A QUESTÃO AMBIENTAL, AS COMUNIDADES FLORESTAIS E A VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS (*)

Raimundo Cláudio Gomes Maciel (**)

Parte 1

As formas de ocupação econômica da Amazônia, desde o final dos anos 1960, foram extremamente perniciosas do ponto de vista sócio-ambiental. Além disso, evidencia-se que as pressões do movimento seringueiro e ambientalista reorientaram as políticas públicas para a região, enfatizando-se o papel das comunidades florestais, das explorações produtivas sustentáveis na busca do desenvolvimento sustentável e na conservação da floresta.

Entretanto, a reversão da degradação ambiental da região perpassa pela valorização dos recursos florestais. A certificação ambiental, portanto, é apresentada como um mecanismo que pode capturar os fluxos ambientais em termos monetários.

A degradação sócio-ambiental na Amazônia

No final dos anos 60 e início dos 70, a Amazônia Ocidental, mais especificamente o Acre, passou por profundas transformações econômicas, que modificaram as relações sociais locais existentes, levando à desestruturação da atividade extrativista (Rêgo, 1996). Tais transformações foram resultado de políticas governamentais implementadas para a Amazônia[1], fundamentadas essencialmente na expansão da fronteira agrícola, incentivando a “transferência” de terras a compradores do Centro-Sul do país, os quais introduziram na região a prática da pecuária extensiva, transformando parte da estrutura da floresta em pastagens (Silva, 1990).

Segundo Oliveira (1982), a desestruturação dos seringais – mediante mercantilização para os grandes grupos econômicos do país – provocou um intenso processo de expulsão de milhares de seringueiros dessas terras para os centros urbanos, constituindo-se, assim, as periferias das cidades e todos os problemas decorrentes dessa constituição, tais como: a falta de trabalho, a miséria e as péssimas condições de domicílio.

Conforme Costa Filho (1995), em resposta a todo esse processo, inicia-se, na década de 1970, “um movimento de resistência contra a expulsão. A organização dos seringueiros vai escrever outro capítulo da luta pela terra no Acre” (p. 16). A base desse movimento constitui-se de seringueiros autônomos que mesmo com a venda dos seringais ficaram como posseiros em suas colocações e defendiam a manutenção dos seringais e das florestas que garantiam seu sustento.

Desse modo, motivaram o acirramento de conflitos (luta pela posse da terra) entre seringueiros e os novos donos da terra (pecuaristas e especuladores). Não obstante, ainda segundo o autor, esses seringueiros ganharam importantes aliados na luta pela terra, quais sejam - o poder público regional, a Igreja e a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que “vão contribuir para pôr freio na avassaladora corrida pelas terras do Acre” (p. 16).

No entanto, o Acre inicia a década de oitenta sem resolver a questão fundiária. A luta pela terra continua. A concentração fundiária, que é uma característica histórica da região, aumenta, assim como a violência contra os trabalhadores rurais. A luta pela reforma agrária, pela resolução dos problemas fundiários passa então a ser a bandeira dos seringueiros e dos trabalhadores rurais em geral no Estado. (idem, p. 19).

Por outro lado, na década de 80, consolida-se o movimento ambientalista em termos nacionais e internacionais, iniciado de forma efetiva na década anterior, que se tornou no principal aliado do movimento seringueiro na luta pela terra e em defesa das florestas amazônicas. Um marco desse período é a publicação do Relatório da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), intitulado Nosso Futuro Comum, em 1987, denominado Relatório Brundtland. Esse relatório discute as relações entre o desenvolvimento econômico e o Meio Ambiente em todo o mundo, na busca de um desenvolvimento sustentável, pois o estilo de desenvolvimento planetário estava (e está) causando imensos danos ambientais globais que ameaçam a sobrevivência da espécie humana (CMMAD, 1991).

No Brasil, o movimento ambientalista focalizou as atenções para a violenta degradação ambiental que ocorria na região amazônica, face ao amplo processo de ocupação econômica implementado. Conforme Mahar (1989), a rápida expansão da fronteira agrícola constituiu-se no principal fator para o acelerado desflorestamento da Amazônia, principalmente a partir da segunda metade da década de 70. Isso significa que as políticas governamentais implementadas na região tiveram um papel chave nesse processo, em particular na mudança do extrativismo para a pecuária – atividade líder em desflorestamento entre as décadas de 1970/80, segundo o autor – que para seu desenvolvimento requeria a “limpeza” da floresta (considerada um empecilho). Ressalta-se ainda que o desmatamento era considerado, para a maioria dos gestores públicos e empresários, sinônimo de progresso econômico (Sachs, 1986).

