CONCESSÃO DE RÁDIO E TV NO BRASIL

Em 2007 vencem as concessões de 28 canais de TV, 80 rádios FMs e 73 AMs. Entre as emissoras de TV que terão que renovar a concessão se encontram a Globo, Record, Bandeirantes e Cultura. A renovação deve ser feita a cada 10 anos para o rádio, e a cada 15, no caso da televisão. Para isso o governo deve avaliar o conteúdo veiculado nas emissoras, a responsabilidade social das empresas e a regularidade fiscal, conforme diz a Constituição.

Um debate sobre o assunto tem se desenvolvido e uma questão central tem dominado o mesmo: revisão dos critérios de renovação, que, na atualidade, praticamente garantem uma renovação automática das concessões.

Abaixo compilamos algumas matérias da Agência Brasil sobre o assunto. Vale a pena ler para entender como os barões da mídia brasileira conseguem se perpetuar no ramo com o apoio 'suspeito' de parlamentares que fazem o jogo dos empresários. Aliás, muitos parlamentares são os donos dos grandes impérios de comunicação Brasil afora.


Sistema de concessões de radiodifusão precisa ser revisto com urgência, diz pesquisador

Aline Bravim
Reporter da Agência Brasil

Brasília - “O instituto da concessão e da permissão para os serviços de radiodifusão no Brasil é uma anomalia normativa e precisa ser revisto em profundidade, com urgência. Desde os preceitos constitucionais que o assegura, até a legislação”, diz o professor da faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos. O tema veio à tona durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, que terminou hoje (19) na Câmara dos Deputados.

Em 2007 vencem as concessões vencem os de 28 canais de TV, 80 rádios FMs e 73 AMs, de acordo com Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A cada 10 anos para o rádio, e a cada 15, no caso da televisão, o governo deve avaliar o conteúdo veiculado nas emissoras, a responsabilidade social das empresas e a regularidade fiscal, conforme diz a Constituição. Segundo o artigo que regulamenta os serviços de radiodifusão no Brasil, as emissoras também devem produzir conteúdos educativos, mostrar cultura nacional, manifestações populares regionais e produção independente.

As emissoras só perdem as concessões se receberem votos contrários de dois quintos dos 513 deputados. César Ramos diz que "o atual cenário da Comunicação Social na Constituição Federal é uma colagem de interesses conflitantes, construída de última hora", e por isso defende que "o instituto da concessão e da permissão precisa ser revisto". Atualmente, a responsabilidade de autorizar o funcionamento de uma emissora de rádio ou televisão e também renovar a concessão da atividade são atribuições do Ministério das Comunicações, Congresso Nacional e Presidência da República.

Em 2006, a CCTCI não renovou a concessão de 83 emissoras de radiodifusão. Os pedidos voltaram para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, onde devem ser reavaliados para, em seguida, seguirem para votação no plenário.


Rever critérios de concessão de canais não interessa ao Congresso, avalia pesquisador

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O fato de deputados serem donos ou sócios de emissoras de rádio e TV leva o Congresso Nacional a não ter interesse em revisar os critérios de concessão e renovação de emissoras, avalia o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima.

Em 2004, Venício Lima lançou a pesquisa “Concessionários de radiodifusão no Congresso Nacional: ilegalidade e impedimento”. O estudo apontava que, em 2003, 16 integrantes da subcomissão da Câmara dos Deputados responsável por conceder e renovar concessões constavam como sócios ou diretores de 37 emissoras.

Apesar dessa situação, Lima reconhece a atuação de “ um grupo restrito” de parlamentares, que agem “com base em critérios pautados pelo interesse público” para tentar mudar esse quadro. Mesmo assim, destaca que os processos de renovação das licenças de funcionamento de rádios e televisões têm sido, quase na totalidade, “automáticos”.

“As concessões de radiodifusão, a partir da primeira concessão, são quase todas automaticamente transformadas em propriedade”, afirmou Lima. Para ele, não existem meios legais de impedir essa perpetuação, já que a “área não tem sido regulada nas últimas décadas” e os parlamentares não atuam em consonância com as normas. “O que o Ministério das Comunicações propõe é aceito”, disse, em referência aos pareceres do órgão nos processos das emissoras.

Para ele, a falta de critérios de avaliação claros e transparentes faz com que os princípios constitucionais relativos à produção e programação de rádios e televisões não sejam cumpridos - o que afeta no objetivo legal de uma concessão pública: atender ao interesso público. “Precisam ser obedecidos os princípios da pluralidade e da diversidade, contemplando de forma equilibrada, diferentes opiniões”, por exemplo.

“A questão das concessões não é um problema pontual", diz o pesquisador. "Se insere no quadro gerador de caos regulatório na área de radiodifusão.”
A Lei Geral de Telecomunicações foi produzida na década de 60. Uma revisão da Lei Geral, avalia Lima, também favorecerá mudanças nos critérios de renovação e concessão de canais, o que impedirá ainda a concentração de veículos de comunicações nas mãos de um mesmo dono.


Chinaglia descarta possibilidade de Congresso não renovar concessões de TV


Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem (27), na capital paulista, não acreditar que o Congresso Nacional desaprove a renovação da concessão pública de algumas emissoras de TV, cujo prazo expira em outubro.“Não vejo nenhuma possibilidade de não renovação da concessão.

Não é da tradição do Congresso Nacional negar concessão para órgãos de comunicação tão importantes”, afirmou Chinaglia. De acordo com ele, a Câmara dos Deputados quer promover um debate sobre a questão, mas sem “qualquer tipo de tensionamento”.

“O papel da Câmara, na minha opinião, é de batalhar por uma programação adequada, para que a qualidade da programação melhore”, comentou o petista, que participou, à noite, da inauguração do canal televisivo Record News.No último Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, os participantes aprovaram uma resolução sobre democratização da comunicação social, propondo uma revisão do mecanismo de outorga dos canais de rádio e de televisão, com uma consulta pública.

“O PT propõe a imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vem sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão”, afirma o texto da resolução. Questionado sobre a posição da legenda à respeito da concessão, Chinaglia declarou ontem que essa “é uma luta histórica de vários partidos, como o PT, para que a informação seja democratizada”.