AMBIENTE ACREANO: Junho 2007
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sábado, junho 30, 2007

ONGS A SERVIÇO DA BANDIDAGEM E DO TRÁFICO?

Entidades civis no Rio vão pedir a desocupação militar do Morro do Alemão. Devem estar querendo entregar o mesmo de volta aos traficantes.

Por esta nem eu esperava. Segundo a Agência Brasil, representantes de dez entidades civis decidiram se reunir na próxima segunda-feira (2) com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, para propor o fim da ocupação policial do Complexo do Alemão, que dura 57 dias.

O que eles querem? Entregar o morro de volta aos bandidos? Só pode ser.

As entidades afirma que durante a ocupação "Não é feito nenhum trabalho de inteligência e investigação que desmantele as redes criminosas e o tráfico de drogas no local". E prosseguem acusando: "É uma política calcada no confronto e na execução de pessoas".

Alguem precisa avisar a estas entidades cariocas que o Estado deles está em guerra civil faz alguns anos. A questão por lá não é de investigação não. É de operação de guerra. E em guerra não se investiga. Se invade à força e ocupa-se o território dos inimigos. Vejam na foto acima que quem está invadindo e ocupando o Morro do Alemão não é um investigador de polícia civil. É um militar armado e usando uniforme de militar. Alguma dúvida? Eu não tenho.

A guerra civil por que passa o Rio e uma guerra sem motivação política. A motivação é pelo controle do tráfico de drogas nos morros e favelas da cidade. Para piorar a situação, a guerra que se trava por lá é a mais complicada entre todas as guerras: a guerra de guerrilha urbana. Nesta guerra os traficantes estão em nítida vantagem. Ocupam pontos estratégicos no alto dos morros, entram e saem de seus esconderijos disfarçados de "trabalhadores" civis. São abastecidos com armas e munições por "soldados do tráfico" também disfarçados de civis.

Os traficantes matam e ditam as suas próprias leis no seu território sem que a imprensa ou as organizações de direitos humanos tenham a menor noção do que se passa por lá pois não é permitida a entrada de ninguem que não seja comprador de droga em lugares pré-determinados pelos traficantes.

Os militares estão em nítida desvantagem. Quando vão fazer alguma operação, tem que fazer usando os seus uniformes. E, ao contrário dos traficantes, eles permitem que a imprensa os acompanhe. Infelizmente a imprensa, de uma maneira geral, trata o assunto como se fosse caso policial. Estão errados. Deveriam tratar o caso como uma guerra. Como a guerra do Iraque.

A imprensa tem que deixar claro que os militares não estão entrando no território dos traficantes para fazer investigação policial. Estão lá para subjugar os inimigos. Se eles vão se subjugar ou não, é outra história e as consequências são quase sempre trágicas.

O problema é que os traficantes usam civis como escudo humano. O que fazer? Para não ter baixas civis só desocupando os morros e favelas. Mas é óbvio que isso nunca irá acontecerá. Resta aos militares apenas avisar aos civis: "saiam das proximidades de onde se encontram os traficantes sob o risco de morrer durante os confrontos armados".

Eu não me impressiono com o sensacionalismo da imprensa ao cobrir de forma equivocada a guerra civil do Rio. Impressiono-me é com a "cara de pau" das organizações civis que estão a exigir a desocupação dos "territórios" conquistados dos traficantes.

Será que eles, os traficantes, conseguiram se infiltrar nestas organizações?

Eu não duvido. A polícia civil e militar do Rio está "dominada". Tanto que foi preciso o novo Governador entregar o comando das operações militares à Polícia Federal e a guarda nacional.

Fez isso mas não divulgou para não desmoralizar os "policiais" cariocas.

Imagem: O Globo
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sexta-feira, junho 29, 2007

RIO ACRE: NÍVEL PERIGOSAMENTE BAIXO

ONTEM O NÍVEL DO RIO RIO ACRE FOI O SEGUNDO MAIS BAIXO DA HISTÓRIA PARA ESSA ÉPOCA DO ANO

Segundo dados publicados na página do Grupo de Trabalho sobre Queimadas (GTP-queimadas), no dia de ontem, 28/06, o nível do Rio Acre encontrava-se abaixo da medida registrada no mesmo dia do ano passado e se aproximando dos níveis críticos registrados em 2005. Considerando as previsões de que não ocorrerão chuvas nos próximos dias, os problemas de abastecimento de água na cidade vão se iniciar mais cedo do que se previa. Logo muitos poços de abastecimento residencial estarão secos.

O que preocupa, quando se observa o gráfico do nível das águas entre 2000 e 2007 (veja acima), é que embora o rio tenha apresentado uma elevação de nível acima do normal em meados e no final do mês de maio (incomum nos últimos anos), este caiu rapidamente e no final de junho está tão baixo quanto nos piores anos da história (2005 e 2006). Ainda é cedo para prever uma seca excepcional, mas os números indicam isso.
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quinta-feira, junho 28, 2007

UNIVERSIDADE DA FLORESTA FORA DE FOCO

A nota do Ac24Horas sobre o desenvolvimento, por parte da Embrapa-Acre, do projeto "Tecnologias Sustentáveis e Ações de Comunicação Empresarial para o Incremento da Produção Familiar na Regional Juruá", é mais uma indicação que o nível de articulação com a sociedade e outras instituições de pesquisa por parte dos atuais "condutores" da Universidade da Floresta em Cruzeiro do Sul é mais que insuficiente. Como havíamos comentado anteriormente, o espírito de corpo acadêmico está dominando corações e mentes por lá.

Não foi isso que ficou acertado quando a Universidade da Floresta foi pensada e discutida com a sociedade e outras instituições de pesquisa que atuavam no vale do Juruá. A idéia era outra. A nova Universidade deveria assumir a liderança e articular ações de pesquisa e extensão em conjunto com as demais instituições e a sociedade local. Para isso ela se valeria do Instituto da Biodiversidade (IB), mais voltado para a pesquisa, e do Centro de Formação e Tecnologia da Floresta (Ceflora), voltado para a capacitação e extensão.

O Ceflora, que ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Educação do Governo do Estado, está de vento em popa. O Instituto da biodiversidade, de concepção mais complexa, ainda está em formação. É importante esclarecer que pelo que ficou acertado (participamos da comissão de criação da Universidade da Floresta), ele deverá dar assento, voz e voto aos parceiros e a sociedade local para que as ações de pesquisa e extensão da nova universidade atendam a expectativa de todos. Vamos ver.

Enquanto o Instituto da Biodiversidade não se estrutura, grupos acadêmicos locais e da sede, "encantados" com a oportunidade que a nova instituição representa em termos de facilidades de atração de recursos financeiros para pesquisa, estão, como se costuma comentar no meio acadêmico, "criando seus feudos". Nada contra pesquisadores e professores buscarem recursos para trabalhar e se agrupar por interesses acadêmicos e políticos. O que se lamenta é que agindo desta forma, estes grupos se isolam, alijam parceiros e, pior, a sociedade.

É preciso insisitir: a Universidade da Floresta não é apenas mais um campus meramente acadêmico. Parceiros e sociedade são partes indispensáveis para o sucesso da mesma. Quando os grupos acadêmicos que estão tomando de conta da universidade da floresta acordarem para o equívoco que estão cometendo poderá ser tarde demais.

Vamos esperar que a administração superior da UFAC intervenha em breve para que a Universidade da Floresta não perca sua essência original.

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA QUEM?

É hora de a própria esquerda se livrar do imaginário herdado do padrão fordista e incorporar a luta pela preservação natural ao seu horizonte político. Fora disso, a palavra progressista torna-se um vocábulo vazio.

Gilson Caroni Filho (*)
Agência Carta Maior

No dia 05 de junho, data dedicada ao meio ambiente, petições vazias brotam em discursos e páginas da imprensa. Alguns analistas econômicos tecem comentários genéricos sobre a preservação da natureza e exaltam indústrias que estariam mudando padrões produtivos para se adaptar à uma nova consciência ecológica. Como nosso socialismo não é de extração fabiana, gostaríamos de, no curto espaço desse artigo, relembrar obviedades.

A apresentação dos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) deixou claro que, para atenuar os efeitos do aquecimento global, é preciso repensar com urgência os modelos econômicos das sociedades pós-industriais. Como não acreditamos em conversões éticas do capital, descartamos, desde já, os grandes conglomerados desse processo.

Políticas de desenvolvimento devem ser redefinidas a partir de novas matrizes. Talvez estejamos em momento ímpar. Ou reduzimos as taxas de lucro de um capitalismo predatório ou, em médio prazo, corremos o risco de auto-extinção da espécie humana. Não há meio termo quando lidamos,como destacou Marx, com um modo de produção que só se desenvolve destruindo as forças produtivas.

O Farol de Alexandria das grandes corporações não atentou para uma fina ironia da história. Se o capitalismo neoliberal aumentou a assimetria entre nações ricas e pobres, a dinâmica desencadeada no meio ambiente globalizou nosso destino.

A desertificação, por exemplo, deve ter como resultado imediato, um fluxo migratório sem precedentes na história da humanidade. Como alerta o secretário geral da Convenção para o Combate à Desertificação da ONU, Hama Arba Diallo, o que nos aguarda é um crescimento desordenado das grandes cidades dos países da periferia. Aumento da violência, do desemprego, crescimento de favelas e perda de identidade das vítimas da seca. Um incremento de anomia de conseqüências imprevisíveis. Algo que, não se iludam os senhores de Davos, chegará a seus portos seguros como tsunamis de flagelo e terror.

