PEC 99: A VOLTA DA INQUISIÇÃO
Deputado Jean Wyllys questiona projeto que dá poderes a entidades religiosas
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou duramente o Projeto de Emenda Constitucional 0099/11, que dá às Associações Religiosas o poder de propor ações de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade de leis ou atos normativos. Se aprovado, os grupos religiosos poderão questionar leis favoráveis ao movimento LGBT, argumenta Wyllys.
“Não bastasse à imunidade tributária concedida às associações religiosas cristãs, estas querem, com a PEC, interferir no Poder Judiciário. Caso essa PEC vigore, qualquer ato legislativo em favor de LGBTs, de adeptos da umbanda, espiritismo ou ateísmo será contestado”.
A PEC em questão surgiu quando João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica questionou, sem sucesso, a decisão do STF sobre da união homoafetiva. A via utilizada foram os projetos de decretos legislativos (PDL), mas a Mesa da Câmara dos Deputados entendeu que a decisão do STF não era de competência do Legislativo, portanto não poderia ser revista por PDL.
A opção da bancada evangélica foi à criação de um Projeto de Emenda Constitucional. Se for aprovada, qualquer associação religiosa, ou várias delas podem propor uma ação no STF considerando, por exemplo, o casamento homoafetivo inconstitucional.
Isso, no entendimento dos opositores, fere o princípio de que o Estado é laico e não poderia beneficiar este ou aquele grupo religioso. Seria, uma tentativa de influência da religião organizada sobre o Estado, o que por si só já é inconstitucional. Mesmo assim, 186 deputados assinaram a PEC, permitindo assim que ela pudesse tramitar na Câmara.
Além do deputado Jean Wyllis, vários grupos que afirmam defender as minorias (religiosas, sexuais, etc.) se manifestaram contrários, alegando que os membros da bancada evangélica “querem impor um único modelo de religião cristã, que é diversa também, aos que não compartilham de suas filosofias e ideologias. O Governo pouco tem feito para proteger as minorias. Nada o impede que não o faça no futuro, mas o que mostra é que, quando precisam atuar neste campo, precisam da bênção dos caciques políticos evangélicos para se protegerem da “maldição do eleitorado religioso”.
Jornal do Brasil
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou duramente o Projeto de Emenda Constitucional 0099/11, que dá às Associações Religiosas o poder de propor ações de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade de leis ou atos normativos. Se aprovado, os grupos religiosos poderão questionar leis favoráveis ao movimento LGBT, argumenta Wyllys.“Não bastasse à imunidade tributária concedida às associações religiosas cristãs, estas querem, com a PEC, interferir no Poder Judiciário. Caso essa PEC vigore, qualquer ato legislativo em favor de LGBTs, de adeptos da umbanda, espiritismo ou ateísmo será contestado”.
A PEC em questão surgiu quando João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica questionou, sem sucesso, a decisão do STF sobre da união homoafetiva. A via utilizada foram os projetos de decretos legislativos (PDL), mas a Mesa da Câmara dos Deputados entendeu que a decisão do STF não era de competência do Legislativo, portanto não poderia ser revista por PDL.
A opção da bancada evangélica foi à criação de um Projeto de Emenda Constitucional. Se for aprovada, qualquer associação religiosa, ou várias delas podem propor uma ação no STF considerando, por exemplo, o casamento homoafetivo inconstitucional.
Isso, no entendimento dos opositores, fere o princípio de que o Estado é laico e não poderia beneficiar este ou aquele grupo religioso. Seria, uma tentativa de influência da religião organizada sobre o Estado, o que por si só já é inconstitucional. Mesmo assim, 186 deputados assinaram a PEC, permitindo assim que ela pudesse tramitar na Câmara.
Além do deputado Jean Wyllis, vários grupos que afirmam defender as minorias (religiosas, sexuais, etc.) se manifestaram contrários, alegando que os membros da bancada evangélica “querem impor um único modelo de religião cristã, que é diversa também, aos que não compartilham de suas filosofias e ideologias. O Governo pouco tem feito para proteger as minorias. Nada o impede que não o faça no futuro, mas o que mostra é que, quando precisam atuar neste campo, precisam da bênção dos caciques políticos evangélicos para se protegerem da “maldição do eleitorado religioso”.
Jornal do Brasil
Publicado por Evandro Ferreira em domingo, novembro 20, 2011
2 Comments:
Isso parece uma volta no tempo quando Igreja e Estado eram uma coisa só. Quando um começa a interferir nas ações do outro é problema na certa.
Lucélia
Da mesma forma em que puderam declarar que, quem nao realizasse a união homoafetiva era inconstitucional, porque a bancada evangelica nao poderia entrar com ações de inconstitucionalidade também ?
Afinal, não é direitos iguais para todos ? Isso é a tal democracia, não podemos favorecer apenas um lado, tem que ser ambos os lados ouvidos, e se necessário, atendido.
Pedro Paulo.
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