Atualmente, conforme Margulis (2000), a pecuária continua soberana como líder dos desmatamentos, pois ocupa quase 80% das terras convertidas na Amazônia e é justamente nas áreas consolidadas, ocupadas por grandes proprietários, que ocorre a maior parte dos desmatamentos. Além disso, esses desmatamentos “obedecem menos a uma lógica de ocupação de fronteira [de cunho especulativo] e mais àquela de capitalistas que decidem investir na expansão de suas atividades” (p. 11 – ênfase no original).

Segundo Margulis (2000, p. 3):

"Com relação às causas dos desmatamentos nós podemos associá-las a variáveis como proximidade de estradas, preço dos produtos agropecuários, disponibilidade de crédito, e também ao crescimento populacional (este último nem sempre verdadeiro). No entanto, não existe apenas uma variável chave ou um único processo capaz de explicar a dinâmica dos desmatamentos na Amazônia. Isto pode parecer um tanto frustrante, mas também facilmente compreensível quando pensamos na dimensão da região e na escala em que se dão os desmatamentos."[2]

O desmatamento é a degradação ambiental mais visível da forma predominante de ocupação econômica na Amazônia, embora sua medida seja complexa metodologicamente (Hall, 2000b). Decorrem dos desmatamentos, sérios impactos ambientais, tais como perda da biodiversidade, emissão dos gases de efeito estufa e perda da ciclagem da água, além de impactos sociais como o desaparecimento de populações tradicionais. De acordo com Pearce, Putz e Vanclay (1999) esses impactos se traduzem em risco para as funções ecológicas e econômicas das florestas, cujas avaliações estão sendo realizadas pelos diversos fóruns mundiais sobre o tema.

A maioria das áreas desflorestadas é transformada em pastagens de gado, que se degradam num prazo em torno de uma década (Fearnside, 2000). Adicionalmente, ressalta-se que essa transformação, segundo Machado e Aguiar (2001), ocasiona a perda imediata dos habitats naturais, conduzindo, primariamente, a extinção local de populações e espécies da fauna e da flora, tornando-se a maior ameaça mundial à biodiversidade[3].

Um fato que torna ainda mais sombrio esses danos ambientais é a evidência de que as taxas anuais de desflorestamento na região amazônica são apresentadas como as maiores do mundo (Hall, 2000b; Fearnside, 2000; Pádua, 1996). Além disso, destaca-se que no período 2001-2002 foi registrado pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)[4] o segundo maior desmatamento na Amazônia, em torno de 25.500 Km2, que só perdeu para o biênio 1994-1995 – aproximadamente 29.000 Km2 de florestas desmatadas –, cujo alarmante índice de devastação suscitou fortes pressões internacionais (Ângelo e Constantino, 2003).

O marco que vincula toda essa discussão ambiental com o movimento social, em particular do seringueiro no estado do Acre e que vai assinalar o início de todo processo de reorientação das políticas públicas governamentais, na busca da sustentabilidade para a região amazônica, sem dúvida é o assassinato de Chico Mendes. De acordo com Costa Filho (1995):

"as queimadas na Amazônia e o assassinato do líder sindical, ecologista e seringueiro Chico Mendes, em 1988, acirraram as críticas nacionais e internacionais à gestão ambiental no Brasil. Isso induz o governo brasileiro a criar, em janeiro de l989, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, oriundo da fusão da SEMA com órgãos de florestas (IBDF), pesca (SUDEPE) e borracha (SUDHEVEA) (p. 25)".

Vale notar que as pressões ambientais internacionais já existiam desde a década de 1970, porém, devido ao modelo de ocupação econômica adotado pelo Governo Militar, a questão ambiental ficou marginalizada por esse processo. A partir da segunda metade da década de 80, as políticas públicas em relação à ocupação econômica da Amazônia entram num período de transição, ou seja, numa fase de conciliação entre o desenvolvimento econômico e a questão ambiental. Conforme Kitamura (1995), a questão ambiental ganhou força no Brasil após a constituição de 1988 e a adoção de fortes mecanismos que possibilitam uma melhor regulação da gestão dos recursos naturais.

