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quinta-feira, março 06, 2008

O PROTESTO DOS DEFENSORES PÚBLICOS ACREANOS

Cerne da disputa é o sonho da categoria de receber salários quase iguais aos de promotores e juizes

Os protestos que os membros da Defensoria Pública do Acre estão fazendo não são novidade nenhuma.

Faz alguns anos que eles, sempre usando a bandeira que advogam para os mais humildes, tentam convencer o Governo do Estado a modificar a constituição para permitir que a categoria possa desfrutar de vencimentos similares aos percebidos por promotores e juízes.

Nunca conseguiram convencer ninguém disso por uma razão simples. A responsabilidade e as atribuições deles não se equivalem, nem de longe, às dos juizes e promotores.

Defensor público é um advogado que, ao contrário do advogado particular, é pago com recursos públicos. Não tem outra definição mais simples. Diante disso, como justificar que o Advogado Público tem que ganhar tanto quanto juízes e promotores?

E os Defensores Públicos não querem apenas aumento salarial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) No. 487/05, que tramita neste momento no Congresso, prevê, entre outras coisas, autonomia total e geral para as Defensorias!

Se esta PEC for aprovada, a iniciativa para enviar à Assembléia projetos de Leis Complementares passará a ser de competência da própria Defensoria. Hoje, enquanto subordinada ao Executivo Estadual, isso não acontece.

Portanto, a aprovação da PEC permitirá aos próprios Defensores Públicos definir sua política remuneratória e seus planos de carreira, sem que o executivo e o legislativo possam, na prática, vetar eventuais absurdos - como férias de 60 dias por ano! Já imaginaram se isso vier a acontecer?

Entretanto, é bom que os Deputados acreanos, Estaduais e Federais, fiquem cientes que os protestos atuais dos Defensores escondem muito mais do que reivindicações salariais e brigas legítimas por uma sede decente, transporte e pessoal de apoio.

Será que os Deputados sabem que na PEC 487 está escrito que os Defensores querem se tornam vitalícios após três anos de exercício da profissão?

Vitaliciedade para quê?

Vejam que na maioria das atividades humanas mais especializadas, incluindo médicos, arquitetos, pedreiros, marceneiros, sempre existem casos de profissionais que se revelam um fracasso depois que começam a ‘mostrar serviço’. Nesses casos os usuários ou consumidores evitam contratar os serviços desses profissionais. No fim, ‘só se estabelece quem é competente’.

No caso dos Defensores Públicos, que não são exceção à regra, a vitaliciedade poderia vir a premiar casos de profissionais que não demonstrassem, com o passar dos anos, competência para a profissão. Sendo vitalício, como afastar um Defensor que não venha a desempenhar a profissão satisfatoriamente?

Se a classe de Defensores se sente desestimulada com o nível salarial atual, é legítimo que reivindique aumento. Todo mundo faz isso. Só não é possível achar que o Governo do Estado vai igualar seus salários aos dos promotores e juizes quando eles, os Defensores, exercem uma função de advogados.

Acho até que faz mais sentido socialmente o governo investir na melhoria do salário dos professores do que aumentar o dos Defensores.

Os professores ajudam a formar cidadãos mais conscientes e que, de uma maneira geral, tendem a respeitar mais a lei e a viver de forma mais harmoniosa socialmente.

É um investimento de futuro porque se investe na eliminação de muitos dos problemas que hoje os Defensores Públicos atuam para solucionar perante a justiça.

Ainda bem que o Governador Binho e seu antecessor, Jorge Viana, sempre estiveram conscientes disso e nunca deram o braço a torcer nessa questão.

Não baixe a guarda Governador Binho Marques!
Publicado por Evandro Ferreira 4 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

4 Comments:

Blogger Leandrius said...

Como estudante de direito, estagiei na Def. Pub. por quase 3 anos, sei da situaçao humuilhante que passam os defensores e as pessimas condiçoes de trabalho que defensores e estagiarios passam. Afirmo que dentro dos orgaos auxiliares da justiça, nao tenha quem trabalhe mais que os Defensores, se os defensores como advogado do povo merecem receber migalhas, quer dizer que a politica publica e de que o povo tambem deve receber migalhas? É isso Evandro? por que os advogados do estado (procuradores) recebem bons salarios e o defensores as migalhas? Defender as questoes do Estado, diga-se de passagem muitas vezes contra a populaçao, merece mais reconhecimento do que defender o povo? O Tripe que sustenta a justiça é feito por juiz, promotor e advogado (publico ou privado)... se existe paridade de funçoes porque nao pode existir paridade nos vencimentos e na estrutura? Promotores e Defensores tem importancias sociais iguais, a diferença basica é que um defende e o outro acusa.!

11:31  
Blogger Evandro Ferreira said...

Leandrius,

Não acho que o salário dos Defensores Públicos são migalhas. Se você comparar, eles estão acima de todos os outros profissionais de nível superior que trabalham para o Governo do Estado, exceto Procuradores, Promotores e Juízes. Ou não?

E tem mais. Os demais, incluindo a classe de professores, para dar apenas um exemplo, trabalham tanto ou mais que os Defensores! Em todos os casos, com talvez a exceção dos procuradores, os servidores do Estado trabalham para e pelo povo. Nenhuma das categorias pode afirmar que sua contribuição é mais importante ou valiosa do que as demais quando se refere a "trabalhar para o povo"!

