BANCADA DO ACRE DEBATE PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR

Este é o título do release da Agência Senado que o diário virtual NOTÍCIAS DA HORA publicou na íntegra no dia 08/11. Entretanto, lendo a nota se percebe que o título correto da mesma deveria ser: IBAMA ACUSADO DE NÃO RETIRAR INVASORES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR.
A matéria da agência chapa branca comenta, sem dar maiores detalhes, a carta que o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) enviou à bancada legislativa federal do Acre expressando as preocupações e demandas em relação à população que mora dentro ou que explora os recursos do Parque. A carta acusa o IBAMA de não ter capacidade executiva na região e de ser "ineficiente" como órgão gestor do Parque.
Neste ponto é importante esclarecer o principal motivo das críticas: a não retirada dos invasores que estão destruindo gradativamente o parque. O Conselho Consultivo reclama, com toda a razão, que o IBAMA ainda não procedeu à retirada dos invasores e moradores antigos que ainda habitam a área, especialmente na parte sul, que faz fronteira com o rio Juruá.
O IBAMA, que ficou responsável pela realização de atividades que garantiriam os direitos das famílias, a conservação da unidade e os benefícios sociais e econômicos, alega que embora a desapropriação tenha sido determinada, ela ainda não foi feita e o pagamento das indenizações não tem prazo para acontecer. Resultado: não existem condições legais e morais para exigir a saída dos invasores.
A preocupação do Conselho e, certamente da ONG SOS Amazônia, é o fato de que o PNSD é, no papel, uma realidade como unidade de conservação. A presença dos invasores, entretanto, impede que ele se consolide como tal e se constitui na maior ameaça a uma possível descaracterização do parque no futuro breve. Fala-se, inclusive, em um provável desmembramento de parte do mesmo para a criação de um projeto de assentamento extrativista.
O impasse na regularização fundiária tem permitido que novos "pretendentes" reivindiquem pedaços consideráveis do parque. É o que aconteceu no ano passado com um grupo de índios pertencentes a uma etnia até então desconhecida, que, coincidentemente (?) passou a reivindicar uma área localizada na região do alto rio Moa.
A falta de pessoal do IBAMA para realizar uma fiscalização eficaz tem permitido que os moradores que estão dentro da área do parque e os invasores temporários, que penetram livremente pelos vários rios e igarapés (tributários do Juruá), continuem a explorar os recursos animais e vegetais tanto para sua subsistência como por ganância para a obtenção de lucro fácil.
Para determinar estes impactos, a SOS Amazônia está desenvolvendo um projeto de monitoramento do uso destes recursos pelos moradores locais. Somos parte da equipe de pesquisa e tivemos a oportunidade visitar a parte sul do parque onde observamos um verdadeiro "massacre" das palmeiras "piaçava", usadas para a confecção de vassouras, vendidas livremente no mercado de Cruzeiro do Sul. Outra espécie alvo de exploração descontrolada é o cipó "timbó", também usado para a confecção de vassouras.
Mais grave foi o que aconteceu no ano passado, quando houve uma febre de comercialização do cipó "unha de gato" no vale do Juruá. Ouvimos relatos não confirmados de moradores do parque que afirmaram que "o pessoal da margem do Juruá estava entrando ilegalmente no parque para retirar unha de gato". A "unha de gato" era transportada para fora do parque e vendida para um comprador legal, que tinha licença do IBAMA para adquirir, transportar e vender a espécie. O problema é que ele não tinha como saber de onde vinha o produto que estava comprando e os vendedores, em sua maioria ribeirinhos, omitiam a origem. Ao chegar ao porto de Cruzeiro do Sul nada podia ser feito porque não era possível ao IBAMA ou Polícia Federal comprovar a origem ilegal de grande parte da "unha de gato" comercializada na região.
O coordenador da bancada legislativa do Acre, senador Tião Viana (PT) se mostrou solidário com as reivindicações dos conselheiros do Parque e afirmou que dará "o devido encaminhamento à carta":
- Levaremos o documento ao conhecimento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva - disse o senador.
O Coordenador da SOS Amazônia, Miguel Scarcello, está em Brasília e tem encontro agendado com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta quarta-feira (09/11). Assim que entregar a carta do Conselho Consultivo do PNSD à ministra, ele me prometeu enviar cópia para postagem no blog.