Quando desastres,como furacôes, processos erosivos e estiagens, deixam de ser fenômenos naturais, é o momento de intervir politicamente na conjugação de ações humanas que os intensificam. Dar à questão ambiental um recorte anticapitalita é o diferencial indispensável para um projeto contra-hegemônico.

É hora de a própria esquerda se livrar do imaginário herdado do padrão fordista e incorporar a luta pela preservação natural ao seu horizonte político. Fora disso, a palavra progressista torna-se um vocábulo vazio. Um atributo discutível para quem luta no campo democrático-popular.

A educação ambiental precisa ir além de pensar o desenvolvimento sustentável como algo que compreende o atendimento das necessidades presentes, sem comprometer as gerações futuras. Requer uma reflexão macropolítica que nega os alicerces do padrão civilizatório contemporâneo. È práxis a ser reinventada. Um processo constituinte permanente que repõe a dimensão ontológica como elemento fundador de uma nova ordem.

É necessário um agir pedagógico que resgate o homem total. Aquele que tem plena consciência de que se sua natureza é histórica, sua história é natural. Não cabe, portanto, nos marcos de uma lógica contábil que nega sua própria humanidade. A ecologia, talvez, seja a última chance de nos construirmos como indivíduos de fato e cidadãos planetários. Uma luta que não contempla contemporizações. Precisa de militância radical e dialética afiada. Envolve relações onde o homem, ao transformar seu objeto, é por ele transformado.

Por isso, mais que nunca, é preciso resgatar a tradição marxista e denunciar a lógica capitalista de produção, a acumulação de capital, das riquezas e das mercadorias como um fim em si.

Resgatar um trecho importantíssimo do Capital, onde Marx destaca o caráter destrutivo da agricultura em uma sociedade regida pela lei do valor:

“Assim, ela destrói não só a saúde física do operário urbano, mas também a vida espiritual do trabalhador rural. Cada passo dado em direção da agricultura capitalista, cada semente de fertilidade a curto prazo, constitui, ao mesmo tempo, um agravamento na ruína das fontes duradouras de tal fertilidade. Quanto mais um país – por exemplo, os Estados Unidos da América do Norte – desenvolve-se na base da grande indústria, tanto mais rapidamente realiza-se esse processo de destruição. Portanto, a produção capitalista só desenvolve a técnica e a combinação do processo de produção social ao mesmo tempo que esgota as duas fontes de onde brota a riqueza: a terra e o trabalhador”

Não deixar isso claro aos jovens é um pouco mais que tergiversar: é um crime.

(*) Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, e colaborador do Jornal do Brasil, Observatório da Imprensa e La Insignia.
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terça-feira, junho 26, 2007

CONVÊNIO INCRA-AC E UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

INCRA desembolsará 90% dos recursos e a Universidade de Viçosa 10%. Não seria melhor uma licitação?

Evandro Ferreira, 26/06/2007
Blog Ambiente Acreano

Segundo foi noticiado na página do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) no dia 13/06/2006, o INCRA-ACRE firmou convênio com a Universidade Federal de Viçosa (através da FUNDACAO ARTHUR BERNARDES ) para desenvolver o projeto "Estudos Temáticos Básicos e de Síntese Socioambiental em Projetos de Assentamento (PA) no estado".

Pelo convênio, técnicos do Incra e da UFV realizarão os estudos para a caracterização ambiental e socioeconômica, bem como a estratificação ambiental e a elaboração dos Planos de Desenvolvimento de Assentamento (PDAs) para o desenvolvimento sustentável dos 37 PAs no Estado.

Pelo que se observa na página do MDA, os recursos são consideráveis (veja quadro ao lado). O INCRA-AC desembolsa R$ 557 mil a UFV somente R$ 178 mil.
O convênio prevê a aplicação de R$ 1,78 milhão, sendo que 90% desse valor será repassado pelo Incra, ficando o restante como contrapartida e de responsabilidade da UFV.

Conforme a descrição da página do MDA, "
Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria. Os convênios assinados pelo Poder Público prevêem obrigações para ambos os parceiros, deveres esses que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado".

Sobre o convênio, diz o superintendente do Incra no Acre, Raimundo Cardoso: "A Amazônia Ocidental precisa de todo um estudo, um trabalho, um levantamento para que possamos planejar as ações de reforma agrária nesses ecossistemas que são relativamente frágeis. Nós não podemos danificar o ambiente, depredar a Amazônia mais do que a pecuária já fez".

O responsável pela UFV declara, mais empolgado ainda, que "
É uma experiência excelente, pois contribui para haver uma via de mão dupla de conhecimentos. Enquanto os integrantes da UFV levam tecnologia de manuseio de solos, plantação, conservação do meio ambiente e produção agroflorestal, os assentados nos presenteiam com conhecimentos tradicionais sobre plantas e manuseio de terras".

Questionamentos sobre o convênio

Tem alguma coisa estranha em tudo isso. Em primeiro lugar é preciso saber porque a Superintendência local do INCRA escolheu a UFV para fazer o trabalho. Quais foram os critérios? Excelência da UFV? Porque não outra instituição da região?

Sabemos que a UFV tem setor muito competente na parte de estudos de solos e geoprocessamento. Mas produção agroflorestal, plantação e conservação de meio ambiente amazônico??? Dá licença! Existem instituições regionais como o INPA e a própria Embrapa que estão anos-luz de distância em termos de domínio de tecnologias adaptadas para nossa região.

Alguem precisava informar o superintendente do INCRA-ACRE que os tempos são outros. Hoje já existe excelência científica no Acre. São muitos mestres e doutores aptos a fazer o que a UFV deverá fazer na parte não relacionada a solos e geoprocessamento.

Em segundo lugar, um pergunta que merece resposta é o convênio em si. Pela forma como os valores estão sendo desembolsados, com cerca de 90% do mesmo saindo do cofre do INCRA, tem-se a impressão que a melhor forma de executar as ações previstas pelo convênio deveria ser licitação! Porque optaram pelo convênio? Está claro que é mais prestação de serviço do que colaboração mútua. Com a palavra o TCU.

Conhecimento tradicional em troca de dinheiro e capacitação dos servidores do INCRA poderá impedir a execução do projeto

Para encerrar. A afirmação do professor da UFV, Dr. Lani "Enquanto os integrantes da UFV levam tecnologia de manuseio de solos, plantação, conservação do meio ambiente e produção agroflorestal, os assentados nos presenteiam com conhecimentos tradicionais sobre plantas e manuseio de terras" lembra que a UFV estará levando o que não deve. Está agindo ilegalmente. Para mudar isso, vai ser necessário que o INCRA e UFV venham à imprensa para desmentir o professor.

Pela legislação brasileira, conhecimento tradicional não pode ser objeto de pesquisa ou estudo sem que o CGEN dê a autorização. E ela não é rápida. O processo de obtenção dura pelo menos seis meses e requer que os envolvidos (no caso os agricultores) dêem o consentimento por escrito.

Portanto, se o INCRA e a UFV não a possuem a autorização do CGEN, não podem realizar o trabalho. Se insistirem em faze-lo, alguem tem que chamar o MP e o Ibama para que o conhecimento tradicional dos agricultores acreanos (sobre as plantas e o manejo da terra) não seja trocado por dinheiro (a ser repassado para a UFV) e capacitação dos servidores do INCRA.
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HANSENÍASE

Ocorrência p0de estar relacionada às características genéticas das pessoas



Pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) da Fiocruz identificaram um gene indicativo da suscetibilidade humana à hanseníase. A identificação de um marcador genético que sinaliza a maior propensão de uma pessoa ao desenvolvimento da doença pode ser o ponto de partida para a elaboração de estratégias vacinais mais específicas contra a doença, que apesar do tratamento simples e eficiente registrou em 2005 aproximadamente 295 mil novos casos em todo o mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os resultados promissores do estudo, publicados na revista Nature Genetics, são fruto do aprofundamento da iniciativa de um grupo de pesquisadores da Universidade McGill, do Canadá, que em 2003 fez análises moleculares de familiares de portadores da hanseníase, que pelo contato com os pacientes poderiam estar sujeitos a adoecer. Foram identificados segmentos de DNA encontrados exclusivamente nas amostras de sangue de parentes infectados – isto é, que desenvolveram a hanseníase. Esta primeira etapa consistiu em uma espécie de “pescaria molecular” que analisou o DNA de familiares de pacientes e identificou regiões do genoma humano que se repetem com freqüência em familiares que desenvolvem a hanseníase.

“A partir disso, fizemos, tanto em nosso laboratório quanto no Canadá, um estudo de refinamento, através de um ‘zoom molecular’ da região do genoma humano destacada pelo estudo canadense, com o objetivo de transformar o que era uma região gênica em um único cromossomo. Focamos e aumentamos a resolução da observação e o resultado final é o apontamento de um gene como marcador da suscetibilidade à hanseníase: a linfotoxina-α (LTα). Como os demais genes do DNA humano, a LTα possui dois alelos – A e G – que podem ser dominantes ou recessivos. É a dominância do alelo A que indica a propensão à hanseníase”, afirma o biólogo Milton Moraes, pesquisador do Laboratório de Hanseníase do IOC e coordenador da pesquisa no Instituto.

A LTα controla a ativação de células de defesa e é responsável pela regulação de resposta imune contra a hanseníase. Entender o funcionamento deste gene nos diferentes padrões imunológicos encontrados em seres humanos é fundamental para o desenvolvimento de estratégias de prevenção mais específicas, que levem em consideração as características genéticas de cada indivíduo – como a dominância ou recessividade dos alelos – e sejam portanto mais eficientes.

