DAIME LIBERADO TEMPORARIAMENTE NOS EUA

A Suprema Corte dos EUA decidiu, de forma unânime, autorizar o uso do chá "Santo Daime" com base na lei de liberdade religiosa daquele país. Esta decisão da Suprema Corte americana confirma um apelo feito a um tribunal superior por membros da seita Santo Daime do estado do Novo México, que tinha forçado o governo americano a permitir que a referida seita pudesse usar o chá do daime durante as suas celebrações religiosas com base em uma lei de liberdade religiosa de 1993.

O chefe da Suprema Corte, John Roberts, desconsiderou o principal argumento do governo americano que dizia que tinha o interesse em aplicar de forma uniforme a lei antidrogas, sem nenhuma exceção que pudesse acomodar os interesses de grupos religiosos, como é o caso da seita Santo Daime.

Nas palavras do chefe da Suprema Corte "Os argumentos do governo ecoam o que se tem visto ao longo da história: se eu fizer uma exceção para você, tenho que fazer para todos!", dise o chefe supremo na sua decisão escrita em um documento com 19 páginas. Ele diz ainda que o governo já havia feito uma exceção ao permitir o uso do peyote por outras comunidades religiosas.

Os advogados da seita Santo Daime argumentam que os seguidores da seita usam o chá apenas durante as celebrações religiosas, um direito que é garantido pela lei de liberdade religiosa dos EUA.

Grupos americanos que apoiam a completa separação entre o Estado e a religião ficaram satisfeitos com a decisão. "A decisão de hoje afirma a importância da liberdade religiosa" disse o Reverendo Barry Lynn, do movimento "Americans United for Separation of Church and State". "A justiça reafirmou que o governo federal americano não pode interferir com religião sem ter direito legítimo para tal".

De acordo com Ethan Nadelmann, do "Drug Policy Alliance" "A tentativa do governo de impedir os membros da seita Santo Daime de usar o chá usando como argumento a guerra contra as drogas é a mesma coisa que negar aos católicos o uso do vinho durante a celebração das missas como argumento de que estão combatendo a prática das pessoas de dirigir embriagadas".

A decisão da Suprema Corte, que enviou o processo de volta para cortes inferiores, ficará em vigor até que estes tribunais juntem mais evidências para que uma decisão definitiva possa ser tomada no futuro. A decisão da Suprema Corte Americana deixa claro que o chá poderá ser usado apenas como parte das celebrações religiosas e que os agentes anti-drogas do governo americano ficam impedidos de confiscar carregamentos de chá santo daime que chegam naquele país.

Referências:
- US court backs hallucinogenic tea, BBC, 22.02.2006
- Supreme Court greenlights mind-expanding tea, The Register, 22.02.2006
- U.S. top court allows religious hallucinogenic tea, Reuters, 21 Feb 2006