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domingo, março 23, 2014

A FALTA DE SENSO CRÍTICO SEMPRE CUSTA CARO AOS CONTRIBUINTES

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Leitor, o que você vê na foto tomada na Rua A do bairro Palheiral, em Rio Branco, que ilustra esse texto?

É provável que sua resposta seja: "eu vejo uma grande erosão que praticamente destruiu parte da referida rua!" É uma resposta óbvia, pois é isso que a fotografia mostra.

E se ao ver a foto você ficar apenas impressionado com o poder destrutivo da erosão e, instintivamente, seu subconsciente lhe impulsionar a sugerir que algo deve ser feito - de imediato - para estancar a situação, então vejo que temos um problema, um grave problema de senso crítico que é extremamente danoso aos interesses da nossa coletividade. É essa falta de senso crítico que faz com que situações como a retratada na foto acima chegarem a um ponto em que, na maioria dos casos, os prejuízos econômicos para a sociedade se tornam inevitáveis.

Infelizmente essa reação apática, desinteressada e claramente remediadora parece ser um padrão de comportamento que permeia a maioria dos integrantes da nossa sociedade. O ideal seria que o observador da foto visse, além do óbvio problema causado pela erosão, a falta de prevenção, corrupção, incompetência, desleixo, pouco caso com a coisa pública, inatividade dos representantes políticos e, aparentemente, falta de efetividade na atuação do Ministério Público.

Tudo indica que essa falta de senso crítico e de cobrança a quem deve prestar contas de sua atuação quando recursos públicos são envolvidos tende a piorar no futuro, pois a nossa sociedade, como existe e funciona na atualidade, conspira para isso. Com numerosas famílias socioeconomicamente desestruturadas e um sistema educacional cambaleante e dominado por interesses quase sempre corporativos - de professores e funcionários que só se manifestam para reclamar aumento de salário - de nada adianta termos em nosso meio social um número maior de pessoas educadas se a maioria delas é, parafraseando uma afirmação relacionada com a alfabetização, 'educada funcional'. Ou seja, sabe ler, escrever, tem acesso aos mais variados meios de comunicação e tem consciência do que está acontecendo ao seu redor, mas é incapaz de avaliar, entender e formar senso crítico sobre temas cruciais para o efetivo avanço da sociedade brasileira.

Seguramente fotos como as que ilustram esse texto poderiam ser tomadas em dezenas de outros canteiros de obras públicas instaladas na cidade de Rio Branco e pelo país afora. Algumas, talvez, revelando problemas bem mais graves. Infelizmente, a maioria dos problemas que essas fotografias poderiam revelar não ganhará a publicidade necessária para que uma solução preventiva ou remediadora possa ser dada aos mesmos.

Isso acontece porque de um lado temos uma parcela considerável dos contribuintes, os que efetivamente tiram do bolso os recursos financeiros que pagam pela realização das obras, que pouco se incomoda com o que vê e sabe estar errado. De outro, alguns administradores públicos atuando claramente em conluio com os empreiteiros responsáveis pelas obras para tirar se apropriar dos recursos públicos em detrimento da coletividade. Temos ainda, muitas vezes, a inatividade dos nossos representantes políticos que agem por interesses que mantém com os administradores ou empreiteiros.

No caso específico do problema retratado na foto que ilustra este artigo, cabe um comentário sobre a atuação do Ministério Público: agiu de forma proativa para prevenir o dano que se concretizou na forma de destruição de uma rua em um bairro importante da nossa cidade? Em situações como essas, acreditamos que é preciso, sob todas as condições, tentar agir preventivamente para evitar os problemas, pois no Brasil a recuperação financeira de recursos públicos mal empregados ou desviados é quase sempre um caso a perder de vista, que as gerações futuras provavelmente testemunharão. Alguém lembra quantos anos se passaram para que Paulo Maluf devolvesse parte dos recursos públicos que desviou enquanto foi prefeito da cidade de São Paulo? Aqui no Acre já vi na imprensa representante do Ministério Público externando preocupação com a qualidade da alimentação servida por um restaurante localizado nas proximidades de uma grande universidade particular de nossa cidade. Não questiono que isso seja uma atribuição do MP, mas diante da nossa realidade, acreditamos que é preciso priorizar a atuação em problemas potencialmente mais graves.

Tenho certeza que muitos leitores já estão cansados de ver eventos como esse acontecido no bairro Palheiral resultarem em prejuízos para a coletividade. E tudo indica que ele vai mesmo ser apenas mais um dentre tantos, pois duvido que a empresa responsável pela obra vá recuperar de forma rápida e eficiente a rua que indiretamente ajudou a destruiu. E para juntar insulto à revolta, sabemos que para se livrar dessa obrigação ela irá apelar para a nossa ‘justiça’ que talvez daqui a alguns anos resolva a lide de forma favorável aos contribuintes.

O certo é que a população não poderá esperar tantos anos para ver a sua rua recuperada e à administração pública não restará alternativa, mas a realização de obras para recuperar o patrimônio público danificado. São prejuízos coletivos como esses que, mesmo de pequena monta, drenam recursos e contribuem para a crônica deficiência e baixa qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Se os contribuintes se conscientizassem que protestos em hospitais e postos de saúde, bloqueios em vias públicas e outras ações similares não resolvem os problemas, mas apenas dão publicidade aos mesmos, situação absurda como o da erosão que destruiu a rua não aconteceria. Afinal erosão é um processo lento e seguramente houve tempo para pressionar os responsáveis para agir de forma que o problema não se consumasse.

Alguém já argumentou, mas não queremos acreditar, que prevenir problemas desse tipo não interessa a alguns setores administradores porque não traz a mesma visibilidade que se tem quando máquinas e homens da aparelhagem estatal 'viram a noite' trabalhando 'arduamente' para atender uma 'justa reivindicação da população'. Se for esse o caso, então é preciso que os contribuintes não se furtem de denunciar esse comportamento extremamente danoso aos interesses da coletividade.
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sexta-feira, fevereiro 28, 2014

CHEIA DO RIO MADEIRA: CRISE PODERÁ DURAR ATÉ ABRIL

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Rio Branco-Ac (28/02/2014) - A situação no Acre por conta da cheia no rio Madeira está se tornando crítica. Na quarta-feira (27/02) mais uma vez o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) ordenou o fechamento por tempo indeterminado da rodovia BR-364, a única ligação terrestre do Acre com o resto do Brasil. A reabertura da estrada só será autorizada caso o nível da água baixe e volte a permitir a passagem - de forma precária e perigosa - de veículos de grande porte.

Dados da série histórica do nível do rio Madeira entre os anos de 2008 e 2013, disponíveis no site da Agência Nacional de Águas (ANA), mostram que, com exceção de 2012, o ápice da cheia anual do rio ocorre em Abril (veja tabela ao lado).

A tabela mostra ainda o nível de elevação do rio Madeira entre o dia 28 de fevereiro dos anos mencionados e o dia em que o nível máximo do rio foi atingido nos anos correspondentes. O valor médio de elevação da água foi de 1,47 m, sendo que o menor aumento foi observado em 2012 (0,52 m) e o maior em 2011 (2,16 m). 

Obviamente que a cheia desse ano no rio Madeira é excepcional e a cota de 18,58 m atingida nesta quinta-feira (28/02/2014) supera os níveis máximos atingidos pelo rio em qualquer dos anos no período de 2008 e 2013. Entretanto, considerando que historicamente o nível máximo do rio é atingido em abril, as perspectivas de uma baixa acentuada do mesmo nos próximos dias não são muito positivas.

Se o comportamento natural do rio se mantiver - mesmo com a cheia excepcional desse ano - isso significa que a interrupção da BR-364 vai ser mais prolongada do que se imagina ou a mesma será fechada mais vezes nas próximas semanas. Em outras palavras, o nível de ansiedade, insegurança e interesse dos acreanos sobre a situação do rio Madeira se manterá elevado por todo o mês de março. 

Para piorar a situação, existe o risco das partes atualmente submersas da BR-364 desmoronarem ou cederem visto que são aterros construídos quase que totalmente com barro. Caso isso venha a acontecer enquanto o nível da água estiver elevado, sua recuperação ficará impossibilitada enquanto perdurar a cheia. Caso resista ao período em que ficou submersa, são grandes as possibilidades da base da estrada ou cabeceiras de pontes cederem logo após a enchente, quando o movimento normal de caminhões pesados se intensificar.


Tudo indica que a situação de isolamento terrestre do Acre com o restante do Brasil ainda está longe de ser resolvida e, mesmo com a baixa do rio madeira, ainda poderá se prolongar por algumas semanas. 
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segunda-feira, janeiro 06, 2014

ALTINO, O MACHADO

Isaac Melo*

Um dia, o escritor acreano Océlio de Medeiros, em A Represa, disse: “A oposição, no Acre, é como Deus: – não existisse era preciso inventá-la.” Agora, eu, com minha sabença de filósofo de seringal, afirmo: Se não existisse o Altino Machado, no Acre, era preciso criá-lo.

