CERCO AO GADO ILEGAL NA AMAZÔNIA

Operação do Ibama já apreendeu 5 mil cabeças de gado e embargou 19 mil ha de áreas de desmatamento ilegal na Amazônia

Ecodebate/Ascom Ibama

Iniciada em 31/3, a operação Disparada completa um mês e os resultados são alarmantes nas cinco frentes: Sinop/MT, Lábrea/AM, São Felix do Xingu, Novo Progresso e Redenção/PA. O valor total das multas aplicadas ultrapassam R$ 83 milhões, num total de 54 autos de infração lavrados e quase 20.000 ha de áreas embargadas. Foram apreendidas 5.415 cabeças de gado, 1.600 toneladas de arroz, 1.920,1 m³ de madeira em tora, além de 3 caminhões, 26 tratores e diversos equipamentos pesados.

Em Sinop/MT, foram flagrados novos polígonos de desmatamento ilegal e a equipe de fiscalização constatou o uso de correntão nos locais, método mais destrutivo na derrubada da floresta. Na região, os novos desmatamentos ilegais já somam 8.000 ha. Segundo o chefe de fiscalização de Mato Grosso, Luciano Cotta, “essa situação não era vista há vários anos no estado. A tendência que vínhamos acompanhando era de diminuição nas atividades de desmate, tanto em quantidade quanto em tamanho. Mas, agora, parece estar havendo uma corrida para a abertura de novas áreas ou reabertura de áreas desmatadas ilegalmente no passado e que já estavam em processo de regeneração”.

No Pará, a situação não é diferente: durante a operação, também foram encontrados desmatamentos recentes e o uso de tratores e correntão para desmatar ilegalmente a floresta. Só no município de Cumaru do Norte, no sudeste do estado, o Ibama encontrou uma área de 226,3 ha de mata nativa em regeneração na reserva legal de uma fazenda sendo desmatada. Na ação, cinco tratores e uma corrente com 85 metros de comprimento foram apreendidos. Além de ter a área embargada para qualquer atividade agropecuária, o proprietário recebeu multa de R$ 1,1 milhão por impedir a recuperação da floresta.

Fonte: Ascom/Ibama

A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL

Turma do agronegócio só pensa na conta bancária, diz Stedile. "O agronegócio está usando o projeto de...Aldo Rebelo [PC do B-SP] para alcançar dois objetivos básicos. Um é não pagar R$ 8 bilhões em multas que o Ibama aplicou por crimes ambientais. Em segundo lugar, liberar as áreas de fronteira agrícola da Amazônia e Cerrado para o capital internacional se apoderar".

Eleonora de Lucena
Folha de S. Paulo

Há exatos 15 anos ocorria o massacre de Eldorado do Carajás. Dezenove integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) foram mortos pela polícia do Pará durante uma manifestação contra os atrasos na reforma agrária.

Nesta entrevista, João Pedro Stedile, um dos coordenadores do MST, relembra o episódio, nega enfraquecimento do grupo e ataca ruralistas e a mídia.
Para ele, a redução no número de famílias acampadas é resultado da lentidão da reforma, não do Bolsa Família. "Nossa burguesia agrária é lúmpen. Quer ganhar dinheiro sempre mamando nas tetas do Estado."

Stedile, 57, faz um balanço do movimento, dos problemas da reforma agrária e da agricultura. Condena o uso de agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas -- produtos presentes em alguns assentamentos. Fala sobre a disputa política dentro do governo Dilma, no Incra e no debate sobre mudanças no código florestal.

Folha - Neste momento, o MST promove uma série de manifestações e eventos para lembrar o massacre de Eldorado do Carajás, de 17 de abril de 1996. O que mudou de lá para cá no movimento, na estrutura agrária, na repressão ao movimento, na sua imagem pública?

João Pedro Stedile - Durante o governo FHC, as oligarquias se sentiram impunes e fortalecidas com a hegemonia completa das ideias neoliberais. Então, provocaram diversos massacres para impor sua visão de mundo e tentar impedir a organização dos pobres com a repressão bruta. No campo, foram Corumbiara e Carajás, além de outros na cidade.

O padrão de violência física no campo diminuiu. Não há mais tantos assassinatos, mas cresceu no ano passado. As forças policiais também estão em menor número a serviço do latifúndio, pois temos mais governos estaduais progressistas. Lamento que ainda tenhamos alguns governadores que não aprenderam que PM não é para resolver conflito social.

Temos a situação de que, infelizmente, nenhum dos culpados do Massacre de Carajás tenha sido punido. Esperamos que o STF julgue logo o recurso e coloque os comandantes do massacre na cadeia.

Lutar na semana de 17 de abril é uma necessidade para avançar a reforma agrária. É uma obrigação legal, já que, envergonhado, o presidente FHC, antes de sair, assinou um decreto definindo essa data como dia nacional de luta pela reforma agrária. Nós continuaremos fazendo nossa parte, organizando os pobres do campo para que tenham consciência de seus direitos e lutem para ter acesso a terra.

Depois de um período de grandes marchas e ocupações de terras, nos anos 1990, o MST parece viver um outro momento. O MST está decadente?

A grande imprensa e os latifundiários é que gostariam que o movimento estivesse decadente. Nos últimos dois governos FHC e Lula, mantivemos a mesma média anual de 280 ocupações por ano. O MST continua forte, sendo um dos principais movimentos sociais da América Latina, com unidade e iniciativas em diversas áreas. O que pode mudar, num e noutro Estado e região, são as formas de luta. Durante o governo Lula, fizemos duas grandes marchas a Brasília para pressionar a reforma agrária.

