LIBERAÇÃO DE TRANSGÊNICOS NO BRASIL

OS BASTIDORES DA FORMAÇÃO DO CNTBio, O ÓRGÃO QUE VAI AVALIAR E DIZER SE OS TRANSGÊNICOS SÃO OU NÃO SEGUROS

[Apresentamos aqui um resumo de dois artigos da Agência Carta Maior que resumem muito bem o que tem se passado nos bastidores da regulamentação da lei de biossegurança, que vai criar o CNTBio. Veja link no final deste post para ler os artigos completos.]

Brasília está fervendo de lobistas tentando influenciar a futura composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). É que o presidente Lula pode assinar a qualquer momento o decreto que vai colocar em vigor a Lei de Biossegurança e por tabela a CNTBio. A CNTBio é subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e terá amplos poderes para tomar decisões sobre questões relativas aos organismos geneticamente modificados e aos alimentos transgênicos em particular.

Esta comissão será formada por 12 cientistas, nove representantes de ministérios e seis representantes da sociedade civil, todos obrigatoriamente com grau de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente. Vista assim, a divisão das cadeiras no colegiado não parece ser das mais injustas, mas o que preocupa as ONGs é o processo de indicação dos membros da comissão. Sob o controle de um grupo ligado ao MCT e à antiga direção da CTNBio, as indicações, segundo os críticos, deixarão a nova comissão ainda mais suscetível às pressões das grandes empresas do setor de biotecnologia interessadas em introduzir os transgênicos no Brasil.

Um grupo de ONGs ambientalistas, da saúde e dos direitos dos consumidores denunciam que a nova composição do CNTBio vai acentuar o caráter historicamente pró-transgênicos da comissão e vai, provavelmente, transformar as discussões sobre a liberação da pesquisa, da produção e da comercialização desses alimentos num jogo de cartas marcadas. Desde julho este grupo vem pedindo uma audiência com a toda poderosa ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, sem receber qualquer resposta. No entanto, a ministra recebeu um grupo de cientistas que foram pressionar para uma imediata assinatura do decreto de regulamentação e, é claro, por uma regulamentação que facilite a rápida liberação comercial dos transgênicos.

A audiência dos cientistas parece que foi organizada por Aluízio Borém, da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e conselheiro do CIB (Conselho de Informações sobre Biotecnologia). Não se sabe quem custeou as passagens e demais gastos do grupo. Foi a Universidade ou os cientistas pagaram do próprio bolso?

Fatos como esse e a atuação de organizações "científicas" colocam em debate quais serão os cientistas escolhidos para integrar a Comissão que irá avaliar a biossegurança dos transgênicos e de que forma serão escolhidos. Diversas entidades, sob a capa de caráter científico, financiadas ou apoiadas por empresas de biotecnologia (Monsanto & cia) têm se dedicado ao lobby pró-liberação de transgênicos.

A mesma coisa aconteceu na aprovação da Lei de Biossegurança e prossegue assim na regulamentação da Lei. O CIB, por exemplo, foi fundado e é financiado diretamente por um conjunto de empresas multinacionais, entre elas a Monsanto e a Syngenta. A Anbio (Associação Nacional para a Biossegurança) tem entre seus sócios corporativos e institucionais a Monsanto, a Cargill, a Pionner Sementes Ltda, a Bayer Seeds Ltda, entre outras.

Merece menção ainda uma organização não-governamental chamada Pró-Terra, a Associação Brasileira de Tecnologia, Meio Ambiente e Agronegócios, que tem como empresa associada a Monsanto e tem como coordenador de comunicação e de seu boletim Aluízio Borém.

Outro fato digno de nota é que até há pouco, constava como conselheiro do CIB o advogado Beto Vasconcelos. Em 1999, ele tinha procuração, com outros advogados, para defender os interesses da Monsanto em escritório de São Paulo. Depois de atuar no Ministério da Justiça, Vasconcelos bem recentemente mudou-se para a Casa Civil. Tem participado ativamente do processo de regulamentação da Lei de Biossegurança. O escritório de advocacia KLA, do qual está licenciado, é associado ao CIB.

Vasconcelos trabalha junto com outro advogado da Casa Civil, Caio Bessa Rodrigues, que foi advogado do escritório Pinheiro Neto - Advogados em Brasília. Este famoso escritório paulista, que tem como um de seus clientes a Monsanto, participou de diversos aspectos da regulamentação de transgênicos no Brasil, como por exemplo da Resolução 305/02 do CONAMA. Rodrigues também teve parte ativa na discussão do decreto de regulamentação da Lei de Biossegurança.

Luiz Antonio Barreto de Castro é outro conhecido defensor de transgênicos. Este senhor é membro da Anbio e é o novo secretário de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele foi o primeiro presidente da CTNBio e ocupava o cargo em 1998, quando foi decidida a liberação comercial da soja transgênica da Monsanto. Teme-se que ele tenha papel de destaque na escolha dos cientistas que vão compor a nova CTNBio.

É por essas e outras que a visita da comitiva de cientistas à Casa Civil causou certa apreensão. O jornalista Cláudio Humberto, em nota divulgada 29/02/04, já chamava atenção sobre a composição da CTNBio: "A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, do Ministério da Ciência e Tecnologia, tem tantos representantes de empresas e cientistas pendurados em verbas de multinacionais, como a Monsanto, que ganhou apelido de pesquisadores independentes: CTNBingo!

Relações perigosas
Jean Marc Von der Weid,
Agência Carta Maior, 9/11/2005

Cientistas vêem lobby e põem sob suspeita nova CTNBio
Maurício Thuswohl
Agência Carta Maior, 09/11/2005