EDVALDO MAGALHÃES E A DISPUTA MERLA ALBUQUERQUE X JOSEMIR ANUTE

Entrevista Coletiva

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19 de julho de 2008

Em entrevista coletiva posicionei-me acerca da decisão do TRE na polêmica travada em torno de quem pertence à vaga deixada pela então deputada Naluh Gouveia. Os jornais deste sábado trazem ampla cobertura nas páginas de política. Cada um com seu enfoque. Abaixo, retomo os pontos que enfatizei acerca da polêmica. 1. Confronto entre instituições O Acre alcançou um bom nível de amadurecimento na relação entre poderes e instituições. Não haverá política de confronto por conta de divergências de pontos de vista e posicionamento de ordem política ou jurídica. O respeito e a boa relação entre poderes não anula o direito de discordar. Respeitamos a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral, discordamos frontalmente do seu conteúdo. 2. Há diferentes olhares sobre o tema A polêmica não se esgota no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre. A corte está dividida e somente o TSE irá decidir de forma terminativa. Até lá cumpriremos com zelo o que for decidido, sem pressa e sem protelações. 3. Disputa entre Anute e Merla O debate não pode ser fulanizado. Não se trata de uma disputa entre o deputado Josemir Anute e o suplente Merla Albuquerque. O que está em jogo é algo mais profundo, da luta e das conquistas democráticas das ultimas décadas na política acreana: a conquista das alianças. Foi num ambiente de força das alianças que o Acre conseguiu virar páginas escandalosas de sua história. As conquistas políticas e administrativas dos últimos anos podem estar em jogo quando se nega as alianças subtraindo os benefícios que os partidos aliados podem ter fruto dos pactos eleitorais legitimamente construídos para as disputas havidas e as que estão em curso. A decisão do TRE fere de morte o instituto das alianças partidárias. Agride princípios constitucionais e subtrai direitos legitimamente conquistados através do voto popular. 4. O ato da mesa ao dar posse ao deputado Josemir Anute A mesa diretora da Assembléia empossou o primeiro suplente da coligação Frente Popular I (PT, PCdoB,PMN,PP e PR) devidamente diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com o ato de diplomação transitado e julgado. Seis meses depois o mesmo TRE afirma que a vaga não mais lhe pertence. Isso cria insegurança jurídica. Os agentes políticos estão a se perguntar qual a regra que vale. É como se alterassem as regras do jogo depois do jogo jogado. O que está em debate do ponto de vista jurídico na é o ato da mesa diretora em dar posse ao primeiro suplente da FPA I, mas a decisão do TRE em definir quem é o deputado com direito à vaga de Naluh Gouveia. O TRE está a questionar sua própria decisão. 5. A fidelidade Partidária A resolução adotada pelo TSE que disciplina a fidelidade partidária veio para impedir o troca-troca indiscriminado de partido por parte dos detentores de mandato eletivo. O espírito da resolução foca nesta chaga que fragilizava por demais as organizações partidárias e transformava os mandatos em moeda de troca. Ao não prevê a possibilidade de desfiliação justificada para concorrer à vaga de Conselheiro (a) de Tribunal de Contas, utilizou-se a brecha jurídica para transformar a então deputada Naluh Gouveia numa parlamentar infiel, único meio para reivindicar seu mandato para o partido. Adotou-se este caminho doloroso para alcançar um fim, um fim que não justifica o meio. Todos sabem que a deputada Naluh Gouveia foi fiel aos ideários do PT até o último dia de sua militância partidária. 6. A eleição da Deputada Naluh para o Tribunal de Contas A deputada Naluh contou com a totalidade dos votos de seus correligionários do PT para eleger-se conselheira do TCE/AC. Os demais deputados integrantes da Frente Popular também votaram com Naluh. O diretório Regional do PT divulgou nota pública apoiando sua eleição e seu entendimento acerca de quem pertence à vaga. As principais lideranças do PT estiveram ativamente participando do processo da escolha. Como transformar este ato em infidelidade partidária? Naluh só foi ao Tribunal de Constas porque contou com o apoio decisivo de seu partido. A utilização do instrumento da infidelidade partidária é forçar demais a barra jurídica. A conseqüência imediata é a subtração de direitos. Algo grave no processo democrático. 7. O futuro das alianças O instituto da coligação proporcional tem garantia constitucional. Já tentaram por vezes acabar com as alianças proporcionais. Um dos entraves aos conservadores plantados no Congresso Nacional tem sido a "inconveniência" da constituição. A vontade dos grandes partidos e dentre eles, dos mais conservadores, é impedir que os pequenos partidos possam se construir ao longo do tempo em partidos de porte médio e sonhar em ser grande. Foi assim com a adoção da cláusula de barreira, decisão votada no Congresso Nacional e derrubada a seguir pela Justiça brasileira. A tentativa de subtração deste importante instrumento democrático que é a possibilidade da aliança política para as disputas proporcionais faz parte de um pensamento conservador, atrasado e de direita. Atitudes assim diminuem os espaços de atuação democrática de forças populares e das organizações diversas do nosso povo. Limitar a atuação política não é atitude nobre para quem defende a democracia e seu aperfeiçoamento. Não se pode tergiversar quando o que está em jogo é o processo democrático. 8. Os acordos de bastidores Muito se aventou a possibilidade de está em curso a construção de um acordão político para se tentar resolver a disputa em torna da vaga da deputada Naluh Gouveia. Tal acordo implicaria em abdicação de recursos, afastamentos de mandato e apoios eleitorais. Os engenheiros políticos desta trama esqueceram de combinar com a democracia. Acordo político se faz todo dia e toda hora. Numa casa política como é a Assembléia Legislativa do Acre o que mais ocorre são entendimentos, conversações e busca de construção de maiorias em cada debate e a cada embate que surge. São legítimos os acordos e entendimentos. Só não me convidem para fazer acordo que diminua a democracia.