DE OLHO NA PRODUTIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Procurador regional da República em Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior, é acusado de exercer simultaneamente o cargo de Procurador, advocacia privada e a presidência da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil naquele Estado

Do Blog do Frederico Vasconcelos:

O conselheiro Nicolao Dino apresentou ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público no último dia 6/10 projeto de resolução que pretende instituir a obrigatoriedade de realização periódica de correições em todo o Ministério Público.

De acordo com a proposta, as correições ordinárias serão feitas, pelo menos, a cada dois anos e as extraordinárias sempre que o CNMP, o Conselho Superior dos MPs ou respectivo corregedor-geral julgarem necessárias. Segundo Nicolao, as corregedorias exercem papel fundamental, não apenas na aplicação de punições, como também nas tarefas de fiscalização e orientação.

Comentário do Blog:

Se o projeto for aprovado, o CNMP poderá testá-lo, por exemplo, aferindo a produtividade do procurador regional da República Raimundo Cândido Júnior, de Minas Gerais, para avaliar se suas atividades remuneradas como agente/servidor público são comprometidas pelo exercício simultâneo da advocacia privada e da presidência da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil naquele Estado.