O Bolsa Família e a ascensão social de uma parcela da população pobre esvaziam o movimento?

Não. Existem no Brasil ao redor de 4 milhões de famílias de trabalhadores na agricultura, que são pobres e não têm terra. Nossa obrigação social é organizá-los para que lutem. Na região Nordeste, onde tem mais Bolsa Família, é onde o MST tem mais acampados. O que diminuiu o número de famílias acampadas foi a lentidão do governo em realizar a reforma agrária. Se as pessoas não veem expectativa de sair logo a terra, têm mais dificuldade de ir acampar. No entanto, continuam querendo a terra.

O sr. fez várias críticas ao governo Lula, que se classificava como de esquerda. Disse que ele pouco fez pela reforma agrária. Qual sua explicação?

O governo Lula foi um governo de composição política e de classes. Infelizmente, os setores do agronegócio tiveram muita força política no governo. Por outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário se preocupou com um milhão de famílias de camponeses com terra, que acessam ao Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar].

O governo não conseguiu fazer com que Incra se transformasse em órgão para cuidar efetivamente das demandas da reforma agrária. A política de reforma agrária ficou sendo um ação periférica dentro do governo, sem peso político.

A maior parte das 4 milhões de famílias sem terra, e os 3,8 milhões de famílias que tem menos de dez hectares não acessaram políticas públicas agrícolas que pudessem aumentar a renda e se desenvolverem durante o governo Lula.

Houve avanços com o programa "Luz para Todos" e no programa de aquisição de alimentos da Conab, além de algumas iniciativas na área da educação. Em resumo, o governo Lula não priorizou a reforma agrária.

Qual sua expectativa em relação ao governo Dilma Rousseff? Ela vai atender as demandas do movimento? A reforma agrária será acelerada?

Nós acreditamos que governo Dilma pode melhorar em alguns aspectos. Até porque pior do que está seria difícil. Pior seria apenas com [José] Serra [candidato derrotado à Presidência] e os tucanos.

Gostamos que a presidenta colocou como prioridade de seu governo a superação da pobreza. No campo, para tirar os milhões de pobres da pobreza, precisa distribuir terras e organizar programas de universalização da educação no campo, programas de desenvolvimento dos assentamentos com agroindústria, crédito e reflorestamento.

Em relação aos governos Lula e FHC como o sr. qualifica a presidente? À esquerda de Lula? À direita? E em relação a FHC?

O governo FHC foi um governo neoliberal privatista totalmente subordinado aos interesses do grande capital e dos Estados Unidos. Uma vergonha. O governo Lula mudou a política de neoliberalismo de FHC, com uma outra visão do papel do Estado. Mas ainda é um governo de transição, de composição política, com forte aliança com o grande capital.

Espero que o governo Dilma avance mais. Apesar de também ser um governo de composição de classes, esperamos que a presidenta possa realizar um programa que de fato represente um novo projeto de desenvolvimento para o país, baseado na distribuição verdadeira de riqueza e de renda.

Ela não pode ser apenas o continuísmo do Lula, porque precisa ser melhor. Pois os problemas da pobreza não se resolvem apenas com medidas paliativas. Precisa ter mudanças estruturais na reforma agrária, na universalização do acesso à educação, superação do analfabetismo, no investimento produtivo que gere milhões de emprego com renda, democratização dos meios de comunicação e na valorização do salário mínimo e na redução da jornada de trabalho.

Os adversários da reforma agrária alegam que a produtividade das grandes propriedades, do agronegócio, é tão maior que derruba os argumentos pela divisão de terras. O Brasil, segundo eles, teria sua produção agrícola reduzida se fosse feita a reforma agrária. Como o sr. rebate esse ponto de vista?

A visão dos capitalistas e grandes proprietários de terra é a de que a produção agrícola é apenas para gerar lucros. Não se preocupam com distribuição de renda, de terra, com produção de alimentos saudáveis. Nem com o futuro do país. Para os seus objetivos, a agricultura está indo bem. Ou seja, aumentam a produção, a produtividade e seus lucros.

No entanto, a agricultura deve ser vista como um bem da natureza a serviço de toda a sociedade, para produzir, em equilíbrio com ambiente, alimentos saudáveis para toda população, em primeiro lugar. Gerar trabalho e emprego para todos que quiserem morar no campo.

No projeto deles, eles vão bem, expulsando todo mundo para cidade.

Portanto, precisamos pensar uma nova política agrária, que garanta terra a todos que quiserem permanecer no campo e condições de produção, priorizando o mercado interno e alimentos saudáveis. É preciso ter claro também que campo não é só lugar de produzir, mas também de se viver bem.

Há espaço para uma reforma agrária no Brasil de hoje? Os mesmos adversários dizem ainda que o tempo de fazer a reforma agrária passou. Que não se deve repetir experiências de outros países nos séculos 19 e 20, quando várias reformas foram deslanchadas no mundo. Que o Brasil hoje é urbano e que não há trabalhadores com histórico na agricultura. Como um pequeno agricultor pode competir com o grande? Qual é o seu argumento nesses pontos?

A reforma agrária clássica de apenas distribuir terra, feita pelas burguesias industriais em quase todos países desenvolvidos, não pode ser feita no Brasil. A burguesia não quis e priorizou um modelo industrial totalmente dependente do exterior, em vez de ser baseado no mercado interno. Quando o governo Goulart quis fazer foi derrubado.

Temos 16 milhões de trabalhadores agrícolas no Brasil. Há o problema do êxodo rural, do baixo poder aquisitivo do mercado interno de alimentos e do controle da economia agrícola pelas empresas transnacionais.

