CÓDIGO FLORESTAL EM DISCUSSÃO

Aníbal Diniz defende participação de cientistas e propõe solução para multas

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu hoje (08/04) em plenário que a reforma do Código Florestal compatilibize o aumento da produção com a sustentabilidade. "Temos que pensar nas exportações, não só para a nossa balança comercial, mas, fundamentalmente, para alimentar as pessoas. Mas não podemos perder de vista a imprescindível defesa da sustentabilidade, com a proteção das nossas florestas e do meio ambiente como um todo", afirmou ao propor melhorias no substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Para o senador o Código Florestal precisa ter embasamento científico e não deve ser aprovado "a toque de caixa". Ele lembrou que pesquisadores da Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência (SBPC) disseram que seriam necessários dois anos para que fossem fornecidas informações e subsídios que contribuam para o debate sobre o Código.

"Temos que dar uma resposta a milhões de agricultores que estão impossibilitados de ter acesso ao crédito por conta de multas", disse o senador sobre as pressões para a aprovação rápida do Código. "Se é para dar uma reposta imediata para esta situação talvez tenhamos de encontrar um caminho específico" acrescenta e explica que a discussão sobre o uso sustentável do solo brasileiro para aumentar a produtividade sem agredir o meio ambiente exige o aprofundamento dos debates.

Multas

Em relação às multas enquadradas no art. 50 da Lei 6.514, de 2008, o senador destaca que o art. 50 é o único não incluído na lista dos artigos contemplados pelo Programa Mais Ambiente.

Aníbal Diniz afirma que muitas vezes o valor das multas é superior ao da propriedade e se torna impagável para muitos agricultores. Uma solução para o problema seria a inclusão do artigo 50 nos benefícios previsto no Programa Mais Ambiente. "Nosso trabalho tem sido no sentido de convencer as equipes técnicas e jurídicas do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente de que todas as multas enquadradas no art. 50 também sejam contempladas pelo programa Mais Ambiente. À medida que essas multas forem contempladas com o atenuante contido no programa Mais Ambiente, todas as multas devidamente estudadas poderão ser convertidas em práticas ambientais", afirma Aníbal Diniz.

APPS e Reservas Legais

A redução da extensão mínima das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de 30 para 15 metros foi criticada pelo senador. Para ele a questão exige uma reflexão maior diante dos benefícios das APPs – como a manutenção climática e preservação da flora e fauna. Ele reconhece a necessidade de atualização do Código Florestal, que é de 1965, mas afirma que é preciso equilíbrio e sensatez nos debates.

Aníbal considera que a redução da Reserva Legal ,de 80% para 50% em área de floresta e de 35% para 20% no cerrado, também precisa ser mais discutido. O senador rebate o argumento de que estas reservas prejudiquem o desenvolvimento da Amazônia ao explicar que o Zoneamento Ecológico Econômico permite a identificação de áreas mais adequadas para as práticas agrícolas.

Segundo o senador, a comunidade científica tem como monitorar por satélite o território nacional e mapear as áreas mais adequadas para as diversas culturas. "Não pode ser uma lei fechada. É possível à luz da ciência determinar áreas próprias para a agricultora e ao mesmo tempo preservar reservas naturais", conclui.

Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Nota do blog: sensata a posição do Senador acreano. Especialmente em relação a questão das Reservas Legais e APPs. Vamos ver como agirão os outros representantes do Acre no dia da votação. Será que vão sucumbir ao rolo compressor dos ruralistas? Não seria ruim se Jorge Viana e Petecão externassem publicamente suas posições agora para que a gente possa separar o 'joio do trigo'.