RECEITA FEDERAL DE MÃOS ATADAS EM RIO BRANCO

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

A imprensa local informa que ontem (31/01) a Receita Federal iniciou uma operação contra produtos importados no aeroporto de Rio Branco. Os fiscais estão apreendendo aparelhos importados e produtos estrangeiros sem notas fiscais dos passageiros que estão embarcando naquele aeroporto. A operação se chama 'Pente Fino'.

Para surpresa de todos, hoje (01/02) o Ministério Público Federal 'recomendou' que a Receita parasse com a operação pois, nas palavras do Procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, "a legislação fiscal restringe este tipo de atividade às zonas aduaneiras primárias e que ninguém pode ser privado de seus bens sem o devido processo legal".

Para o bom entendedor, o recado do Procurador é o seguinte: os Fiscais da Receita deveriam estar fazendo este tipo de operação na área de fronteira, alí em Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

Lá é fronteira de verdade, lá é o local onde dezenas de pessoas tentam internalizar mercadorias de forma ilegal no país. Lá eles teriam mais 'chance' de cumprir com grande sucesso parte da missão para a qual foram contratados: fiscalizar as fronteiras para impedir a entrada de produtos ilegais no país.

Faz sentido reforçar o controle aduaneiro na fronteira com a Bolívia. Isso pode ser constatado pela quantidade e diversidade de produtos 'ilegais' vendidos no camelódromo de Rio Branco. Está claro que a ação da Receita Federal naquela região tem sido um fracasso retumbante!

Por esta ótica, fica a impressão que a prioridade de ação da Receita Federal no Acre está invertida. Não seria o caso de transferir de forma permanente para a região de fronteira a maioria dos fiscais baseados em Rio Branco?

Chega de operação isso e aquilo! Especialmente quando a Receita tem que mobilizar frotas de veículos, pagar diárias para os Fiscais etc. Sai muito caro para o bolso dos contribuintes, que já pagam um absurdo de imposto de renda.

Aumentar o contingente para fiscalizar a fronteira faz sentido por que, pela sugestão do Procurador Federal, os Fiscais baseados em Rio Branco não podem apreender produtos contrabandeados no Aeroporto e, muito menos, no camelódromo.

Nesta situação, o máximo que eles podem fazer é apreciar, desde os andares superiores da sede da Receita em Rio Branco, o livre comércio, no camelódromo, dos produtos internalizados de forma ilícita.

Tem-se a impressão de que eles, os Fiscais, devem se sentir frustrados com essa situação. Receber integralmente os salários e não poder cumprir sua missão da mesma forma.

Qualquer um se sentiria frustrado. E ficaria 'doidinho' para ir para a fronteira tentar barrar de uma vez por todas o contrabando de produtos ilegais! Ou não?