REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NÃO DEPENDE DO GOVERNO FEDERAL, DIZ MMA

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, rebateu hoje (8) as críticas da presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu, às exigências de regularização ambiental para produtores rurais.

Segundo a senadora, os agricultores correm o risco de ficar sem financiamento porque o programa de regularização ambiental do governo, o Mais Ambiente, “só existe no papel”. A partir de junho, o Banco do Brasil não vai mais emprestar dinheiro para produtores que não apresentarem a averbação da reserva legal ou aderirem ao programa.

No entanto, Pires argumenta que a regularização das propriedades pode ser feita “com o sem o Mais Ambiente”, porque é executada pelos órgãos estaduais de meio ambiente. “O Mais Ambiente é um estímulo, mas não é uma condição para a regularização dos passivos”.

A averbação da reserva legal das propriedades também não depende do programa federal. O proprietário apresenta a proposta de localização da reserva ao órgão estadual de meio ambiente e formaliza o mapeamento em cartório. A reserva legal é o percentual de floresta que deve permanecer intacto em propriedades rurais e que varia de acordo com os biomas: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e de 20% nos demais.

O diretor do MMA reconhece que o Mais Ambiente, criado por decreto em 2009, ainda está em fase inicial de operação. “A primeira fase é alcançar a adesão dos estados, que vão organizar os requisitos para a adesão dos proprietários. Depois disso é que virão as outras ações: de capacitação e de criação de um sistema para que as informações sejam repassadas dos estados para o governo federal”.

Segundo Pires, vários estados da Amazônia já têm programas de regularização ambiental em andamento. No Pará, primeiro do ranking de desmatamento, mais de 30 mil propriedades já começaram a se adequar à lei.