OS SALÁRIOS DOS MAGISTRADOS E PROMOTORES DEVEM ESTAR PÉSSIMOS!

CCJ da Câmara Federal aprovou admissibilidade de PEC que permitirá aos magistrados e promotores receber remuneração superior ao teto do serviço público, que hoje é de R$ 24,5 mil

Roberto Seabra e Regina Céli Assumpção
Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na quarta (16/04) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e integrantes do Ministério Público (MP).

Na prática, o texto da PEC exclui do cálculo do teto de remuneração do serviço público as parcelas correspondentes ao adicional por tempo de serviço, até o limite de 35% do valor do subsídio. O teto remuneratório para o serviço público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil. O adicional por tempo de serviço corresponde a 1% da remuneração para cada ano de efetivo exercício.

A PEC altera os artigos 95 e 128 da Constituição, que tratam, respectivamente, das garantias do Poder Judiciário e do Ministério Público. Aprovada a admissibilidade, a PEC será avaliada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

NOTA DO BLOG: Esse é o Brasil. Uma hora, sob pressão popular, o Congresso acaba com alguns privilégios escandalosos, muitas vezes exclusivos dos membros do poder judiciário, como as memoráveis férias de 60 dias e o duplo recesso anual.

Foi o Congresso também que votou o estabelecimento de um teto salarial para todos os servidores públicos, tendo em vista os milhares de marajás que viviam encastelados em todos os poderes de nível Federal, Estadual e Municipal .

Quem não lembra quando estas medidas foram aprovadas? O 'povão', que sobrevive com um salário mínimo, ficou feliz pois sabia que estes servidores, que já ganham salários altíssimos para os padrões brasileiros (iniciativa privada inclusa), nunca deixaram de buscar vantagens e mais vantagens salariais usando os mais variados artifícios. Em teoria, o céu seria o limite para o salário destas pessoas.

Mas vocês sabem o que alguns Deputados e Senadores fazem de forma discreta, silenciosa, procurando chamar o mínimo de atenção? Tentam dar de volta as tais vantagens, reputadas por muitos como imorais. E porque fazem isso?

A única explicação é que esses servidores são mesmo muito poderosos! Eles devem causar verdadeiro pavor nos parlamentares. Não sei o que fazem, mas não falta Deputado e Senador para patrocinar a causa deles.

O que vocês acham? Qual a estratégia que eles usam para 'convencer' os parlamentares?