MUDANÇA DO FUSO HORÁRIO DO ACRE

Medida atende a empresários e políticos. Povo não foi consultado e provavelmente não haverá plebiscito para que todos decidam a mudança

Hoje (19/09) foram publicadas duas notas, na coluna Bom Dia do jornal A Tribuna, sobre a mudança do fuso horário do Acre, reproduzidas abaixo:

Fuso horário 1
O senador Tião Viana recebeu ontem o apoio de dezenas de entidades da sociedade civil da Região Norte para o seu projeto de lei que institui novo fuso horário para o Acre e parte do Amazonas, que passariam a ter o mesmo horário dos demais Estados da Região Norte.

Fuso horário 2
As entidades apóiam a idéia do senador de mudar o seu projeto de lei para instituir um só fuso horário para todo o território nacional. A mudança viria num substitutivo ao projeto do senador, que foi aprovado no Senado e está tramitando atualmente na Câmara dos Deputados.

Pois bem. Fui ao Blog do Senador na esperança de ver quais eram estas "dezenas" de entidades da sociedade civil que apóiam tal mudança e, sem maiores surpresas, vi que a maioria esmagadora delas representam entidades de classe relacionadas com empresas do ramo do comércio e da comunicação, ou são associações políticas. Segundo a matéria do Blog do Senador, elas são, no Acre, a Associação dos Municípios do Acre (Amac), prefeitura de Rio Branco, OAB-Acre, Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Sindicato dos Jornalistas (Sinjac) e Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícolas (Acisa).

De Rondônia, apóiam o projeto o governo do estado, prefeitura de Porto Velho, a Assembléia Legislativa, Associação de Municípios, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Sindicato da Construção Civil, Crea-RO, Sindicato dos Jornalistas, OAB, Associação de Ensino Superior da Amazônia, prefeituras municipais, entre outras entidades.

Foto do Senador ao lado de empresário interessado na mudança

A assessoria de imprensa do Senador até publica uma foto dele ao lado de representante da Rede Amazônica de Televisão, na pessoa de seu Diretor Técnico, e do presidente do Sindicato de Rádio e TV de Rondônia, Antônio Luiz Campanari, que reproduzimos neste texto. Se eu fosse o assessor de imprensa do Senador, teria evitado a foto ao lado do empresário e, no lugar disso, teria convidado líderes populares de associações de moradores ou sindicatos de trabalhadores que apoiam a medida. Está claro que o empresário "foi" ao encontro do Senador para fazer pressão pela aprovação da mudança.

É um lobby legal que, na minha opinião, é moralmente condenável pois a mudança, se aprovada, vai atender ao interesse da empresa, deixando a impressão de que o Senador está a serviço da empresa e não dos eleitores que ele representa. Definitivamente isso não combina com o espírito democrático do Senador. Podemos dizer que a assessoria de imprensa do Senador deu uma "barrigada", como o pessoal da imprensa costuma dizer.

Para as empresas de comunicação da região norte, se o fuso horário do Acre e do resto da região se igualar ao de Brasília vai ser o paraíso sob o ponto de vista comercial. É que elas não precisarão se adaptar à Portaria 1.220 do Ministério da Justiça, que, a partir de janeiro de 2008, vai obrigar estas empresas a exibir programas em horários adequados à sua classificação de faixa etária e conteúdo. Elas estão desesperadas para promover logo a mudança pois isto as livrará de ter que realizar investimentos para gravar a programação para posterior exibição e ter que exibir entre uma e duas horas diárias de programas locais para preencher a lacuna que o fuso horário atual apresenta em relação ao de Brasília.

Esta produção local vai exigir pesados investimentos, especialmente na contratação de pessoal e adequação de infra-estrutura. Isto vai gerar emprego e renda para os Estados. É tudo que a população local precisa. Mas os empresários não querem se arriscar e ter que "tirar do bolso" para se adequar à lei. Preferem investir nos políticos para que eles os livrem deste fardo. Quanto à população...bem, ela que dê o seu jeito e se adapte às mudanças que vão ser promovidas para atender aos interesses deles...

Deram a mão agora querem o braço inteiro: Acre pode ter que igualar seu fuso horário ao de Brasília

Vejo com preocupação que os políticos estão saindo fora de controle nesta questão da mudança de fuso horário do Acre. É que para a sua aprovação basta modificar uma lei federal. Entretanto, na medida em que o projeto do Senador tramita no Congresso, os interesses empresariais vão se impondo via sugestões de políticos a serviço destas empresas. A maioria políticos de outros Estados, diga-se de passagem. O projeto do Senador está virando uma coisa que, a cada dia, se distancia de sua idéia original. Agora, com a sugestão de políticos de outros Estados, já se fala em unificar o horário do Acre ao de Brasília!!!

Leitor, vamos ser honestos:

- Isso tem cabimento?

Claro que não! E o pior é que esta mudança pode se efetivar mesmo a contragosto do Senador e da bancada do Acre, composta por 8 deputados e 3 senadores. É que eles não são nada frente às dezenas de Deputados e Senadores que irão votar para aprovar a medida. Claro que para os políticos de outros Estados que não serão afetados pela mudança do fuso horário, votar a favor ou contra não faz diferença nenhuma.

Penso até que a aprovação da mudança vai depender do humor do Congresso no dia da votação. Pode inclusive haver necessidade de barganha política para sua aprovação. Aprova-se a mudança do fuso horário do Acre, igualando-o ao de Brasília, em troca da aprovação de um outro projeto de interesse de outra região.

Pode acontecer também que a mudança seja aprovada por votação de líderes de partidos. Neste caso, a decisão acontece em alguma sala do Congresso, durante uma reunião de líderes de bancada. Acreditem! Isto é possível e normal no Congresso.

A campanha do Senador pela mudança do horário do Acre

Aproveitei a visita ao site do senador e vi que ele disponibilizou um link para a questão da mudança do nosso fuso horário. Lá dá para ver que já foi publicado até um livreto sobre o assunto, e que na parte final existe a proposta de mudança feita oficialmente pelo Senador. Recomendo aos leitores uma visita ao site e uma leitura cuidadosa do material.

Bom. O livreto é apenas uma peça publicitária de caráter meramente político que tenta passar a impressão de que a mudança atende ao "clamor popular" dos acreanos. Digo isso porque das 26 fotografias de pessoas que se declaram a favor da mudança, 19 são de políticos com ou sem mandato, uma é de um empresário, uma é de um agente de viagem, uma é de um gerente de banco, duas são de professores e duas são de jornalistas.

Sem dúvida que o Senador fez a coisa certa ao prestigiar os políticos no seu livreto. É que sua proposta de mudança do nosso fuso horário depende mais deles, os políticos, do que da gente, o povo que vai ser afetado por esta mudança. No projeto do Senador, lamentavelmente, não existe a possibilidade de uma consulta popular para decidir a mudança do nosso fuso horário.

Portanto, nada de novo neste assunto. Apenas empresários e políticos unidos para promover a mudança.

Espero sinceramente que o caráter democrático do Senador, a quem conheço antes mesmo de sua entrada no ramo da política, prevaleça e ele articule para que o povo do Acre e do sul do Amazonas possa dar a palavra final na mudança do fuso horário.