O LINHÃO DA DISCÓRDIA

Governador de Rondônia impede construção de linhão para interligar Acre e Rondônia ao sistema elétrico nacional. A razão, segundo a Aneel , é a perda de arrecadação de ICMS, estimada em R$ 120 milhões por ano

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de seu diretor-geral, Jerson Kelman, está criticando abertamente o governador de Rondônia, Ivo Cassol, por não conceder a licença ambiental para a construção de uma linha de transmissão elétrica entre as cidades de Jauru, no Mato Grosso, e Vilhena, em Rondônia. Se construída, a linha integraria em definitivo os Estados do Acre e Rondônia ao sistema nacional de energia.

Segundo o Diretor da Aneel, o governo rondoniense se opõe à obra porque perderá cerca de R$ 120 milhões anuais de ICMS com o combustível que deixará de entrar no Estado para a geração de energia em uma termelétrica de grande porte instalada nas cercanias de Porto Velho. Esta termelétrica, com capacidade superior a 500 MW, atende boa parte de Rondônia e mais de 80% do consumo de energia do Acre, incluindo a capital, Rio Branco.

Segundo o presidente da Aneel, a construção da linha de transmissão prevê investimentos de R$ 600 milhões e proporcionará uma economia anual de R$ 800 milhões, gastos na compra de óleo combustível para a geração de energia.

Há cerca de 5 anos o Governo de Rondônia deu aprovação célere a todos os pedidos relacionados à construção do linhão energético que interligou o Acre ao Estado de Rondônia. Na época, o estado vizinho se beneficiou com um aumento considerável na arrecadação de ICMS visto que toda a energia vendida ao Acre passou a recolher o imposto para o Estado vizinho.

Para compensar a perda de arrecadação de impostos advinda com a construção do linhão, o governo do Acre exigiu que a Eletronorte construísse linhas de transmissão para interligar os Municípios do Alto Acre e Sena Madureira à linha de transmissão originada em Rondônia.

Governo do Acre tem que agir de imediato

Diante do impasse, se espera que o governo do Acre faça valer o seu direito de ter acesso a outras opções de fornecimento energético, especialmente agora que a razão de exisitir da grande termelétrica de Porto Velho tem sido questionada em função da construção das hidrelétricas no rio Madeira.

Como todos sabem, esta última opção inviabilizou a extensão do gasoduto de Urucu até a capital do Estado vizinho. Com isso, a energia cara fornecida pela termelétrica de Porto Velho, que é movida a óleo diesel, vai continuar a ser 'vendida' para o Acre por um período maior do que o previsto. Pelo menos até a inauguração das hidrelétricas do rio Madeira, que deverá acontecer em cerca de 10 anos.

Se isso acontecer, os maiores prejudicados serão os consumidores acreanos, que já pagam um preço acima da média nacional pela energia que consomem.

Com informações adicionais de O Globo