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quinta-feira, outubro 08, 2009

É MUITA FALTA DO QUE FAZER...

Senador rondoniense propõe projeto para 'doar' aos cessionários de serviços de taxi, sem custo algum, as licenças de exploração hoje pertencentes à sociedade. Segundo a proposta, os novos imperadores do serviço poderão vender e mesmo deixar as licenças para herdeiros

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

O senador rondoniense Expedito Júnior (PSDB-RO) parece que não tem muito para fazer no senado.

Ele é autor da proposta PLS 253/09, que determina que o licenciamento para exploração do serviço de táxi é um direito pessoal de caráter patrimonial, que pode ser objeto de negócios jurídicos e integra a herança de seu titular.

O projeto é uma afronta ao bom senso e à sociedade. Por isso não temos como classificar o ato do senador como um oportunismo demagógico e completo desprezo para com a sociedade que paga o salário dele. Acho que isso não surpreende ninguém pois no Congresso existem muitos como ele.

Vocês não entenderam as minhas razões?

A exploração de serviço de taxi, mototaxi, transportes coletivos públicos urbanos e interurbanos é uma outorga das Cidades, Estados ou da União.

Em alguns casos, os selecionados para explorar a licença são escolhidos mediante licitação, outras vezes por sorteio e algumas vezes via processos seletivos simplificados. Enfim. É uma licença, por prazo determinado, que não é doada ou vendida ao explorador. Portanto, pertence à sociedade.

E a sociedade, se estiver insatisfeita com o serviço prestado pelo concessionário, pode requerer a licença de volta e oferece-la a um outro interessado em explorar o serviço de forma mais eficiente.

O que o projeto do senador rondoniense propõe - mesmo que ele negue - é a 'doação' de permissões para exploração de serviços de transporte público para particulares, que então poderão negociar, passar para herdeiros, etc.

Pode uma coisa dessas?

Pode com políticos como os que temos no Congresso e nas Assembléias Estaduais, que só agem por interesse em votos. A única explicação para o senador ter feito a proposta é a certeza de que a classe de taxista de seu Estado vai garantir a sua reeleição nas próximas eleições.

E a sociedade? Bem, ela que se vire para engolir os novos 'imperadores' do serviço público de transporte que será criado caso o projeto seja aprovado.

Em Belém existe um empresário que nunca foi taxista e que possui mais de 200 "placas" alugadas para pobres coitados que trabalham dia e noite para pagar o aluguél e tirar 'livre' pouco mais de 1 salário-mínimo. E o mesmo acontece nas demais cidades brasileiras.

Diante desses fatos, fica no ar a pergunta:

- Será que o senador sabe a quem estará prestando maior serviço caso sua lei seja aprovada?

Se ele pensa que vai prestar serviço aos taxistas, é bom ele avaliar melhor pois tudo indica que o tiro pode sair pela culatra. Se sua intenção é mesmo beneficiar os 'mega-empresários' do ramo de taxis, então ele deve estar se lixando para o que os outros vão pensar dele.

Clique aqui para ler a nota da Agência Senado e aqui para ler o texto da proposta de lei do Senador.

Nota: exibimos, durante algumas horas, a foto do senador Gim Argello (PTB-DF) ilustrando a matéria. Pedimos desculpas ao Senador candango pelo erro e aos leitores. Fizemos a correção graças ao repórter Piter Lucena, a quem agradecemos a gentileza de indicar o equívoco.

Crédito da foto: Site do Senador Expedito Junior
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