AMBIENTE ACREANO: UMA PROPOSTA PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO ACRE
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sábado, setembro 18, 2010

UMA PROPOSTA PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO ACRE

Artigo científico publicado por pesquisadores da UFAC e da Unicamp propõe um programa de pagamento por serviços ambientais (PSA) para os moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes. Segundo o estudo, cada unidade produtiva familiar da Reserva receberia R$ 6.536,00/ano. O valor anual para cobrir o PSA de toda a Reserva seria equivalente a R$ 9,8 milhões, ou R$ 22/hectare.

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

O processo de ocupação econômica, pós-1970, foi extremamente prejudicial ao meio ambiente e às populações tradicionais da região Amazônica, persistindo ainda hoje as imensas dificuldades de reprodução das famílias no interior da floresta.

As Reservas Extrativistas, criadas como alternativa de desenvolvimento sustentável para estas populações tradicionais do interior da região, ainda não se consolidaram sob o ponto de vista econômico.

As famílias que moram nessas áreas estão encontrando imensas dificuldades de manutenção, levando-as a diversificar sua produção no caminho de atividades predatórias, como, por exemplo, a criação de gado bovino, que causa sérios problemas pelo desflorestamento que provoca.

Na atualidade, um dos principais desafios na busca do desenvolvimento sustentável das Reservas Extrativistas é a viabilização do desempenho econômico das unidades produtivas, a partir dos produtos florestais não madeireiros (PFNM), e, conseqüentemente, da reprodução social das famílias extrativistas.

Para isso, é preciso desenvolver estratégias que coordenem ações voltadas para a viabilização e interação positiva das atividades econômicas das famílias extrativistas que respeitem a capacidade de suporte do meio natural que as sustentam. Devem também ser identificadas as condições econômicas mínimas dos extrativistas ali empossados que correspondam a um uso prudente dos recursos.

A implementação dessas estratégias serviria, por um lado, para conter o ímpeto dos extrativistas de avançar desordenadamente sobre os recursos existentes por já ter suprido suas necessidades básicas viabilizadas pelo mercado, e por outro lado, proteger a perspectiva dos benefícios da existência dos recursos naturais na atualidade e no futuro.

O pagamento por serviços ambientais

Nesse contexto, o pesquisador da UFAC Raimundo Claudio Gomes Maciel e outros colaboradores, com base em dados levantados na Reserva Extrativista Chico Mendes, propõem uma alternativa factível de pagamento pelos serviços ambientais (PSA) promovidos pelas comunidades extrativistas.

O pagamento por serviços ambientais é um forte instrumento na consecução do desenvolvimento sustentável e favorece a inclusão e melhoria do bem-estar dos produtores florestais. No Brasil já estão em vigor alguns desses mecanismos. A Lei Chico Mendes (Lei Estadual n° 1.277/99), em vigor no Estado do Acre, paga aos produtores de borracha um subsídio pelos serviços ambientais prestados no valor de R$ 0,70 (setenta centavos) por quilo de borracha comercializada. No Amazonas o governo local criou a Bolsa Floresta, um benefício pago mensalmente às famílias que vivem nas Unidades de Conservação do Estado como uma forma de incentivar os produtores a protegerem os recursos florestais.

No âmbito internacional, a Costa Rica é um país que tem se destacado na proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais, adotando um mecanismo de gestão inovador em que remunera em US$ 64,00 o hectare protegido. Neste país centro-americano, são reconhecidos os seguintes serviços ambientais: diminuição de emissão de gases poluentes; proteção da água para uso urbano, rural ou hidrelétrico; proteção da biodiversidade para sua conservação e uso sustentado, científico e farmacêutico, de investigação e melhoramento genético; a proteção de ecossistemas e de formas de vida; também a beleza natural para fins turísticos e científicos.

Uma proposta para o Acre

O estudo constatou que os baixos rendimentos gerados pelos PFNM na RESEX Chico Mendes estão levando as famílias extrativistas a optar pela pecuária. Entretanto, esta última atividade além de não garantir a manutenção das famílias, está contribuindo para o aumento do desflorestamento no seio da floresta.