Não sou eu que tem que responder porque não existe paridade de estrutura e salários entre juizes, promotores e os Defensores Públicos. Uma parte da resposta reside no Goveno do Estado e a outra na própria categoria, que, aparentemente nunca conseguiu mostrar e conquistar efetivamente o que acha que merece. Isso pode ser feito mediante instrumentos legais de pressão (greve, paralisações, lobbies etc). Não tem nada de errado nisso.

Eu, na qualidade de contribuinte, deixei claro a opinião de que os Defensores não merecem salários similares aos dos juizes e promotores. Tenho esse Direito. Vivemos em uma democracia.

Evandro

01:07  
Blogger Leandrius said...

quando tiver tempo, procure no site do planalto a LEI Nº 1.827, DE 11 DE AGOSTO DE 1827.

21:12  
Blogger Rodrigo said...

Pois bem, apenas algumas informações para aqueles que ainda teimam em dizer que os defensores e a Defensoria não são tão importantes como juízes e promotores.
Primeiro, a Constituição Federal já tratou de pacificar há tempos esta discussão. A Defensoria é sim função essencial a justiça.

Segundo, no Rio de Janeiro temos hoje um exemplo de Defensoria. O Estado do Rio já reconheceu a importância da Defensoria. Lá um defensor público ganha mais que um juiz ou promotor. A Defensoria do Rio é um modelo na América Latina. Não me arrisco a dizer a melhor, mas uma das melhores (numa lista de três) com certeza.

Terceiro: A todos que acham que a Defensoria Pública esta boa como esta hoje, lanço um convite. Vão a sede da Defensoria, em qualquer município deste Estado do Acre e constatem de perto, ou melhor, se ofereçam para cobrir o dia de trabalho de um defensor público e leiam e aprendam mais sobre a Defensoria.

Quarto: A Defensoria, salvo engano, foi a única categoria que teve seu vencimento cortado pela metade, isto mesmo, pela metade. Hoje a Defensoria não consegue manter seus quadros de defensores porque a maioria deles estão passando em outros concursos, como alguem sugeriu alhures. Estão passando em outros concursos e isto significa gasto para o próprio Estado, que tem que, constantemente, fazer novo concurso para defensor, treiná-los para, pouco tempo depois, eles se debandarem para outra carreira. Isto não me parece certo.

Quinto: Os mesmos que aqui criticam a Defensoria deveriam, ao invés disto, prestarem um pouco mais de atenção também na Procuradoria. Lá sim, para usar a definição do Altino e do Evandro, os "simples advogados", que estão a defender muitas vezes os absurdos do governo", estão ganhandos loucuras, muito mais que juízes, promotores e desembargadores. Muito mais que Ministros do STF. Isto sim é um absurdo!!!

Sexto: Graças ao bom Pai nunca precisei dos serviços da Defensoria, porque tenho alguma condição financeira. Mas é inegável a falta de estrutura da Defensoria.

Sétimo: É obvio, entretanto, o motivo do Governo ainda tentar frenar o progresso da Defensoria. A Defensoria atua em todas as áreas do direito e contra todos os entes políticos, União, Estados, Municípios e DF. Isto mesmo, com o fortalecimento da Defensoria haverá um fortalecimento da própria população que terá, consequentemente, mais acesso a justiça, incluindo mais demandas contra o próprio Estado, que convenhamos, é um dos que mais transgridem os direitos garantidos aos cidadãos, como saúde, educação, moradia, etc.. Os juízes, para explicar, são inertes, ou seja, eles só julgam quando requeridos, quando chega em suas mãos uma petição inicial e dai forma-se um processo. Sem este impulso inicial cabe ao juiz apenas ficar sentado, esperando, não podendo ele fazer nada se não há um defensor ou um advogado para instigá-lo. O Estado teima em fortalecer a Defensoria porque sabe que terá um fiscal mais forte e constante que velará pelos direitos básicos da população, e isto não é interessante para o governante, a menos que ele seja realmente comprometido com o progresso e a inclusão social em seu Estado.

Nono: É perfeitamente legítimo que outras classes também ganhem mais, assim como os defensores hoje requerem.

Décimo: Não é por acasso que a Magistratura e a Procuradoria têm hoje uma estrutura fortalecida. Imagine a Magistratura com uma estrutura deficitária, débil. Eu, por exemplo, como magistrado, não hesitaria em, vendo uma situação amparada pela lei, em dar uma boa e pesada canetada contra o Estado. E o Estado sabe disso e por isso não pensa duas vezes em conceder benefícios para a magistratura. Trata-os como "parceiros na construção da inclusão social no Estado do Acre"
E a Procuradoria. Ora, são eles que defendem as falhas do Estado. As vezes defendem o indefensável. Por isso o Estado os trata como manda a Constituição, com a importância devida. Longe do Estado em negar algo aos Procuradores.

Finalizando, conheço um pouco da luta dos defensores e posso aqui dizer que esta luta não se limita a salários, mas a computadores, mesas, cadeiras, carros de apoio, etc. O discurso precisa ser clareado. Interessante, vocês realmente conhecem a Defensoria para poderem falar dela??!! Nunca vi discurso mais atravessado e pobre. Mas numa coisa tenho que concordar, nos brados que pedem força ao governador. É ele que deverá mostrar agora se deseja de fato, a exemplo do que já vem ocorrendo em outros Estados, uma inclusão social e uma justiça para todos os habitantes do Acre. Defensoria forte é sinônimo de povo forte, de povo com seus direitosgarantidosde fato e não somente no papel. Somente assim o Acre será o melhor lugar para se viver em 2010.

Meu muito obrigado....
Rodrigo Aranha

21:54  

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