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30 agosto 2007

PROMOTOR ACUSADO DE ASSASSINATO

MP decide que acusado de assassinato pode ser promotor

O acusado passará a receber salário de R$ 10.500, não será submetido a juri popular e vai trabalhar na cidade de Jales, interior de São Paulo, onde poderá atuar em casos de assassinato como o que ele cometeu.

Em reportagem de Camilla Rigi, o Estadão de hoje traz a matéria que, aos olhos de uma pessoa civilizada soa como uma piada. Mas como nós estamos no Brasil, tudo é possível.

O cidadão disparou 12 tiros, matando 1 e ferindo outro. Na época estava no cargo há apenas 1 ano e 3 meses, ou seja, faltavam 9 meses para ter direito a vitaliciedade do cargo. Mesmo assim os seus colegas de trabalho decidiram que ele tinha direito ao cargo. Como isso é possível, não me perguntem!!!

Até onde sei, 1 ano e 3 meses é igual a 15 meses. Dois anos são 24 meses, nem mais nem menos. É assim no nosso calendário. Então, com a decisão dos colegas de MP do acusado, como é possível que 15 meses sejam iguais a 24?!?!? Que forma de contabilizar tempo é essa???

O mais impressionante é que os colegas de MP do acusado não levaram em conta nada do que aconteceu para decidir, administrativamente, que a conduta pessoal e a atitude profissional do acusado representam qualquer obstáculo para sua efetivação como promotor. Mesmo sabendo que isso o beneficiaria no julgamento da acusação mais grave, a de assassinato.

Decisão livra acusado de juri popular e pode ter reflexos em casos similares no futuro

Na verdade, a decisão consegue livrar o acusado de ser submetido a juri popular. Isto pode significar que no futuro, se acontecer outro caso similar, vai ser possível tomar a mesma atitude tendo com base o presente caso. Isso é comum no meio jurídico. Se decide baseando-se em casos similares acontecidos no passado.

O pior de tudo é que a decisão dos colegas de MP permite que o acusado de assassinato volte a ativa, como se nada tivesse acontecido. Segundo a reportagem do Estadão, ele já foi designado para atuar na cidade de Jales, que possui cerca de 50 mil habitantes e fica a 580 kilômetros de São Paulo. Vai receber salário de R$ 10.500.

Quero ver como ele vai encarar a população local e como a população vai recebe-lo. Será que ele vai ter condições morais de atuar e representar contra assassinos que tenham cometido crimes similares aos que ele mesmo cometeu?

Pelo menos o chefe do MP de São Paulo, procurador-geral de Justiça Rodrigo Pinho, é coerente. Sobre a decisão, ele disse à reportagem do Estadão: "É lamentável. Ele não tem condições de permanecer na carreira. Demonstrou que não tem capacidade para trabalhar como promotor". Ele informou que é possível questionar o resultado do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público. "A solução é o controle externo. A própria família poderá entrar com um pedido de providências e já confirmou que vai fazer isso."

Agora leitor, imagine se não tivéssemos o controle externo do judiciário!!! Ia ficar tudo por isso mesmo.

Parentes das vítimas vão denunciar o caso na OEA

Inconformados com a decisão, os parentes das vítimas afirmaram que pretendem transformar uma denúncia já feita à Organização dos Estados Americanos (OEA) numa representação de possível violação de convenções internacionais. Vergonha para a justiça nacional e "vergonha internacional" para o Brasil.

Pessoalmente sinto que, mantida a decisão do MP Paulista, vamos ser rebaixado como país. Vamos passar a fazer parte do time da "República das Bananas".

Crédito da imagem: Estadão.com

Clique aqui para ler a matéria do Estadão.com