PROJETO NA CÂMARA PRETENDE PROIBIR UNIVERSIDADES DE CRIAR NOVOS CURSOS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 485/07, que revoga dispositivos da legislação que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9394/96), para proibir as universidades de criar novos cursos e fixar o número de vagas para alunos

De autoria do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), a proposta tem como objetivo acabar com o problema do não reconhecimento de cursos na rede privada de ensino superior, o que tem prejudicado muitos estudantes.

O autor lembra que, com freqüência, só depois de alguns anos de estudo é que o aluno descobre estar matriculado em curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, e que o seu diploma não lhe dará o direito ao exercício profissional.

O deputado diz que seu objetivo é moralizar o processo de abertura de novos cursos superiores e de fixação indiscriminada do número de vagas.

Agência Câmara.