha com 1,4 m de comprimento, a bainha fibrosa; raque 4,19 a 4,2 de comprimento; 57 ou 58 pinas lineares em cada lado da folha, mais ou menos arranjadas e dispostas em um mesmo plano. Inflorescência: fortemente dimorfa; inflorescência estaminada e pistilada intrafoliar. Flores estaminadas sésseis, densamente arranjadas na raque; sépalas e pétalas reduzidas em obscuras bractéolas. Frutos: com até 9 cm de comprimento, formando uma massa mais ou menos globosa no ápice da raque; 4 a 6 vezes angulosos- obdeltóide, com a superfície apical lenhosa. Sementes: várias por fruto."

A jarina (Figura 1.a) é uma palmeira de porte pequeno, alcançando até 5 metros de altura, acaule ou de caule curto, tronco grosso com numerosas raízes adventícias e flores de forte perfume (Ferreira, 2004). Produz cachos (Figura 1.b) de frutos drupáceos (Figura 1.c), que contêm até 9 sementes (Figura 1.d). O crescimento da palmeira jarina é lento e uma árvore que apresente tronco de dois metros de altura tem pelo menos de 35 a 40 anos de idade. É comum encontrar indivíduos com mais de 100 anos de idade. É possível que os exemplares da Praça Plácido de Castro, em Rio Branco, no Estado do Acre, com tronco acima de 1 m tenham mais de 30 anos. Segundo Ferreira (2004), a germinação ocorre em 3 ou 4 anos, no entanto, em cultivo de quintal, na cidade de Rio Branco, Acre, observou-se que a semente germinou em um ano. A frutificação ocorre a partir do sétimo ano (Ferreira, 2004), porém, no experimento de quintal mencionado anteriormente, esta ocorreu a partir do quinto ano.

Distribuição geográfica e ambiente geológico

A palmeira jarina é endêmica do sudoeste e oeste da Amazônia. No Brasil é encontrada nos Estados de Rondônia, Acre e Amazonas e, também, na Bolívia, Peru, Colômbia e no Equador, chegando à América Central (Figura 2). Em terras brasileiras, a jarina desenvolve-se espontaneamente nas planícies de inundação, principalmente nas mais antigas, nos vales dos rios de água branca, destacando-se os rios Purus, Juruá e seus afluentes. Formam verdadeiro gregarismo, conhecido como jarinal. As planícies são formadas por sedimentos silto-argilosos, constituídos, além de quartzo, por minerais de argila 2:1 (esmectitas, illitas e micas brancas) e feldspatos. São sedimentos ricos em SiO2 e Al2O3, contendo, ainda, valores significativos de K2O, MgO e CaO. São pouco ácidos e relativamente férteis (Almeida, 2005). Também se desenvolvem ao longo de encostas de vales úmidos. São solos do tipo argissolos e cambissolos eutróficos. A jarina é uma palmeira umbrófila e, nessas planícies, está associada com o mulateiro, Calycolphylum spruceanum, típico desse ambiente, e bambus, entre outras espécies arbóreas e de palmae.

A semente e a amêndoa: o marfim vegetal

A palmeira frutifica uma vez ao ano, desenvolvendo de 6 a 8 cachos, que atingem o tamanho de uma cabeça humana adulta e chegam a pesar 10 kg. Os cachos de jarina tipo Acre são formados por até 9 frutos ou ouriços, os quais contêm em média 3 a 4 sementes. A semente tem um tegumento (casca) composto por três camadas, sendo a mais interior fortemente fixada à amêndoa e, em geral, preservada pelos artesãos, pois permite desenvolver belos trabalhos. A semente com casca tem forma triangulóide, com as três faces angulosas-obdeltóides, com superfície apical abaulada. A amêndoa guarda essa morfologia, embora tenda a apresentar um maior arredondamento. O núcleo normalmente é oco. O comprimento varia de 48,5 a 80 mm, a largura maior de 43 a 87,7 mm e a menor de 38,7 a 83 mm. A massa oscila entre 10 e 20 g, normalmente de 14 a 18 g, e a perda de massa por desidratação é de 1 a 4,5 %. Quando sem casca, as sementes pesam de 10 a 14 g. A perda de massa por desidratação não causa danos, como retração e fissuramento, na amêndoa.

Na jarina, o embrião ou amêndoa ocupa, praticamente, todo o interior da semente, que é um albúmen (endosperma) córneo, de constituição hemicelulose (polímero de pentoses), geralmente encontrada na terceira camada celular do endosperma. A cavidade central é irregular, ligeiramente trapezoedróide (Figura 3.a). Essa retração fica restrita a parte interior da amêndoa. A massa da semente madura (endosperma) é de cor branca com brilho característico muito semelhante ao marfim obtido de animais. A amêndoa é conhecida, internacionalmente, como ivory nut (inglês), tagua nut ou tagua (em áreas de influência norte-americanas), corozo (em áreas de influência britânicas), Steinnuss (alemão), binroji (japonês) e coquilla,nuez de tagua ou yarina (espanhol).

