AMBIENTE ACREANO: Maio 2013
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terça-feira, maio 28, 2013

NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DA REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR


Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

O Ministério da Saúde, sem discutir de forma democrática com a sociedade brasileira, está avançando em sua proposição de trazer para o Brasil médicos formados em outros países para atuar em regiões brasileiras carentes desses profissionais, com prioridade para as periferias das grandes metrópoles e cidades do interior do país.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), entidade responsável pela fiscalização e normatização da prática médica no Brasil, concorda com a iniciativa, mas não abre mão que esses profissionais revalidem seus diplomas antes de iniciar sua atuação no país. Atualmente, médicos formados em outros países interessados em atuar no Brasil precisam revalidar seus diplomas no exame nacional de revalidação - o Revalida - e passar em um exame de fluência em português.

O Ministério da Saúde tem idéia diferente. Em nome da celeridade na incorporação desses profissionais no mercado de trabalho local, defende que eles tenham direito de atuar imediatamente após a sua chegada ao país. Para isso, seriam expedidas permissões de trabalho temporárias com regras específicas, a serem criadas por meio de uma medida provisória. Segundo a sugestão do Ministério da Saúde, os profissionais formados no exterior poderiam trabalhar por três anos apenas nas áreas consideradas prioritárias, evitando-se, com isso, a sua dispersão para outras regiões do país. Para aplacar as críticas, o Ministério da Saúde também deixou claro que o seu programa não prevê a validação automática de diplomas e impedirá a admissão de profissionais formados em países com menos médicos que o Brasil. Além do registro temporário a ser expedido pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), os profissionais formados no exterior receberão uma ‘bolsa’ equivalente a R$ 8 mil por mês.

Como resultado da iniciativa do Ministério da Saúde, uma mobilização nacional liderada por entidades, profissionais e estudantes das áreas médicas no Brasil lançou o movimento “Revalida, Sim”. Segundo os integrantes do mesmo, não há falta de profissionais na Brasil, mas má distribuição dos mesmos nas diversas regiões do país.

O título do movimento é uma referência ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), instituído por uma Portaria Interministerial em 18 de março de 2011. Este exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam representantes dos ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), além do Inep.

O Revalida surgiu da necessidade de uniformizar e acelerar o processo de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, que antes era feito de forma individualizada, em processo moroso e não padronizado, visto que cada faculdade de medicina brasileira tinha seus próprios critérios de revalidação.

Os defensores do movimento ‘Revalida, Sim’ tem fortes argumentos para justificar sua contrariedade com a iniciativa do Ministério da Saúde.

Ao contrário do que se pensa, médicos formados em outros países não possuem uma formação de alto nível. Na última edição da prova do Revalida, dos 667 inscritos, apenas 65 foram aprovados, em 2010 o resultado foi ainda pior: dos 510 inscritos, apenas 2 passaram. Além disso, a possível vinda de médicos formados em Cuba poderá abrir as portas para a entrada no Brasil de médicos formados em países cuja formação é reputada como duvidosa.

Outro argumento diz respeito à questão do idioma. Aceitar a entrada de médicos estrangeiros sem comprovação de fluência na língua portuguesa tornará extremamente difícil o estabelecimento de uma boa relação médico-paciente. Como um médico que não compreende o que o paciente está relatando poderá fazer um bom diagnóstico do problema a ser tratado? 

Existem também as diferenças nas condutas terapêuticas e diagnósticas. Os sistemas de saúde pública de cada país são totalmente diferentes, possuindo protocolos de diagnóstico e de tratamento divergentes para as mais variadas doenças. No caso de Cuba, essa diferença é ainda mais evidente, já que por causa do regime Comunista eles acabam por bloquear a entrada de diversos medicamentos que são imensamente utilizados no Brasil e, logicamente, desconhecidos pelos possíveis médicos importados daquele país.

Outro argumento levantando pelos defensores do ‘Revalida, Sim’ diz respeito à fiscalização das atividades dos médicos formados no exterior que eventualmente venham a atuar no Brasil por conta do programa do Ministério da Saúde. Em nenhum momento o Conselho Federal de Medicina, Conselhos Regionais, Federação Nacional de Medicina ou outras instituições médicas que regem a profissão no Brasil foram consultadas. Os médicos formados no Brasil são severamente fiscalizados e banidos quando dos erros de sua profissão. Quem fiscalizará os médicos vindos do exterior? Quem se responsabilizará por eles?

Por fim, os defensores do movimento ‘Revalida, Sim’ argumentam que não faltam médicos no Brasil, que conta com 1,95 médicos por cada grupo de mil habitantes, valor maior que o recomendado pela OMS (1:1000). A falta de médicos nas regiões mais carentes da Brasil é consequência de diversos fatores, mas o mais determinante é a pouca estrutura oferecida aos escassos médicos que se dispõem a ir para a periferia das metrópoles e cidades do interior. De que adianta diagnosticar com precisão o problema se não existem formas de se comprovar os mesmos com exames ou intervir cirurgicamente para solucioná-los?

O movimento ‘Revalida, Sim’ conclui acertadamente que a vinda de médicos estrangeiros não melhorará significativamente a situação da saúde pública no Brasil já que um médico, formado no Brasil ou no exterior, bem ou mal pago, pouco ou nada poderá fazer se não dispuser de condições mínimas de infraestrutura e pessoal de apoio para atuar de forma eficiente. 

Essa iniciativa do Ministério da Saúde se apresenta mais como um paliativo que não resolverá o problema. Com um agravante de que poderá colocar em risco a população que vier a ser atendida pela mesma. Eu apoio o movimento ‘Revalida, Sim’.
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segunda-feira, maio 13, 2013

TEMOS QUE SER INTRANSIGENTES CONTRA A CORRUPÇÃO

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Na última sexta-feira, quando ficou clara a extensão do estrago político e administrativo causado pela realização da Operação G-7 da Polícia Federal, o Governador Sebastião Viana emitiu nota deixando claro seu ‘direito de aguardar os devidos e plenos esclarecimentos dos fatos para adotar as medidas em defesa da ética e da função pública’. A nota se encerra afirmando que ‘enquanto não houver um juízo condenatório é justo fazer a defesa à integridade moral de secretários e técnicos de governo supostamente envolvidos em fatos tornados públicos’. A razão dessa posição do Governador se baseia no princípio de que não se deve condenar e punir antecipadamente acusados de malfeitos criminais, pois a presunção de inocência é um direito constitucional garantido a todos.

Essa reação era esperada, pois é praxe invocar tais princípios para evitar injustiças. Entretanto, ela passa para a opinião pública a impressão de que, excluídos os princípios citados acima, o Governador está querendo deixar clara sua lealdade aos seus auxiliares diretamente implicados no caso, e aos empresários que sempre apoiaram suas causas políticas. Isso foi reforçado com a decisão de não afastar temporariamente do cargo os ocupantes de funções públicas arrolados no imbróglio.

A partir desta segunda-feira, quando a confusão e o torpor causado nas hostes governamentais pela Operação G-7 já tiver passado, o Governador deverá tomar atitudes que demonstrem de forma inequívoca a sua defesa intransigente de valores e condutas morais corretas dos ocupantes de funções públicas na sua administração. A mais importante delas é afastar de imediato os ocupantes de cargos públicos arrolados nas investigações. Embora afastamento não seja sinônimo de demissão, a condenação moral dos envolvidos pela sociedade é inevitável. Mantê-los nos cargos não é uma alternativa viável, pois é inadmissível ter como colaboradores diretos servidores que foram ou estão presos por suspeita de terem cometido atos de corrupção.

Não ter afastado temporariamente de suas funções na sexta-feira passada os servidores arrolados no processo desencadeado pela Operação G-7 foi um erro cometido pelo Governador. A imagem de sua administração junto à opinião pública ficará mais comprometida nesta semana quando detalhes das interceptações telefônicas forem revelados. Esse é um fato de extrema relevância para as aspirações políticas do Governador e a prisão, especialmente dos ocupantes de cargos públicos, causa embaraço para os seus apoiadores e virou motivo de chacota para os seus inimigos políticos.

Se continuar a se entrincheirar em posição claramente defensiva, qualquer atitude relativa à investigação ora em curso a ser tomada pelo executivo estadual soará mais como obrigação resultante dos possíveis desdobramentos do processo judicial do que vontade de agir sem qualquer tutela para garantir que a investigação e o processo alcancem seus objetivos de condenar os malversadores de recursos públicos.

E o primeiro exemplo disso será a resolução da prisão preventiva dos servidores investigados. Não afastá-los em nome do princípio da presunção de inocência, como deixou claro o Governador em sua nota de esclarecimento, fará com que fiquem presos por alguns meses em razão da lerdeza dos procedimentos burocráticos policiais e judiciários. Por outro lado, nos próximos dias, quando as demandas de liberação judicial dos presos forem negadas de forma sistemática pela justiça, é possível que os advogados dos encarcerados façam um lobby junto ao Governador para que mude de idéia e os afastem de imediato para garantir a sua liberação.

Os advogados tentarão de todas as formas o relaxamento da prisão preventiva de seus clientes com as alegações de praxe: os acusados são primários, tem endereço fixo, ocupação trabalhista, etc. Entretanto, tudo será em vão se os mesmos, na condição de presos, continuarem a ocupar os cargos públicos que supostamente usaram para cometer os atos ilícitos. Na jurisprudência a condição essencial para o alívio da prisão preventiva é o afastamento dos servidores. A prisão preventiva dos acusados foi tomada pela Desembargadora do caso para evitar que eles atrapalhem o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas, além de impossibilitar sua fuga. Mantidos nas suas funções, é improvável ocorrer o relaxamento da prisão preventiva.