Quando vejo os webjornais acreanos, tenho a impressão de que o Estado anda a mil maravilhas. E oxalá estivesse assim. Então vou ao blog do Altino para ver como o Acre está de fato. É uma bofetada. Mas é melhor a bofetada que nos faz acordar para a realidade, do que os afagos da ilusão de quem, sendo gato, pinta-se leão.

Ninguém precisa concordar com o Altino. Nem comigo. Mas é preciso ouvi-lo. Ignorá-lo é reconhecer a própria fraqueza. Não é o dono da verdade, mas, sem dúvida, há muita verdade em seu trabalho. E, nisto, o governo deveria prestar atenção, e não taxá-lo como inimigo. Mas quem, seguindo os versos de Cecília Meireles, pode ser verdadeiro sem que desagrade?

É fácil publicar apenas o que agrada, o que é cômodo, o que convém; encher páginas com encômios; alardear-se de seus feitos, parecendo galinha quando bota ovo. Aliás, pinto é que se impressiona com a própria titica que faz. Publicar, no entanto, o que se faz necessário é para poucos. Exige dedicação, esforço, estudo. Nisto, os fraldinhas da boa notícia, que engatinham pelo jornalismo acreano, podem encontrar, se quiserem, uma referência em Altino Machado.

Não exprimo a opinião do povo acreano. Porém, enquanto acreano, tenho orgulho de ter um jornalista à altura do Altino Machado. Sobretudo numa terra, sem grandes opções, em que facilmente se é corrompido ou anestesiado pelos favores governamentais. O que presenciamos no Acre atual é uma falta de caráter daqueles, que tendo a incumbência de ser o mais verdadeiro possível naquilo que fazem, maquiam a verdade com suas ideologias capengas e projetos pessoais aloprados.

A oposição no Acre é faz de conta. Ineficiente. Um bando de pombos arrulhando em torno do milho. O Altino Machado vem fazendo aquilo que a oposição há anos não consegue: uma voz sincera e límpida de contestação, sem amarras e rabo preso. Se há uma oposição, esta chama-se Altino. Uma oposição espontânea, política, certamente, porém, não uma oposição partidária nos moldes tradicionais ou daquela de quem não está participando do banquete e quer entrar. Mas daquela que tem em vista a construção do bem comum, que cada cidadão, independente da sigla a que milite, é chamado a participar.

Não somos ingênuos a tal ponto de tomar como verdade, pronta e acabada, tudo o que o Altino apresenta em seu blog: nem em artigos de seu próprio punho, nem de outros autores. Eu, mesmo, não publicaria jamais aqueles artigos nauseabundos do Márcio Bittar. Mas, pelo menos, nos oferece a possibilidade de um outro olhar, onde cada leitor assume a responsabilidade de mensurar aquilo que se lhe é apresentado.

Dirão, talvez, alguns de meus amigos que exagero. Exagero é gastar um bilhão e duzentos milhões numa estrada que a cada ano é preciso refazê-la. O povo acreano é tolo? Ou é eficiente a equipe de marketing governamental? Os dois não dá para aceitar. Muito menos continuar a assistir a tudo de camarote, ‘com uma boca escancarada de dente esperando a morte chegar’.

Assim, o Altino assemelha-se, por seu trabalho, àquelas pessoas, usando as palavras de Thomas Mann, com as quais não é fácil conviver, mas que jamais se podem abandonar. Pessoas, como ele, fazem um bem enorme às nossas sociedades ditas democráticas, ainda que muitas vezes assuma o papel indigesto de advogado do diabo. É preciso, porém, cada vez mais vozes que se levantem contra os carrapatos de paletó e cia. que devoram o sangue e a riqueza de nosso país e de nosso povo. No entanto, não é qualquer voz que serve. Pois em tudo que é assembleia, câmara ou prefeitura se fala de ética. Mas, é nesses lugares e nessas vozes, que menos a encontramos.

Por isso, presto, aqui, a minha singela homenagem ao jornalista acreano Altino Machado. Não sou neutro! Deixo claro minhas posições e minhas escolhas, ao preço do escárnio ou do erro, à permanecer no silêncio dos covardes, dos medrosos e dos oportunistas.

Como diz a profecia bíblica: “o machado já está posto à raiz das árvores; e toda árvore que não der bom fruto, será cortada”. Então Altino, Machado neles...

*Isaac Melo é editor do Blog Alma Acreana
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sexta-feira, dezembro 13, 2013

APÓS INCÊNDIO, COMERCIANTES FICAM EM 'BARRANCO SEM SAÍDA'

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

É de dar dó a situação dos proprietários dos estabelecimentos comerciais atingidos pelo incêndio ocorrido na tarde de quarta-feira (11/12) nas imediações do mercado Elias Mansour. Segundo relatos na imprensa local, os prejuízos podem alcançar mais de R$ 1 milhão de reais e alguns comerciantes provavelmente não terão condições financeiras de reconstruir o que perderam.

O prefeito da cidade, Marcos Viana, foi rápido na mobilização de meios para debelar o fogo. Também pudera. Por coincidência, calhou que ele estava almoçando em uma pensão do mercado quando o fogo começou. Ele logo se juntou ao grupo de voluntários que ajudou a salvar parte das mercadorias das lojas sinistradas e cumpriu com louvor sua obrigação de cuidar da cidade como quem cuida de sua própria casa. Como prêmio, teve sua foto estampada ou entrevistas exibidas em quase todos os meios de comunicação que cobriram o sinistro.

Na quinta pela manhã o mandatário municipal voltou ao local do incêndio e prometeu ajuda aos comerciantes afetados. Na mesma manhã ele se reuniu com representantes do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), do BASA, da Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN) e da Coordenadoria Municipal de Economia Solidária (COMTES) para ver como efetivar a ajuda.

Até agora o incêndio não oculta nada de excepcional aos olhos dos mais ingênuos. O bom senso e a lógica sugerem que tudo foi mesmo um acidente. E eu concordo que tudo não passou de um acidente. Entretanto, para alguns o fogo que consumiu parte do comércio que fica nas proximidades do futuro Shopping Popular é uma coincidência que se repete na história de nossa cidade. Em nota publicada no dia 12/12 a colunista política GinaMenezes afirma textualmente que “O ex-deputado Luiz Calixto (PSD), dono de uma fina ironia, fez a seguinte e pertinente observação a esta colunista: “Esse nosso estado é cheio de coincidências. Quando o Jorge falava em retirar o comércio da cabeça da ponte velha, um mês depois um incêndio destruiu o local. Agora que o Marcus Alexandre vai construir o shopping pra retirar o comércio da Benjamim Constant, eis que parte do camelódromo pega fogo”.

Exageros à parte do ex-situacionista e hoje ferrenho oposicionista Luiz Calixto, e descontando-se a incrível coincidência da presença do prefeito nas imediações do local quando o incêndio começou, a verdade é que na prática o fogo que consumiu os estabelecimentos comerciais nas cercanias do Shopping Popular vai servir como a desculpa perfeita para a não reabertura ou reconstrução daquela área.

Até parece que o prefeito Marcus Viana é um ingênuo quando convoca instituições bancárias para participar da ajuda aos estabelecimentos comerciais atingidos pelo fogo. Ele sabe muito bem que os bancos, públicos ou particulares, com raríssimas exceções, jamais emprestarão dinheiro para empreendimentos – pessoa jurídica – como os que foram afetados pelo incêndio. Ingênuos foram os comerciantes que fizeram número na reunião com o prefeito, que já declarou que “são os próprios comerciantes quem irão decidir onde querem ficar, mas o nosso entendimento é que por se tratar de um barranco de rio não há condições para que novas construções possam ser feitas no local”. 

Não tenho dúvida de que o fogo e o prefeito da cidade encurralaram os comerciantes em ‘um barranco sem saída’.

Obviamente que o fogo ocorrido na quarta-feira nem de longe lembra os incêndios recorrentes que vitimaram um comerciante de nossa cidade que ao final da vida passou a ser conhecido popularmente como ‘Zé Foguinho’. Entretanto, tenho cá minhas preocupações com a segurança dos numerosos estabelecimentos comerciais agregados no entorno do terminal de ônibus das proximidades do mercado Elias Mansour, vizinhos ao futuro shopping popular. Para não serem vítimas de um futuro incêndio que possa vir a ser qualificado pelo ex-deputado Luiz Calixto como mais uma ‘coincidência histórica’, é altamente recomendável que eles se organizem para tomar todas as medidas preventivas possíveis e imagináveis.

Crédito da imagem: A GazetaNet/Wesley Moraes
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sexta-feira, novembro 22, 2013

A ESTUPIDEZ HUMANA NÃO TEM LIMITE!!!