Neste contexto, já como fruto das pressões exercidas pelo movimento seringueiro e ambiental, surgem as Reservas Extrativistas (RESEX), no início dos anos 1990, como alternativas sustentáveis de desenvolvimento para a região. Portanto, a discussão em torno do manejo florestal sustentável se concretiza e, ao mesmo tempo, acirra o embate junto àquelas atividades consideradas insustentáveis – em especial do ponto de vista sócio-ambiental –, notadamente a pecuária e a madeireira, embora sejam protagonistas da ocupação econômica da Amazônia.

Contudo, a sustentabilidade das RESEX, bem como da própria floresta amazônica, perpassa a viabilização econômica dos produtos provenientes dessas áreas, em detrimento das atividades econômicas rentáveis do ponto de vista privado, mas claramente insustentáveis do ponto de vista sócio-ambiental. Essa discussão tornou-se recorrente nos últimos quinze anos e está no cerne do presente trabalho, sendo encaminhada a partir dos próximos tópicos.

Desenvolvimento Sustentável e Comunidades Florestais

Atualmente o grande desafio na Amazônia é a implementação de políticas públicas que alterem o padrão de desenvolvimento vigente, no sentido de maior justiça social, de contenção do desflorestamento e de utilização racional do meio ambiente, de forma conservacionista. Há um crescente reconhecimento de que as atuais formas predatórias de ocupação econômica na região acarretam pesados ônus sócio-econômicos e ambientais, buscando-se, concomitantemente, alternativas de desenvolvimento sustentáveis (Becker, 2001).

Ressalta-se a dificuldade de interpretação do termo “desenvolvimento sustentável”, que se constitui numa expressão amplamente aceita, mas não se sabe exatamente seu significado e cujo conceito normativo[5], que surgiu inicialmente com o nome de ecodesenvolvimento, indica um tipo de desenvolvimento que leva em consideração a eficiência econômica, a prudência ecológica e a justiça social (Daly, 1996; Romeiro, 2001).

Apesar disso, Sachs (1986) idealiza a questão, asseverando que “o planejamento do desenvolvimento envolve a elaboração de políticas no intuito de moldar ou, pelo menos, influenciar a ação do homem em relação à natureza e a si mesmo, no processo de utilização do meio natural” (p. 46). Nesse sentido, este estudo focaliza a preservação da floresta face à premente necessidade de manutenção das comunidades florestais da região e ainda, o desenvolvimento sustentável na Amazônia, mediante duas faces ambientais complementares: a conservação da biodiversidade concomitante com a manutenção das populações tradicionais, em especial nas RESEX (Hall, 2000a).

As Reservas Extrativistas

Conforme Hall (2000b), as Unidades de Conservação (UCs) surgem como resultado de políticas ambientais independentes do processo de ocupação econômica da Amazônia, essencialmente após os anos 1960, inicialmente baseadas em ilhas estratégicas de conservação de biodiversidade, de uso indireto.

Com o crescente movimento ambientalista mundial aliado ao crescente movimento das populações tradicionais, em especial do seringueiro, excluídas do processo de ocupação econômica da região, ganham destaque as UCs de uso direto, em particular as RESEX, que surgiram como uma alternativa para atenuar o problema fundiário de concentração de terra, promover a exploração dos recursos naturais de forma sustentável e de conservar a biodiversidade no território amazônico (Allegretti, 1989; Costa Filho, 1995).

Hall (2000b) admite que as UCs obtiveram algumas realizações promissoras, mas enfatiza a existência de uma incógnita sobre seu potencial de proteção ambiental, em virtude de sua limitada abrangência e essencialmente pela força poderosa do desenvolvimento. Além disso, há a necessidade premente de implementação de novas UCs[6], em particular as de conservação produtiva, como as RESEX, e conseqüentes avaliações de seus potenciais. Todavia, conforme UICN (1995),

"As Reservas Extrativistas não são a panacéia para os problemas da Amazônia, nem a solução mágica para a sua ocupação, mesmo porque mais da metade da área já foi ocupada e colonizada através de diferentes projetos, especialmente agropecuários. Da superfície total, talvez apenas 20% apresente condições exigidas por lei para a implantação daquelas. Exatamente porque estão chegando já um pouco tarde, é preciso acelerar o processo, para proteger as áreas que ainda podem ser protegidas (p. 2)."