Características físicas e químicas da amêndoa

A amêndoa tem a cor branca marfínica, leitosa, o brilho sedoso do marfim, a dureza mediana (2,5 na escala de Mohs), igual índice de refração (1,54), densidade (1,43), no entanto mais baixa, quando comparada ao marfim de origem animal, não quebradiça, mas sensível ao calor e a certos fungos e insetos, principalmente a partir da cavidade central. Ao contrário do marfim animal deixa-se tingir facilmente. É formada de celulose (um carboidrato muito resistente, C6H10O5), segundo Leite (1993). É amorfa, enquanto o marfim animal é constituído por fosfatos e carbonatos de cálcio e magnésio, parcialmente cristalinos. Fluoresce levemente em tom azul-violáceo (Leite,1993).

A amêndoa é formada por finas camadas concêntricas (Figura 3.a) interrompidas apenas na região de influência do hilo. São camadas submilimétricas (Figura 3.b), alternando quase maciças com fibras, mais espessas. No todo, a amêndoa é fibro-radial e as fibras são perfeitamente delineáveis em imagens de MEV. Embora a amêndoa seja amorfa à difração de raios X, apresenta cristalitos de aluminossilicatos de Ca-K identificados por MEV/SED. A semente, no geral, tem SiO2 como o principal componente inorgânico, com vestígios de P (Tabela 1).

Beneficiamento e principais produtos

A coleta é feita na mata, no período de janeiro a junho, tanto do chão ou pela retirada dos cachos. O beneficiamento consiste de secagem da semente ao sol ou mesmo em estufa. Em seguida, faz-se o lixamento para remoção da casca interna, conforme o desejo do cliente, e, posteriormente, o polimento.

Da mesma forma, como muitos minerais-gemas e gemas orgânicas, a amêndoa de jarina, já incluída como gema orgânica, deixa-se modificar, principalmente, em sua coloração, através de tingimento com corantes sintéticos e naturais (Farias, 2005), de cozimento e/ou imersão em óleos e através da ação térmica, como pirógrafo e aquecimento, e, ainda, através de amadurecimento controlado e envelhecimento, graças a sua microporosidade. As tonalidades obtidas não mascaram a natureza marfínica da jarina e têm tido grande aceitação do público consumidor. Para o uso em biojóias, além dos melhoramentos citados anteriormente, normalmente as sementes são furadas e também são formatadas em fatias (slabs), cascalho e canutilhos ou tubinhos.

A amêndoa da jarina tem encontrado ampla aplicação em biojóias, miniesculturas e adereços em geral (Figura 4), sendo a mais expressiva, atualmente, as biojóias (colares, pulseiras, brincos e anéis). Ela é combinada com outras sementes como açaí, paxiúba e paxiubinha, madeiras e, mais recentemente, com prata e ouro (Farias, 2005). A combinação com minerais tem tido sucesso, mesmo sabendo da sobrevida mais curta da semente, variando entre 5 e 10 anos, em relação à sobrevida do mineral, que pode atingir milhões de anos. No Equador e em outros países vizinhos e da América Central, a jarina é empregada, principalmente, em miniesculturas, retratando animais da fauna regional. São trabalhos com grande aceitação no mercado internacional. No Brasil, as biojóias estão sendo produzidas, principalmente, nos Estados do Pará (Pólo Joalheiro), Amazonas (ofertada em shopping centers e no aeroporto internacional) e Acre, onde o mercado, nos últimos anos, vem se desenvolvendo rapidamente.

Conclusões

A jarina deve ser vista como uma gema orgânica, genuinamente da região Amazônica, estendendo-se além das fronteiras brasileiras. Seria rara, como são as gemas inorgânicas e mesmo orgânicas, mas tão-somente por ser apenas típica de uma única região, o sudoeste da Amazônia, a sua única "jazida". No entanto, a jarina pode ser cultivada, correspondendo no mundo de gemas minerais como uma "gema sintetizada". Suas jóias são bonitas e com preços acessíveis, mas, infelizmente, não têm vida longa.

A natureza endêmica da jarina mostra sua forte relação com as planícies de inundação de rios de água branca do sudoeste da Amazônia (Estados do Acre e Amazonas), as quais são formadas por sedimentos fluviais imaturos e férteis.

A cadeia produtiva é grande e a agregação de valor é enorme, pois uma semente coletada sai no campo ao custo de R$ 0,02 e um pequeno chaveiro entalhado em uma única semente é comercializado, em Rio Branco, a R$ 17,00, ou seja, um fator de agregação de valor superior a 500 vezes.