Marcos Vinicius Neves*

Ontem, quinta-feira, tomei um susto danado quando tava parado ali no sinal da caixa d’água da Seis de Agosto. Bem na esquina, esticada entre postes, tinha uma faixa impressa com imagens de três militares (das três forças) e uma frase absurda: “O povo brasileiro pede a volta do regime militar pra moralizar porque o Brasil estar sem comando”.

Sinceramente não consigo saber a que povo brasileiro esta(s) pessoa(s) que mandou fazer essas faixas está se referindo. Porque até onde sei, o povo brasileiro nunca aceitou a Ditadura. E mais, boa parte do povo brasileiro sofreu muito, de forma direta ou indireta, com a Ditadura Militar. Muitas famílias foram completamente desestruturadas e espatifadas durante os “anos de chumbo”. A esse respeito, talvez seja bom lembrar que o povo brasileiro ainda sofre, mesmo que às vezes não perceba claramente, as consequências dos anos de atraso e obscuridade que a ditadura nos legou.

O que me lembra que, por coincidência, ainda na quarta-feira a noite, assisti um filme excelente sobre a vida de Leila Diniz. Uma mulher maravilhosa e corajosa o suficiente pra desafiar a hipocrisia da sociedade e do Regime Militar. E, é claro, pagou um alto preço por isso. Ela e todos os seus amigos e familiares. Em compensação, as ousadas atitudes e opiniões de Leila, não só marcaram toda uma geração, como a tornaram inesquecível.

O que me lembra, ainda, outra coincidência. Sábado passado fui atender a um pedido inusitado. Fui gravar uma entrevista com estudantes de odontologia sobre... adivinhem... Ditadura Militar!!! Gravar entrevista sobre acontecimentos históricos já faz parte de minha rotina, o inusitado dessa vez é que eram estudantes de odontologia.

 Me acostumei a dar entrevistas pra futuros historiadores, sociólogos, antropólogos, jornalistas e até arquitetos, mas futuros dentistas, confesso que foi a primeira vez. E devo confessar também que achei muito legal que se discuta temas importantes como esse nos mais diversos cursos de formação universitária. Afinal, dentistas também precisam aguçar sua consciência critica, ainda mais nesse tempo em que o trabalho voluntário em comunidades desassistidas é tão necessário.

Mas, enfim, to contando dessa entrevista pra dizer que a questão das consequências da Ditadura Militar foi a mais perguntada e debatida durante nossa conversa. Afinal, como desconhecer que boa parte da grande mídia que continua dando as cartas nesse país construiu sua hegemonia sobre os alicerces do Governo Militar. Esses mesmos órgãos de comunicação que vivem arrotando moralismos e uma ética que nunca praticaram, foram cumplices e sustentáculos da Ditatura Militar e de todos os atos autoritários e vergonhosos que foram praticados naquele período. Ou alguém, em sã consciência, é capaz de achar que a campanha sistemática que a Globo fez contra o Lula e continua fazendo contra a Dilma é fruto do acaso? Ou já esqueceram que foram eles mesmos que elegeram o Collor, colaborando mais uma vez para atrasar em alguns anos o país? E que continuam manipulando as informações para manter o poder que desfrutam desde a malfadada Ditadura.

Mesmo que pareça que as gerações mais jovens não levam isso em conta. Não podem desconhecer que boa parte das mazelas políticas de nosso país, foram adquiridas e consolidadas durante a ditadura militar. O assistencialismo, o clientelismo, o autoritarismo, o nepotismo, são parte dessa herança maldita da Ditadura, que muitos de nós continuam perpetuando ao elegerem políticos que fazem dessas práticas seu modus operandi.

E tanto na entrevista de sábado, quanto no filme da Leila. Não consigo deixar de sentir um gosto amargo ao imaginar o que poderíamos ser hoje se não tivessem sidos censurados, exilados, assassinados, boa parte dos maiores e melhores produtores de cultura, arte, ideias e opiniões desse país, durante longos 20 anos. 

Assim, ao me deparar com faixas absurdas e estúpidas como essas penduradas nas ruas da cidade, não pude deixar de sentir profundo asco dessa gente que diz sentir falta da Ditadura Militar. Gente que, como os neonazistas e preconceituosos de toda espécie, deveria ter vergonha na cara e ficar bem quietinha para, no mínimo, não ofender as pessoas e famílias que pagaram um alto preço durante a Ditadura. Diante disso, só posso dar um conselho pra esse tipo de gente: Tá sentindo falta da Ditadura? Então vá pra China e nos poupe de sua má companhia!

*Marcos Vinicius Neves (historiador)
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terça-feira, novembro 19, 2013

TAPURU AO MOLHO

Luiz Calixto* 

Todos os governantes que insistiram em desqualificar os denunciantes no lugar de apurar as denúncias que estes apresentaram se deram mal com a opinião pública. 

 Essa é a regra geral. O povo quer esclarecimentos convincentes e punição exemplar. 

Se o presidente Lula tivesse apoiado as investigações sobre o mensalão, muito provavelmente a oposição não teria um discurso tão contundente sobre o caso. 

Se, logo no início e por decisão própria, o governador Tião Viana tivesse demitido todos os seus assessores envolvidos com a quadrilha do G7 e cancelado todos os contratos com as empresas do cartel, que discurso teria a oposição para cobrá-lo? Certamente nenhum. 

Fiz esta breve introdução para falar da marmita com tapuru servida no Hospital das Clínicas.

Óbvio que o povo não culparia o governo se este imediatamente tomasse providências enérgicas para identificar e punir os culpados. Mas não. 

O que se viu e ouviu foram secretários atabalhoados e ávidos para arranjar um culpado na oposição e na fatia da imprensa que não lhe é servil, nem se serve e se lambuza no banquete patrocinado por sua milionária verba. 

Agindo dessa forma, um governo já manchado com nódoas profundas de corrupção apenas atrai mais tapurus para a sua cozinha. 

* Luiz Calixto escreve o Blog “A Trincheira”.
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quarta-feira, novembro 13, 2013

A DITADURA DA HORA

“Que me desculpem a rudeza, mas nesse episódio da mudança do horário acreano, que há muito já deveria ter sido superado, cabe dizer claramente aos que impuseram a mudança de forma autoritária e que continuam a insistir em rejeitar a decisão da maioria da população de retornar ao antigo horário, que errar é humano, mas persistir no erro é burrice”.

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano


Todos sabem que nessa questão da mudança da hora acreana, politicamente o PT e seus aliados foram os principais prejudicados. E tudo indica que por birra, autoritarismo e falta de respeito para com a população, continuarão a pagar um alto preço político.

Na esperança de fomentar rejeição ao retorno do horário decidido no referendo de 2010, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco ainda não fizeram os ajustes nos horários de funcionamento das escolas, obrigando alunos de todas as idades a enfrentar a escuridão ao final do turno vespertino. Claro que alunos, pais e servidores das escolas não estão nem um pouco satisfeitos.

A intenção com essa imposição é fazer que a insatisfação gerada seja creditada aos políticos da oposição que patrocinaram a aprovação da lei que garantiu o cumprimento do Referendo que rejeitou o horário imposto por Tião Viana em 2008. O sacrifício cobrado à população hoje pode, na avaliação do grupo político que comanda o estado, render ganhos eleitorais nas eleições do próximo ano.

Entretanto, tudo indica que eles estão, literalmente, ‘quebrando a cara’ e, como diz o ditado popular, parece que “o feitiço está se voltando contra o feiticeiro”. Pode-se constatar isso nas redes sociais onde as pessoas tem sido críticas à injustificável insistência da turma governamental em não fazer os ajustes dos horários.

Nos comentário de uma nota da Secretaria Estadual de Educação publicada pela AgênciaContilnet, na qual ela ratifica o horário da saída do turno da tarde nas escolas estaduais para as 18 horas, os leitores não se furtam de usar palavras pouco elogiosas para xingar a decisão. Daniel Araújo, do Colégio Estadual Rio Branco, afirma que “quando dizem que o Tião Viana é pior que seu irmão Jorge Viana, as pessoas ainda duvidam. Observem o que ele está fazendo com esses milhares de crianças, adolescentes e estudantes de forma geral, em não autorizar o ajuste no horário de funcionamento das escolas por pura birra e ranço”.

A revolta com a manutenção do horário de saída após as 18 horas está causando tumultos nos portões de escolas da rede estadual em Rio Branco. Francisca Soares, da Escola Berta Vieira, informa que houve problema na Escola Pimentel Gomes e que sua filha saiu machucada. Outro leitor relatou tumulto em uma escola no bairro Floresta.

Se providências não forem tomadas, tudo indica que pais, alunos e funcionários das escolas estaduais irão promover manifestações nos próximos dias. E o alvo dos protestos não serão os políticos da oposição. Eles serão dirigidos aos administradores estaduais e municipais que se recusam em fazer o ajuste no horário de funcionamento das escolas e das repartições públicas.

