QUANDO O LIXO NÃO É LIXO

PARA ATENDER A PRESSÃO DE LOBISTAS, DEPUTADO PAULISTA QUER SUSPENDER A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS VELHOS. GOVERNO DO PARANÁ CONSIDERA OS MESMOS MATÉRIA-PRIMA

Só no Brasil! O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentará, em nome da comissão, três projetos de decreto legislativo para suspender portarias e decisões do governo que prejudiquem a importação de pneus usados. A apresentação, no entanto, dependerá do julgamento de ADI impetrada pelo governo do Paraná segundo a qual o Brasil, quando compra pneus usados para reformá-los, não importa lixo, mas matéria-prima. A ação está sob análise do Supremo Tribunal Federal.

O Governo e o MMA vêm lutando, já faz mais de dois anos, para impedir que "empresários" brasileiros importem pneus velhos da Europa e usem apenas a carcaça (armação de aço) para remoldar pneus que eles vendem como novos. A União EuropÉia (UE), principal exportador de pneus velhos para o país, exige que os pneus descartados sejam enviados para fora daquele continente, não permitindo sequer o depósito dos mesmos em lixões.

Recentemente a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ganho de causa em uma ação impetrada pelo governo brasileiro para que a UE suspendesse a exportação dos pneus velhos para o Brasil. É isso mesmo! Foi preciso um organismo internacional proibir que o exportador exportasse o produto para o Brasil para que a entrada do lixo europeu parasse efetivamente de entrar no país.

É que embora a legislação brasileira seja clara na proibição da importação, os empresários locais armaram um esquema de obtenção sistemática de liminares para burlar a proibição. A situação vinha se arrastando por vários anos. Com isso prosperou a indústria local de remoldagem e a indústria de liminares. Enquanto isso, a reciclagem de pneus descartados no próprio país é feita de forma rústica. Quem ainda não viu borracheiros queimando pneus em beira de estrada?