DEPUTADOS APROVAM A FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Aproveitaram o embalo e aprovaram anistia a quem trocou de partido. Mudança de partido ainda é possível

BRASÍLIA 14/8/2006 - A Câmara aprovou na noite de terça-feira, com 292 votos sim e 34 votos contrários, projeto de lei complementar para tornar inelegíveis por quatro anos os detentores de mandatos que tenham mudado de partido fora de uma "janela" de 30 dias antes de um ano das eleições seguintes. Apesar desse avanço, o projeto deixou claro que os parlamentares que patrocionaram o troca-troca partidário não perderão seus mandatos.

A regra atinge eleitos para mandatos tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo (integrantes do Congresso Nacional; das assembléias legislativas; da Câmara Legislativa; das câmaras municipais; o presidente e o vice-presidente da Republica; o governador e o vice-governador de estado e do Distrito Federal; o prefeito e o vice-prefeito).

A mudança de partido ainda é possível nos casos em que o parlamentar demonstrar que o partido descumpriu programa ou estatuto registrados na Justiça Eleitoral; praticou atos de perseguição política no âmbito interno do partido contra o ocupante de cargo eletivo; filiação para criar novo partido; renúncia do mandato.

Com informações da Agência Câmara