A jarina é, provavelmente, a semente mais nobre da Amazônia para uso em biojóias. Sua exploração se enquadra na política de desenvolvimento sustentável, entra como um substituto adequado ao marfim animal, podendo vir a coibir o comércio desses materiais. No entanto a exploração em larga escala da semente da jarina, sem um acompanhamento de manejo e mesmo de cultivo, pode trazer danos incalculáveis à reprodução e continuidade dos jarinais, cujo ambiente geológico é muito efêmero, restrito e frágil. Uma política de incentivos para o desenvolvimento de novos produtos, de conservação (longevidade) da jarina, e de combinação desta com pedras e gemas, poderá criar uma cadeia produtiva de alta qualidade e grande diferencial humano e de design, criando e projetando uma verdadeira atividade nobre na Amazônia.

Agradecimentos

Ao Basa pelo primeiro apoio financeiro, a Florestar (Família Profetto), a Comuflor, a NaturArte de Socorro Freias e a César Farias.

Referências bibliográficas

ALMEIDA, H. D. F. Mineralogia, geoquímica, fertilidade e origem dos sedimentos de praia (Barra em Pontal) das bacias dos rios Purus e Juruá no estado do Acre. Belém: Centro de Geociências/ Universidade Federal do Pará, 2005.153p. (Dissertação de Mestrado).

ANDRADE, O. Amazônia, esboço histórico, geographia physica, geographia humana e ethnographia do rio Juruá. Maceió: Off. Graph. Da Casa Ramalho, 1937. 160p.

FARIAS, C. A Peleja do Zé Jarina e técnicas de produção de biojóias em sementes da Amazônia. Rio Branco: Fundação Elias Mansour, 2005. 43p.

FERREIRA, M. G. R. Jarina, o marfim vegetal. Internet: http : //www.cpafro.embrapa.br/ embrapa /Artigos/jarina.html, 2004. 1p.

FERREIRA, E. L. Manual das palmeiras do Acre, Brasil. Rio Branco: Instituto Nacional Pesquisas/ Universidade Federal do Acre, 2006. 212p.

HENDERSON. A., GALENO. G., BERNAL, R. Field guide to the palms of the Americas, 3° ed. New Jercey: Princeton University Press, 1995. 236 a 238p. 352p.

LEITE, W. M. Marfim vegetal (Jarina). São Paulo: IBGM, 1993 (Nota Técnica).

(1) Originalmente publicado na revista Escola de Minas 59(4), Ouro Preto Out-Dez 2006.
(2) Autores:
- Marcondes Lima da Costa, CG/UFPa e Pesquisador CNPq. E-mail: mlc@ufpa.br
- Suyanne Flávia Santos Rodrigues, CG/UFPa e EN/UFPa. E-mail: suyanneflavia@hotmail.com
- Helmut Hohn, Autônomo. E-mail: hhohn@zipmail.com.br
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sexta-feira, maio 25, 2007

COMO A BOLÍVIA SE TORNOU COMPETITIVA E O BRASIL FICOU PARA TRÁS NO MERCADO MUNDIAL DE CASTANHA?

Evandro Ferreira

Esse é o criativo título de um paper escrito por Salo Vinocur Coslovsky, estudante do programa de Doutorado do Department of Urban Studies and Planning do Massachusetts Institute of Technology (MIT) dos Estados Unidos.

O autor inicia o resumo do trabalho com uma pergunta difícil de ser respondida: "Como um lugar que não dispõe de capital físico, humano e social, e que não tem qualquer chance de obter apoio governamental, desenvolve um indústria de processamento com capacidade de concorrer no mercado global?"

Para responder esta questão o autor viajou por três meses no Brasil e na Bolívia e comparou o setor de castanha de ambos os paises para tentar entender como, nos últimos 20 anos, firmas da "miserável" Bolívia conseguiram superar suas congêneres brasileiras não apenas em volume de exportação, mas também em qualidade e valor agregado.

Segundo o autor, as cinco explicações clássicas usadas pela maioria dos autores para explicar esta mudança (acesso privilegiado à matéria-prima, baixos custos de financiamento, baixo custo da mão-de-obra, estabilidade macroeconômica e saída voluntária do Brasil de alguns mercados) são inacuradas ou insuficientes para explicar todas as variações encontradas.

Em lugar disso, ele sugere que a chave para o sucesso da indústria boliviana foi uma entidade criada por estas empresas em resposta à crise do mercado mundial da castanha causada pela proibição de importações, especialmente nos EUA e Europa, de lotes contaminados por aflatoxinas. Graças a esta instituição, que agrega as empresas exportadoras de castanha, incentiva a cooperação, evita a concorrência predatória e cuida para que todos os carregamento exportados tenham o mínimo de qualidade (incluindo os testes de aflatoxina), cerca de 20 empresas bolivianas superaram as desconfianças mútuas e juntas suprem o mercado com o produto que ele está querendo.