Ainda que as RESEX sejam indicadas como alternativa de sustentabilidade para a região amazônica, alguns autores divergem desse conceito. De acordo com Homma (1993), as RESEX que têm como cerne o extrativismo vegetal tradicional, mais precisamente, a produção de borracha, não podem ser consideradas como modelo de desenvolvimento viável para a Amazônia. Para o autor, os baixos rendimentos da terra e da mão-de-obra, aliados ao progresso tecnológico, incentivam o processo de domesticação - plantios racionais - e a substituição por produtos sintéticos, conduzindo a atividade extrativa tradicional ao desaparecimento em médio e longo prazo.

Browder (1992), por sua vez, afirma que as RESEX foram criadas basicamente para proteger as oportunidades sócio-econômicas de um seleto grupo de moradores da floresta (seringueiros) e que não necessariamente coincidem com a proteção da biodiversidade. E, usando argumentos de autores como Homma, o autor afirma que fatalmente ocorrerá o contrário – maiores perdas de biodiversidade – em virtude das dificuldades de manutenção dos seringueiros. Além disso, enfatiza que o ideal para a conservação da floresta tropical é a implementação de Reservas Biológicas (Unidades de Conservação de uso indireto – sem a presença humana), ao invés das RESEX.

Pearce, Putz e Vanclay (1999), contrariamente ao argumento de Browder, afirmam que o modelo de proteção completo da floresta, tem limitada chance de êxito tendo em vista os altos custos de proteção, a necessidade de usar florestas lucrativamente, além do crescimento populacional. Acrescentam ainda que “em muitos lugares a administração de silvicultura sustentável oferece a única chance de manter florestas e biodiversidade” (p. 5). Esse é o caso da floresta tropical ainda intacta da Amazônia.

Cavalcanti (2002), em relação à abordagem de Homma, faz duas contraposições de caráter mais geral: a primeira enfatiza que Homma, como também outros críticos, analisa a RESEX como se fosse o velho extrativismo vegetal, esquecendo-se de que este é apenas um componente daquela. Portanto, “confunde-se uma atividade econômica como o extrativismo, com uma proposta ampla, que envolve política ambiental e política fundiária, entre outras dimensões” (p. 73).

A outra consideração diz respeito ao aporte teórico (neoclássico) que baliza as discussões de Homma e que mostra uma realidade regida pela lógica do mercado, uma vez que as análises de custo-benefício privadas, utilizadas por este autor, são inadequadas para avaliar todas as externalidades (positivas ou negativas) provenientes do uso das florestas e, conseqüentemente, a partir dessa abordagem não é possível indicar a inviabilidade das RESEX.

Por outro lado, ao invés do olhar estreito e pontual da abordagem de Homma, alguns autores como Kageyama (1996) e Rego (1996 e 1999)[7] afirmam que é possível modernizar o extrativismo vegetal justamente a partir das RESEX, visto que pode ser admissível caminhar para um novo sistema produtivo denominado Neoextrativismo: “o sistema neoextrativista supõe a construção de uma nova base técnica ou um desenvolvimento técnico por dentro do extrativismo, subordinado aos padrões e exigências sócio culturais dos seringueiros” (Rego, 1996, p. 1). Este autor também enfatiza a importância das RESEX como impulsionadoras de “uma economia baseada nas atividades extrativas e na organização familiar do trabalho” (p. 05) na região amazônica.

Um ponto comum entre todos os autores é a afirmação sobre o imenso atraso tecnológico existente nas regiões extrativistas vegetais da Amazônia e a necessidade urgente de superação desse entrave para um efetivo desenvolvimento. Nota-se, com base nas discussões, que uma das premissas básicas para efetiva sustentabilidade das RESEX é a implementação de instrumentos econômicos que estimulem alternativas produtivas promotoras do processo de inovação tecnológica. Isso é evidente quando da constatação de que as implementações de formas singulares de políticas de comando e controle, corporificadas nas RESEX, não são suficientes para viabilizá-las, pois além de não garantirem a manutenção dos extrativistas, não estão contendo o desflorestamento. Além disso, percebe-se que nessas áreas, ao invés da conservação do meio ambiente, o que se está conservando são os baixos rendimentos, oriundos de sua atividade econômica principal, o extrativismo vegetal.