Em várias cidades do interior, inclusive algumas comandadas por aliados do governo estadual, o horário de funcionamento das escolas e das repartições públicas municipais foi alterado sem maiores discussões porque elas são dispensáveis tendo em vista a mudança da hora ocorrida no dia 10. Esses administradores fizeram apenas a sua obrigação de sempre atuar em favor do bem estar da população.

Mais de uma vez já foi ressaltado que algumas atitudes da atual administração estadual exalam arrogância e desprezo para com a população. E a insistência em não fazer os ajustes nos horários de expediente das repartições públicas e escolas reflete isso.

Alheios aos reclamos populares, o grupo político que comanda o estado se preocupado em acusar de forma equivocada que o retorno do antigo horário foi obra dos políticos da oposição. Não foi. Foi a população que decidiu isso no referendo da hora realizado em 2010.

O que os políticos da oposição fizeram foi apenas uma obrigação inerente ao cargo que ocupam, atendendo ao clamor da população. Além do mais, se não fosse por eles seguramente a aprovação da lei que garantiu o cumprimento do Referendo estaria até hoje tramitando no Congresso Nacional, travada por manobras regimentais dos aliados do governador. Alguém tem dúvida disso?

Que me desculpem a rudeza, mas nesse episódio da mudança do horário acreano, que há muito já deveria ter sido superado, cabe dizer claramente aos que impuseram a mudança de forma autoritária e que continuam a insistir em rejeitar a decisão da maioria da população de retornar ao antigo horário que “errar é humano, mas persistir no erro é burrice”.
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terça-feira, novembro 05, 2013

OS AJUSTES DA HORA

"Aos que tem a responsabilidade de fazer os ajustes no horário de funcionamento de escolas e repartições públicas para garantir um retorno sem transtorno ao antigo horário nunca é demais lembrar que 2014 é ano de eleição. Agir para fomentar o caos e a confusão para estimular rejeição à mudança pode piorar ainda mais a situação daqueles que lutaram abertamente contra a concretização da vontade popular expressa no referendo de 2010"

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

No próximo domingo (10/11), depois de mais de três anos de atraso em razão de manobras regimentais no Congresso Nacional, finalmente teremos o retorno do antigo horário acreano. A Lei 12.876/2013 sancionada pela presidente Dilma Roussef no dia 31 de outubro faz justiça e garante o cumprimento do resultado do referendo realizado em 2010, quando a maioria da população acreana rejeitou a mudança da hora estabelecida sem consulta popular em 2008.

 Apesar do assunto ainda causar polêmica e dividir a opinião pública, todos, com certeza, concordam em um ponto: democracia é assim mesmo, a vontade da maioria deve sempre prevalecer.

Eu sempre fui favorável ao retorno ao antigo horário e estou muito feliz com a mudança que se avizinha. Entretanto, vejo que a lei sancionada pela presidente Dilma contém uma anormalidade que ‘passou em branco’ durante sua tramitação no Congresso: o prazo para a entrada em vigor da mesma é muito curto, de apenas 10 dias. Diante disso, se providências céleres não forem tomadas para ajustar o horário de funcionamento das repartições públicas, escolas e comércio, a população, mais uma vez, será vítima da mudança do horário como aconteceu em 2008. Nessa situação, agir para que a transição para o novo horário seja a menos traumática possível é obrigação de nossos administradores públicos.

Por ocasião da mudança do horário em 2008 a lei garantiu um prazo de adaptação de 60 dias. Nesse período o Governo do Estado promoveu uma ampla campanha midiática de esclarecimento nos diferentes meios de comunicação. A mudança foi transformada em fato político pelos governantes e excessos foram cometidos tendo como desculpa a campanha de esclarecimento. Quem não lembra os outdoors espalhados pela cidade afirmando que a mudança do horário era um dos ‘ideais da revolução acreana’? E da abominável ‘festa da hora’ realizada com recursos públicos para ‘celebrar’ o novo horário?

Bem ou mal, a campanha de esclarecimento foi importante para que a população se preparasse para a mudança. Agora, sem tempo hábil para isso, turbulências serão inevitáveis nas primeiras semanas.

Mas mesmo em 2008, com ampla divulgação na imprensa e um período maior de adaptação, a rejeição ao novo horário foi muito elevada. A maioria das críticas decorreu da lentidão na adequação do horário de expediente nas repartições públicas, escolas e comércio. Não se sabem as razões, mas os governantes de então, que tinham grande interesse na mudança do horário, relegaram os ajustes necessários para minimizar o impacto na população.

O resultado é que a adequação levou quase cinco anos e grande parte da população se ‘acostumou’ forçadamente ao novo horário. A prova é que hoje parte dos que reclamam da volta ao antigo horário inclui muitos que eram contra o horário atual no referendo de 2010. Independente dos atuais governantes não serem simpáticos à mudança do horário, eles tem o dever de deixar de lado suas preferências pessoais e trabalhar em favor da população, evitando os transtornos observados em 2008.

E nesse primeiro momento a principal decisão a ser tomada é quanto ao horário de funcionamento das escolas e das repartições públicas. Tanto o Governo do Estado como as prefeituras devem promover a volta dos horários de funcionamento praticados antes da mudança horária de 2008. Era um horário extremamente conveniente para alunos e professores, especialmente aqueles que ministravam aulas em escolas diferentes porque o intervalo entre os turnos matutino e vespertino era de aproximadamente duas horas. Além disso, o final da aula ocorria sempre por volta das 17 horas.

É preciso ser célere nesta mudança porque a manutenção do atual horário de funcionamento de repartições públicas e escolas após a mudança do dia 10 é uma aposta no caos e na confusão. Já foi dito e está espalhado na web que não fazer esses ajustes é uma forma de fomentar na população rejeição ao retorno do horário antigo. Adotar essa atitude contribuirá para fortalecer a impressão de que a classe política vive para tirar proveito de tudo que possa lhe trazer ganhos eleitoreiros, mesmo que isso afete negativamente a população.

De minha parte tenho a firme convicção que os maiores prejudicados, e os que protestarão de forma mais veemente para deixar clara sua insatisfação com a mudança do horário acreano, são a minoria privilegiada que tem aproveitado o final de tarde iluminado nos dias úteis para a prática de lazer em parques públicos. Os maiores beneficiados são a maioria dos trabalhadores mais humildes, que não terão muito do que reclamar da mudança e, portanto, não precisarão congestionar as redes sociais com protestos e críticas.

Afirmo isso porque ao sair do trabalho no final da tarde, passo ao lado do Parque Tucumã e vejo que o mesmo está sempre lotado por um grupo de usuários claramente privilegiados, em sua maioria possuidora de veículos que congestionam o estacionamento da rua de acesso ao Parque. Não tenho nada contra o lazer dessas pessoas, mas como não sou cego também vejo, ao chegar à via principal que margeia o mesmo Parque, dezenas de trabalhadores em bicicletas e motocicletas se dirigindo às suas residências, congestionando a referida via. É possível observar também muitos ônibus lotados de trabalhadores que em razão da precariedade do sistema público de transporte de nossa cidade, não terão a oportunidade de desfrutar da luz do dia para a prática de atividades de lazer depois que chegarem às suas casas.

Foi essa maioria silenciosa e sofredora de trabalhadores que votou pelo retorno ao antigo horário acreano e é ela que espera que os administradores públicos atuem de forma célere para minimizar os impactos da mudança que ocorrerá no dia 10. Aos que tem a responsabilidade de fazer os ajustes da hora, nunca é demais lembrar que 2014 é ano de eleição e eventuais transtornos decorrentes de um retorno caótico e confuso ao antigo horário ainda estarão frescos na memória dessas pessoas.
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sábado, novembro 02, 2013

CHEGOU A HORA DE ACERTAR OS PONTEIROS*

Roberto Feres**


No dia 23 de junho de 2008 o Sol nasceu às 5h46 em Rio Branco. Naquele ano, quase todos que trabalhavam nas repartições públicas começavam no batente às 7h da matina.

Era a fase do ano quando o dia começa mais tarde e também quando escurece mais cedo. Já por todo o mês de novembro o dia era claro a partir das 5h.

No próximo dia 10 de novembro, quando o Acre resgatará o horário antigo, acontecerá algo inverso: o Sol nascerá às 4h59, tendo, na véspera, nascido às 6h, com todo mundo entrando às 8h no trabalho, caso o expediente não retorne também aos horários que vigoravam em 2008.

Um dos principais motivos da rejeição do acreano à mudança do fuso horário foi a relutância dos empregadores, em especial os do setor público, em adequar o expediente aos costumes local.

O que mais se ouvia na época era o argumento de que as crianças tinham que sair de suas casas ainda de noite para irem a escola. Porém, muito aos poucos, e lá se foram mais de cinco anos de ajustes, os horários se acertaram, na medida do possível, ao hábito local de se por os pés fora da cama com o calor e a claridade do Sol.

