A IMPUNIDADE NA JUSTIÇA BRASILEIRA

Ex-deputado Talvane Albuquerque e os quatro executores do crime serão julgados em janeiro. Processo sofreu várias reviravoltas, envolvendo conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, além de sucessivos recursos movidos pelos réus. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, o caso ainda não teve um desfecho e os réus estão até hoje em liberdade..

Assassinos de deputada vão a júri após 13 anos.

Vannildo Mendes & Felipe Recondo
O Estado de S. Paulo

Passados quase 13 anos do assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL) - fuzilada com o marido e dois parentes em casa -, a Justiça enfim vai levar os assassinos ao banco dos réus. O júri popular foi marcado este mês para o dia 16 de janeiro de 2012.

O julgamento fechará assim um dos dez casos de impunidade, selecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mais afetam hoje a credibilidade do Poder Judiciário e mancham a imagem do País no exterior.

O ex-deputado Talvane Albuquerque, acusado de ser o mandante do crime, e os quatro suspeitos apontados como autores não têm mais chance de adiar o julgamento. O juiz André Granja, da 1.ª Vara Federal de Alagoas, decidiu que novos recursos, sempre possíveis no sistema penal brasileiro, não terão efeito suspensivo e só serão apreciados depois do julgamento.

Em mais de 12 anos de tramitação, o processo sofreu várias reviravoltas, envolvendo conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, além de sucessivos recursos movidos pelos réus, o que atravancou a ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, o caso ainda não teve um desfecho e os réus estão até hoje em liberdade.

Na varanda. O processo, que forma uma pilha mais de 6 mil páginas em 29 volumes, passou pelas mãos de uma dúzia de magistrados de primeira e segunda instância, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre idas e vindas, a causa tramitou seis anos na Justiça estadual, até ser reconhecida a competência federal.

Robusto conjunto de provas levantadas pelo Ministério Público não deixa dúvida de que Talvane foi o mandante do crime. A motivação estava ligada ao cargo na Câmara que Ceci conquistara nas urnas. Primeiro suplente, Talvane precisava do mandato e da imunidade em razão de outros processos a que respondia na Justiça, inclusive por assassinato de um radialista em 1994.

Ceci foi morta na noite de 16 de dezembro de 1998. Após a solenidade de diplomação, em Maceió, ela foi visitar a irmã, que acabara de ganhar bebê, no bairro Gruta de Lourdes. A varanda da casa, onde todos conversavam, foi invadida por três assessores de Talvane armados de revólveres e pistolas. Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves e José Alexandre dos Santos fizeram dezenas de disparos, não dando chance de defesa às vítimas.

Além de Ceci, foram fuzilados seu marido, Juvenal Cunha, o cunhado Iran Maranhão e a mãe deste, Ítala Maranhão. Escaparam com vida apenas a irmã da deputada e o bebê. Depois do massacre, conforme as investigações, os assessores de Talvane seguiram para a cidade de Satuba, a 30 quilômetros de Maceió, onde encontraram Mendonça Medeiros, também assessor do deputado e principal operador da ação. Medeiros queimou o Uno verde usado na fuga dos criminosos.

Filho de Ceci Cunha desabafa: "Não há dúvidas sobre a autoria, eles serão condenados"

Agência Alagoas
por Teresa Cristina/cadaminuto.com.br

Após o anúncio da realização do júri popular dos acusados de matar a deputada federal Ceci Cunha, parentes da parlamentar se dizem aliviados com a decisão. Segundo Rodrigo Cunha, filho de Ceci, a família nunca perdeu a esperança de que os suspeitos fossem julgados e condenados, mesmo passados 13 anos do assassinato.

"A gente sempre acreditou e sempre fez de tudo para que esse júri acontecesse", afirmou Rodrigo à reportagem do CadaMinuto. O filho de Ceci disse que, mesmo com tantas brechas na lei que abriram espaço para os recursos impetrado pela defesa dos suspeitos, acredita na condenação dos acusados.

"O processo ficou parado por questões jurídicas, mas não há dúvidas sobre a autoria do crime. Estamos confiantes que os indiciados serão condenados.

O ex-deputado federal Talvane Luiz Gama de Albuquerque Neto, acusado pelo Ministério Público Federal de ser o mandante do crime, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros Silva são os réus no processo.

O crime

Na noite do dia 16 de dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal pelo PSDB de Alagoas, a médica Ceci Cunha estava na casa do cunhado Iran Carlos Maranhão, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió, em companhia do marido, Juvenal Cunha, e da mãe de Iran, Ítala Maranhão, onde comemoraria a eleição, quando foi morta a tiros por pistoleiros.

As outras três pessoas também foram assassinadas. Ceci Cunha foi atingida na nuca e morreu instantaneamente.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, o então deputado Talvane Albuquerque, na época filiado ao PTN e suplente de Ceci na Câmara, foi apontado como mandante do crime.

Na interpretação do MPF, ele queria o cargo e a imunidade parlamentar que dele adviria. Os assessores e seguranças de Albuquerque, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva, foram apontados pelo MPF como executores.

A defesa dos acusados nega a autoria do crime.