Defendemos uma reforma agrária de novo tipo, que combine acesso à terra com implantação de agroindústrias, com universalização da escola e técnicas agrícolas, que respeitem o ambiente para produzir alimentos sadios.

A turma do agronegócio só pensa na sua conta bancária. O modelo deles é o do capitalismo americano, sem gente e sem floresta. Lá a população carcerária é maior do que a população rural. O Brasil precisa de um novo modelo agrícola. Se esse é o modelo americano ideal, por que não se mudam pra lá?

Nos anos de governo do PT foram feitas várias críticas em relação ao financiamento do MST. O movimento depende do governo? Há ainda os que afirmam que essa alegada dependência financeira domestica do movimento, fazendo dele uma linha auxiliar do governo. O sr. concorda com essa análise? O PT enquadrou, domou os movimentos sociais?

O governo FHC acabou com os serviços públicos agrícolas, terceirizou ONGs e empresas, na assistência técnica, na construção de casas, nas escolas. Portanto, os assentamentos do MST, assim como todos os outros, para acessar recursos públicos tiveram que fundar ONGs para ter direito a casa, assistência técnica etc.

A direita e sua imprensa marrom ficaram repetindo que o MST vive de recursos públicos. Nós defendemos que os serviços públicos agrícolas devem ser uma tarefa do Estado, com a construção de novos instrumentos para cuidar da assistência técnica e outras políticas públicas.

A Conab deve ser uma grande empresa pública, que não devia ficar a reboque da distribuição de cargos entre os partidos.

Você, de sã consciência, consegue imaginar uma ocupação paga por alguém? Ora, os trabalhadores lutam por acreditar na reforma agrária. Sabem que precisam lutar com suas próprias forças. Sem isso, não são ninguém.

Portanto, essa cantilena é apenas uma tática de propaganda dos grandes proprietários e seus servidores na imprensa, que são contra os trabalhadores e a reforma agrária e querem criminalizar e desmoralizar o MST.

Alguns observadores afirmam que o MST perdeu apoio das classes médias e urbanas em razão de invasões violentas, destruição de patrimônio. É certa essa visão? Houve excesso de violência nas ações do MST? Por que o movimento perdeu apoio?

O MST não perdeu apoio. O apoio do MST é fundamentalmente dos pobres, dos trabalhadores da cidade. A classe media, além de pequena, é volúvel e influenciada pelo que sai na imprensa.

A imprensa, sim, mudou. Antigamente, tinha uma postura mais informativa, mas nos últimos anos assumiu uma postura ideológica de defesa a qualquer custo da propriedade da terra e dos interesses mais conservadores.

Até porque a maioria dos donos de jornais e televisão também são grandes proprietários de terra ou têm no agronegócio seus principais anunciantes. Imagine quantos telefonemas a Coca-Cola e Cutrale precisaram dar para a Globo se insurgir daquela maneira contra nós, sendo que a terra invadida pela Cutrale é publica, registrada em cartório como sendo da União. A Cutrale é a grileira, mas quiseram nos colocar como vilões.

O MST é contra o uso da violência. Nós exercitamos pressão social. Acontece que a burguesia considera violência quando ocupamos uma terra improdutiva ou grilada. Quando ocupamos um prédio publico, incompetente, que usa dinheiro publico sem estar a serviço do povo.

Mas quando a Kátia Abreu grila uma área pública no Estado de Tocantins, expulsa posseiros, aí se calam, omitem e ignoram. Ninguém da imprensa burguesa deu, só a "Carta Capital". Ela expulsar agricultores não é violência?

Quais são os êxitos do movimento depois de 30 anos de existência?

Nosso maior êxito é a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiro, que têm consciência critica sobre os problemas da nossa sociedade.

Mais: ter sobrevivido a tantos ataques e à repressão. Só por isso já somos vitoriosos. Nenhum outro movimento social havia sobrevivido no campo mais de dez anos na história do Brasil.

Nós recuperamos a dignidade dos pobres do campo. Ajudamos a se organizarem para se transformarem em cidadãos plenos. Temos militantes que entraram com a quarta série no MST e hoje estão fazendo mestrado. No plano da burguesia, eles seriam apenas mais uns boias-frias para colher cana em São Paulo.

Temos escolas de agroecologia, produzimos conhecimento, estamos organizando agroindústrias cooperativas. Estamos superando o analfabetismo em todas as áreas de assentamento.

Nos nossos assentamentos, as famílias podem ser pobres ainda. Mas todos têm casa, trabalham, estão com todos os filhos na escola e têm consciência de sua vida na sociedade.

Quais foram os erros nessa trajetória? O que o sr. teria feito diferente?

Nosso movimento é um movimento social, dinâmico, complexo e também tem suas contradições. Certamente cometemos muitos erros ao longo dessa trajetória. Mas sempre foram erros coletivos. O MST não depende de uma ou outra pessoa, ou consultor, ou ideólogo ou livro-guia. Apreendemos estudando com a experiência dos outros e com nossa prática.

Vamos procurando melhorar a prática, a partir da avaliação permanente e de forma coletiva de todas nossas atividades e ações. Muitas coisas poderiam ter sido feitas diferentes. Mas não sabíamos fazê-las melhor antes de fazê-las.

Por que a concentração de terras é tão grande no Brasil?

O censo agropecuário de 2006 revelou que a concentração da propriedade da terra continua crescendo em todo país. O índice de concentração é maior do que era em 1920, quando recém havíamos saído da escravidão, com direito exclusivo da propriedade aos brancos oligarcas.