Como alternativa de renda, propõe-se o pagamento pelos serviços ambientais providenciados pelos extrativistas que moram nas RESEX, em particular na Chico Mendes, vislumbrando a conservação tanto das famílias quanto do ambiente florestal. É importante ressaltar que este pagamento visa condições suficientes para a reprodução das famílias e da própria unidade produtiva, mudando o foco da valoração ambiental notadamente relacionado ao custo de oportunidade para a cobertura do custo social, que, em última instância, também cobre a conservação ambiental.

O pagamento proposto está condicionado, por um lado, à linha de reprodução familiar, que representa a remuneração mínima necessária para a família cobrir os custos dos bens e serviços comprados no mercado, além da reposição dos custos fixos para manter a unidade produtiva em regular operação. Por outro, condiciona-se também à receita bruta auferida a partir da comercialização de PFNM pré-definidos, respeitando-se o manejo e volume de produção adequada para a manutenção do ambiente. Este mecanismo funciona como um gatilho, pois à medida que as famílias não consigam atingir, a partir de seus esforços produtivos, a renda necessária para cobrir tais necessidades, o programa de pagamento pelos serviços ambientais atua cobrindo a diferença necessária para a reprodução das famílias.

Para a região da RESEX Chico Mendes os pesquisadores calcularam que a linha de reprodução familiar, em termos monetários, é de aproximadamente R$ 9.376,00/ano/unidade produtiva. Entretanto, considerando-se apenas as rendas oriundas dos PFNM, em virtude das demais atividades produtivas empreendidas nas unidades produtivas serem claramente de subsistência ou para o auto-consumo, as famílias receberiam, em média, R$ 2.840,00/ano, a partir da comercialização dos dois principais PFNM: borracha e castanha. Portanto, a diferença a ser coberta pelo Programa de Pagamento de Serviços Ambientais seria de R$ 6.536,00/ano/unidade produtiva familiar. Calcula-se ser necessário R$ 9.804.000,00/ano para cobrir os custos do pagamento por serviços ambientais para toda a RESEX Chico Mendes, indicando que cada hectare de floresta da referida Reserva iria custar R$ 22/ano. Este valor garantiria tanto a reprodução social quanto a manutenção do ecossistema florestal, premiando os “responsáveis pela gestão florestal” pelos serviços prestados à sociedade em geral.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo Pagando pelos Serviços Ambientais: Uma proposta para a Reserva Extrativista Chico Mendes, de autoria de Raimundo Claudio Gomes Maciel (UFAC), Bastiaan P. Reydon (UNICAMP), Jeísa Accioly da Costa (UNICAMP) e Gardênia de Oliveira Sales (UFAC), publicado na revista Acta Amazônica, vol. 40(3) 2010: 489 – 498.

Crédito das imagens: Enciclopédia/Estado do Acre, Notapajos.com, Raimari.blogspot
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2 Comments:

Blogger gualter said...

Por que só a RESEX Chico Mendes? e as demais populações tradicionais, vão ficar chupando o dedo?

09:53  
Blogger Raimundo Claudio said...

Caro Gualter,
A finalidade principal do trabalho é orientar/subsidiar tanto os gestores públicos quanto as próprias comunidades florestais para a implementação de políticas públicas factíveis e efetivas na busca do tão sonhado desenvolvimento sustentável, realçando quanto custa tal empreendimento e suas implicações. Desnecessário dizer que tal política terá que ser abrangente o suficiente para englobar não somente as populações tradicionais, bem como as famílias rurais da região acreana, podendo inclusive servir como referência para a Amazônia. Ora, o referido estudo trabalha justamente um caso (RESEX Chico Mendes), por ser objeto de várias políticas públicas, amplamente discutido tanto na academia quanto entre as próprias populações envolvidas. Ademais, os valores apresentados no estudo, por serem medianos, podem ser extrapolados para outras populações florestais. Contudo, para cada população específica pode ser calculado um valor específico de acordo com o banco de dados do projeto ASPF.
Sds.
Raimundo Cláudio

11:17  

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