Na outra extremidade, as poucas empresas brasileiras, todas pertencentes a uma mesma família, não conseguiram se convencer sobre as vantagens da cooperação e foram obrigadas a se retirar dos mercados mais exigentes, sendo obrigadas a vender apenas para aqueles nichos de mercado que se encontram em declínio. Estes dois padrões opostos de cooperação entre as empresas explica como as firmas bolivianas tomaram o lugar das empresas brasileiras no mercado mundial de castanha.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra (em inglês).

NOTA DO BLOG: Com a ajuda de Raimundo Cláudio, cuja dissertação também abordou o tema, oferecemos aos leitores uma versão mais completa e em português do artigo apresentado neste post. Observem que o mesmo está em sua versão preliminar.

Clique aqui para acessar o mesmo.
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CÂMARA APROVA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CONSTRUÇÃO NAVAL EM CRUZEIRO DO SUL

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou ontem, 24/05, o Projeto de Lei 7680/06, de autoria do Senador acreano Geraldinho Mesquisa, que autoriza o Poder Executivo a criar oito Escolas Técnicas Federais, entre as quais a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul. O objetivo da escola será oferecer cursos de educação profissional técnica de nível médio e de formação inicial e continuada de trabalhadores, para atender às necessidades regionais de construção naval artesanal e de transporte fluvial, com vistas ao desenvolvimento da região.

Além da Escola de Cruzeiro do Sul, foram criadas as escolas técnicas federais do Amapá, do Mato Grosso do Sul e de Canoas (RS); e as escolas agrotécnicas de Brasília, de Marabá (PA), de Nova Andradina (MS) e de São Raimundo das Mangabeiras (MA). A proposta também modifica o nome da Escola Técnica Federal de Porto Velho, que passará a se chamar Escola Técnica Federal de Rondônia.

As entidades serão autarquias vinculadas ao Ministério da Educação. Para garantir o funcionamento dessas escolas, o projeto cria 450 cargos de professor nos ensinos fundamental e médio; 360 cargos de técnicos-administrativos em educação de nível intermediário e 225 de nível superior; além de 100 cargos de direção e de 135 funções gratificadas.



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DIVISÃO DO IBAMA É DEFINITIVA, INFORMA MMA

Otávio Praxedes, Agência Câmara

Apesar de pedidos insistentes de vários deputados para que seja retirada da pauta do Plenário a Medida Provisória MP 366/07, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que é definitiva a decisão de dividir o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e criar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. "É uma decisão da ministra Marina Silva e do presidente Lula visando à eficiência da gestão ambiental", assinalou.

O objetivo dos deputados favoráveis à retirada da MP é a abertura de um prazo de dois meses para negociação com os funcionários do órgão, que estão em greve e são contrários à medida. Para o presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), Jonas Moraes Corrêa, "a ministra Marina só contará com o apoio dos servidores se retirar a MP".

De acordo com o servidor, a divisão do Ibama enfraquecerá o órgão, duplicará a burocracia e provocará mais atrasos na concessão de licenças ambientais. Ele acrescenta que haverá inchaço da máquina pública; novas necessidades orçamentárias; acúmulo, superposição e sobreposição de funções administrativas; fragmentação da gestão da fauna e da flora; eliminação da educação ambiental; e duplicação do poder de polícia ambiental.

Capobianco e Jonas Moraes participaram de audiência pública para discutir o processo de licenciamento ambiental e a reestruturação do Ibama na terça, dia 22/05, promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. As mudanças no Ibama dominaram as discussões. O secretário se comprometeu a levar para a ministra a proposta de buscar outros caminhos para resolver a questão, apesar da decisão tomada.

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quinta-feira, maio 24, 2007

ANGELIM DESAPROVADO PELAS PESQUISAS?!?!

Será que está mesmo?

A pesquisa da Brasmarket sobre as prefeituras das capitais da região norte, amplamente divulgada pelos sites Notícias da Hora e AC24Horas, indica, na interpretação dos editores dos sites, que a população de nossa cidade desaprova a administração do prefeito Angelim. Acho que não é bem assim. Todos são livres para opinar livremente, mas o critério ou parâmetro que cada pessoa tem para dar maior ou menor aprovação em um determinado julgamente vai depender de muitos fatores. O que os riobranquenses julgam como fraco, os belenenses, por exemplo, podem muito bem julgar como ótimo. Depende do que aconteceu em passado recente em cada cidade.

Rio Branco, nestes últimos anos, recebeu muitas melhorias, ruas foram asfaltadas, calçadas construídas, o lixo tem sido recolhido com regularidade. As ruas estão em bom estado de conservação. Tenho certeza neste momento os riobranquenses são muito mais críticos e exigentes com a administração da cidade do que a população de Belém, cujo prefeito ganhou disparado em quesitos como "estado de conservação e iluminação das vias públicas, e limpeza das vias públicas".

