LOJAS AMERICANAS: ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS VAI SER PUNIDO PELA JUSTIÇA

Justiça manda Americanas.com cumprir prazos de entrega

Luiza Xavier
O Globo

RIO - O juiz Cézar Augusto Rodrigues Costa, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou nesta quinta-feira que o site de compras Americanas.com estabeleça e respeite os prazos para efetuar a entrega dos produtos aos consumidores sob pena de pagar multa no valor de R$ 500 para cada nova reclamação comprovada.

A decisão atendeu ao requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE) diante das milhares de reclamações contra a empresa. Na ação civil proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte destacam-se as queixas encaminhadas ao site Reclameaqui (www.reclameaqui.com.br), que contabilizava até o final de janeiro - quando foi apresentada a ação do MPE - 23.696 reclamações contra a Americanas.com.

- Neste caso, não foi necessário investigar nem instaurar inquérito. Comparamos o número de reclamações dos consumidores contra essa e outras empresas que vendem pela internet e a quantidade em relação à Americanas.com é absurda - disse o promotor Júlio Machado, que investiga casos de desrespeito aos prazos de entrega de produtos comprados via web. Segundo ele, a média de reclamações contra outras empresas fica em torno de cinco mil no Reclameaqui. A Promotoria também considerou na ação as queixas encaminhadas à Ouvidoria do MPE.

- Há pessoas que ainda não receberam os presentes de Natal. Hoje mesmo recebi uma reclamação sobre um presente de casamento que não foi entregue. Isso causa um grande constrangimento - ressaltou.

Em sua decisão, o juiz Cézar Augusto também determinou que a Americanas,com veicule "em todas as ofertas constantes de seu site" o prazo preciso de entrega dos produtos mediante a única informação do código de endereçamento postal para entrega, "abstendo-se, assim, de exigir previamente o preenchimento de qualquer cadastro contendo informações pessoais do consumidor".

A assessoria de imprensa da Americanas.não encontrou quem pudesse comentar o assunto. A empresa ainda pode recorrer da decisão.