Entretanto, há que se destacar o papel das RESEX, enquanto uma política fundiária que, ao mesmo tempo faz parte de uma política ambiental ampla para a região amazônica, pois imprimem uma forte regulação institucional no sentido de maior sustentabilidade ecológica e sócio-cultural no processo de desenvolvimento econômico regional.[8] Dessa forma, as RESEX podem ser consideradas como uma solução parcial para a manutenção dos extrativistas e a conservação da floresta, uma vez que não atacam frontalmente a dimensão econômica do processo de desenvolvimento. Todavia, indiretamente, essa mudança institucional tem caráter decisivo no fortalecimento do arranjo produtivo que envolve os agentes relacionados ao sistema de produção extrativista e, portanto, abre amplas possibilidades para a ocorrência do progresso tecnológico no setor – principal desafio para a mudança econômica.

Na busca de possibilidades produtivas sustentáveis para as RESEX, necessitam particular atenção aquelas alternativas que promovam inovações no processo produtivo das atividades existentes – cujo atraso tecnológico está essencialmente na raiz do processo –, pois notadamente estão intimamente relacionadas com a forma de exploração (manejo) da floresta e sua conservação.

Destarte, trabalhos recentes (Maciel, 2003; Andrade, 2003) investigaram duas alternativas produtivas sustentáveis consideradas neoextrativistas – as Ilhas de Alta Produtividade implementada na RESEX “Chico Mendes”/Acre e o Couro Vegetal implementado na RESEX do Alto Juruá/Acre. Os resultados demonstraram a viabilidade dessas inovações tecnológicas frente ao extrativismo vegetal tradicional, evidenciando um desempenho econômico amplamente superior. No entanto, quando comparadas com explorações não sustentáveis, como a pecuária extensiva, aquelas alternativas produtivas apresentam desempenho econômico largamente inferior. Dessa forma, percebe-se que toda a sustentabilidade promovida aos recursos florestais não foi traduzida ou capturada do ponto de vista monetário, ou seja, as externalidade positivas (por exemplo, a manutenção dos serviços ambientais da floresta) não foram valorizadas adequadamente.

[1] Para análise detalhada sobre políticas governamentais para a Amazônia, ver Mahar (1978); Mahar (1989); e Magalhães (1990).
[2] Para maiores discussões sobre as causas e dinâmicas do desmatamento na Amazônia, ver Brasil (2001); Margulis (2000 e 2003); e Kaimowitz et al. (2004).
[3] Ver também Lovejoy (2000).
[4] Ver http://www.obt.inpe.br/prodes/
[5] Para o CMMAD (1991, p. 46) “o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”.
[6] Em recente Conferência sobre Biodiversidade Amazônica, Rosa Lemos de Sá, do WWF-Brasil, afirma que "a Amazônia é um mosaico com 23 ecorregiões e, em algumas delas, não há uma só unidade de conservação" (apud Campanili, 2002).
[7] Com o trabalho intitulado “Amazônia: do extrativismo ao neoextrativismo”, Rêgo (1999) lança um primeiro ensaio no sentido de organizar e clarificar a abordagem neoextrativista impingindo uma visão mais ampla sobre o extrativismo vegetal.
[8] Para um maior detalhamento do papel das RESEX no processo de desenvolvimento sustentável, ver Cavalcanti (2002).

(*)Texto extraído da tese de Doutorado “Certificação Ambiental: Uma Estratégia para a Conservação da Floresta Amazônica”, defendida pelo autor na Unicamp em 2007.

(**) Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas e Coordenador do Projeto Análise Econômica dos Sistemas Básicos de Produção Familiar Rural do Estado do Acre (ASPF) do Departamento de Economia da UFAC. E-mail: rcgmaciel@bol.com.br.

Crédito das imagens: Castanheira (E. Ferreira). Demais imagens: site da RESEX Cazumbá-Iracema.