Estive em Belém semana passada. Comparada com Rio Branco, a cidade é um lixão a céu aberto, as ruas em precário estado de conservação. Calçadas? É preciso andar com cuidado para não cair nos buracos. Fico pensando qual o parâmetro de comparação que a população de Belém tem para endeusar o atual prefeito. Vai ver no final da administração passada a cidade estava ainda pior. Dai qualquer coisa que o atual prefeito fizer já é grande coisa. Em 2005, quando passei algumas semanas por lá, a situação era ainda pior, especialmente no quesito limpeza pública e conservação das ruas.

Gostaria de ler a pesquisa da Brasmarket com mais cuidado pois tenho certeza de que a nossa cidade está, definitivamente, mais limpa e bem cuidada. Como nunca esteve antes.
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PENA DE RECLUSÃO PARA CRIMES AMBIENTAIS

Comissão da Câmara poderá votar hoje aumento das penas previstas para crimes ambientais. Entre as novidades, a reclusão deverá ser adotada no lugar da simples detenção em algumas situações específicas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar hoje o Projeto de Lei 80/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que aumenta as penas previstas para crimes ambientais, como provocar a morte da fauna aquática por poluição das águas, por exemplo. Nesse caso, a pena prevista de detenção de um a três anos é transformada em reclusão, pelo mesmo período, e acrescida de multa. A relatora da proposta na comissão, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), recomenda sua aprovação.

Embora a reclusão e a detenção sejam penas privativas de liberdade, a primeira destina-se a crimes dolosos (intencionais), e a segunda se aplica tanto a dolosos como culposos (crime praticado sem a intençao do agente). Embora na prática não existe hoje diferença essencial entre eles, os juízes usam esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Esta é uma das explicações para os casos dos grandes fazendeiros que derrubam intencionalmente centenas de hectares de florestas para fazer pastagens que dificilmente vão presos. Com a mudança, a lei tira a opção dos juízes de deixar estes criminosos ambientais em liberdade.

Com informações da Agência Câmara

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O USO DOS PRODUTOS DE SENSORIAMENTO REMOTO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A TOMADA DE DECISÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE (1)

Eduardo Cunha Duarte (2)
Meri Cristina do Amaral Gonçalves (2)
Patrícia de Amorim Rego (2)

(1) Originalmente publicado nos Anais do XIII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, realizado em Florianópolis-SC, entre os dias 21 e 26 abril de 2007.

(2) Ministério Público do Estado do Acre, Rua Marechal Deodoro, 472 – 69900-210 – Rio Branco – AC, Brasil.

1. Introdução

As populações tradicionais da Amazônia fazem uso do fogo, como pratica cultural para limpeza da terra que antecede o cultivo de uma lavoura de subsistência ou de uma pequena pastagem, a madeira é aproveitada em benfeitorias dentro da propriedade, em resumo, é criado um pequeno sistema produtivo que se retro alimenta.

Entretanto, com a expansão da fronteira agrícola, esse pequeno sistema tradicional entra em colapso e passa para uma condição onde os recursos naturais são explorados de forma superior a resiliência do sistema. Toma forma então o ciclo da exploração amazônica que segue os passos da exploração madeireira, grandes áreas de pastagens e em alguns estados a monocultura da soja, e mesmo com toda modernização da agroindústria, da indústria madeireira, a maior parte das áreas abertas são para o cultivo de pastagem, feita de forma tradicional: com o emprego do fogo devido ao baixo custo operacional.

Essa exploração abusiva dos recursos naturais combinado com a legislação ambiental que veio a regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal, gerou um grande passivo ambiental, incrementado pela Medida Provisória n.º 2.166-67/01 que alterou o Código Florestal, aumentando o percentual da área de reserva legal na Amazônia de 50% para 80%.

Outro passivo presente em toda Amazônia é passivo o social gerado pela falência da economia extrativista da borracha, que deixou na floresta famílias que trabalhavam na extração do látex e assumiram a condição de posseiros.

O Ministério Público do Estado do Acre, enquanto órgão defensor dos interesses difusos, coletivos e sociais, vem aperfeiçoando a sua atuação junto à sociedade, tentando fazer frente à crescente demanda social do Estado. Entre as estratégias que vem sendo priorizadas para o aprimoramento institucional, destaca-se o planejamento interno, voltado para gestão da informação, e por constituir-se numa ferramenta indispensável para o processo de gestão pública.

A atuação do Ministério Público, na área ambiental, necessita fundamentalmente de informações geradas pelos órgãos executores da política ambiental acerca de suas ações não somente do licenciamento e da fiscalização, mas também emerge a necessidade de acompanhamento do monitoramento ambiental, instrumentalizando a tomada de decisão dos órgãos ministeriais envolvidos na área ambiental.

