TRÂNSITO EM RIO BRANCO: MUITOS ÓRGÃOS PARA CUIDAR E POUCOS RESULTADOS PARA MOSTRAR

Enquanto o primo pobre, a RBTrans, pena para cumprir seu papel, o primo rico, o DETRAN, se beneficia de arranjos políticos para abocanhar o grosso dos recursos destinados para o setor. Falta 'testosterona' para mudar as coisas em andares mais elevados da administração municipal

Roberto Feres*

Muito da discussão que embasou a edição do Código de Trânsito Brasileiro (1997) foi sobre a necessidade de separar as competências sobre o que cabia aos Estados e o que cabia aos Municípios.

Em suma, aos Estados ficaram as atribuições relacionadas ao Licenciamento dos Veículos e à Habilitação dos Condutores e aos Municípios ficou tudo que era relacionado à Regulamentação e Uso do Sistema Viário (incluindo o Transporte Público).

A partir daí houve um esforço muito grande para efetivar a MUNICIPALIZAÇÃO do Trânsito, esforço esse patrocinado pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e pelo DENATRAN [veja aqui].

Em Rio Branco, isso que permitiu a instalação da RBTrans. A ideia é simples: ao Município tudo o que lhe diz respeito diretamente. Num único órgão deve ficar toda a gestão do Trânsito e do Transporte de modo que o foco da administração recaia sobre a eficiência dos sistemas.

Entretanto no Acre, o DETRAN, amparado no poder que o estado construiu com a filosofia do TODO MUNDO JUNTO, fica com o filé dos projetos e compras de equipamentos caros e a RBTans fica com o osso do dia-a-dia. Exemplo: O estado faz uma ponte no lugar errado (que inclusive contraria o Plano Diretor da cidade) e a RBTrans tem que dar uma solução meia-boca, sem mais dinheiro para desapropriações e quetais necessários.

Primeiramente, a RBTrans era quem deveria estar planejando, projetando, sinalizando e fiscalizando o nosso TRÂNSITO e o sistema de Transportes Públicos. O próprio rateio das multas, de acordo com a legislação, deixaria para o Município todas aquelas referentes ao uso das vias (estacionamento em local proibido, direção em contramão, excesso de velocidade etc).

Só que, porque a RBTrans é a prima pobre, a burocracia insiste em manter convênios que transferem essas competências ao DETRAN, juntamente com o grosso dos recursos. Assim, o Estado rico torra dinheiro colocando semáforos caros, alguns dos quais descartados de Curitiba/PR, por exemplo, porque lá contribuíram para o aumento dos acidentes [clique aqui para ler mais].

E digo que na RBTrans não falta competência aos profissionais. O Eng. Ricardo Torres que dirige o órgão é pessoa preparadíssima e talhada para o cargo, assim como tem gente muito boa compondo sua equipe. Infelizmente a falta de testosterona para mudar as coisas acontece em andares mais elevados... Nem mesmo em ações que sempre foram do Município, como o Transporte Coletivo, se consegue ir adiante com projetos importantes.

Em Rio Branco, serviço de transporte coletivo bom é sinônimo de ônibus novo. Não importa que as linhas ainda sejam as mesmas do tempo das empresas Lameira e Ribeiro da década de 1970. A cidade mudou, mas todo mundo é obrigado a seguir para o Terminal mesmo que saia do Ginásio Coberto rumo à UFAC. Será que ninguém vê que a quantidade de percurso morto espanta passageiros, congestiona o Centro e encarece as passagens?

Rio Branco se tornou hoje um mostruário de tipos de semáforos. Tem para todos os gostos. Os redutores eletrônicos de velocidade estão por toda parte e, muitos deles instalados em locais inadequados, permitindo que o motorista, ao saber que está errado, desvie do sensor e não seja multado. Lembra do que aconteceu com a professora Janaína em abril de 2009?

Além da sinalização ser ruim, a padronização, que é uma condição básica para que os usuários percebam rapidamente a informação transmitida, parece não existir. Em suma, o que interessa parece ser mesmo a arrecadação com multas que tem crescido sistematicamente.

Não faz muito tempo, quando Fernando Melo dirigiu o DETRAN, muito esforço foi despendido para melhorar a qualidade dos motoristas com cursos de direção defensiva e outras ações. Já é hora do Estado/DETRAN voltar o foco para a qualidade do trânsito (veículos e motoristas) e deixar para o Município o que é de sua própria competência. Quem quiser notícias de acidentes de trânsito com vítimas fatais é só abrir o jornal do dia.

PS: E num Centro congestionadíssimo e sem vagas para estacionar, o estacionamento privatizado da OCA cobra R$2,50/h e até quem trabalha ali tem que pagar essa conta.

* Roberto Feres é Engenheiro e Perito da Polícia Federal