AUMENTO DO IPI PARA AUTOMÓVEIS IMPORTADOS

Enfim, a sinceridade

Miriam Leitão
O Globo

O governo optou pelo protecionismo. No final das contas, há um mérito nisso: há mais sinceridade nesta política do que em qualquer outra que os governos Lula e Dilma tenham adotado na área econômica. Eles realmente acreditam em mercados fechados, em protecionismo, barreiras ao comércio, controle de preços. Até que enfim, a sinceridade.

Metas de inflação, Lei de Responsabilidade Fiscal, autonomia do Banco Central, agências reguladoras independentes, incentivo à competição, comércio internacional livre, câmbio flutuante, tudo isso é estrangeiro às crenças do partido do governo e dos seus mais notórios economistas. Eles sempre defenderam nos seus programas: controle do Estado, subsídio a empresas nacionais, proteção até para as empresas estrangeiras, especialmente se forem montadoras de veículos.

A elevação do IPI do carro importado em espantosos 30 pontos percentuais é apenas mais um passo. O governo está, desde a segunda administração Lula, saindo à francesa dos compromissos assumidos na Carta aos Brasileiros. Aumentou fortemente a estatização da economia, enfraqueceu as agências, manipulou o superávit primário do ano passado, ameaça a credibilidade do Banco Central e quer relativizar as metas de inflação. Fechar as portas aos carros importados por outras montadoras que não as instaladas no país é apenas uma das medidas.

A política foi formatada sob medida para as montadoras instaladas no Brasil que sempre tiveram muita influência e poder de persuasão sobre eles. De tudo do setor que entra no Brasil 75% são importados pelas próprias montadoras. E de onde vêm? Principalmente da Argentina. Dos US$ 10,9 bilhões importados dos argentinos de janeiro a agosto, US$ 2,7 bilhões foram de automóveis de passeio. De veículos de carga, outros US$ 890 milhões. A Argentina é a principal origem dos carros importados e eles são das próprias montadoras aqui instaladas. Fica fora da barreira porque a medida de proteção não se aplica a quem tenha 65% de conteúdo nacional "ou regional". O segundo lugar está com a Coreia, com US$ 1,5 bilhão. O terceiro é o México, com US$ 1,03 bilhão, que também é importação das montadoras, e está dentro de um regime próprio. A China que é apresentada como grande ameaça é o sexto na lista, depois de Alemanha e Japão, com apenas US$ 267 milhões.

Essa nova etapa da chamada política industrial pode bater com os burros n’água por falta de cálculo. Ontem já havia dúvida sobre como calcular os 65% de conteúdo nacional-regional. Da mesma forma que não deu certo o que foi anunciado no Brasil Maior, que era a redução do IPI das montadoras locais até 2016 desde que elas cumprissem conteúdo nacional e exigência de inovação.

O total dos carros comercializados no país por importadoras que não têm fábrica no Brasil aumentou recentemente, mas é menos de 7% do mercado. Não está criando risco de "destruir" a indústria nacional, cuja qual, a propósito, é toda estrangeira. O ministro Guido Mantega disse que o Brasil está sofrendo "assédio". A competição ajuda quando empurra as produtoras locais para menores preços e melhor qualidade dos carros. A competição é necessária nesse setor, que é concentrado. Normalmente, quem vende muito aqui acaba instalando fábrica. Foi assim que vieram para o Brasil as montadoras mais recentes. Com a abertura, elas venderam e ganharam mercado. Num segundo momento, abriram fábricas.

O problema com as antigas montadoras que dominam o mercado brasileiro há décadas é que elas se acostumaram com a reserva de mercado que foi muito boa para elas enquanto durou. O país derrubou as tarifas, mas não muito. Elas ainda são altas. Na época que o Brasil era só delas, eram feitos aqui apenas modelos velhos. Nunca foi hábito, em mais de 60 anos de indústria automobilística no Brasil, o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Tanto que elas estão agora recebendo incentivo para investir em P&D 0,5% do seu faturamento. É um espanto que não investissem isso há muito mais tempo.

Os fabricantes de caminhões adiaram ao máximo o cumprimento de normas ambientais que já seguem há anos em seus países. Só agora está sendo exigido no Brasil o motor com menor emissão de gases de efeito estufa.

O importante é entender a lógica dos fatos. Cada agravamento da crise externa é aproveitado como pretexto para adoção de mais uma das medidas do velho ideário dos economistas do governo. Assim jorraram subsídios para grandes empresas, concedidos através de endividamento público. O Estado se endivida para emprestar a juros mais baixos para os grandes grupos empresariais. Quando nem isso é bom o suficiente, o Estado vira sócio em aventuras cada vez mais perigosas. Tudo em nome de uma interpretação ultrapassada de nacionalismo.

Houve um momento da apresentação em que um ministro mais entusiasta dessa volta ao passado disse que será exigido que as empresas não subam os preços apesar de estar reduzindo a competição do produto importado. "Vamos controlar os preços", ameaçou. Eles realmente acreditam que isso é possível. Eles não falam por mal. Eles acreditam em políticas adotadas no passado. São uns saudosistas.