O objetivo desse trabalho é mostrar como o Ministério Público do Estado do Acre vem se apropriando de informações georreferenciadas e usando imagens de satélites para empoderar o seu processo de tomada de decisões em matéria ambiental, demonstrando como foram utilizadas em 2005 para subsidiar a instauração de procedimentos administrativos, e inquéritos civis para prevenir danos ambientais e para apuração da responsabilidade dos agentes causadores de alterações do uso no solo, em especial no tocante à suspensão do licenciamento ambiental para tais alterações havia sido suspenso por força de uma portaria interinstitucional dos órgãos ambientais no Estado, por recomendação do Ministério Público.

2. O uso de informações georreferenciadas para o processo de tomada de decisões

Para exercer sua função constitucional, o Ministério Público, com atuação na área ambiental, vem se apropriando do conhecimento cientifica para aplicá-lo na tomada de decisões. A modernização de técnicas de observação da terra e monitoramento da alteração do uso do solo são ferramentas atualmente indispensáveis à tomada de decisões das Promotorias de Defesa Ambiental.

A mudança na cobertura do solo na Amazônia é monitorada desde 1988 pelo satélite LANDSAT e tornou-se uma ferramenta fundamental para estimar com relativa precisão à área total desflorestada por ano Ferreira et al. (2005). Os dados analisados pelo INPE são disponibilizados anualmente pelo PRODES INPE (2006) e vêm sendo utilizado como parâmetro para elaboração de políticas públicas que visam desacelerar o aumento das áreas desflorestadas.

Outro sensor que vem sendo utilizado para estudos ambientais é o satélite NOAAAVHRR que fornece diariamente informações sobre focos de calor na região, espacializando os mesmo de uma forma prática.

Embora os dados do LANDSAT tenham uma boa resolução espacial e sejam eficientes para quantificar mudanças na cobertura do solo, é disponibilizado somente uma vez no ano, impedindo assim a ação imediata que vise coibir os processos ilegais de desmatamento (Ferreira et al., 2005).

O uso de imagens de satélite e informações georreferenciadas vêm se consolidando aos poucos nas instituições que operam o direito, entretanto, ainda há muito a se avançar no domínio da ferramenta, razão pela qual se tem procurado investir na capacitação de operadores de direito quanto a esta temática.

3. O caso das queimadas no ano de 2005

A tradição do fogo para limpeza de áreas pré-cultivo, limpeza de pastagem vem aumentando proporcionalmente o numero de focos de calor no Estado do Acre, com uma forte tendência para o leste acreano. No ano de 2005, combinados com os crescentes focos de calor e condições climáticas, o Acre viveu uma de suas piores crises ambientais da história. O acumulo de fumaça no ar elevou aos picos máximos. Diante desse fato o Ministério Público Estadual em conjunto com o Ministério Público Federal recomendou em 16 de agosto de 2005 aos órgãos de meio ambiente (IMAC e IBAMA) que suspendessem as licenças ambientais para desmate e queima já emitidas e também a emissão de novas licenças para essa atividade.

Todas as informações foram contidas nos autos da Investigação Preliminar nº 18/2005, instaurada no âmbito da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Acre que em decorrência da situação de extrema gravidade pela qual passou o Estado do Acre no ano de 2005, resultado das condições climáticas adversas, favorecendo a disseminação do fogo em áreas onde ocorreu a prática de queimadas e, por conseguinte, o descontrole total do fogo, provocando danos ambientais objetivos patrimoniais e extrapatrimoniais para a sociedade, afetando a saúde e a segurança públicas e a economia do Estado.

Devido a gravidade da situação, o Governo do Estado declarou, através do Decreto nº 12.849, de 21.09.2005, em situação de emergência as áreas dos municípios acreanos de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Sena Madureira, situados no leste do Estado, afetadas por incêndios florestais e poluição decorrente das queimadas.

Um dos impactos ecológicos mais importantes dos fogos na floresta talvez seja o aumento da probabilidade do fogo tornar-se uma característica permanente, a estrutura da floresta é modificada, havendo um aumento da população de espécies tolerantes ao fogo (Ferreira et al., 2005).

Diante deste quadro e considerando o papel constitucional do Ministério Público de fiscalizar o cumprimento da Lei e de defender os interesses da sociedade e, tendo em vista ainda a possibilidade de agravamento da situação no ano de 2006, o Ministério Público do Estado do Acre tomou a iniciativa de criar o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, composto pelas cinco Promotorias de Meio Ambiente por Bacia Hidrográfica – Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá – responsável pelo planejamento e a execução das ações institucionais para o combate e prevenção de queimadas em todo o Estado, devendo, para tanto, apurar a responsabilidade civil e criminal pelos danos materializados em 2005, visando a sua devida reparação, bem como adotar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à prevenção de futuros e novos danos à saúde humana e ao meio ambiente, decorrentes da prática das queimadas.

