IMBRÓGLIOS JUDICIAIS ACREANOS

O procurador de justiça Oswaldo de Albuquerque Lima (foto acima a direita) foi, segundo o site Ac24Horas, denunciado ao Tribunal de Justiça do Acre por crime de lesões corporais cometido contra a esposa. A ironia da situação: o denunciado é coordenador da Vara Criminal do MPE acreano.

Segundo Rui Duarte, advogado do Procurador, a denúncia é improcedente "uma vez que não houve representação e a suposta vítima, a esposa do promotor, em juízo, retratou-se da queixa dizendo que não pretendia representá-lo, assim não pode o Estado interferir na relação matrimonial do casal, tentando processá-lo por lesões corporais”. Ele explicou que o caso não está qualificado como Lei Maria da Penha e sim como Lesões corporais.

Óbvio que o advogado do caso está fazendo a parte dele.

Violência doméstica contra a mulher: difícil de ser coibida

A questão da violência doméstica no Brasil é séria e em Rio Branco mais grave ainda. Na tentativa de coibir a mesma, as autoridades policiais tentaram de tudo. Criaram a Delegacia da Mulher, a Delegada que atende as espancadas também é mulher. Fornecem até auxílio psicológico para os agressores e as agredidas. Nada disso adiantou. A “peia” continuou a rolar solta. As esposas apanhavam no Domingo, denunciavam os agressores na segunda, mas na terça voltavam à Delegacia para retirar a queixa.

A Lei Maria da Penha veio para evitar que as arrependidas continuassem, indiretamente, a incentivar a violência. Ela é rigorosa e o agressor agora vai direto para a cadeia. Ela tira das mãos das agredidas e passa para as mãos do Estado, o destino dos agressores.

Daí a nova lei, apelidada de “Maria da Peia”, ser tão temida pelos esposos violentos. Agora eles fazem qualquer negócio para não serem enquadrados nesta Lei. Preferem ser acusados de crime de lesão corporal.