Agora é importante aprender com os erros do passado e preparar o ajuste do expediente à nova hora. A principal regra desse ajuste será a volta das atividades aos horários que vigiam antes da mudança.

Escolas, comércio, serviços públicos e privados precisam urgentemente redefinir seus horários e comunicar com boa antecedência seus parceiros e usuários para um rearranjo sem traumas na nova mudança.

Sem esses ajustes, um funcionário público que entra no trabalho às 8h e sai às 18h, sofrerá com o excessivo calor matinal de um Sol que brilha há três horas e retornará para casa à noite, num dia que escureceu às 17h31.

Não fazer esses ajustes pode ser uma tática para fomentar rejeição ao retorno do horário antigo. Oxalá, dessa vez, façam as mudanças pelo bem-estar do povo e não para punir os discordantes.

*Artigo originalmente publicado no Blog do Altino Machado
**Roberto Feres é engenheiro civil e perito da Polícia Federal
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quinta-feira, outubro 31, 2013

DECRETADA A VOLTA DO ANTIGO FUSO HORÁRIO ACREANO

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

A presidente Dilma Roussef assinou na quarta-feira (30/10) a Lei 12.876/2013 (veja ao lado) restabelecendo o antigo horário do Acre e sul do Amazonas.

Em seu artigo 3º fica determina que seus efeitos passarão a vigorar a partir do segundo domingo do mês subsequente à data de sua publicação. Portanto, o retorno ao antigo horário acontecerá no dia 10 de novembro.

Considerando que o PT acreano e seus aliados no Congresso, sem falar da principal interessada na manutenção do atual horário acreano, a Rede Globo, nunca esconderam que são contra o retorno do antigo horário, eu só acredito que o horário vai mesmo voltar se a mudança se consolidar no próximo dia 10. Até lá tudo é possível, considerando o poder político dos que vilipendiaram e manipularam a opinião pública acreana a aceitar - mesmo que forçadamente - a manutenção do horário atual.

Desculpem pelo pessimismo, mas não me surpreenderei se algum político ou cidadão amazonense, por exemplo, recorrer à justiça para suspender os efeitos da Lei alegando que a consulta pública para o retorno do antigo horário não foi feita no Amazonas.

Claro que se isso vier a acontecer todos saberão que a iniciativa não reside lá, mas aqui no Acre, onde governantes, políticos e apoiadores interesseiros e arrogantes não se conformam em ser contrariados. Eles farão, como deixou claro o senador biônico do PT acreano, Anibal Diniz, "de tudo para que o antigo horário nunca mais retorne".

E se não conseguirem brecar a volta do horário, também tenho certeza absoluta que os governantes locais pertencentes ao PT farão o que estiver ao alcance deles para que a volta seja a mais confusa, desastrosa e prejudicial possível à população. É a forma que terão de mostrar que eles estavam certos e a maioria da população que votou no referendo pelo retorno do horário estava errada.

Mas quero dizer que estaremos atentos e iniciaremos movimento cívico para desmascarar iniciativas nesse sentido. Eles que pesem bem o que farão. O prejuízo político com a mudança autoritária da hora foi imenso e eles sabem disso. Ninguém pode ser tão burro a ponto de se envenenar e, ao apresentar os primeiros sinais de decadência, cavar a própria cova para quando morrer ter onde cair...
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quinta-feira, outubro 24, 2013

MENTIRA DA HORA: “COM A VOLTA AO ANTIGO HORÁRIO A PROGRAMAÇÃO DA TV VAI SER GRAVADA”

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano


Um dos argumentos mais usados pelos defensores da manutenção do atual horário acreano é que o retorno ao antigo fará com que a programação das emissoras de TV deixe de ser exibida ao vivo e passe a ser gravada.

Pura balela, uma meia verdade ou meia mentira, como queiram. Vamos explicar.

Independente da entrada em vigor do horário de verão ou do retorno ao antigo horário, a Portaria n° 1.220/2007, do Ministério da Justiça (MJ), impõe a classificação indicativa aos programas exibidos na televisão a partir das 20 horas. Estão incluídos nessa situação as novelas, minisséries e filmes de longa metragem que exageram nas cenas ‘quentes’. Por essa razão, nas cidades com horário diferente de Brasília eles devem ser gravados e exibidos em horário local adequado. Os únicos programas livres das amarras da classificação indicativa, e que podem ser exibidos sem qualquer restrição após as 20 horas, são os noticiosos e os esportivos.

Diante dessa situação, o que tem ocorrido no Acre? Será que a mudança no horário vai mesmo forçar as emissoras de TV a exibir programas jornalísticos e esportivos gravados?

Uma avaliação da programação diária exibida pelas emissoras de TV aberta em Rio Branco depois da entrada em vigor do horário de verão revela que a ‘necessidade imperiosa’ de transmitir programação gravada é um problema que aflige com mais intensidade a TV Acre, retransmissora local da Rede Globo. E mesmo assim, apenas parte da sua programação vespertina e noturna.

Quando escrevi este artigo na noite de quarta-feira, durante o jogo entre Flamengo e Botafogo, verifiquei que o mesmo foi exibido em sua integridade pela Rede Bandeirantes, mas a TV Acre exibiu apenas o segundo tempo. Qual a razão dessa atitude? Porque a TV Bandeirantes pode exibir futebol ao vivo e a TV Globo não?

Essa atitude da Globo reforça a desconfiança dos apoiadores do retorno ao antigo fuso horário acreano de que ela, detentora da maior fatia da audiência com suas novelas, programas jornalísticos e esportivos, está trabalhando abertamente para convencer a opinião pública acreana de que a ‘culpa’ pelo caos em sua grade de programação é decorrência da diferença de horário entre o Acre e o restante do Brasil. Para a Globo é melhor deixar o horário como está, pois atende melhor os seus interesses.

Não dá para ter uma conclusão distinta quando se sabe que as demais retransmissoras locais das grandes redes de TV nacionais sempre exibiram parte da programação noturna gravada, aproveitando a diferença de fuso horário do Acre para inserir – em horário nobre – programas jornalísticos, de entrevistas e de variedades abordando assuntos locais. Porque a retransmissora da Globo não aproveita para fazer o mesmo? Será que aumento de faturamento e lucro não estão entre os objetivos dessa empresa?

Não podemos esquecer de citar que mesmo antes da entrada em vigor do horário de verão neste mês de outubro, parte da programação noturna da Globo já era gravada sem que a legislação a obrigasse a tal. Portanto, é falso o argumento de que a volta ao antigo fuso horário privará os acreanos de acesso a programas jornalísticos e esportivos transmitidos ao vivo. Isso só acontecerá se a Globo assim decidir.

Mas quem a Globo pensa que é para tentar impor sua vontade de forma tão acintosa no Acre?

Eu nunca vou me render a esse tipo de chantagem e, ao contrário de muitos locais e forasteiros que por puro comodismo, interesse pessoal ou covardia ‘se acostumaram’ com o horário que lhes foi imposto de forma autoritária, eu não abro mão de ter de volta um direito que me foi usurpado.
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terça-feira, outubro 22, 2013

LIMITAÇÕES PARA O USO DA PARATAXONOMIA EM INVENTÁRIOS DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Alguns estudos recentes avaliaram a integração do uso do conhecimento de comunidades tradicionais na conservação da biodiversidade e questionaram a utilidade da parataxonomia, ou seja, a identificação de espécies biológicas por pessoas que não receberam treinamento formal em taxonomia e sistemática. No Acre os parataxonomistas são conhecidos popularmente como ‘mateiros’ e sua atuação mais destacada ocorre nos inventários florestais usados para a elaboração de planos de exploração manejada de madeireira.

Uma das razões para o uso indiscriminado de parataxonomistas em inventários de biodiversidade é a quantidade limitada de taxonomistas formais e o fato da taxonomia descritiva estar perdendo prestígio e financiamento nas últimas décadas. Hoje, o foco dos investimentos em pesquisas no Brasil está voltado para aquelas de cunho mais tecnológico-industrial ou, quando envolvem a área de ciências biológicas, áreas temáticas mais pontuais dirigidas a um produto, animal ou planta específico.

O resultado disso é que na atualidade é muito difícil os taxonomistas conseguirem recursos para realizar coletas aleatórias de amostras de plantas e animais de uma determinada região, mesmo aquelas reconhecidas como de alta biodiversidade. E isto tem acontecido em um contexto de incremento expressivo na quantidade de recursos disponíveis para pesquisa no Brasil nas últimas décadas. Outro aspecto que tem induzido o uso de parataxonomistas na realização dos inventários de recursos que estão ou serão explorados na Amazônia é a tendência observada nos últimos anos de ‘empoderamento’ do manejo de recursos florestais pelos proprietários de áreas na Amazônia.


Alguns críticos do uso de parataxonomistas na realização de inventários ressaltam dois aspectos importantes. O primeiro é a possibilidade de erros na classificação dos organismos tendo em vista que os parataxonomistas raramente têm possibilidades de recorrer a coleções biológicas para tirar dúvidas sobre as identificações realizadas. Dependendo do grau de treinamento ou conhecimento do parataxonomista, diferenças morfológicas sutis (como a cor da flor e do fruto), importantes para a distinção de algumas espécies, podem ser relegadas e espécies distintas terminam por ser classificadas como uma só. Da mesma forma, uma única espécie que apresente variações morfológicas visíveis, mas que muitas vezes não são determinantes para a sua correta identificação científica (porte da planta, tamanho de frutos e folhas, por exemplo), levam alguns parataxonomistas a classificar plantas de uma única espécie como espécies distintas.

O segundo aspecto alvo dos críticos do uso indiscriminado de parataxonomistas em inventários é a forma como eles dão nomes aos organismos, sem observar o sistema formal de classificação que usa o binômio gênero e espécie. Em geral, a maioria dos parataxonomistas aplica um nome popular aos organismos, que pode variar em função da linguagem usada (nome indígena, de seringueiros, migrantes assentados de projetos de colonização), do seu nível de treinamento e da tradição do local de origem do parataxonomista. A consequência é que os inventários de biodiversidade realizados sem a supervisão de um taxonomista formal quase sempre super ou sub estimam a quantidade de organismos contabilizados.

Esses tipos de erros são mais preocupantes quando os inventários visam a exploração da biodiversidade, como acontece no caso da exploração madeireira. Um mesmo nome popular usado para identificar diferentes espécies pode resultar, no caso da venda de madeira, no envio ao comprador de um produto que ele não pretendia adquirir. Da mesma forma, o uso de vários nomes populares para uma mesma espécie poderá resultar, durante a exploração florestal, na sub-exploração do recurso, prejudicando o dono da área em exploração.

Em 2007 realizamos, em conjunto com Christopher Baraloto (INRA, França), Cara Rockwell (Universidade da Flórida, USA) e Francisco Walthier (CTA), um estudo para avaliar o uso de nomes populares na classificação de plantas lenhosas manejadas em florestas acreanas. Os resultados foram preocupantes. Foram identificados 384 nomes populares aplicados a 310 espécies diferentes de plantas. Desses 384 nomes, 50% eram aplicados a uma única espécie, quase a metade (43%) era usada em conjunto com outro nome para classificar uma única espécie e 11% representavam mais de uma espécie. Quando a avaliação das espécies encontradas no Acre foi expandida para os estados do Amazonas e Pará, a quantidade de nomes populares saltou para 740, sendo que mais de 90% das espécies eram conhecidas por mais de um nome popular.


Com base nos resultados do estudo, observou-se que o nível de acerto ou correspondência entre os nomes populares usados por parataxonomistas e os nomes científicos corretos das plantas lenhosas exploradas no Acre foi de apenas 50%. Os erros que acontecem ocorrem no campo e no escritório. Os erros no campo, cometidos por parataxonomistas, decorrem da existência de características morfológicas similares presentes em várias espécies ou do uso indiscriminado de diferentes nomes populares para identificar uma única espécie. Muitas vezes esses nomes são sinônimos, como nos casos de ‘garapeira’ e ‘cumaru-cetim’, aplicados para a espécie Apuleia leiocarpa. Outra situação frequente é o uso do mesmo nome popular para identificar diferentes espécies.

A taxonomia formal também tem sua parcela de culpa porque tem sido incapaz de resolver de forma satisfatória a correta classificação de algumas espécies de plantas comuns em toda a Amazônia. Elas são conhecidas como espécies-complexos e podem incluir novas espécies e seus nomes científicos atuais poderão mudar em futuro breve. Em nosso estudo destacamos os casos do Abiu/Maparajuba, Angelim, Catuaba/Quaruba, Copaiba, Cumaru-ferro, Jutaí, Maçaranduba, Sucupira e Tauari/Corrimboque.

Os erros mais graves, entretanto, parecem estar sendo cometidos durante a conversão, no escritório, dos nomes vulgares em científicos. E tudo em decorrência do uso sem regras, por parte dos parataxonomistas, de nomes populares de plantas. A situação só piora quando entram em cena parataxonomistas que migraram ou foram treinados em outras regiões do Brasil. Para os responsáveis pela elaboração dos planos de manejo, a busca do nome científico correto das plantas identificadas pelos parataxonomistas é um verdadeiro ‘tiro no escuro’. Sem amostras botânicas das plantas que serão exploradas, eles não podem realizar a identificação em herbários e terminam apelando para pesquisas e buscas na internete pelo nome científico que corresponda aos nomes populares adotados pelos parataxonomistas que realizaram o inventário no campo.

Os erros e a falta de precisão por parte de parataxonomistas com pouca experiência durante a realização de inventários podem contribuir para confusões no mercado consumidor, especialmente o de produtos madeireiros, bem como afetar a sustentabilidade da exploração de algumas espécies. É chegada a hora de dar um basta nesta situação. No Acre existem pessoas capazes de contribuir para eliminar esse problema. Incluo-me entre elas e estou à disposição para ajudar no que for possível.

Para saber mais:
Christopher Baraloto; Evandro Ferreira;Cara Rockwell and Francisco Walthier. 2007. Limitations and Applications of Parataxonomy for Community Forest Management in Southwestern Amazonia. Ethnobotany Research & Applications. Disponível em: http://www.ethnobotanyjournal.org/vol5/i1547-3465-05-077.pdf
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terça-feira, outubro 08, 2013

BIOPIRATARIA, CONHECIMENTO TRADICIONAL, PESQUISA CIENTÍFICA E JUSTIÇA: UMA QUESTÃO MAL RESOLVIDA

Evandro Ferreira
Editor do Blog Ambiente Acreano


  Para quem vive na Amazônia a palavra biopirataria é sinônimo de ‘roubo’, geralmente por parte de um estrangeiro, de recursos genéticos ou de conhecimentos tradicionais de comunidades locais com o fim de se obter vantagens financeiras. E o melhor exemplo de biopirataria praticada na Amazônia foi o contrabando pelos ingleses de sementes de seringueiras da Amazônia para cultivo em suas colônias asiáticas. Sob o ponto de vista acadêmico, entretanto, a definição de biopirataria é mais elaborada e envolve a retirada, sem anuência prévia para repartição de benefícios, de plantas, animais ou conhecimentos tradicionais detidos por comunidades nativas para se obter vantagens econômicas em outros locais.

  O reconhecimento da biopirataria como algo condenável ocorreu na Convenção da Diversidade Biológica (CDB), realizada em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em junho de 1992. A CDB entrou em vigor em dezembro de 1993 com a ratificação de 168 países e desde então a soberania nacional sobre a biodiversidade contida no território de cada país passou a ser reconhecida oficialmente. Antes dela, se considerava que ocorreram apenas ‘intercâmbios’ praticados por governantes e indivíduos e que a biodiversidade era patrimônio da humanidade. Com a ratificação da CDB, os países signatários reconheceram o status quo da distribuição de plantas agrícolas, ornamentais, ervas daninhas, animais de criação, e até mesmo as pragas e doenças que acometem esses organismos.

  A entrada em vigor da CDB praticamente remeteu a biopirataria ao ostracismo visto que na atualidade a maioria das plantas e animais com potencial econômico já foi distribuída, tanto dentro como fora do Brasil. Como em um passe de mágica, a biopirataria deixou de ter importância no atual contexto econômico nacional e global, ficando relegada a um ou outro caso de comunidades indígenas que vez por outra apelam para a justiça reparar direitos sobre conhecimentos tradicionais supostamente usurpados. E mesmo assim algumas decisões não tem sido favoráveis, como foi o caso da recente sentença da justiça federal sobre a alegada biopirataria do conhecimento tradicional que os índios Ashaninkas do vale do Juruá alegavam ter sobre o uso da palmeira murmuru para a elaboração de produtos cosméticos.

  Na ação os indígenas tentaram obter compensações financeiras do empresário que comprava os frutos da palmeira para extrair gordura vegetal, da empresa que comprava e distribuía a gordura para indústrias no Brasil e no exterior, e de uma conhecida indústria brasileira que usa a gordura do murmuru como matéria-prima para elaborar diversos produtos cosméticos. A negativa da justiça em reconhecer que ocorreu biopirataria no caso do murmuru se baseou no fato de publicações nacionais e internacionais, datadas desde a década de 20, conterem descrições das propriedades e composição do murmuru, com indicações de seu uso para a elaboração de sabonetes e xampus.

  Tecnicamente a decisão da justiça foi correta, mas não se pode negar que, com certeza absoluta, foram comunidades indígenas, brasileiras ou estrangeiras, que descreveram aos autores das publicações citadas as propriedades e possibilidades de uso do murmuru. Provavelmente elas também levaram os pesquisadores para conhecer as plantas in loco, demonstraram as formas de uso e doaram frutos e outras partes da palmeira para que os ‘brancos’ pudessem voltar aos seus laboratórios e comprovassem o que os indígenas já conheciam há muitos anos. O que queremos deixar claro é que sem a ajuda de um conhecedor dos poderes e da localização geográfica das plantas nas florestas, a possibilidade de um pesquisador descobrir princípios ativos de grande potencial dentre estas plantas é quase nula.

  A publicação dos resultados dos trabalhos de laboratório, usada pela justiça para denegar aos indígenas seu direito sobre o uso do murmuru para a elaboração de produtos cosméticos, era inevitável, pois publicar faz parte da rotina e obrigação desses brancos curiosos, conhecidos no mundo civilizado como pesquisadores. Uma pena que as comunidades indígenas – alheias ao poder da escrita – não puderam escrever, em períodos pré-colombianos, suas enciclopédias de conhecimentos culturais e naturais sobre as florestas em que viviam.

  A formalização do conhecimento tradicional sobre as plantas do novo mundo é fato antigo e remonta às primeiras expedições de naturalistas a partir de 1700. Financiados pela nobreza e capitalistas europeus, os naturalistas não percorreram ‘florestas impenetráveis e selvagens’ das Américas apenas em busca da aventura e do desconhecido. Os interesses econômicos, científicos e culturais foram decisivos para as viagens de Alexandre Rodrigues Ferreira, Langsdorff, Martius, Bates, Humboldt, Ruiz e Pavón e tantos outros. Estes naturalistas e dezenas de pesquisadores que os seguiram posteriormente ‘descobriram’ e publicaram de forma sistemática as informações sobre usos de plantas e animais detidos por comunidades nativas das regiões que visitaram. Os livros que publicaram são a prova disso e para mostrar que não tinham inventado o que escreveram, a maioria deles indica o nome das tribos indígenas e as localidades onde viviam.

  O precedente aberto pela recente decisão da justiça federal no Acre é perigoso, pois sugere que informações publicadas em livros e revistas são de mais valia que o conhecimento oral, passado de geração a geração. Por esse princípio, ‘acima de qualquer outro argumento, vale o que está escrito’.

  A CDB confere direitos aos países e exorta os mesmos a garantir que o conhecimento tradicional seja reconhecido como propriedade intelectual para que as comunidades tradicionais, detentoras desses conhecimentos, possam participar da repartição de benefícios que poderão ser eventualmente gerados. Aparentemente, este incentivo deu início a uma nova corrida em busca de plantas e animais cujas utilidades para a humanidade são de grande valia para o avanço científico e econômico. Agora é possível fazer pesquisas nesse campo sem medo de praticar a condenável ‘biopirataria’. Infelizmente as coisas não estão caminhando nessa direção. Muito pelo contrário. As perspectivas não são das melhores.

  Em primeiro lugar, para realizar o trabalho é preciso obter licenças e autorizações e isso exige uma paciência infinita, é extremamente burocrático e, em alguns casos, oneroso. Geralmente as aprovações nem sempre saem a tempo, pois a linha temporal da burocracia nunca está alinhada com o calendário dos indispensáveis trabalhos de campo. É importante diferenciar os pesquisadores envolvidos nesse tipo de trabalho. Os botânicos e etnobotânicos fazem o trabalho de campo, enquanto os químicos e os bioquímicos desenvolvem produtos em laboratórios. Os que sofrem para obter as licenças são os primeiros, responsáveis pelo estudo das plantas no campo e pela obtenção com os moradores locais das informações sobre o potencial das plantas e animais.

  Em um segundo momento, os afortunados que conseguirem coletar os dados terão a difícil missão de publicar os mesmos sem prejudicar os fornecedores das informações – as comunidades ou pessoas detentoras dos conhecimentos tradicionais – e impedir que aproveitadores façam uso indevido das mesmas. É um dilema ético. Ao publicar as informações sobre o potencial medicinal de uma ou várias plantas eles tornam a informação de domínio público. E nesta condição, um terceiro pesquisador, sabendo do nome científico da planta, pode obtê-la em uma reserva particular, no Brasil ou no exterior, e então patentear o processo de isolamento do princípio ativo e eventualmente desenvolver um novo produto, ganhando assim um lucro monetário.

  Assim, a culpa pela eventual falta de benefício para as comunidades que fornecerem informações iniciais sobre o potencial de plantas e animais não poderá recair sobre o pesquisador de campo. Publicar é uma exigência para a sua ascensão profissional, pois só assim ele ganha o reconhecimento que espera pela sua atuação. Se não publicar, não ganhará reconhecimento como cientista.

  Como resolver esse dilema? Será que estamos vivenciando o ocaso das pesquisas sobre o conhecimento tradicional que as comunidades nativas detêm sobre plantas e animais de utilidade para a humanidade?

Credito da imagem: Dr. Richard Schultes, considerado o pai da Etnobotânica moderna (Wikipedia)
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quarta-feira, setembro 04, 2013

MARIA VAI COM AS OUTRAS







Luis Calixto*

O senador Anibal Diniz é um caso perdido.

Foi ele um dos que mais afrontou a decisão popular manisfestada em Referendo pela volta do horário antigo do Acre, embromando o quanto pode com suas gincanas parlamentares a tramitação da lei que versa sobre o assunto e depois, com medo da fúria daqueles que se sentiram enganados, relatou pela volta do fuso.

Ora, senhor Anibal, os verdadeiros homens públicos não tem medo de enfrentar a opinião pública. Ao contrário. Se tem, ou se acham, com razão, estes argumentam, sem subterfúgios, até mudá-la. Se agem apenas a favor dos ventos, não passam de um "Maria vai com as outras".

Se a volta o horário vai prejudicar o Acre, por qual razão então Vossa Excelência se posicionou favoravelmente, ainda que tenha agido assim em função do acossamento dos que respeitam os resultados a democracia?

Ao tentar impingir culpa à oposição por algo que agora também é cúmplice, só demonstra irresponsabilidade e demagogia.

A volta do horário não é uma decisão da oposição e sim uma deliberação do povo acreano.

Antes de falar de possíveis prejuízos no retorno dos ponteiros do relógio é necessário apontar quais os ganhos do horário atual.

*Luiz Calixto é editor do Blog 'A Trincheira' e na atualidade se constitui na voz mais lúcida da oposição ao
governo do PT no Acre.
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quinta-feira, agosto 01, 2013

NÃO DÊ O BRAÇO A TORCER PREFEITO MARCUS VIANA!

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano


Leio no Ac24Horas que os moradores do loteamento Santo Afonso, localizado nas margens da BR-364, sentido Porto Velho, resolveram fechar a referida rodovia para exigir que a prefeitura da cidade promova melhorias urbanas no loteamento. Eles reivindicam a pavimentação das ruas, implantação de rede de água e esgotamento sanitário, construção de escolas e creches, e denunciam a falta de segurança no local.

Quem não conhece a história do referido loteamento pode até apoiar as reivindicações dos moradores. Eu, que conheço um pouco do histórico do local, não acho justa a cobrança que os moradores estão fazendo à prefeitura. Digo isso na qualidade de contribuinte.

Eu não quero que os recursos financeiros arrecadados pela prefeitura, incluindo a minha parte, sejam usados para fazer melhorias em regiões da cidade que foram criadas por iniciativas de particulares, que tinham a obrigação de vender lotes com as mínimas condições de infra-estrutura. E esse é o caso do Santo Afonso.

Lembro bem de como era aquela região antes da instalação do loteamento Santo Afonso: um pasto em área baixa, eternamente encharcada, inapropriada para a instalação de um bairro com dezenas de casas.

O proprietário, de olho gordo na valorização da terra em razão do avanço da urbanização naquela região do segundo distrito – expansão dos bairros Santa Inês e Areial – resolveu lotear o terreno. E para isso fez o que muitos proprietários de grandes áreas na zona urbana de Rio Branco fizeram por toda a cidade: contratou algumas horas de trator de esteira para abrir ‘ruas’, fincou alguns postes e solicitou que a Eletroacre estendesse a rede elétrica até o local e...só. Rede de água e esgoto? Pavimentação das ruas? Calçadas? Nem em sonho.

Os lotes foram vendidos a preços inflacionados em um processo que durou anos. A maioria dos moradores teve que aterrar seus terrenos para poder edificar suas casas. E nesse tempo ninguém reclamou das condições precárias do local. Nem os moradores que resolveram habitar o outrora ‘charco’ agora transformado em bairro, muito menos a promotora de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual.

O plano diretor de nossa cidade exige que os responsáveis pelos loteamentos urbanos assumam a responsabilidade de fazer as melhorias reivindicadas pelos moradores do Santo Afonso. E mesmo que na época da criação do loteamento o plano diretor ainda não estivesse em vigor, era obrigação dos moradores e do Ministério Público exigir do dono do loteamento a realização das benfeitorias.

Isso foi feito? Não?

Agora querer que todos os contribuintes do município façam uma ‘vaquinha’ para resolver um problema que não é responsabilidade da coletividade, ai já é demais. Até concordo que a Prefeitura instale escola e creche no local, agora pavimentar ruas e construir redes de esgoto...ai não. Os moradores que acionem a justiça para exigir melhorias por parte do responsável pelo loteamento e ação do Ministério Público no caso.

Foto: Ac24Horas
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sexta-feira, julho 05, 2013

FISCAL DE LUXO

Evandro Ferreira

Nota publicada no site AC24Horas informa que a promotora Rita de Cássia, do MPE acreano, abriu procedimento preparatório para averiguar a existência de irregularidades no comércio de alimentos por ambulantes que atuam nas proximidades da Uninorte.

Como diz o nosso colega Altino Machado, no Acre tudo pode acontecer, até mesmo um promotor público se preocupar em fiscalizar se o vendedor de kibe (ou é quêbe?...Klemer, qual o nome correto?) tá vendendo seu produto fresquinho ou não...

Vejam leitores, em alguns bairros periféricos, onde a miséria impera, são inúmeros os casos de ruas onde o esgoto corre céu aberto, colocando em risco a saúde dos moradores, especialmente as crianças. Também são inúmeras as pontes e trapiches em condições precárias que colocam em risco a vida dos moradores que não tem outra alternativa que não arriscar a travessia.

Com tantos assuntos mais urgentes e relevantes relativos a urbanismo e habitação existentes em nossa cidade, fica difícil  entender a preocupação do MPE com a qualidade dos salgados vendidos para os alunos da Uninorte. É um assunto que a vigilância sanitária resolve sem precisar que o MPE precise intervir.
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quinta-feira, julho 04, 2013

FORÇA ALTINO...

Embora o Blog Ambiente Acreano esteja em estado de 'hibernação' em razão dos meus muitos afazeres, não poderia deixar de externar aqui minha solidariedade com o colega Altino Machado nesse momento em que sua integridade física está sendo ameaçada.

Quero deixar claro aos leitores que o Blog Ambiente Acreano só existe porque o Altino Machado deu o empurrão e incentivo para a sua criação, em meados de 2005. Foi graças ao Altino que a questão da mudança autoritária do fuso horário acreano se tornou ponto de pauta da mídia e da classe política local. Unimos forças e partimos para o embate que foi diário e durou longos meses. Nossa vitória se consumou com a realização do referendo...que ao final não foi respeitado.

Mas pela primeira vez em muitos anos o establishment , o big brother acreano, foi derrota pelas urnas. E desde então as vitórias políticas daqueles que vilipendiaram nosso fuso horário tem sido dramáticas...indicando que a derrocada final se aproxima cada vez mais.

Em breve o Blog Ambiente Acreano estará de volta com força total e esperamos poder juntar forças com o Altino para fazer avançar no seio da sociedade acreana um espírito ainda mais crítico e democrático.

 Conte comigo Altino. Qualquer coisa que eu puder fazer por você é só avisar.

Evandro Ferreira
Editor do Blog Ambiente Acreano
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terça-feira, maio 28, 2013

NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DA REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR


Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

O Ministério da Saúde, sem discutir de forma democrática com a sociedade brasileira, está avançando em sua proposição de trazer para o Brasil médicos formados em outros países para atuar em regiões brasileiras carentes desses profissionais, com prioridade para as periferias das grandes metrópoles e cidades do interior do país.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), entidade responsável pela fiscalização e normatização da prática médica no Brasil, concorda com a iniciativa, mas não abre mão que esses profissionais revalidem seus diplomas antes de iniciar sua atuação no país. Atualmente, médicos formados em outros países interessados em atuar no Brasil precisam revalidar seus diplomas no exame nacional de revalidação - o Revalida - e passar em um exame de fluência em português.

O Ministério da Saúde tem idéia diferente. Em nome da celeridade na incorporação desses profissionais no mercado de trabalho local, defende que eles tenham direito de atuar imediatamente após a sua chegada ao país. Para isso, seriam expedidas permissões de trabalho temporárias com regras específicas, a serem criadas por meio de uma medida provisória. Segundo a sugestão do Ministério da Saúde, os profissionais formados no exterior poderiam trabalhar por três anos apenas nas áreas consideradas prioritárias, evitando-se, com isso, a sua dispersão para outras regiões do país. Para aplacar as críticas, o Ministério da Saúde também deixou claro que o seu programa não prevê a validação automática de diplomas e impedirá a admissão de profissionais formados em países com menos médicos que o Brasil. Além do registro temporário a ser expedido pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), os profissionais formados no exterior receberão uma ‘bolsa’ equivalente a R$ 8 mil por mês.

Como resultado da iniciativa do Ministério da Saúde, uma mobilização nacional liderada por entidades, profissionais e estudantes das áreas médicas no Brasil lançou o movimento “Revalida, Sim”. Segundo os integrantes do mesmo, não há falta de profissionais na Brasil, mas má distribuição dos mesmos nas diversas regiões do país.

O título do movimento é uma referência ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), instituído por uma Portaria Interministerial em 18 de março de 2011. Este exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam representantes dos ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), além do Inep.

O Revalida surgiu da necessidade de uniformizar e acelerar o processo de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, que antes era feito de forma individualizada, em processo moroso e não padronizado, visto que cada faculdade de medicina brasileira tinha seus próprios critérios de revalidação.

Os defensores do movimento ‘Revalida, Sim’ tem fortes argumentos para justificar sua contrariedade com a iniciativa do Ministério da Saúde.

Ao contrário do que se pensa, médicos formados em outros países não possuem uma formação de alto nível. Na última edição da prova do Revalida, dos 667 inscritos, apenas 65 foram aprovados, em 2010 o resultado foi ainda pior: dos 510 inscritos, apenas 2 passaram. Além disso, a possível vinda de médicos formados em Cuba poderá abrir as portas para a entrada no Brasil de médicos formados em países cuja formação é reputada como duvidosa.

Outro argumento diz respeito à questão do idioma. Aceitar a entrada de médicos estrangeiros sem comprovação de fluência na língua portuguesa tornará extremamente difícil o estabelecimento de uma boa relação médico-paciente. Como um médico que não compreende o que o paciente está relatando poderá fazer um bom diagnóstico do problema a ser tratado? 

Existem também as diferenças nas condutas terapêuticas e diagnósticas. Os sistemas de saúde pública de cada país são totalmente diferentes, possuindo protocolos de diagnóstico e de tratamento divergentes para as mais variadas doenças. No caso de Cuba, essa diferença é ainda mais evidente, já que por causa do regime Comunista eles acabam por bloquear a entrada de diversos medicamentos que são imensamente utilizados no Brasil e, logicamente, desconhecidos pelos possíveis médicos importados daquele país.

Outro argumento levantando pelos defensores do ‘Revalida, Sim’ diz respeito à fiscalização das atividades dos médicos formados no exterior que eventualmente venham a atuar no Brasil por conta do programa do Ministério da Saúde. Em nenhum momento o Conselho Federal de Medicina, Conselhos Regionais, Federação Nacional de Medicina ou outras instituições médicas que regem a profissão no Brasil foram consultadas. Os médicos formados no Brasil são severamente fiscalizados e banidos quando dos erros de sua profissão. Quem fiscalizará os médicos vindos do exterior? Quem se responsabilizará por eles?

Por fim, os defensores do movimento ‘Revalida, Sim’ argumentam que não faltam médicos no Brasil, que conta com 1,95 médicos por cada grupo de mil habitantes, valor maior que o recomendado pela OMS (1:1000). A falta de médicos nas regiões mais carentes da Brasil é consequência de diversos fatores, mas o mais determinante é a pouca estrutura oferecida aos escassos médicos que se dispõem a ir para a periferia das metrópoles e cidades do interior. De que adianta diagnosticar com precisão o problema se não existem formas de se comprovar os mesmos com exames ou intervir cirurgicamente para solucioná-los?

O movimento ‘Revalida, Sim’ conclui acertadamente que a vinda de médicos estrangeiros não melhorará significativamente a situação da saúde pública no Brasil já que um médico, formado no Brasil ou no exterior, bem ou mal pago, pouco ou nada poderá fazer se não dispuser de condições mínimas de infraestrutura e pessoal de apoio para atuar de forma eficiente. 

Essa iniciativa do Ministério da Saúde se apresenta mais como um paliativo que não resolverá o problema. Com um agravante de que poderá colocar em risco a população que vier a ser atendida pela mesma. Eu apoio o movimento ‘Revalida, Sim’.
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

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