AMBIENTE ACREANO: A POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS EXTRATIVISTAS
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segunda-feira, março 08, 2010

A POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS EXTRATIVISTAS

Programa federal lançado há um ano pagou R$ 1,7 milhão a produtores de castanha, borracha, piaçava e babaçu

Preço mínimo ajuda extrativistas

Andrea Vialli
O Estado de S. Paulo, 08/03/20010

[CASTANHA-DO-PARÁ - Muitos coletores precisam da subvenção, mas não têm acesso a ela porque trabalham na informalidade]

A política de preços mínimos para produtos florestais, estipulada pelo governo federal há um ano para proteger as comunidades extrativistas das oscilações de preço das matérias-primas e assim ajudar a manter a floresta em pé, começa a dar os primeiros resultados, ainda que tímidos. Até o momento, o programa já desembolsou R$ 1,7 milhão em subvenções para comunidades produtoras de castanha, borracha, piaçava e babaçu localizadas em sua maioria em áreas de preservação ambiental permanente.

Em 2009, o governo estipulou preços mínimos para sete produtos do extrativismo, uma iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com recursos repassados aos extrativistas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estatal ligada ao Ministério da Agricultura. A ideia era replicar, para o extrativismo, uma prática já difundida em culturas agrícolas como milho e algodão: o governo paga a diferença quando o preço de mercado está abaixo do valor mínimo estipulado.

A medida ajudou produtores a não abandonar suas atividades após a crise internacional, que derrubou o preço de produtos como a castanha. Mas ainda é cedo para avaliar os impactos da medida na contenção do desmatamento, pois não há estudos formais sobre os efeitos das subvenções nas regiões extrativistas. Mas, de acordo com Alan Boccato, diretor substituto de extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, ligada ao MMA, os impactos na melhoria da renda dos produtores já podem ser sentidos.

"A crise fez com que muitos produtos perdessem valor de mercado. Sem as subvenções, os produtores teriam se voltado para outras atividades, como a exploração de madeira, que é mais rentável", diz. Isso provocaria uma pressão sobre as áreas de preservação.

A cadeia da castanha é um exemplo. No início do ano passado, no auge da crise, o preço da castanha desceu ao patamar mais baixo: R$ 25 o hectolitro. O preço estipulado pelo governo, de R$ 52,94, salvou os rendimentos de muitas comunidades. Hoje o preço da castanha oscila em torno de R$ 40, o que torna a subvenção ainda necessária. O gasto em subvenções para a cadeia da castanha foi de R$ 583,2 mil até agora, referentes a 948 toneladas do produto.

Os produtores de borracha natural receberam ainda mais recursos: R$ 873,9 mil por 488 toneladas. Os extrativistas de babaçu e piaçava receberam respectivamente R$ 272,9 mil e R$ 43 mil em subvenções. "Foi R$ 1,7 milhão em pagamentos em oito meses. Por ser uma política nova, estamos avançando", diz Boccato.

Ele explica que outras cadeias, como a do açaí, não chegaram a utilizar o benefício, pois o preço se manteve em alta no mercado. Com os resultados desse primeiro ano de programa, o governo já estuda a definição de preços mínimos para outros nove produtos da floresta.

DESAFIO

O empresário Luiz Laranja, fundador da Ouro Verde Amazônia, fabricante de produtos culinários à base de castanhas e que tem como fornecedores comunidades extrativistas da região do Vale do Jari, na divisa entre os Estados do Pará e do Amapá, afirma que a política de preço mínimo produziu efeito considerável no rendimento dos associados. "A subvenção faz uma diferença enorme para o extrativista. Infelizmente, muitos ficam sem o benefício porque não estão na formalidade", diz.

Para receber a subvenção, o produtor precisa emitir nota fiscal e possuir uma declaração de aptidão do produtor (DPA), guia que qualifica o extrativista. "Só que muitos extrativistas sequer possuem RG", diz Laranja. Segundo Boccato, do MMA, o governo estuda medidas de estímulo à formalização desses produtores.

Outro desafio do programa será criar meios para estimular a industrialização desses produtos, criando mais empregos nas comunidades. Para Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra, se isso não for feito, a política pode ter um efeito pouco benéfico para o meio ambiente no longo prazo. "Esse tipo de subsídio é necessário agora. Mas pode gerar distorções no futuro, se os produtores resolverem criar "monoculturas" de produtos florestais subsidiados", avalia.


SUBVENÇÕES

R$ 1,7 milhão em
subvenções foi liberado nos últimos 12 meses para castanha, borracha, piaçava e babaçu

R$ 54,92 é o preço
mínimo estipulado pelo governo para o hectolitro da castanha

R$ 40 é o valor médio
de mercado da castanha atual

R$ 873,9 mil
foi o valor pago em subvenções para produtores de borracha

R$ 1.540 foi
o máximo pago em subvenções a produtores de Laranjal do Jari
Publicado por Evandro Ferreira 3 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

3 Comments:

Anonymous Valterlucio said...

Evandro
Esta é uma política que considero boa, necessária e objetiva. Preservação tem preço e a sociedade (que paga) deve estar cosnciente disso. Se queremos manter os seringais, castanhais etc., em atividade e, com isto, diminuir ou até eliminar a conversão de florestas em áreas de produção agropecuária a saída é SUBSÍDIO. Sem sofismas nem enganação. SUBSÍDIO com todas as letras e o correspondente preço. Uma questão séria é a necessiade de criar processos que garantam qu o destino final é o extrativista e não intermediários, gerentes, assessores, ongueiros e até políticos que em determinados casos se transformam em gigolôs de seringueiro.

14:29  
Blogger Evandro Ferreira said...

Valterlúcio,

Esse mesmo subsídio que os extrativistas da amazônia recebem hoje, foi dado, distribuído sem critério, para qualquer farsante desempregado do Sul-Sudeste vir para a Amazônia abrir as fazendas de gado.

O dinheiro era tão farto e distribuído ao léu que até montadora de veículo - Volkswagem - tinha fazendas gigantescas no Pará.

E naquela época ninguém falava nada...era o progresso.

O que acho cínico por parte de alguns que criticam ações desse tipo por parte do Governo (não importa se Federal, Estadual ou Municipal) é que ao faze-lo eles estão renegando este passado - deles próprios em muitos casos.

É o caso de dois pesos e duas medidas:

- Para eles podia tudo. Dinheiro farto e em grande quantidade - talvez mais de U$ 1 bilhão distribuído dessa forma nas décadas de 60 e 70.

- Mas para os poucos extrativistas remanescentes da atualidade não pode. Nem uma migalha de R$ 1,7 milhão.

Minha conclusão: pelo que sofreram nas mãos dos grileiros da amazônia que agiram com apoio governamental, os extrativistas merecem muito mais que isso. Nossa dívida com eles é igualmente grande. U$ 1 bilhão é pouco.

16:27  
Anonymous Valterlucio said...

Totalmente de acordo. Lembrando que não é por que jogaram grana na mãos de farsantes no passado que devamos descuidar dos farsantes de hoje.

17:38  

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