MPF E IBAMA APRESENTAM PROPOSTA PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO SETOR PECUÁRIO NO PARÁ

A proposta do Ibama, feita com o apoio do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), também estabelece que 90% do valor final das multas revistas poderão ser aplicados no reflorestamento e reparação dos danos ambientais ocorridos

MPF-PA/Ecodebate

Mutirão para revisão das multas é apresentado como forma de facilitar acordo

Os pecuaristas paraenses que não estão cumprindo a legislação ambiental ganharam ontem, dia 14 de setembro, uma chance de voltar para a legalidade: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se propôs a realizar um mutirão para reavaliar as multas aplicadas ao setor, que considera que os valores cobrados estão muito acima do que prevê a legislação.

A proposta do Ibama, feita com o apoio do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), também estabelece que 90% do valor final das multas revistas poderão ser aplicados no reflorestamento e reparação dos danos ambientais ocorridos.

“Essas propostas só valem para áreas desmatadas até o final de 2006”, explica o procurador da República Daniel César Azeredo. “Aqueles que desmataram depois desse ano e que continuam desmatando estarão automaticamente fora do mercado”, complementa Azeredo, referindo-se ao fato de que o setor frigorífico comprometeu-se com o MPF a não comprar matéria-prima de fazendas embargadas pelo Ibama ou daquelas em que venham a ocorrer desmatamentos no futuro.

A negociação de acordo com os pecuaristas do estado é uma solicitação da categoria feita em junho, depois que o MPF/PA e o Ibama deram entrada na Justiça a 20 ações contra grandes fazendas com desmatamento irregular no Pará e contra as empresas que compravam matéria-prima diretamente dessas áreas.

Entre frigoríficos, curtumes e exportadores de gado, 13 empresas já assinaram termos de ajuste de conduta (TACs) com o MPF/PA. Os processos judiciais contra essas empresas foram suspensos enquanto os acordos estiverem sendo cumpridos. Pelos TACs, essas empresas só comprarão matéria-prima de fazendas que também assinarem acordos, mas até esta segunda-feira nenhum pecuarista havia aceitado as propostas do MPF/PA, que, em resumo, está apenas exigindo o cumprimento da legislação ambiental.

* Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 16/09/2009

NOTA DO BLOG: Mais uma polêmica que vai acabar em pizza? Vejam que a nota é clara em afirmar que "90% do valor final das multas revistas poderão ser aplicados no reflorestamento e reparação dos danos ambientais ocorridos". Quer dizer, primeiro vão rever as multas...depois que cairem a valores ínfimos, os pecuaristas poderão investir até 90% do que teriam que pagar em reflorestamento e reparação de dano ambientais. Sabem o que vai acontecer? Os próprios pecuaristas vão abrir firmas de reflorestamento! Vão vender mudas...que tal começar por R$ 100 a unidade! Só eles ganham...e a natureza perde. Coisa bem brasileira...todos só querem se dar bem...

Assim não dá! Mais uma vez se passa a mão na cabeça dos que, propositalmente, grilaram terras, derrubaram a floresta e agora se escondem por trás de entidades de classe em busca de perdão ou 'alívio' pelos erros que cometeram...e parece que conseguiram.

Foto: Rodrigo Baleia/AE/AE