RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO BRASIL

Blog do Emir Sader, 07/12/2006 (*)

Rádios comunitárias e a democratização da mídia

No ano que vem se cumprem 50 anos da criação da primeira rádio comunitária na América Latina. Em 1947 foi criada a Rádio Sutatenza, na Colômbia, pela Igreja católica com o objetivo de alfabetizar as comunidades camponesas. Em seguida rádios mineiras, na Bolívia, começariam uma vertente distinta das rádios comunitárias: a de expressar lutas de movimentos sociais por seus direitos civis,

No Brasil as rádios comunitárias têm sido vítimas de repressão, com centenas de rádios fechadas nos últimos anos, em condições que buscam diversificar a expressão cultural e informativa, inclusive pelo fato de que o espectro radio-elétrico tem uma capacidade limitada, sendo patrimônio livre da humanidade, não podendo ser apropriado privadamente. Segundo a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Este direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informação e idéias de todo tipo.” Trata-se de um direito de todas as pessoas e não apenas de jornalistas ou proprietários de meios de difusão.

Quando 26 rádios foram fechadas pouco tempo antes das eleições, Joaquim Carvalho, do departamento jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão afirmou que esse procedimento “faz parte de uma ofensiva de fechamento de emissoras que apoiavam a reeleição de Lula, perpetrada por gerentes regionais da Anatel que ainda seriam da época do governo de FHC”. Os fechamentos de emissoras não seriam ordenados pela presidência da República, mas pelo organismo de controle, o que não isenta a presidência de responsabilidades, ainda mais que esses fechamentos aumentaram durante o primeiro governo Lula.

Existe no Brasil uma lei aprovada em 1998 regulando a radiodifusão comunitária. No entanto o Associação Mundial de Rádios Comunitárias apresentou um documento à Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirmando que: “Existem para as emissoras não comerciais discriminações explicitas em relação à utilização de um único canal para a totalidade do país, o que fere qualquer vocação pluralista em cada área coberta. Como isso não bastasse em termos de discriminação, sua potência é muito limitada, assim como sua área de cobertura, que não passa de uma área de um quilômetro. Isto se acentua porque elas não podem produzir recursos próprios, o que representa ser penalizadas por ter publicidade.”

Na campanha eleitoral se mencionou a disposição do governo de promover um projeto com o objetivo de “democratizar os meios de comunicação no Brasil”, mas existe o temor de que na realidade possam trazer ainda mais obstáculos às rádios comunitárias. Quando na realidade a defesa e promoção destas é elemento essencial no processo de democratização da mídia brasileira, multiplicando as vozes que se sentem sufocadas pelos monopólios privados da comunicação.

Nas últimas eleições ficou claro que a grande maioria dos brasileiros discorda das orientações dessa mídia monopolista, votando no candidato quase unanimemente condenado por elas. É preciso que essas vozes possam se expressar, para expandir e consolidar a opinião pública alternativa, majoritária no Brasil de hoje.

(*) O Blog do Emir Sader é publicado no diário virtual Carta Maior.