Diante dessas opções não resta alternativa ao chefe do executivo que não o afastamento temporário dos servidores. É uma pena que quando isso for feito, a impressão que ficará para a opinião pública não será a de um ato moralizante, mas de favorecimento. É bom o Governador repensar sua assessoria política e jurídica que o deixou cair nessa armadilha.

Foto: Altino Machado

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segunda-feira, maio 06, 2013

EXPERIÊNCIA NA AMAZÔNIA VIRA MODELO MUNDIAL PARA PESQUISAS

Revista Nature destaca o projeto concebido por Thomas Lovejoy, cooperação entre INPA e Smithsonian, que estuda as influências sobre a fauna e a flora da floresta amazônica (PDBFF)

Por Frances Jones

Agência FAPESP – Um projeto científico iniciadPDBFF), resultado de uma cooperação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e do Smithsonian Institution, dos Estados Unidos.
o há 35 anos em plena Floresta Amazônica gera frutos ao redor do planeta. Um experimento milionário desenvolvido por uma equipe internacional na ilha de Bornéu, na Ásia, é a mais recente pesquisa que replica e expande o Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (
A história do experimento na Amazônia concebido pelo ecólogo americano Thomas Lovejoy e dos projetos “herdeiros” está detalhada em uma reportagem de quatro páginas na edição de 18 de abril da revista Nature, assinada pelo jornalista Jeff Tollefson.
“Trata-se de um panorama admirável do trabalho com os fragmentos florestais e de seus vários benefícios, como por exemplo o treinamento de estudantes de pós-graduação e a inspiração para outros projetos de pesquisa sobre fragmentação”, disse Lovejoy à Agência FAPESP.
Professor da Universidade George Mason, nos Estados Unidos, Lovejoy recebeu em 2012 o Blue Planet Prize de 2012, considerado o “Nobel do Meio Ambiente”. Ele foi o responsável pela introdução do termo “diversidade biológica” na comunidade científica.
De acordo com o Inpa, o PDBFF, que continua em andamento, tem uma dupla missão: “determinar as consequências ecológicas do desmatamento e da fragmentação de florestas sobre a fauna e a flora na Amazônia e transferir a informação gerada a diferentes setores da sociedade para favorecer a conservação e o uso racional dos recursos florestais”.
A reportagem na Nature detalha como Lovejoy montou o experimento em uma área de aproximadamente mil quilômetros quadrados ao norte de Manaus, com a colaboração de pecuaristas da região. Dentro desse perímetro, ele e sua equipe e um grupo de pesquisadores brasileiros delimitaram 11 trechos de floresta de 1, 10 e 100 hectares. O WWF também apoiou a pesquisa, que hoje recebe verba da National Science Foundation, dos Estados Unidos.
Após a análise da fauna e da flora dos locais demarcados, entraram em cena as serras elétricas e o fogo. Tudo o que estava de fora dos quadrados foi abaixo. Dentro deles, a floresta permaneceu intacta. Com isso, os cientistas puderam estudar no curto e no longo prazo o que acontece com os animais e as plantas quando as florestas são isoladas.
“Os efeitos se espalharam como um câncer para dentro da área não cortada”, lê-se no artigo. “Grandes árvores morreram. Os macacos-aranha foram embora, assim como as colônias de formigas-de-correição e muitos dos pássaros que delas dependem.”
“Ao documentar mudanças generalizadas nos fragmentos de floresta, Lovejoy e seus colegas forneceram os primeiros dados brutos que os conservacionistas precisavam para promover a preservação de áreas extensas de floresta intacta”, continua a reportagem. Na década de 1970, os ecologistas debatiam se era melhor proteger grandes áreas contínuas ou hotspots de biodiversidade menores.
Em 1996, o pesquisador americano Bill Laurance, então cientista no Smithsonian, foi convocado por Lovejoy para trabalhar com os dados produzidos pelo experimento. No ano seguinte, Laurence e sua equipe relataram perda de até 36% da biomassa nos primeiros 100 metros dos fragmentos de floresta intacta em um período de isolamento de 10 a 17 anos. Os cálculos sugeriam que a perda de biomassa ao redor dos limites das florestas decorrente da fragmentação poderia produzir até 150 milhões de toneladas de emissões de carbono anualmente.
A experiência, segundo a revista, também apontou para uma possível solução: a criação de corredores selvagens a partir florestas secundárias, crescidas nas regiões em que os pastos foram abandonados, permitindo a circulação dos animais.
As pesquisas não pararam e continuam até hoje. Quantas espécies nas ilhas de floresta intacta estão fadadas à extinção? As variações rápidas nas populações de insetos e outros animais provocam mudanças no longo prazo na dispersão de sementes e na diversidade da fauna? Qual papel o aquecimento global terá? – são algumas perguntas que, segundo a reportagem, permanecem sem resposta.
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