AMBIENTE ACREANO: ALÍVIO PARA CORRUPTOS EM MATO GROSSO
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segunda-feira, abril 21, 2008

ALÍVIO PARA CORRUPTOS EM MATO GROSSO

Assembléia proíbe vara de julgar improbidade administrativa. Entre os processo em tramitação, 52 eram contra o primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP-MT), e o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgaram na última sexta-feira que a Assembléia Legislativa aprovou, e o governador sancionou, projeto que põe fim à atuação da 17ª Vara Cível de Cuiabá para julgar processos de improbidade administrativa.

Pela decisão, a 17ª vara, que estava funcionando havia dois meses, não é mais competente para este tipo de julgamento. Com a alteração, os processos tramitarão obrigatoriamente nas varas de Fazenda Pública, em suas respectivas comarcas.

"Na vara especializada havia mais de 400 processos tramitando. Destes, 52 processos de improbidade administrativa são contra o primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP-MT) e o ex-deputado, atual conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo. O Tribunal de Justiça criou a vara e começamos a ver os resultados, mas os deputados resolveram retornar a ser como era. Vimos isso como uma retaliação. O Estado tem que punir os corruptos", disse o coordenador estadual do MCCE, Antonio Cavalcante Filho.

Segundo o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, os processos de improbidade administrativa estavam distribuídos pelas inúmeras varas no Estado e não eram julgados. "Ao criar a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular todos os processos foram reunidos num lugar só. Ganhamos agilidade e não podemos retroceder. Com a mudança, se não puder ser julgado os crimes de improbidade administrativa, invalida a vara", destacou Faiad.

Com informações de Juliana Michaela
da Redação do Terra Online
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