Duas outras Recomendações foram expedidas em junho e julho pelo Ministério Público, que recomendou também aos municípios do Baixo e Alto Acre e Sena Madureira a criação e instalação de suas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, com o apoio do IMAC, IBAMA e Corpo de Bombeiros, dotadas de capacidade técnica e operacional para agir, caso seja necessário, nos meses em que se praticam as queimadas no Estado. Criadas as Coordenadorias Municipais, as Prefeituras deveriam elaborar um Plano Municipal de Combate a Incêndios, adequando-os à realidade de cada município, com medidas urgentes a serem adotadas em caso de incêndios. Outra medida recomendada é que fosse realizada uma ampla campanha publicitária contendo orientações à população rural e urbana, sobre os riscos e perigos decorrentes da realização de queimadas.

No decorrer desses dois anos a instituição vem se deparado com uma nova tecnologia que vem aos poucos sendo internalizada para adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. Entretanto essas medidas são de grande impacto para a sociedade e carecem ser bem fundamentadas, e, alguns problemas podem ser listados no manuseio dos produtos de sensoriamento remoto como ferramenta para subsidiar as tomadas de decisões, destacadamente referente aos procedimentos dos eventos de 2005.

As informações que chegaram do IMAC foram de maneira fragmentada no tocante a identificação dos proprietários, muito se deve ainda a não interligação das bases entre os demais órgãos do Estado que lidam com a questão fundiária, para contornar esse problema foi necessária uma verificação na base de dados do Instituto de Terra do Estado do Acre. Outro problema foi quanto a precisão das informações, uma vez que o próprio IMAC, responsável pelas informações, atestou a necessidade de uma verificação de campo, mas do que necessária para certificação das informações prestadas.

A equipe técnica do Ministério Público que trabalhou as informações também sofreu com a carência de capacitação técnica, equipamentos e uma base de dados atualizadas para que pudesse acompanhar e discutir as informações que os demais órgãos que lidam diretamento
com esse tipo de tecnologia e forneceram as informações.

Por fim, viu-se a necessidade clara de capacitar a equipe da instituição para que doravante os trabalhos fossem acompanhados sem que surgissem duvidas técnicas, com isso demanda-se a capacitação técnica já em andamento.

4. Os produtos de Sensoriamento Remoto e o monitoramento de queimadas

O Ministério Público do Estado do Acre, faz uso das informações do INPE, de monitoramento de queimadas INPE (2006) no intuito de localizar as regiões que demandam maior atenção das ações fiscalizadoras na intenção de otimizar os esforços. Apoiado em outras informações de Instituições locais, como o Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre –IMAC é possível melhor espacializar as informações e localizar os infratores, seja através de sobrevôos nas áreas anteriormente observadas pelo PRODES, seja por meio de trabalho de campo ou até mesmo por sobreposição dos focos de calor e áreas alteradas nas propriedades já cadastradas pelo Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais do Estado do Acre.

O gráfico 1 ao lado nos mostra que apesar dos eventos de queimas descontroladas ocorridos em 2005, as Promotorias de Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Tarauacá/Envira e Juruá tem que estarem mais alerta, pois a tendência de aumento de queimadas é para essas regiões, apesar de que, em números relativos, a maior parte dos focos de calor concentram-se no leste acreano, onde as ações já desenvolvidas começam a surtir efeitos, conforme demonstram os índices.

A composição de séries temporais de imagens de satélite também é utilizada para subsidiar procedimentos administrativos e determinar as alterações históricas de uso do solo e assim verificar o passivo ambiental das propriedades rurais quanto à composição da área de reserva legal, áreas de preservação permanente, a fim de que a propriedade cumpra sua função social exigida pela Constituição Federal.

Contudo, alguns procedimentos exigem produtos mais elaborados que não demandam tão somente uma busca nas informações disponíveis na internet ou trabalho de campo, mas análises com classificação de imagens de satélites e sobreposição das imagens em bases de dados como o Zoneamento Econômico Ecológico do Estado do Acre e o Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades de Rurais do Estado do Acre. Quando tais produtos são necessários há uma soma de esforços entre os Institutos de Terras e de Meio Ambiente do Estado do Acre - ITERACRE e IMAC e da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre, FUNTAC.

Nos anos de 2005 e 2006, tais informações subsidiaram a Investigação Preliminar 018/2005 da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural, que trata da problemática das queimadas no Estado do Acre, bem como os Inquéritos Civis e os procedimentos criminais levados a efeitos pelas Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, que no Estado do Acre, são em número de 05, compreendendo as bacias hidrográficas do Estado, visando apurar a responsabilidade civil e criminal dos eventos ocorridos relativos às queimas e desmatamento ilegais, foram instaraudos cerca de 105 inquéritos civis pelas Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e criminais pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente.