A razão principal é que o capital tem uma lógica própria de funcionamento, que vai comprando terra, comprando terra. Cada vez que aumenta o lucro na agricultura, aumentam os preços da terra e aumenta a concentração. Essa é a lei do capitalismo.

Temos uma Constituição que determina que, em nome da sociedade, deveríamos distribuir a propriedade da terra e subordiná-la a uma função social. No entanto, os governantes dos três Poderes sempre foram muito promíscuos com os grandes proprietários de terra e nunca tiveram coragem e poder suficiente para colocar em pratica a Constituição.

No governo Lula houve embate entre ruralistas e a esquerda. Dentro do ministério e no Congresso, onde a bancada ruralista apoiou o governo. O sr. acha que essa divisão permanece no governo Dilma? Quem vence essa disputa? Qual é a força do MST e a dos ruralistas neste governo?

De fato, os latifundiários e o agronegócio foram muito hábeis politicamente. Eles apoiaram o Serra, nos votos, com dinheiro, mas se dedicaram a eleger muitos parlamentares e a garantir o ministro da agricultura no governo Dilma.

Nossa burguesia agrária é lúmpen. Quer ganhar dinheiro sempre mamando nas tetas do Estado, com financiamentos, com multas não pagas, desrespeito da lei ambiental e outras benesses.

Mas acho que agora, no governo Dilma, há uma correlação de forças mais pendente para o campo popular. Como a prioridade do governo é superar a pobreza, não há como superar a pobreza sem apoiar os pobres para que saiam dessa situação.

Por outro lado, passados esses 20 anos de neoliberalismo, acho que as forças populares estão recuperando o fôlego e percebendo que apenas as mobilizações de massa podem exercer uma pressão social para mudanças.

E aumentarão as mobilizações certamente no próximo período. Portanto, espero que possamos vencer o atraso dos ruralistas, que só pensam no seu lucro.

Qual sua opinião e expectativa em relação ao novo Código Florestal em debate no Congresso?

O agronegócio está usando o projeto de lei do deputado Aldo Rebelo [PC do B-SP] para alcançar dois objetivos básicos. Um é não pagar R$ 8 bilhões em multas que o Ibama aplicou por crimes ambientais.

Em segundo lugar, liberar as áreas de fronteira agrícola da Amazônia e Cerrado para o capital internacional se apoderar.

A partir desse objetivo básico, o projeto do Aldo se aproveitou do problema que existe entre os pequenos proprietários, que também não respeitaram a lei e estão inadimplentes por terem desmatado até o rio, córregos ou topo das montanhas.

Assim, o projeto dá anistia para todos. E dá direito aos pequenos de não respeitar as margens de rios e topos de montanhas.

Estabelece que até 4 módulos não precisa ter reserva na Amazônia e no Cerrado. Acontece que 4 módulos na Amazônia são 400 hectares. Quem tem mil basta dividir os imóveis em três e ficaria livre para desmatar tudo e legalizar a retirada da madeira.

Nós defendemos a manutenção do código. O governo tem que cobrar as multas dos grandes proprietários infratores e não aceitar mais esse calote. E criar um programa de fomento, em que o governo pagaria para os pequenos agricultores reporem a floresta nas margens de rios e topo de montanhas, que recarregam o lençol freático.

Se passar o projeto Aldo, toda a sociedade brasileira pagará um alto preço para aumentar o lucro de meia dúzia de fazendeiros.

O sr. tem feito críticas em relação ao Incra. Por que o sr. diz que há loteamento no órgão? Quais são os interesses em jogo?

No governo Lula, assim como em todos os anteriores, os cargos do Incra eram loteados por corrente política partidária, de todos partidos da base do governo. O resultado foi um desastre. Imagine o Incra de Goiás sendo administrado por um dentista indicado pelo PTB? Que aliás foi escolhido, entre outros, em sorteio. É verdade. Acredite.

Colocaram os nomes dos pretendentes num copo e retiraram. Ora, isso é escárnio.

Nós dissemos ao governo Dilma: moralizem o Incra. Coloquem gente séria, competente, técnicos com compromisso com a reforma agrária. E espero que ela cumpra, porque é uma necessidade da sociedade e do seu governo.

Por que o sr. tem condenado o uso de agrotóxicos? Os assentados do MST não usam esses produtos?

Os assentados usam muito poucos venenos. Talvez algumas regiões do Sul que usam na soja.

Os agrotóxicos são venenos de origem química, não degradáveis, que matam a fertilidade do solo, contaminam a água e permanecem nos alimentos que vão virar doenças nos estômagos. É um problema de saúde publica.

Em Lucas do Rio Verde de Mato Grosso, o veneno está presente até no leite materno das mulheres, de acordo com estudo médico.

A Anvisa informou que há 20 produtos alimentícios não recomendáveis para consumo. Mas os consumidores não sabem disso, porque não consta nada no rótulo ou na embalagem na compra de batata, tomate, pimentão, uva,arroz, óleo de soja etc.

Por isso, participamos com mais de 50 entidades nacionais, de movimentos sociais, universidades e pessoas de órgãos do governo, como Anvisa e Fiocruz, na realização uma grande campanha de conscientização para combater o uso de agrotóxico.

Desmatamento e transgênicos sempre foram alvos de suas críticas, mas muitos assentamentos desmatam e usam essas sementes geneticamente modificadas. Por quê?

Poucos assentados usam sementes transgênicas. Alguns incautos que plantam soja.

As sementes transgênicas destroem todas as demais sementes, não conseguem conviver com a diversidade. Só produzem combinadas com uso de venenos. E ferem a nossa soberania nacional, pois todas as sementes transgênicas são de propriedade privada de algumas empresas transnacionais, como a Monsanto, a Bayer, a Syngenta.

Há dez anos havia mais de 40 variedades de soja no RS. Agora só tem a soja round-up da Monsanto. E os agricultores pagam mais de US$ 100 milhões por ano de royalties para a Monsanto, que não lhes vende sequer um grão de semente. É royalty apenas pelo uso.

Nos somamos a centenas de entidades na defesa da uma política de desmatamento zero. Temos ainda no Brasil mais de 130 milhões de hectares usados pela pecuária ou não usados que poderíamos incorporar à agricultura sem derrubar uma única árvore.

O desmatamento só interessa aos madeireiros, especuladores e à meia dúzia de fazendeiros atrasados, os gigolôs da natureza, como o povo os chama, que querem enriquecimento rápido, com um custo social altíssimo.

Todos sabemos que os desastres como o que ocorreu na serra fluminense têm relação com desmatamento e desequilíbrio da Amazônia. Mas quem vai ser responsabilizado por aquilo?

Qual é o melhor assentamento da reforma agrária e quais são as razões de sucesso? Qual é o perfil do assentado?

Em cada Estado brasileiro há diversos assentamentos em muito boas condições.

A razão do sucesso depende das condições objetivas: ter terra boa, proximidade do mercado, capacidade de colocar agroindústria, acesso a políticas públicas. E as razões subjetivas. Povo com consciência social, universalização da educação escolar nessas áreas.

Qual o seu argumento para convencer as pessoas a invadir? Qual o perfil das pessoas acampadas?

Há diferença entre invadir e ocupar. Os trabalhadores ocupam áreas improdutivas para pressionar o governo a aplicar a lei da reforma agrária. Por isso, não é crime. É um direito. E o fazem por absoluta necessidade.

Não houve, em 25 anos de MST, nenhuma fazenda colocada na reforma agrária pelo governo sem que os trabalhadores tivessem ocupado. Se o governo acelerasse a reforma agrária, não precisaria ocupar.

Já invadir é o que fazem os fazendeiros, quando se apropriam de áreas públicas, para ter lucro, beneficio pessoal, objetivando apenas enriquecer. E muitas vezes fazem até em áreas indígenas, como dezenas de fazendeiros paulistas fizeram roubando as terras dos Guaranis, em Mato Grosso do Sul.

Nos últimos anos surgiram outros movimentos pela reforma agrária. Por que há essa divisão? Ela não enfraquece o movimento?

Somos um país continental, com uma população de 16 milhões de trabalhadores agrícolas. É natural e até necessário que surjam diversas formas de luta, de organização, de movimentos.

O MST nunca quis ter o monopólio da luta pela reforma agrária. Ao contrário, quanto mais gente se organizar e lutar melhor.

No entanto, defendemos que os movimentos precisam ter caráter nacional para atuar melhor na política, na luta de classes e desenvolver a consciência de classe. Pois se ficarem em nível local, municipal acabam reféns de interesses eleitoreiros, de políticos oportunistas.

Tivemos poucos casos de dissidência, em que alguns líderes locais quiseram organizar seus próprios movimentos. Alguns deles foram afastados do MST, porque sua prática não condizia com nossos princípios.

OUTRO LADO

Em resposta às afirmações de Stedile, Kátia Abreu afirmou que "jamais" praticou "ato criminoso na vida pública ou privada".

"Não debato com agentes do crime que tentam se impor pela violência, afrontam o Estado de Direito, cometem crimes em série e desprezam a democracia. Tenho orgulho da minha história e dos meus princípios", disse.

Procurada pela reportagem, a Cutrale não foi localizada para comentar as declarações de Stedile até o encerramento desta edição.

OS CIENTISTAS E O CÓDIGO FLORESTAL

Cientistas entregam a parlamentares e ministros contribuições para o debate em torno do projeto de lei que altera o Código

Contribuições para o Código Florestal

Agência FAPESP – Cientistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram na segunda-feira (25/4), em Brasília, o documento O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o Diálogo. A publicação reúne argumentos da comunidade científica para o aprimoramento do debate em torno do projeto de lei que propõe a alteração do Código Florestal.

O documento será entregue a ministros, deputados e senadores, que se preparam para votar em breve o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e que institui mudanças significativas na principal lei de proteção às florestas brasileiras.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99 e outros) será incluído na pauta do plenário nos dias 3 e 4 de maio.

Segundo a SBPC e a ABC, o Brasil dispõe de milhares de doutores, detém o conhecimento na área de sensoriamento remoto e modelagem computacional, lidera o mundo no monitoramento das coberturas e usos do solo e tem excelência reconhecida nas pesquisas agropecuária e florestal.

“Isso faz da ciência uma peça fundamental no quebra-cabeça que precisa reunir técnicos, produtores rurais, ambientalistas, parlamentares e a sociedade civil nas discussões que nortearão o diálogo sobre o Código Florestal”, disse Helena Nader, presidente da SBPC.

O grupo de trabalho organizado pelas duas entidades científicas reuniu 12 pesquisadores nas áreas de agronomia, engenharia florestal, ciências da terra, hidrologia, meteorologia, biologia, ciências sociais, genética, biotecnologia, economia ambiental e direito.

Os especialistas avaliaram os mais importantes pontos propostos para a revisão do Código e fizeram análises específicas, mas sempre buscando conexões por meio da interdisciplinaridade. Nesse processo, apoiaram-se na literatura científica sobre o tema.

O grupo de trabalho também consultou outros especialistas de diversas instituições de pesquisa e ouviu gestores públicos e parlamentares para a coleta de opiniões que balizaram a formulação do texto a ser apresentado para a sociedade brasileira. O documento estará disponível nos sites da SBPC e da ABC.

Mobilização da comunidade científica

A revisão do Código Florestal brasileiro tem provocado sérias preocupações na comunidade científica e suscitado diversas manifestações. Com uma possível aprovação do relatório que propõe mudanças na legislação ambiental, o Brasil estaria “arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país”, segundo carta redigida por pesquisadores ligados ao Programa BIOTA-FAPESP e publicada em julho de 2010 na revista Science.

As novas regras, segundo eles, reduzirão a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, “as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente” e, a partir de simples análises da relação espécies-área, é possível prever “a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade”.

A comunidade científica, de acordo com o texto, foi “amplamente ignorada durante a elaboração” do relatório de revisão do Código Florestal. A mesma crítica foi apresentada em carta enviada pela SBPC e ABC, em junho de 2010, à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados.

Em agosto, o BIOTA-FAPESP realizou o evento "Impactos potenciais das alterações do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos".

Pesquisadores reunidos avaliaram possíveis impactos que as alterações do Código Florestal terão sobre grupos taxonômicos específicos (vertebrados e alguns grupos de invertebrados), bem como em termos de formações (Mata Atlântica e Cerrado) e de serviços ecossistêmicos (como ciclos biogeoquímicos e manutenção de populações de polinizadores).

Mais informações: www.sbpcnet.org.br e www.abc.org.br

PASSADO, PRESENTE E FUTURO DO CULTIVO DE SERINGUEIRA NO ACRE (I)

Evandro José Linhares Ferreira (1) & Raimundo Barros Lima (2)

Entre 1972 e 1984 o Programa de Incentivo à Produção de Borracha Natural (PROBOR) fomentou o plantio de 20.541hectares de seringueiras por todo o Acre. O PROBOR era um ambicioso programa do governo federal que pretendia tornar o Brasil auto-suficiente na produção de borracha e em suas três etapas (PROBOR I, II e III) previa o plantio de 388 mil hectares de seringueiras, a maior parte delas na Amazônia. Para coordenar esse programa, o Governo Federal criou uma agência dedicada exclusivamente ao tema, a Superintendência da Borracha (SUDHEVEA).

As seringueiras plantadas no Acre com o incentivo do PROBOR foram, em sua maioria, produzidas a partir de clones importados de outras regiões da Amazônia, especialmente do Pará, que naquela época era o principal pólo de ciência e tecnologia da região. Elas haviam sido selecionadas e melhoradas por técnicos do Instituto Agronômico do Norte (IAN) e do Centro de Pesquisa do Trópico Úmido (CPATU, posteriormente incorporado pela Embrapa), de Belém, tendo como base plantas originalmente cultivadas em Fordlândia e Belterra, as duas localidades paraenses onde, a partir de 1928, Henry Ford, o magnata da indústria automobilística americana,realizou os primeiros plantios em larga escala de seringueira na Amazônia. É importante ressaltar que o cultivo dos clones recomendados pelos pesquisadores paraenses era uma exigência do PROBOR para conceder o financiamento aos interessados em cultivar seringueiras no Acre.

O critério que norteou o desenvolvimento dos clonesintroduzidos no Acre foi a resistência ao fungo Microcyclus ulei, causador da doença conhecida como ‘mal-das-folhas’. Esta doença, junto com outros problemas técnicos e administrativos, arruinou o sonho gomífero do magnata americano de criar um mega plantio de seringueiras na área de um milhão de hectares que ele havia adquirido para a empreitada. O ‘mal-das-folhas’ afeta severamente a seringueiraao impedir o seu processo de reenfolhamento, que acontece anualmente em razão da queda natural de todas as suas folhas. Com isso, ele atrasa o início da exploração ou, em casos de ataques recorrentes, inviabiliza a exploração dos seringais cultivados. Embora o fungo também esteja presente nos seringais nativos, a baixa densidade natural das seringueirasna floresta (cerca de 1 árvore/hectare) e sua grande diversidade genética minimizam os seus efeitos. Em plantios racionais, por outro lado, onde a densidade de seringueira é muito alta (média de500árvores/hectare), o efeito deletério do fungo é devastador.

Para apoiar os plantios de seringueira no Acre e no Brasil no âmbito do PROBOR, o governo federal montou uma extensa estrutura de apoio que envolvia o BASA, o principal agente financeiro, e empresas estaduais de extensão e desenvolvimento rural (ACAR, Emater e COLONACRE). A incorporação de instituições de pesquisa para apoiar tecnicamente o programa só ocorreu a partir de meados da década de 70, quando foi criado o Centro Nacional de Pesquisa de Seringueira da Embrapa, em Manaus. Outras instituições regionais de pesquisa, como a CEPLAC eo IAC, também foram mobilizadas. No Acre a Embrapa, instalada em 1976, priorizou a realização de pesquisas para viabilizar o cultivo da seringueira no Estado.

Apesar de todo este aparato, estima-se que apenas 116 mil das 388 mil hectares de plantios de seringueira fomentadospelo PROBOR tenham sido efetivamente plantadas. No Acre, em 1984, apenas 6.530 hectares encontravam-se em boas condições de cultivo. Estima-se que apenas 1,5 mil hectares entraram efetivamente em produção.

Em meados dos anos 80, quando a SUDHEVEA foi extinta, o PROBOR entrou em decadência e toda a estrutura de apoio técnico-financeiro deixou de existir, resultando no abandono de milhares de hectares de plantios, boa parte deles sem nuncater entrado em produção. Para piorar a situação, no começo dos anos 90, durante o governo Collor, foi extinto o subsídio ao preço da borracha produzida na Amazônia, eliminando a maior vantagem competitiva da produçãooriunda de seringais nativos e de cultivos da região.

O fracasso do cultivo de seringueiras no Acre e em outras partes da Amazônia ocidental nas décadas de 70 e 80 pode ser creditado, em grande parte, à impossibilidade das instituições de pesquisa do país de desenvolver clones resistentes ao fungo causador do ‘mal-das-folhas’, que encontrou nas condições climáticas dessas regiões o ambiente ideal para a sua propagação. O sucesso de cultivos de seringueiras no Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro se deve às condições climáticas locais que não favorecem à propagação do ‘mal-das-folhas’. Estas regiões são denominadas como áreas de escape ao fungo e nelas são cultivados com alguns dos clones que fracassaram na Amazônia.

Não se pode deixar de reconhecer também que houve problemas de planejamento, falta de critério na seleção dos agricultores e principalmente fiscalização deficiente dos 1.178 projetos contratados no Acre. Ainda hoje é comum se ouvir que o estabelecimento de milhares de hectares de pastagens na região leste do Acre foi viabilizado de forma indireta com recursos dos financiamentos do PROBOR. Com todos esses problemas não é surpresa alguma saber que a área estimada de seringais cultivados no Acreseja depouco mais de 800 hectares.

Desde os primórdios do PROBOR no Acre dois ou três grandes empreendimentos e alguns pequenos produtores persistiram na exploração de seus plantios. Outros produtores que haviam abandonado seus cultivos retomaram a atividade em meados da década de 90 quando o Governo do Estado criou uma lei de incentivo à comercialização da borracha, a Lei Chico Mendes, que resultou em uma melhora substancial do preço pago aos produtores e fomentou o ressurgimento do interesse pela atividade no Estado. Mais recentemente, o governo estadual implantou uma fábrica de preservativos em Xapuri, fato que gerou um aumento significativo na demanda de látex oriundo tanto de áreas de seringais nativos como de cultivo.

É importante ressaltar que possíveis mudanças climáticas decorrentes do desmatamento desenfreado de áreas florestais no leste do Acre parecem estar alterando o período da queda e renovação foliar de seringueiras cultivadas nesta região. Aparentemente a troca das folhas está acontecendo algumas semanas antes do que normalmente costumava ocorrer esob condiçõesclimáticas que desfavorecem ataques massivos do fungo causador do ‘mal-das-folhas’. Embora esta seja uma boa notícia para os interessados em cultivar seringueira, ela também indica que a duração e severidade do período seco no leste acreano parecem estar mais acentuadas, o que pode desfavorecer o cultivo de outras plantas economicamente importantes.

Esta mudança do comportamento da seringueira na região tem como consequência uma melhoria nas condições de desenvolvimento e produção dos clonesintroduzidos no Acre durante a vigência do PROBOR. Observações preliminares sugerem que a menor intensidade dos ataques do mal-das-folhas tem permitido que alguns clones produzam até 200 ml de látex/dia. Diante dessa nova situação e do crescente interesse local pela cultura da seringueira, seria importante revisitar os antigos plantios, incluindo aqueles que foram abandonados, para tentar re-identificar os clones e avaliar o potencial produtivo e nível atual de resistência ao ‘mal-das-folhas’. É o clássico caso de se aprender com os equívocos cometidos no passado. Esta atividade já está sendo feita por meio de uma colaboração entre SEAPROF, Embrapa e INPA.

Essa perspectiva de aproveitamento, mesmo que marginal, dos resultados do PROBOR no Estado pode servir como reflexão para se pensar no futuro do cultivo de seringueiras no Acre. Isso é particularmente significativo porque desde 2010 o governo estadual pôs em marcha o programa ‘Florestas Plantadas’, um grande projeto de fomento ao plantio de culturas perenes no qual a seringueira tem papel destacado. A previsão é de se plantar, até o ano de 2020, 10 mil hectares de seringueiras em áreas degradas na região leste do Acre.

(1)Pesquisador, Doutor em Botânica, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, Núcleo de Pesquisas do Acre e Herbário do Parque Zoobotânico da UFAC.
(2) Especialista em heveicultura.

CÓDIGO FLORESTAL EM DISCUSSÃO

Aníbal Diniz defende participação de cientistas e propõe solução para multas

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu hoje (08/04) em plenário que a reforma do Código Florestal compatilibize o aumento da produção com a sustentabilidade. "Temos que pensar nas exportações, não só para a nossa balança comercial, mas, fundamentalmente, para alimentar as pessoas. Mas não podemos perder de vista a imprescindível defesa da sustentabilidade, com a proteção das nossas florestas e do meio ambiente como um todo", afirmou ao propor melhorias no substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Para o senador o Código Florestal precisa ter embasamento científico e não deve ser aprovado "a toque de caixa". Ele lembrou que pesquisadores da Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência (SBPC) disseram que seriam necessários dois anos para que fossem fornecidas informações e subsídios que contribuam para o debate sobre o Código.

"Temos que dar uma resposta a milhões de agricultores que estão impossibilitados de ter acesso ao crédito por conta de multas", disse o senador sobre as pressões para a aprovação rápida do Código. "Se é para dar uma reposta imediata para esta situação talvez tenhamos de encontrar um caminho específico" acrescenta e explica que a discussão sobre o uso sustentável do solo brasileiro para aumentar a produtividade sem agredir o meio ambiente exige o aprofundamento dos debates.

Multas

Em relação às multas enquadradas no art. 50 da Lei 6.514, de 2008, o senador destaca que o art. 50 é o único não incluído na lista dos artigos contemplados pelo Programa Mais Ambiente.

Aníbal Diniz afirma que muitas vezes o valor das multas é superior ao da propriedade e se torna impagável para muitos agricultores. Uma solução para o problema seria a inclusão do artigo 50 nos benefícios previsto no Programa Mais Ambiente. "Nosso trabalho tem sido no sentido de convencer as equipes técnicas e jurídicas do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente de que todas as multas enquadradas no art. 50 também sejam contempladas pelo programa Mais Ambiente. À medida que essas multas forem contempladas com o atenuante contido no programa Mais Ambiente, todas as multas devidamente estudadas poderão ser convertidas em práticas ambientais", afirma Aníbal Diniz.

APPS e Reservas Legais

A redução da extensão mínima das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de 30 para 15 metros foi criticada pelo senador. Para ele a questão exige uma reflexão maior diante dos benefícios das APPs – como a manutenção climática e preservação da flora e fauna. Ele reconhece a necessidade de atualização do Código Florestal, que é de 1965, mas afirma que é preciso equilíbrio e sensatez nos debates.

Aníbal considera que a redução da Reserva Legal ,de 80% para 50% em área de floresta e de 35% para 20% no cerrado, também precisa ser mais discutido. O senador rebate o argumento de que estas reservas prejudiquem o desenvolvimento da Amazônia ao explicar que o Zoneamento Ecológico Econômico permite a identificação de áreas mais adequadas para as práticas agrícolas.

Segundo o senador, a comunidade científica tem como monitorar por satélite o território nacional e mapear as áreas mais adequadas para as diversas culturas. "Não pode ser uma lei fechada. É possível à luz da ciência determinar áreas próprias para a agricultora e ao mesmo tempo preservar reservas naturais", conclui.

Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Nota do blog: sensata a posição do Senador acreano. Especialmente em relação a questão das Reservas Legais e APPs. Vamos ver como agirão os outros representantes do Acre no dia da votação. Será que vão sucumbir ao rolo compressor dos ruralistas? Não seria ruim se Jorge Viana e Petecão externassem publicamente suas posições agora para que a gente possa separar o 'joio do trigo'.

FUNAI MENTE SOBRE BELO MONTE E RESSUSCITA CRITÉRIOS RACISTAS DE INDIANIDADE

CIMI/DF

Após a reação arrogante e equivocada do Ministério de Relações Exteriores à decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA, que recomenda a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, mais uma representação governamental, a Fundação Nacional do Índio (Funai), revela o descontrole do Governo brasileiro ao receber tal recomendação. Em nota publicada no dia 5, há uma tentativa clara de confundir a opinião pública através da falsa informação da realização das consultas às comunidades indígenas, conforme estabelece o Artigo 231 da Constituição brasileira e a Convenção 169 da OIT.

As reuniões realizadas por técnicos da Funai nas aldeias indígenas possuem caráter meramente informativo e constituem parte dos Estudos de Impacto Ambiental. Todas elas foram gravadas em vídeos. Nas gravações os técnicos explicam aos índios que as consultas seriam feitas depois (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE).

Ao afirmar, na referida nota, que “nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena”, a Funai reforça a visão racista, ainda predominante na sociedade brasileira, sobre a existência de duas categorias indígenas, os índios puros e os índios misturados. Com essa distinção, de maneira sutil, o órgão insinua que na aplicação dos direitos indígenas poderia haver uma diferenciação, onde os primeiros, por serem puros, teriam mais direito do que os segundos.

Esse comportamento lembra o episódio ocorrido em 1980 quando a Funai tentou estabelecer os chamados “Critérios de Indianidade” que definiam como indicadores da condição de indígena o indivíduo com “mentalidade primitiva, características biológicas, psíquicas e culturais indesejáveis, presença de mancha mongólica ou sacral, medidas antropométricas, desajustamento psíquico-social etc.”. Graças à ampla mobilização dos povos indígenas e seus apoiadores a iniciativa foi frustrada.

O que chama a atenção é o fato dos referidos critérios também terem surgido como resposta do Governo brasileiro a uma demanda internacional. Na época, o então presidente da Funai, Nobre da Veiga, na condição de executor da tutela do Estado sobre os indígenas, tentou impedir que o líder Xavante, Mário Juruna, viajasse à Holanda para participar do IV Tribunal Russel, sob a alegação de que o indígena estava proibido de apresentar denúncia contra o Governo. A viagem somente foi possível após o julgamento, pelo Tribunal Federal de Recursos, de Habeas Corpus em favor de Mário Juruna, impetrado pelos advogados Paulo Machado Guimarães e José Geraldo de Sousa Júnior. Juruna ainda se encontrava na Holanda, quando numa atitude revanchista, a Funai divulgava no Brasil um documento de seis páginas com a descrição minuciosa dos “critérios de indianidade”.

Considerando-se o avanço ocorrido na legislação indigenista brasileira ao longo dos últimos 30 anos, sobretudo com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e posteriormente a ratificação, pelo Estado brasileiro, da Convenção 169 da OIT, que reconhece aos índios o direito à auto-identificação, não se pode admitir que a Fundação Nacional do Índio faça uso de artifícios preconceituosos e discriminatórios, próprios do período ditatorial da história do Brasil.

O Conselho Indigenista Missionário repudia veementemente esse tipo de procedimento, que em nada contribui para o processo de mudança da mentalidade colonialista que ainda predomina no nosso país.