Para executar o estudo de epidemiologia genética que detectou a relação entre a dominância do alelo A da LTα e a ocorrência da hanseníase, os pesquisadores do IOC utilizaram a metodologia caso-controle para comparar análises de DNA de 400 pessoas saudáveis às de 400 portadores da doença. A leitura estatística dos dados revelou maior resistência à hanseníase por pessoas que apresentam dominância do alelo G da LTα, enquanto indivíduos que possuem dominância do alelo A mostraram-se vulneráveis ao desenvolvimento da infecção. A partir deste conhecimento será possível formular, por exemplo, estratégias diferenciadas de vacinação, de acordo com a dominância apresentada pelo indivíduo.

“A identificação de marcadores genéticos é uma ferramenta importante porque define os principais fatores imunológicos que regulam os processos de proteção do organismo a doenças infecciosas e pode por isso apontar novos alvos para a pesquisa de imunobiológicos e estratégias alternativas de vacinação. Nossa meta é aplicar a mesma técnica utilizada no estudo da hanseníase para investigar a suscetibilidade genética do homem a outras doenças infecciosas, como leishmaniose, dengue e tuberculose”, adianta Milton.

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segunda-feira, junho 25, 2007

VENDA ILEGAL DE SANGUE DE ÍNDIOS BRASILEIROS POR EMPRESA AMERICANA

Responsabilidade Civil, Dignidade Humana e Cyberdireito: Um Estudo de Caso sobre a Mídia Eletrônica (1)

Anna Cruz de Araújo (2)

O caso do Médico brasileiro acusado de biopirataria"

Diversas notícias recentes publicadas em jornais, websites e blogs do Brasil e do exterior têm associado o nome do médico Hilton Pereira da Silva com a comercialização de células sanguíneas dos índios Karitiana e Suruí, de Rondônia, através da internet.

Entre coleções de diversas populações mundiais, existem atualmente 10 amostras de células imortalizadas de duas tribos indígenas brasileiras (cinco amostras Karitiana e cinco amostras Suruí) sendo vendidas pelo laboratório norte-americano Coriell Cell Repositories. O sangue que originou este material provém da coleção Stanford/Yale, foi coletado na década de 1980 para pesquisa e já estava disponível para compra na internet, pelo menos, desde abril de 1996 (KIDD et al., 1991; SANTOS e COIMBRA Jr, 1996).

Segundo seu depoimento na "Comissão de Biopirataria" da Câmara Federal, o Dr. Hilton, que também é antropólogo, trabalhou em agosto de 1996 entre os Karitiana como consultor em um documentário sobre lendas da Amazônia para o Canal Discovery e, devido a ausência de profissionais de saúde na aldeia, foi solicitado pelos índios a lhes prestar assistência médica, no que concordou. O médico, entretanto, dispunha apenas de um kit para emergências, para uso da equipe, e não tinha previsão de atender a uma tribo inteira. Dessa forma, durante as consultas e exames algumas amostras de sangue foram emergencialmente colhidas para tentar estabelecer o diagnóstico complementar de doenças e levadas para análise à Universidade Federal do Pará, onde ficaram depositadas até 2004, quando foram requeridas pela Justiça de Rondônia. O sangue coletado para análises clínicas não saiu do Brasil e não teve destino comercial (link).

A atuação do médico se deu, assim, em consonância com o disposto no seu Código de conduta profissional, in verbis:

"É direito do médico...
"Art. 21. Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no país.
"É vedado ao médico...
"Art. 57. Deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente;
"Art. 58. Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em caso de urgência quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo."

O Dr. Hilton tem sido acusado pela imprensa de ser o responsável pelo envio de sangue indígena ao laboratório Coriell, a despeito da regularidade de sua atuação e ainda que haja abundante documentação (KIDD et al., 1991, 1993; CÂMARA FEDERAL, 1997, SANTOS e COIMBRA Jr., 2005, link) demonstrando que aquele material à venda antecede, em vários anos, a estadia do médico na aldeia Karitiana - e o Dr. Silva jamais esteve entre os Suruí. Na verdade, houve uma coincidência temporal, pois o atendimento médico e a divulgação da venda de células das etnias brasileras pela internet (SANTOS e COIMBRA Jr., 1996) ocorreram no mesmo ano, 1996. Foi esta coincidência, provavelmente, que levou a imprensa a relacionar a coleta de sangue dos Karitiana para fins propedêuticos, em 1996, com aquela outra, realizada pelos pesquisadores norte-americanos quase uma década antes.

Este equívoco poderia ter sido evitado se jornalistas tivessem cumprido com o dever de zelar pela dignidade humana, observando minimamente o seu próprio Código de Ética (Artigos 2, 3, 7, 14 e 15, inter alia, como veremos a seguir) e os princípios constitucionais.

Quando o jornalismo virtual produz dano real

"Como repor a verdade depois que uma versão incorreta de uma notícia cai na net?"


A personalidade é o primeiro dos bens do homem, concedido a ele não pelo Poder ou por normas de qualquer natureza; sua aquisição é originária e imediata àqueles que apresentam a especialíssima condição humana. Da personalidade, irradiam os direitos à salvaguarda da dignidade, ao desenvolvimento pleno e livre de potencialidades e ao respeito ao bem estar físico e emocional.

Destarte, é possível depreender que tais direitos não constituem meramente liberdades negativas, impondo tão só dever geral de abstenção: não é outra a tarefa do Estado, da imprensa e da sociedade senão a de agir para a promoção cada vez mais ampla e satisfatória daquelas prerrogativas. É direito do indivíduo, portanto, defender o patrimônio imaterial que constrói no exercício de seu mister profissional, nas suas escolhas afetivas, nas convicções religiosas ou científicas, na convivência em sociedade.

Na lição de Humberto Theodoro: "Pode-se afirmar que são danos morais os ocorridos na esfera da subjetividade, ou no plano valorativo da pessoa na sociedade, alcançando os aspectos mais íntimos da personalidade humana" ( 2001, p.2).

Assim, a conduta atentatória à honra, entendida em sua dupla projeção - interna, auto-estima, amor-próprio e, de outra forma, externa, boa fama, boa reputação - configura dano ao ser moral, sendo devida a reparação ampla, inclusive em pecúnia - ainda que a dor experimentada e as cicatrizes subjetivas intangíveis não sejam monetariamente mensuráveis -, visando atenuar o injusto sofrimento causado e desestimular a reincidência do agente na prática lesiva.

Naturalmente, a simples proclamação não faz vivo, pulsante, efetivo e garantido um direito - é mister revesti-lo de um sistema protetivo idôneo, sob iluminura constitucional, mas também instrumentalizado em aparato infraconstitucional, para mais adequada tutela. Neste diapasão, a completa reparabilidade aos danos materiais e morais foi prevista na Constituição da República de 1988, art. 5o, V e X, in verbis:

"V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

"X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."

Não haveria de ser outra a inspiração da Carta Magna, uma vez que no primeiro de seus artigos, inciso III, nobilitou como princípio fundamental da República a dignidade humana. Ela, a dignidade, supramaterial, inalienável, indisponível e imprescritível, não se curvaria inerme ao mau uso da palavra, ao leviano diatribe, ao jornalismo especulativo.

Da mesma forma, reprovabilidade da lesão aos elementos íntimos, anímicos, do cidadão foi contemplada também no Código Civil Brasileiro pelo novel legislador, quando cuidou do art. 186:

"Art.186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

E ainda, especificamente, a Lei de Imprensa, lei no 5250/1967, estipulou a responsabilidade reparatória/compensatória daqueles que, no exercício jornalístico, infligem dano a outrem. É neste sentido a dicção do art.49, I e II, ipsis verbis: "Art. 49. Aquele que no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar: I - os danos morais e materiais, nos casos previstos no art. 16, números II e IV, e no art. 18, e de calúnia, difamação ou injúrias; II - os danos materiais, nos demais casos".

Certamente, a imprensa livre é conquista da democracia, garantia constitucional e a força indispensável à dignidade humana, pois o oficio de informar precisa e criticamente o cidadão conduz a decisões coerentemente orientadas. A Carta Magna, assim, livrou-a de qualquer tipo de escamoteação: "Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".

As liberdades, todas elas, contudo, devem ser enquadradas em certas balizas do bom senso, da justiça, dos direitos humanos. Oportuna é a palavra de Bueno de Godoy: "Não há liberdade ou interesse público que justifique a notícia inveraz como causa de sacrifício da honra ou privacidade". (2001,p.76).

Mesmo que elucidativa a contribuição doutrinária, é bastante a leitura atenta do parágrafo seguinte ao caput do art. 220 para a compreensão adequada do lineamento da liberdade de imprensa, que transcrevemos: "§1o Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.5o, IV, V, X, XIII e XIV".

É o caráter independente e livre da imprensa que a torna, também, responsável pelos seus maus atos. Liberdade e responsabilidade, resta claro, caminham pari passu. O "jornalismo" despreocupado e panfletário, vazio de eticidade, afeta a honra individual e, além dela, perturba a comunidade, prestando um desserviço.

"IV. A função da imprensa, lastreada pelo direito constitucionalmente resguardado de informar, é de divulgar informações socialmente úteis movida pelo interesse público, entendido este como interesse que move toda a coletividade e não como interesse público por comentários denegridores, ainda que tangenciem assuntos de importância inconteste.

V- Comentários agressivos e desairosos, além de dar ao escrito caráter de total deselegância, não contribuem para o progresso social e político da nação, além de ferirem profundamente as esferas objetiva e subjetiva da honra daquele sobre quem é veiculada a matéria." (Acórdão n.º 116120- Apelação Cível APC 5022598/TJDF- Relatora: Desembargadora Nancy Andrighi- 2ª Turma Cível )

A finalidade briosa e nobre é meta a ser perseguida obstinadamente pelos profissionais formadores de opinião. Dela preocupou-se o Código de Ética do Jornalista, em vigor desde 1987.

Válida é a reprodução textual: "Art. 2o. A divulgação de informação, precisa e correta , é dever dos meios de comunicação pública, independente da natureza de sua propriedade. "Art. 3o. A informação divulgada pelos meios de comunicação pública se pautará pela real ocorrência dos fatos e terá por finalidade o interesse social e coletivo. "Art. 7o - O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação".

Decerto, não é função da imprensa - e por isso mesmo dela é inexigível - a investigação própria de Polícia ou de Ministério Público. Entretanto, o mínimo recomendável ao jornalismo responsável é a oitiva de todos os envolvidos na notícia. No presente caso, simplíssimo seria fazê-lo, pois o Ofendido, residente no Brasil há muito, jamais se esquivou de fornecer dados e detalhados esclarecimentos, sendo funcionário público federal, com endereço, telefones e demais informações pessoais acessíveis a quaisquer interessados, inclusive através do Currículo Lattes, do CNPq.

Sendo execrável a censura prévia, também o é a inexistência de crivo prévio de verificação de veracidade do que se diz, publica, divulga. Aconselha, neste sentido, não apenas a prudência do homem médio mas, particularmente, a norma da categoria:

"Art. 14. O jornalista deve: a) Ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, todas as pessoas objeto de acusações não comprovadas, feitas por terceiros e não suficientemente demonstradas ou verificadas. b) Tratar com respeito a todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar.
"Art. 15 - O jornalista deve permitir o direito de resposta às pessoas envolvidas ou mencionadas em sua matéria, quando ficar demonstrada a existência de equívocos ou incorreções".

Neste caso, as notícias atabalhoadas desconsideraram as apurações feitas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, em 1997 e 2005, e a farta documentação existente, em via impressa e eletrônica, hábil a provar o equívoco que se teceu, não escutaram o médico ofendido, nem tampouco ponderaram sobre o constrangimento que causariam nesta azáfama, ao publicar informações incorretas e frases truncadas.

Extrapolando do "animus narrandi" para o "animus injuriandi", esquivando-se da pesquisa prévia para a informar com verdade - no que descumprem um dever, conforme já demonstrado -, as reportagens afetam não apenas o patrimônio "ideal" do Ofendido, mas repercutem inclusive em suas relações profissionais e, em conseqüência, produzem dano material. O dano, de fato, é uno: o material interfere no moral; o moral comunica-se com o material.
Há de se lembrar que a boa fama sobrevive ao corpo, não sendo possível, portanto, diminuir a importância dos verbalismos que a lesionam. A honra profissional, sobretudo, vai além do Ofendido em si e atinge seu grupo social.

A publicação da notícia inveraz já seria suficientemente perniciosa, mas dificultar sua correção prova-se algo ainda pior. Mais que isso: um jornal lido no dia X, não necessariamente será lido no dia Y e, se o for, não serão todos os leitores que correlacionarão novos fatos às antigas inverdades e as corrigirão em suas mentes. E ainda mais: à palavra escrita, eternizada no papel ou no cyberespaço, para sempre disponível em bibliotecas, no Google e demais sistemas de busca, não virá grampeada a notícia da semana seguinte, repondo a verdade. Temos, enfim, a tão somente relativa eficácia do direito de resposta satisfeito.

3. Abandonando a perspectiva de terra sem lei
; criando a lei, ainda que sem terra.

"Como buscar a reparação devida, sobretudo quando a notícia é amplamente divulgada na internet?"

Mas como buscar a reparação devida, sobretudo quando a notícia é amplamente divulgada na internet? As considerações sobre a hipossuficiência do trabalhador e do consumidor encontram aqui o mesmo terreno jurídico. Mister, novamente, trazer a lume a palavra de Bueno de Godoy: "É preciso que os órgãos de imprensa tenham sempre presente a desigualdade e sobrepujança de seus meios em relação ao homem. Insta que os veículos próprios atentem às conseqüências de sua atividade" ( 2001, p.77 )

A internet é, atualmente, o meio de mais freqüentes e intensos intercâmbios de notícias e pesquisas, ignorando limites espaço-temporais e, por isso mesmo, produzindo a universalização do dano moral, quando este se faz através da divulgação de informação inveraz. Some-se a isso o fato de que "a Internet não é pessoa jurídica; não tem personalidade judiciária, não tem administrador, nem é controlada por um certo grupo que poderia emprestar natureza jurídica de 'holding', muito menos possui conselho fiscal ou deliberativo" ( SANTOS, 2001 p.11 ), dificultando o ajuste a antigos conceitos jurídicos e à forma clássica de responsabilização, e possibilitando a devassa da intimidade do indivíduo com fartas cores, sons, idiomas e em velocidade singular.

O Direito dos Códigos e a exegese encastelada no normativismo puro e simples muito pouco podem contra esse fenômeno. Mesmo os sítios nacionais se esquivam da aplicação da lei, arvorando-se, por vezes, no argumento de que não são "imprensa", noutras escondendo identidade de responsáveis através de "nicknames" ou ainda, simplesmente, "bloqueando" o apelo insistente e inconveniente de quem se sentiu lesado.

No gigantismo da internet, como tomar ciência de tudo o que se diz, se produz ou reproduz? E como se defender de uma publicação feita na Grécia ou na Estônia, por exemplo? Como entender competência e jurisdição se a Rede é ageográfica? Como mensurar o dano que se propaga por "emails" através de "spamming"? E que norma é cabível contra a violação da honra na Holanda? Qual a extensão da responsabilidade de quem faz um "clipping" ou um blog?

Na ordem internacional, o elemento norteador e limitador dessa soberania caótica e absoluta da Rede há de ser os Direitos Humanos. Eles, pela sua universalidade e pelo conteúdo ético, são oponíveis em qualquer lugar, contra qualquer um que lhes viole, em proteção incondicional. Assim, a afronta à dignidade através da palavra aguda e leviana há de ser reparada, pouco importando qual foi o suporte em que o dano se deu (jornal impresso, ondas de rádio ou tevê, blogs, emails, comunidades do Orkut ou sítios oficiais ou pessoais) ou em que língua isso ocorreu.

Internamente, diante da plenitude do ordenamento jurídico, há de se priorizar a consideração teleológica das leis de que se dispõem; daí ser inadmissível a interpretação restritiva e escusatória, como a crença de que na ausência de normas específicas sobre a Internet, ela repousará acima do direito individual fundamental, ou que o direito de resposta e a reparabilidade do dano moral só são devidos por quem exerça atividade de imprensa nos moldes antigos (papel e tinta).

Assim, a responsabilidade por incluir uma informação inverídica em sua página da Web é a de quem "assume o risco de eventual ataque a direito personalíssimo de terceiro" (SANTOS, 2001, p.119); ao lado dela, também a responsabilidade de quem produz a notícia difamatória, perfeitamente ajustável à abrangência da Lei de Imprensa, à medida que "a notícia é a mesma. Houve mudança apenas do suporte. O que antes vinha em forma de jornal impresso, agora surge da tela do computador" (SANTOS, 2001, p.120).

Embora no caso supracitado vários sítios e alguns jornais tenham se prontificado a atender a solicitação do médico de direito de resposta, verificou-se que muitos outros simplesmente não se manifestaram ou, quando o fizeram, alegaram que o escrito não era de sua responsabilidade, pois apenas reproduziram a informação obtida de outras fontes, o que lhes desincumbiria de responder pela notícia - argumentação claramente oposta aos ditames legais e aos imperativos morais.

Agradecimentos: Agradeço ao Dr. Hilton Pereira da Silva pelas informações prestadas e por permitir o acesso a diversos documentos, e aos amigos Marcele, Lucíola e Luciano, por comentários em versões prévias.

Referências:

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Relatório Final da Comissão Externa Criada Para Apurar Denúncias de Exploração e Comercialização Ilegal de Plantas e Material Genético na Amazônia "Comissão da Biopirataria na Amazônia". Câmara dos Deputados: Brasília, DF, 1997.

GODOY, CLB. A Liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2001.

KIDD, JR; BLACK, FL; WEISS, KM; BALAZS, I, KIDD, KK. Studies of three Amerindian populations using nuclear DNA polymorphisms. Human Biology 63(6):775-794, 1991.

KIDD, JR; PAKSTIS, AJ; KIDD KK. Global Levels of DNA Variation. In: Proceedings from the Fourth International Symposium on Human Identification. Promega Corporation, EUA, 1993.

SANTOS, AJ. Dano Moral na Internet. São Paulo: Método, 2001.

SANTOS, RV; COIMBRA Jr, CEA. Sangue, bioética e populações indígenas. Parabólicas, 20(3):7, 1996.

SANTOS, RV; COIMBRA Jr, CEA. Vende-se sangue de Índio Suruí e Caritiana. Jornal O Globo, Primeiro Caderno, 9 de maio, p. 7, 2005.

THEODORO JÚNIOR, H. Dano Moral. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.

(1) Anna Cruz de Araújo Pereira da Silva é advogada, especialista em Geriatria e Gerontologia pela UNATI/UERJ e Mestranda em Direito pela UFPa.
(2) Artigo originalmente publicado no site Verbo Jurídico, Dezembro de 2005.
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domingo, junho 24, 2007

BRASIVIANOS

Muita propaganda e pouca ação da bancada acreana no Congresso

Pelo que a imprensa local publica, até parece que os acreanos que vivem no lado boliviano da fronteira Acre-Bolívia, também conhecidos como brasivianos, são objeto de preocupação por parte dos parlamentares federais acreanos. Estou começando a ficar com a impressão que tudo não passa de propaganda.

Neste fim de semana estava a ler o diário boliviano "La Razón" e me surpreendi ao saber que três deputados federais brasileiros estiveram em La Paz (21/6) para discutir a questão dos brasivianos, que estão ameaçados de expulsão pelo governo do "cholo" Morales.

Os parlamentares brasileiros foram discutir os U$ 10 milhões prometidos pelo Governo Lula para ajudar a resolver a situação específica dos brasileiros, cuja expulsão é quase certa porque ocupam faixas de terra que ficam dentro do limite de 50 km na fronteira da Bolívia com o Brasil.

Nenhum dos deputados da comitiva era acreano. Florisvaldo Fier (Paraná), Ruy Pauletti (Rio Grande do Sul) e Raúl Jungmann (Pernambuco). Na certa os deputados do sul e do nordeste tem muito mais conhecimento de causa do que os acreanos para sensisbilizar os Bolivianos sobre a questão. Depois não vão reclamar que o Morales é autoritário. Mandam gente despreparada para negociar.

Onde estavam mesmo os nosso deputados e Senadores? Tião e Sibá estão atarefados. Mas e os outros? Já sei. Estão fazendo coisa mais importante. Articulando com suas bases as futuras eleições municipais...

Clique aqui para ler a nota do diário boliviano La Razón

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Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "BRASIVIANOS":

Evandro.
Essa grana saiu depois de um parecer favorável do Nilson Mourão. Cobre dele.
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AVALIAÇÃO DO ENSINO DE 1ª A 4ª SÉRIE NO ACRE

Pesquisa do MEC indica que 43,5% das escolas de ensino fundamental de 1ª a 4ª séries do Acre conseguiram igualar ou superar a média nacional. Mais de 68% das escolas são administradas pelo Governo do Estado. Situação das escolas municipais é muito preocupante

Segundo avaliação do MEC divulgada no dia 21/6, de 147 escolas Estaduais, Municipais e Federal (1) avaliadas no Acre, 43,5% conseguiram igualar ou superar a média nacional de 3,8 (em uma escala de 10) (clique na tabela ao lado para ampliar). Destas, pouco mais de 68% são administradas pelo Governo do Estado, uma é mantida pelo Governo Federal (Colégio de Aplicação da UFAC, a melhor escola do Acre) e as demais são escolas de responsabilidade das administrações Municipais.

Escolas estaduais conseguiram melhores resultados

Dentre as 94 escolas estaduais avaliadas, 47,8% conseguiram igualar ou superar á média nacional. Das 52 escolas municipais avaliadas, apenas 34,6% conseguiram igualar ou superar a média nacional. O fato mais preocupante é que dessas 18 escolas municipais, a grande maioria (72%) são de responsabilidade da municipalidade de Rio Branco. As demais são 3 escolas de Cruzeiro do Sul e 2 de Brasiléia.

Isto significa que o ensino fundamental de responsabilidade das administrações municipais foi, de forma esmagadora, reprovado na avaliação do MEC. Dos 22 municípios do Acre, apenas 3 conseguiram apresentar resultados satisfatórios. E mesmo assim há um grande desequilíbrio no resultado pois Rio Branco concentra a grande maioria das escolas bem avaliadas (veja tabela abaixo).

Resultado das escolas municipais: alto grau de "engajamento político" dos trabalhadores em educação e dos administradores

Dá para entender o resultado se considerarmos que quando se lê algo relacionado à educação no interio do Estado na imprensa local é sempre para descrever escândalos e intrigas políticas relacionadas com o principal sindicato ligado ao setor, o Sinteac.
Alguem precisa dizer para os administradores municipais e os sindicalistas que política não alimenta ninguem (fora encher o bolso de alguns). Aliás, a política no Acre parece ser o prato principal em qualquer refeição. Até a eleição para o Sinteac mobilizou a imprensa, com as tradicionais "denúncias" da véspera etc.

Se em lugar de fazer política, os sindicalistas e professores se interessassem em trabalhar para melhorar a educação e pressionar as administrações municipais para fazer o seu papel, talvez o resultado da avaliação do MEC tivesse sido diferente.
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AVALIAÇÃO DO ENSINO DE 5ª A 8ª SÉRIE DO ACRE

SITUAÇÃO É EXTREMAMENTE PREOCUPANTE

Avaliação do MEC indica que apenas 20,9% das escolas de ensino fundamental da 5ª a 8ª séries conseguiram índices iguais ou superiores à média nacional. Desempenho das escolas municipais é preocupante

A avaliação nacional das escolas publicada no dia 21/6 pelo MEC indica que das 81 escolas estaduais, municipais e federal (uma) avaliadas, apenas 20,9% conseguiram igualar ou superar a média nacional. Nenhuma escola municipal está incluida na lista das melhores.

Das escolas que igualaram ou superaram a média nacional (17 escolas), 58,% estão localizadas na capital do Estado. As demais estão localizadas em Cruzeiro do Sul (3 escolas), Feijó (2), Tarauacá (1) e Senador Guiomard (1).
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BOA NOTÍCIA PARA O ENSINO PÚBLICO EM RIO BRANCO

Avaliação do MEC indica que de 74,5% das escolas de ensino fundamental da rede Municipal e Estadual de Rio Branco alcaçaram índice igual ou superior à média nacional. Apesar disso, nenhuma delas oferece ensino com qualidade comparável ao primeiro mundo

Segundo os dados do MEC, que publicou na semana passada o ranking nacional das escolas de ensino fundamental, 74,5% das 59 escolas de Rio Branco ficaram com nota igual ou superior à média nacional de 3,8. Nenhuma escola de Rio Branco ou do Acre conseguiu a nota igual ou superior a 6, a média do índice das escolas de ensino funamental da Europa e dos Estados Unidos.

O ranking das escolas de Rio Branco

O ranking das escola avaliadas em Rio Branco é apresentado na tabela ao lado (clique na mesma para ampliar). Segundo o critério do Blog, as escolas com mesma nota ocupam a mesma classificação no ranking. Em vermelho estão as escolas com nota abaixo da média nacional.

As razões para o bom desempenho das escolas de Rio Branco vão desde a melhoria da infraestrutura das escolas, até o bom nível de grande parte dos professores, muitos com nível superior ou em processo de obtenção do mesmo.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), parâmetro adotado pelo MEC para a avaliação das escolas públicas de ensino fundamental do país, possui uma escala vai de zero a dez e considera o desempenho dos alunos medido pelo Saeb e pela Prova Brasil e o rendimento (medido pela taxa de aprovação no Censo Escolar.

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sexta-feira, junho 22, 2007

AS MELHORES ESCOLAS PÚBLICAS DO ACRE

Colégio de Aplicação da UFAC é a melhor! Governo do Estado administra 68% das escolas incluídas no ranking das 10 melhores.

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano, 22/6/2007

Rio Branco - De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado ontem (21/6) pelo Ministério da Educação, a melhor escola pública de ensino fundamental do Acre é o Colégio de Aplicação, uma unidade federal mantida pela Universidade Federal do Acre (ufac). [Clique na tabela ao lado para ampliar].

Das 25 escolas classificadas entre as 10 melhores (critério do Blog: notas iguais levam a mesma classificação), apenas cinco não são da capital. São três de Cruzeiro do Sul, uma de Tarauacá e uma de Feijó.

No que se refere à responsabilidade administrativa, 68% das escolas incluídas no ranking das melhores, 68% são de responsabilidade do Estado. Ponto para o esforço do atual Governador Binho Marques e equipe, que durante oito anos mudaram para melhor o ensino no Estado.

Clique aqui para acessar o arquivo com a classificação das escolas públicas do Acre.
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O MELHOR ENSINO FUNDAMENTAL NO ACRE

Rio Branco e Senador Guiomard possuem as redes Municipais e Estaduais melhor avaliadas pelo Ministério da Educação

Uma avaliação dos resultados obtidos pelos diferentes municípios do Acre indica que o melhor ensino fundamental entre 1ª e 4ª série está em Rio Branco, tanto nas escolas da rede municipal quanto estadual. Os piores são Jordão (rede Estadual) e Manoel Urbano (rede Municipal).

Nos anos finais do ensino fundamental (5ª a 8ª série), o melhor ensino está em Cruzeiro do Sul (rede municipal) e Senador Guiomard (rede estadual). Os piores estão em Sena Madureira (rede municipal) e Assis Brasil e Epitaciolândia (rede estadual).

Os habitantes de Rio Branco estão em posição privilegiada. O melhor ensino de 1ª e 4ª série é oferecido nas escolas da rede municipal de nossa cidade, com avaliação de 4,1, a única em todo o Estado a ficar acima da média do país, 3,8.

Entre a 5ª a 8ª série, o melhor ensino no Estado está sendo oferecido pela rede de escolas mantidas pelo Estado no município de Senador Guiomard, que recebeu nota 4,1. Também acima da média nacional de 3,5.

Confira na tabela comparativa acima a avaliação de todos os municípios do Acre. Em vermelho estão destacados aqueles com pior desempenho. Em azul, os mais bem colocados.

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AVALIAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO ACRE

Resultados da avaliação do Ministério da Educação indicam que o ensino fundamental e médio do Acre estão entre os melhores da região Norte. Dados sobre as escolas também estão disponíveis

O Ministério da Educação disponibilizou para consulta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por escola. Até então, o Ideb podia ser consultado por estado e município. Clique aqui para consultar os dados publicados.

Uma comparação dos resultados nos demais Estados da Amazônia mostra que o Acre está em segundo lugar, com nota 3,5, apenas um décimo abaixo de Roraima, no item relativo à avaliação dos primeiros anos do ensino fundamental. O pior colocado neste quesito foi o Pará, com nota 2,8.