Os autos quando encaminhados ao Ministério Público, são analisados pela equipe jurídica da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente e posteriormente enviados aos Promotores e Promotoras de Justiça de Meio Ambiente para que esses façam os encaminhados cabíveis, a maior parte deles são judicializados nos Juizados Especiais Criminais por serem de pequeno potencial ofensivo, determinado pelo valor da pena prevista em lei inferior a dois anos de reclusão.

Na parte civil, referente a recomposição do dano ambiental é firmado um ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Estado do Acre, através das Promotorias de justiça de Meio Ambiente de cada Bacia Hidrográfica e infrator onde esse se compromete a reparar o dano causado. Ao todo foram encaminhados 521 Autos de Infração Ambientais (Tab. 1).

Foram ainda, tais informações que subsidiaram o Ministério Público do Estado do Acre a recomendar aos órgãos de meio ambiente a proibição de queimadas no Estado em 2006 para quaisquer atividades econômicas, excetuada a queima controlada para agricultura de subsistência em áreas não superior a 1 hectare que embora tolerada, foi suspenso o licenciamento até outubro de 2006. Com efeito, tal decisão foi tomada a partir da analise temporal de focos de calor, analises das condições climáticas disponíveis no IMET INPE (2006) e da classificação e quantificação feita pela FUNTAC em parceria com o UFAC/PZ/SETEM das áreas de atingidas pelo fogo em 2005.

Com efeito, as recomendações expedidas em junho e julho pelo Ministério Público Estadual aos órgãos ambientais (IMAC e IBAMA) para suspensão das atividades de licenciamento de desmate e queima até outubro de 2006, visando resguardar a qualidade ambiental, em face dos eventos transcorridos durante os meses de julho a outubro de 2005 quando as queimadas ocorridas no leste acreano fugiram ao controle dos produtores e autoridades causando prejuízos econômicos e ambientais, foram subsidiadas por um misto de informações de satélites, de observação de quantidade de focos de calor, meteorológicas de quantidade e distribuição de chuvas, classificação de imagens LANDSAT modelando as áreas de florestas afetadas pelo fogo, qualidade do ar, quantidade de partículas poluentes em suspensão.


Figura 1 – Produtos fornecedidos ao Ministério Público do Estado do Acre das áreas de Floresta com Copa Afetada e Áreas abertas em 2005.

As áreas em questão são aquelas que foram afetadas pelo fogo em 2005, essas áreas demandam atenção especial porque tiveram sua estrutura modificada e são caracterizadas doravante como áreas de risco de incêndio. Os questionamentos que surgem a partir dessa constatação é: até quando essas áreas vão estar fragilizadas?; quando não poderam ser mais considerado o risco iminente de fogo? Essas infirmações são indispensáveis para formulação de políticas públicas futuras e a instituição aguarda um posicionamento da comunidade acadêmica para subsidiar essa decisão.

5. Conclusões

• Os produtos de sensoriamento remoto são importantes ferramentas que vêm subsidiando o processo de tomada de decisões no Ministério Público do Estado do Acre;

• Os produtos que foram listados foram e serão fundamentais para quantificar e localizar os eventos ocorridos no ano de 2005 e 2006;

• A margem de erro das informações fornecidas é potencialmente questionável em juízo;

• A falta de unificação das bases de dados prejudicou a apuração dos responsáveis pelos danos;

• Capacitar os tomadores de decisão para o manuseio dos produtos de Sensoriamento Remoto é fundamental para eficácia da ferramenta;

• O empoderamento da instituição Ministério Público tornou mais célere a punição dos responsáveis por danos ambientais causados por uso indevido do fogo.

6. Referências

Ferreira, D. A. C.; Trancoso R.; Noguera, S. P.; Filho, A. C.. O uso dos focos de calor imageados pelo satélite NOAA-AVHRR para identificação das áreas em processo de desflorestamento. In: Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto (SBSR), 12., 2005, Goiânia. Anais... São José dos Campos: INPE, 2005. Artigos, p. 2145-2152. CD-ROM, On-line. ISBN 85-17-00018-8. Disponível em: . Acesso em: 06 out. 2006.


Dias, N. W.. Constribuições do sensoriamento remoto para a compreensão da complexidade ambiental. In: Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto (SBSR), 12., 2005, Goiânia. Anais... São José dos Campos: INPE,
2005. Artigos, p. 2949-2956. CD-ROM, On-line. ISBN 85-17-00018-8. Disponível em: . Acesso em: 06 out. 2006.

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE, Monitoramento de Queimadas. Disponível em : . Acesso em: 06 out. 2006.


Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE Projeto Prodes de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. Disponível em: . Acesso em: 06 out. 2006.
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo