O 'AUXÍLIO VOTO' NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

CNJ suspende 'auxílio voto' de até R$ 80 mil a juízes do Tribunal de Justiça de SP. Conselheiros abriram reclamação disciplinar contra o presidente do TJ. Segundo o conselheiro Técio Lins e Silva é “inconcebível” uma prática em que o juiz profere a decisão, “vai no caixa e pega o ticket pelo pagamento do voto”

Diego Abreu Do G1, em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) suspender o chamado "auxílio voto" pago a juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O benefício consistia no pagamento extra de até R$ 80 mil por ano a magistrados de primeira instância para votarem em processos que corriam na segunda instância do tribunal.

Por 11 votos a 2, os conselheiros decidiram proibir a prática e abrir uma reclamação disciplinar por desobediência contra o presidente do TJSP, desembargador Roberto Vallim Bellocchi.

Ele não teria prestado informações solicitadas pelo relator do processo no CNJ, Joaquim Falcão, que havia pedido os contracheques dos juízes para checar se eles recebiam salário acima do teto salarial do Judiciário, de R$ 24.500, vencimento recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Falcão disse que solicitou o contracheque três vezes, mas não foi atendido. Em plenário, o relator do processo destacou que apenas recebeu do TJSP uma planilha que demonstra que um dos juízes recebeu mais de R$ 80 mil por ano referente ao auxílio voto.

Sem citar nomes, ele afirmou que as informações apontam que pelo menos 13 juízes receberam mais de R$ 41,9 mil no ano referentes ao benefício. Segundo o processo, o benefício estaria sendo depositado diretamente na conta dos juízes, sem mesmo ser registrado em contracheque.

De acordo com o conselheiro Falcão, os valores mostram a possibilidade de juízes do TJSP estarem recebendo remuneração superior à dos ministros do Supremo. A suspensão será mantida até que haja julgamento definitivo do caso, em data ainda não marcada.

O G1 entrou em contato com o TJSP, mas a assessoria do órgão informou que não se manifestaria sobre o assunto porque o tribunal não havia sido notificado oficialmente sobre a suspensão dos pagamentos.

Inspeção

A Corregedoria Nacional de Justiça também decidiu realizar uma inspeção no tribunal para apurar a legalidade do auxílio voto. De acordo com as informações do processo, o valor máximo mensal do benefício fixado pelo TJSP é de R$ 3.494,31. Durante a investigação, o CNJ não descarta uma possível devolução dos valores aos cofres públicos, caso seja constatada que a prática é ilegal.

Para o conselheiro João Oreste Dalazen, a situação é “lastimável”. Já o conselheiro Técio Lins e Silva considerou “inconcebível” uma prática em que o juiz profere a decisão, “vai no caixa e pega o ticket pelo pagamento do voto”.

(Foto: Glaucio Dettmar/CNJ)