Na avaliação dos últimos anos do ensino fundamental, o Acre ficou empatado em primeiro lugar com o Amapá, ambos com nota 3,5. O pior colocado neste quesito foi o estado do Amazonas, com nota 2,7.

Na avaliação do Segundo Grau o Acre ficou empatado em primeiro lugar com o estado de Rondônia, com nota 3. O pior colocado no quesito foi o estado do Amazonas, com nota 2,6.

Com o Ideb, os gestores e a sociedade em geral conhecerão as metas intermediárias que cada instituição deverá atingir, de dois em dois anos, até 2021, para que o Brasil alcance as metas nacionais estabelecidas pelo Plano do Desenvolvimento da Educação (PDE). Essas metas são 6, 5,5 e 5,2, para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio, respectivamente.

O Ideb nacional, hoje, é de 3,8 nos anos iniciais do ensino fundamental (quarta série); 3,5 nos anos finais do ensino fundamental (oitava ou nona série) e 3,4 no ensino médio. Essa escala vai de zero a dez e considera o desempenho dos alunos (medido pelo Saeb e pela Prova Brasil) e o rendimento (medido pela taxa de aprovação no Censo Escolar).

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CÂMARA MUDA REGRAS DO FIES

ALUNOS PODERÃO FINANCIAR ATÉ 100% DO VALOR DA MENSALIDADE EM UNIVERSIDADES PARTICULARES. EM TROCA DESTA FACILIDADE, DONOS DAS FACULDADES PODERÃO PAGAR DÍVIDAS FISCAIS EM CONDIÇÕES "SUPER" FACILITADAS

A Câmara aprovou na quarta (20/06), mudanças nas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), permitindo financiar até 100% do valor da mensalidade, inclusive para cursos de mestrado e doutorado. Atualmente, o limite é de apenas 50%.

Em um gritante caso de "barganha", o texto também incluiu a permissão do parcelamento de dívidas das instituições mantenedoras de faculdades que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

A mudança permitirá aos alunos contar com o financiamento total da prestação, com direito a juros diferenciados e simples: 3,5% ao ano para cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos superiores de tecnologia; 5,5% ao ano para os demais cursos de graduação; 6,5% ao ano para os cursos de mestrado e doutorado. A carência para começar a pagar passa a ser de seis meses após o mês seguinte à conclusão do curso.

As facilidades também foram estendidas aos donos das Faculdades particulares. O projeto aumenta o rol de contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ser pagas com os certificados recebidos pelas instituições de ensino participantes do Fies. Além das contribuições sociais a cargo da pessoa jurídica, poderão ser pagas as contribuições dos trabalhadores e as devidas a terceiros (entidades e fundos com previsão legal).

As dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal chegam a R$ 11 bilhões, dos quais 70% (R$ 8,3 bilhões) referem-se a contribuições previdenciárias. Dos R$ 11 bilhões, apenas R$ 1,4 bilhão foi parcelado e está sendo pago, não havendo previsão de pagamento para o restante.

O projeto permite parcelar esses débitos em até 120 prestações mensais pela taxa Selic mais 1% ao mês, incluindo todos os débitos parcelados por outros programas governamentais. O novo parcelamento pode ser pedido até 30 de abril de 2008. As novas regras permitirão aos donos das Faculdades optar por usar os certificados Fies para pagar débitos de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Super-Receita), criada recentemente.

O projeto retornará ao Senado porque sofreu alterações na Câmara.

Com informações da Agência Câmara.
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quinta-feira, junho 21, 2007

IMPACTO DA EXTRAÇÃO COMUNITÁRIA DE MADEIRA PELOS EXTRATIVISTAS DO PAE PORTO DIAS, ACRE

AUTORA DO ARTIGO CORRIGE DADOS REFERENTES AO PERCENTUAL DE FLORESTA AFETADA DURANTE A RETIRADA DAS ÁRVORES. EM LUGAR DE 28% OS DANOS SÃO DE APENAS 9,6%.

Recebemos de Cara Rockwell, pesquisadora da Universidade da Flórida que recentemente publicou, junto com outros colegas, o artigo "Future crop tree damage in a certified community forest in southwestern Amazonia", comentários sobre o post referente ao mesmo artigo que colocamos no Blog no dia 31 de maio passado sob o título de EXTRAÇÃO DE MADEIRA CERTIFICADA NO ACRE CAUSA ALTERAÇÃO DE 28% DA FLORESTA NATIVA.

Leiam abaixo a mensagem de Cara Rockwell:

Primeiro, eu desejo elogiar Dr. Evandro Ferreira para abrir esta discussão. A literatura científica sobre o manejo florestal do tipo “ impacto reduzido” em florestas tropicais é substancial. Por outro lado, poucas informações existem sobre operações de manejo em pequena escala, enfoque que foi dado em nossa pesquisa.

Sabendo que as prescrições silviculturais para as operações industriais são completamente distintas do sistema do pequeno produtor, resolvemos pesquisar uma operação representativa de pequena escala. Considerando que a agricultura e o gado são muito mais lucrativos no curto prazo em comparação com os produtos florestais não-madeireiros como o borracha, o manejo florestal sustentável torna-se, portanto, uma alternativa econômica potencial para muitas famílias que desejam manter a cobertura da floresta em sua propriedade.

No reconhecimento deste problema, o Forest Stewardship Council está tentando acomodar as necessidades dos pequenos produtores, criando as recomendações novas para acomodar as necessidades dos sistemas do manejo florestal comunitário.

É verdade que quando se inicia uma operação de manejo na floresta, sempre haverá perturbações. Mas, o manejo do impacto reduzido há uma série de recomendações que pretende reduzir os danos durante uma operação florestal. É um componente necessário do manejo florestal sustentável, que incorpora tipicamente a capacitação do operador em inventários florestais antes da exploração, com queda derruba direcionada. Vale ressaltar que todas estas técnicas foram praticadas em Porto Dias.

Eu gostaria de esclarecer alguns pontos mencionados por Dr. Ferreira sobre nosso artigo de pesquisa:

(1) Agora realizamos que a porcentagem da área florestal alterada mencionado (28.9%) é errado. Os valores verdadeiros são alistados na tabela 3 do artigo, e a porcentagem da área afetada é 9.6%, com 5.6% nas clareiras e 3.9% em ramais de arraste. Quer dizer que aproximadamente 1 hectare de uma colocação de tipicamente 300 a 350 hectares está afetada no ano de corte. Vale ressaltar que o número médio de hectares exploradas por ano nesse projeto é 10 hectares por colocação (somente três colocações participaram com a operação em 2004).

Nós lamentamos este erro e nós informaremos o gerente de Forest Ecology and Management para corrigir o problema.

(2) Nós encontramos que a maioria da área perturbada no estudo era devido às clareiras causadas pelo derrubo das árvores extraídas. Isto é um pouco distinto de outras operações estudadas em outras partes do mundo, sendo que tipicamente a maioria das perturbações ocorre durante o arraste das toras.

No entanto, em nosso estudo em Porto Dias, houve bastante extração de Cumaru ferro (Dipteryx spp.). De fato, Cumaru ferro compreendeu a maioria das árvores derrubadas ≥85 cm diâmetro à altura do peito (DAP) em nossa amostra, e as clareiras deixadas por esse grupo de especie são grandes, por causa do tamanho dos troncos. Vale mencionar que esse tipo de clareira grande é essencial ao ciclo de vida de algumas espécies importantes como cedro (Cedrela spp.) e mogno (Swietenia spp.). Esses espécies, entre outras, exigem luz para facilitar regeneração. Claro que se o número dessas clareiras foram totalmente exageradas, acabaria a floresta. Mas, a abertura em sim, (especialmente na intensidade de exploração e a escala da operação atual em Porto Dias) não apresenta maiores problemas para a manutenção do ecossistema florestal.

(3) Finalmente, eu gostaria de esclarecer que os danos as arvores remanescentes (15%) são completamente baixos quando comparados a outros sistemas de manejo florestal, particularmente as operações convencionais, que podem danificar até 75% das arvores remanescentes (Johnson e Cabarle, 1993). E a maioria dos danos notáveis em Porto Dias eram menores, como copas ligeiramente quebradas e troncos raspados.

Eu incentivaria qualquer um com interesse para contatar-me (crockwel@ufl.edu) para uma cópia deste artigo. Uma tradução ao português do artigo esta em andamento, e quando disponível, eu vou enviar uma copia ao Dr. Ferreira para colocar no blog.

Obrigada por seu interesse.

Cara Rockwell

Referência

Johnson, N., Cabarle, B., 1993. Surviving the cut. World Resources Institute, Washington, DC. 71 pp.

NOTA DO BLOG: Está, portanto, feita a correção pelo próprio autor. Em vez de 28%, os danos causados pelo manejo comunitário são de apenas 9,6%. A autora, conforme se pode ler em sua mensagem, se comprometeu em solicitar ao Editor da Revista Forest Ecology and Management a correção. Para entender a menção da autora ao fato do gado e agricultura serem mais lucrativos no curto prazo do que a extração da madeira, sugiro ler o comentário de Raimundo Cláudio sobre o tópico.
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quarta-feira, junho 20, 2007

CAPES VAI TER QUE ATUAR NO ENSINO BÁSICO

CÂMARA APROVA LEI PARA AMPLIAR CAMPO DE AÇÃO DA ENTIDADE. QUALIDADE DA PÓS-GRADUAÇÃO NO PAÍS PODERÁ SER COMPROMETIDA

Mesmo estando atolada até o pescoço com suas atribuições junto ao ensino superior de pós-graduação stricto sensu, que por sinal executa com eficiência de primeiro mundo, mais serviço foi delegado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): atuar no ensino básico. Idéia de um parlamentar federal. É óbvio que este é o começo do fim da entidade e da qualidade dos cursos de pós-graduação bem conceituados existentes no país.

Para quem não sabe, é graças a Capes que alguns acadêmicos megalomaníacos não conseguem concretizar seus mais absurdos sonhos de criar cursos e mais cursos de mestrado e doutorado pelo Brasil afora, sem se preocupar com a viabilidade, qualidade e existência a longo prazo dos mesmos. Quem vive o meio acadêmico sabe que feudinhos nas Universidades, por mais insignificantes que sejam, tentam se impor de todas as maneiras, até mesmo criando, como eles dizem, "os meus cursos". Graças à Capes a política e a intriga acadêmica não conseguem se impor neste campo. Aqui vale o ditado: "só se estabelece quem tem competência".

É a Capes que dá a palavra final na criação e também no conceito de cada curso de pós-graduação do país. Quem tem nota baixa, e fica neste patamar por muito tempo, não tem direito a bolsas, financiamentos, e outras regalias. Para que isso aconteça a Capes "marca de perto" todos os programas, exige relatórios, faz avaliação in loco. Quem lida com a Capes sabe que sua atuação é coisa de primeiro mundo.

Quem vai ganhar com a provável derrocada da Capes? As faculdades particulares que oferecem dezenas de cursos de baixa qualidade (os famosos cuspe e giz), e que se concentram mais em "arrecadar" dos alunos do que contribuir para o crescimento profissional dos mesmos.

E não pensem que a aprovação da mudança na Capes foi fácil. Pelo menos foi mantida a criação de 410 cargos de provimento efetivo (140 de nível médio e 270 de nível superior) e 52 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). É que o PSDB, partido do nosso douto FHC queria excluir do texto a criação de 52 cargos em comissão, indispensáveis para a nova missão da instituição.

Clique aqui para ler a nota da Agência Câmara sobre a votação na Câmara Federal.
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ASSENTAMENTOS DO INCRA FORA DA LEI

Estudo aponta falta de licença ambiental em assentamentos criados antes de 2003

Gilberto Costa
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia

Brasília - A maioria dos assentamentos da reforma agrária criados antes de outubro de 2003 não possui licenciamento ambiental. É o que aponta a dissertação de mestrado da engenheira agrônoma Flávia de Araújo, recém-defendida no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB).

A partir da visita a nove assentamentos em quatro estados e levantamento de dados junto às superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério Público, a pesquisadora concluiu que não possuem licenciamento 96,49% dos assentamentos (2.586 unidades) criados antes de outubro de 2003 em 15 superintendências do Incra.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 17 de outubro de 2003 estabeleceu o prazo de três anos para ingresso das solicitações de licenciamento. Após a data original, o termo teve o prazo prorrogado por seis meses duas vezes.

De acordo com o estudo realizado na UnB, de 4.528 assentamentos existentes antes do termo, apenas 224 tinham Licença Prévia (LP) e 85 tinham Licença de Instalação e Operação (LIO) em abril de 2006.

A exigência de licenciamento é estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Para os projetos de reforma agrária em implantação e implantados até dezembro de 2003, a resolução estabeleceu o prazo de 60 dias (25 fevereiro de 2007) para que fosse requerida a Licença de Instalação e Operação.

De acordo com a resolução do Conama, a Licença Prévia "constitui-se documento obrigatório e que antecede o ato de criação de um projeto de assentamento de reforma agrária". Durante a vigência da Licença Prévia, a instituição responsável pelo assentamento deverá requerer a Licença de Instalação. As licenças são concedidas pelo órgão ambiental do estado onde se localiza o assentamento.

Na opinião de Flávia de Araújo, a dificuldade na agilização do licenciamento ambiental tem a ver com o grande volume de assentamentos a serem regularizados e as dificuldades institucionais dos órgãos responsáveis.

"No caso dos órgãos ambientais, esses passaram a ter de uma hora para outra, uma demanda muito maior do que a capacidade disponível. O Incra também se viu de uma hora para outra tendo mais um processo por cumprir e tendo também uma defasagem de recursos e pessoal", afirma a pesquisadora.

Para ela, "é preciso rever se o licenciamento é o melhor instrumento para a questão dos assentamentos rurais". "O passivo está muito grande e a melhoria da qualidade ambiental está sendo quase nenhuma."

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta referente ao licenciamento ambiental de projetos de reforma agrária foi assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

NOTA DO BLOG: Vejam na imagem deste post uma amostra do descontrole que a falta de responsabilidade dos governantes causa ao meio ambiente. A imagem mostra ramais e nas suas margens os lotes de pequenos agricultores em um projeto de assentamento nas cercanias da cidade de Acrelância-Ac. Vejam que os tais 50% ou mesmo 80% de preservação da floresta como reserva legal é apenas um sonho. Alguns lotes só mantém áreas com floresta ao longo de cursos de água. Vejam que os lotes que ficam na margem da rodovia principal não possuem mais área florestal. Alguem vai ser punido? Claro que não! Fica por isso mesmo.
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VENDA ILEGAL DE SANGUE DE ÍNDIOS BRASILEIROS POR EMPRESA AMERICANA

New York Times visitou uma das tribos. Novidade é que na França também existe laboratório com sangue de índios da Amazônia.

O repórter do New York Times, Larry Rother, visitou a aldeia dos índios Kyowá em Rondônia para conferir in loco a visão deles sobre o ultra documentado caso de venda do sangue extraído de alguns membros da tribo no final dos anos 70 e em 1996. A reportagem saiu na edição de hoje (20/06) e trás poucas novidades.

Segundo a mesma, cada amostra de sangue é vendida a U$ 85 pela empresa Coriell Cell Repositories, baseado na cidade de Camden, estado de Nova Jersey. A empresa é classificada pela reportagem como um grupo sem fins lucrativos. Além dos Kayowás, dois outros grupos indígenas brasileiros, os Suruí de Rondônia e os Yanomami de Roraima, também estão sendo vítimas do mesmo problema.

Segundo Renato Karitiana, o líder da tribo entrevistado pelo repórter, "os índios foram enganados, vítimas de mentira e explorados". A empresa americana, por seu lado, afirma que as amostras foram obtidas legalmente por meio de pesquisas aprovadas pelo National Institutes of Health, um órgão do governo americano. O responsável pela empresa, Joseph Mintzer, diz que “nós não estamos tentando obter lucro ou roubando os brasileiros". Ele afirma ao repórter que "nós temos a obrigação de respeitar a civilização, cultura e as pessoas e é por isso que nós controlamos cuidadosamente a distribuição do sangue".

Na verdade, o responsável pelo laboratório está fazendo "ouvidos de mercador" às reclamações dos índios. E pior, acha que a única autorização legal para retirar, conservar e comercializar as amostras de sangue é a expedida pelas autoridades americanas. Também fica a impressão de cinismo por parte dele quando diz que "não estão tentando obter lucro ou roubando os índios brasileiros". Se o sangue não dá lucro, causa propaganda negativa para a empresa, causa mal estar a todos, porque a empresa não se livra das amostras, devolvendo-as aos índios?

Em vez disso, para se defender da acusação de que estão lucrando com a comercialização do sanguea, a empresa afirma que vende as amostras apenas aos cientistas que concordarem em não comercializar os resultados das pesquisas ou transferir o material para terceiros. Ingenuidade ou esperteza?

Franceses fazem o mesmo e ninguem comenta o caso. Porque?

Na reportagem é possível saber que na França existe um centro similar que possui amostras de sangue obtidas de índios da Amazônia. Como obtiveram as amostras? Estão vendendo ou doando o sangue? Ninguem sabe porque a imprensa brasileira tem sido impiedosa apenas com a empresa americana. Será que é porque os franceses doam as amostras? Ai tem coisa. Vai ver tem alguma grande empresa estatal de pesquisa brasileira envolvida, a Funai deu autorizações para os franceses levarem o sangue etc. Dai o silêncio. Vale a pena alguem saber a razão da beatificação dos franceses e demonização dos americanos. Onde está a imprensa combativa?

No caso dos Kayowá, a Funai afirma que em nenhuma das duas oportunidades em que o sangue dos índios foi recolhido, as autorizações permitiam as coletas. As visitas eram apenas para filmar os índios.

Por enquanto, os únicos biopiratas efetivamente identificado pela reportagem são o médico brasileiro Hilton Pereira da Silva e sua esposa. Em 1996, mesmo com autorização de fazer apenas filmagens, eles aproveitaram para coletar as amostras de sangue. Na reportagem o médico brasileiro diz que qualquer benefício ou resultado obtido com o estudo do sangue que ele retirou seria revertido a quem doou. Os índios estão esperando até hoje.

Um dos entrevistados pelo repórter, Joaquina Karitiana, diz que o médico brasileiro havia prometido muitos medicamentos caso alguem ficasse doente na tribo. Confiando na promessa, o índio diz que a maioria dos membros da tribo, incluindo crianças, se ofereceram para doar o sangue.

A opinião da pesquisadora americana Judith Greenberg, diretora de Genetics and Developmental Biology do National Institute of General Medical Sciences (parte do National Institutes of Health) representa o pensamento dos pesquisadores americanos sobre a questão. Ela diz que a questão é "uma espécie de equilíbrio de atitude". “Nós não queremos fazer algo que deixe a tribo ou as pessoas infelizes ou com raiva. Por outro lado, a comunidade científica está usando as amostras para o benefício da humanidade".

Faltou dizer que o benefício a que ela se refere tem um preço pois os medicamentos que são desenvolvidos não são distribuídos gratuitamente.

In the Amazon, Giving Blood but Getting Nothing
By LARRY ROHTER, The New York Times

Clique aqui para ler a reportagem (em inglês)
Imagens: NYTimes

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EM DEFESA DO MÉDICO BRASILEIRO HILTON PEREIRA DA SILVA

Recebemos e publicamos abaixo o comentário de Anna Cruz de Araújo. Ele contém informações que não foram fornecidas na reportagem do jornal americano e em outros sites brasileiros. Como afirmei em meu post, a imprensa combativa passou longe desse caso. Preferiu o sensacionalismo.

Caro,

Esta notícia, além de velha, é errada. Aliás, o caso já foi objeto de duas CPIs e de processo judicial.

Em 1996, Hilton Pereira da Silva acompanhava, na condição de antropólogo, uma equipe de cinegrafistas britânicos que filmavam um documentário entre os Karitiana. Entretanto, sendo ele também médico, viu-se diante de uma emergência e prestou atendimento aos índios. Tudo absolutamente conforme imperativos legais (art. 135 CP) e *éticos* (arts. 57, 58 Código de Ética Médica) de sua profissão.

Teve, entretanto, por dez anos, sua honra corroída pela má imprensa e por
más autoridades, que o acusaram de ter vendido, através de laboratórios estado-unidenses, amostras de sangue Karitiana e Suruí.

Sem oportunidade de defesa, vítima de pré-julgamentos, o cientista, médico, biólogo, antropólogo era, em milhares de sites na internet, um* biopirata.*

Apenas em 28 de março de 2006, com o relatório final da CPI da Biopirataria, alguns equívocos espantosos começaram a ser publicamente esclarecidos: o sangue à venda fora coletado por pesquisadores norte-americanos *há vinte anos*, a trajetória deste material estava fartamente descrita em diversos artigos científicos, e as amostras vinham sendo vendidas *antes* do médico visitar a tribo Karitiana – e ele jamais esteve entre os Suruí –; era uma afronta à lógica espaço-temporal vincular Hilton à venda e um erro ainda mais danoso confundir atuação médica com promessas enganosas ou conduta ilegal.

NOTA DO BLOG: Como se pode observar no texto de Anna Cruz, o caso foi "virado do avesso" e a acusação de biopirataria ao médico e antropólogo foi provada falsa. O que espanta é que, como afirmamos no início de nosso texto, o caso é "ultra documentado", e mesmo assim, o repórter do New York Times manteve uma linha editorial em que, disfarçadamente, inocenta o americano que recolheu sangue inicialmente e deixa para o leitor a impressão que o brasileiro é o único biopirata do caso.

Anna Cruz de Araújo publicou um artigo na revista Jus Vigilantibus que vale a pena ler. Ele detalha o caso e trás novas informações. Pena que não dá para saber quando o mesmo foi publicado. Clique aqui para ler o artigo de Anna Cruz de Araújo.

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terça-feira, junho 19, 2007

ETNOZONEAMENTO DE TERRAS INDÍGENAS NO ACRE

PROJETO ESTÁ CAPACITANDO INDÍGENAS PARA EXECUTAR ETNOZONEAMENTO NA ÁREA DE FRONTEIRA DO BRASIL COM O PERU

Os nacionalistas de plantão não vão gostar desta notícia. Um projeto executado conjuntamente pela Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) e a Universidade Federal do Acre (UFAC)/Parque Zoobotânico-SETEM, com apoio financeiro da The Nature Conservancy (TNC) e Gordon and Bety Moore Foundation, ambas americanas, capacitou os indígenas do vale do Juruá a realizar etnozoneamentos usando instrumentos sofisticados de SIG e sensoriamento remoto.

A pesquisa tem como autores os pesquisadores Antonio Willian Flores de Melo (UFAC), Sonaira Souza da Silva (UFAC), Roberto de Alcântara Tavares (CPI-ACRE), Julieta Matos Freschi (CPI-ACRE), Renato Antônio Gavazzi (CPI-ACRE), José Frankneile M. Silva (Comunidade Ashaninka), Benki Piyanko (Comunidade Ashaninka), Comunidade Ashaninka Apiwtxa e Irving Foster Brown (Woods Hole/UFAC). Os resultados da mesma foram apresentados durante o XIII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, realizado em Florianópolis no mês de abril.

TIs estão em posição estratégica e ocupam 20% da Amazônia legal

De acordo com o trabalho, as Terras Indígenas (TIs) representam um grande potencial para proteção e conservação ambiental na Amazônia Brasileira e ocupam uma grande extensão de terras com alta biodiversidade, estrategicamente distribuídas por toda região. Juntas elas ocupam cerca 12% do território Nacional e 20% da Amazônia Legal.

Experiências anteriores têm demonstrado que quando devidamente apoiadas, as comunidades indígenas podem desenvolver papeis importantes no sentido de manutenção de sua cultura e conservação ambiental. Entretanto, um dos grandes desafios encontrados no âmbito de TIs é a disponibilidade das ferramentas e informações necessárias para o seu perfeito gerenciamento, condição preponderante para que estas posam ser efetivamente um mecanismo de conservação ambiental. Para tanto faz necessário o perfeito conhecimento de suas características e peculiaridades.

Segundo os autores do trabalho, as geotecnologias surgem como uma ferramenta que possibilita a transformação de informações de comunidades tradicionais em Sistema de Informação Geográfica (SIG). Com o SIG instituído, essas informações podem ser transformadas em mapas temáticos e diagnósticos. Estes produtos são muito importantes para que as comunidades possam dialogar e reivindicar do gestor público mecanismos para gestão dos recursos naturais de seus territórios.

Sete TIs na faixa de fronteira Acre-Peru serão etnomapeadas pelos próprios índios

Uma das metas do trabalho foi à capacitação de um profissional da CPI-Acre para que a instituição pudesse ter, em um futuro próximo, independência e agilidade na condução dos seus projetos de etnomapeamento já que o procedimento metodológico precisava ser repetido para mais 7 (sete) terras indígenas localizadas na faixa de fronteira Brasil (Acre) / Peru (Ucayalli), como parte de um projeto de etnomapeamento de três anos (2004 – 2006).

Produto da pesquisa: 30% da TI do Rio Amônea já sofreu algum tipo de invasão

Um produto que já foi disponibilizado é o mapa de invasão da TI (ver figura ao lado). Desde a década de 80 que os Ashaninka do Rio Amônia vêm sofrendo processos de invasão de seu território, que geralmente tem como objetivo a retirada de madeira ou caça. Pela análise do mapa de invasão foi possível estimar que cerca de 30% do território da TI Kampa do Rio Amônia já sofreu algum tipo de invasão. As invasões recentes de madeireiros peruanos representam em torno de 17% do território.

Parque Zoobotânico da UFAC transferiu tecnologia para CPI e indígenas

O apoio técnico do Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre ocorreu no etnomapeamento de duas (Terra Indígenas Kampa do Rio Amônia e Terra Indígena Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu) das oito terras indígenas contempladas pelo projeto.

O processo de capacitação aconteceu inicialmente de forma direta, repassando informações básicas e conceituais, e em um segundo momento no repasse informações sobre o procedimento metodológico. Embora o processo inicial de capacitação tenha sido muito importante, houve problemas para conciliar a condução do trabalho propriamente dito com o processo de capacitação, o comprometendo de certa forma.

Atualmente este projeto esta em faze final de conclusão, sendo conduzido inteiramente pela CPI-Acre, que montou uma equipe de geoprocessamento e SIG, que vem utilizando inclusive programas de computador de geoprocessamento e SIG de livre distribuição como SPRING 4.3.

Clique aqui para ler o resumo expandido deste interessante trabalho.
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segunda-feira, junho 18, 2007

FGTS PARA PAGAR CURSO SUPERIOR

PROJETO DE DEPUTADA GAUCHA PODERÁ PERMITIR O USO DE RECURSOS DO FGTS PARA PAGAR CURSO SUPERIOR

A Câmara analisa o Projeto de Lei 252/07, da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de mensalidades de cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação. Pela proposta, o titular da conta vinculada ou seus dependentes poderiam sacar os valores depositados na conta do FGTS nos seguintes casos:

- para pagamento de mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação;
- para pagamento de mensalidades em atraso em ambos os cursos; e
- para liquidação ou amortização de dívida com instituições de ensino superior, tanto de cursos de graduação como de pós-graduação.

Projeto atende o lobby das universidade particulares

Embora o objetivo do projeto seja estimular a formação profissional e o aperfeiçoamento técnico de jovens que não tiveram oportunidade de ingressar em universidades públicas, a Deputada deixa claro que também está trabalhando a favor do lobby das universidades particulares, já que o projeto "reduziria o alto nível de inadimplência existente hoje nas instituições privadas de ensino superior, devido às dificuldades financeiras dos estudantes".

Segundo reportagem da Agência Câmara do dia 30/05/2007 (veja post abaixo), as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal chega a R$ 11 bilhões, dos quais 70% (R$ 8,3 bilhões) referem-se a contribuições previdenciárias. Dos R$ 11 bilhões, apenas R$ 1,4 bilhão foi parcelado e está sendo pago, não havendo previsão de pagamento para o restante.

O FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente a 8% do vencimento mensal. Atualmente, ele pode ser utilizado principalmente para financiar a casa própria. Entre outros casos previstos por lei para o saque integral dos recursos estão o tratamento de doenças incuráveis, como câncer e aids, aposentadoria por idade ou quando o trabalhador fica por mais de três anos consecutivos sem registro na carteira de trabalho.

Tramitação do projeto

O projeto, que tramita em em caráter conclusivo, ainda deverá ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara, 18/06/2007
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