MARINA SILVA CRITICA MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL

O Globo

RIO - A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, criticou nesta segunda-feira, em entrevista à rádio CBN, a mudança no Código Florestal que estendeu de quatro meses para um ano o prazo para que os agricultores que não estavam em situação legal se regularizassem. Marina disse que a mudança é mais um sinal de contradição em um governo que, segundo ela, teve "avanços históricos" no combate ao desmatamento e na proteção ao meio ambiente.

- Todo esse avanço está sendo questionado do ponto de vista de sua implementação por dois aspectos. O primeiro é a sinalização desse retrocesso nas ações de combate ao desmatamento com a pressão da bancada ruralista para revogar o Código Florestal e as medidas de combate ao desmatamento. E o adiamento da cobrança pelas lutas em relação à lei dos crimes ambientais, que era argumentada como um prazo necessário para que pudéssemos nos adaptar e cumprir as exigências. Agora se está dizendo com todas as letras que é para ganhar tempo para revogar a lei - afirmou.

Para Marina, há um lobby muito forte pela revogação do Código Florestal:

" Todos os resultados alcançados até agora foram a ferro e fogo "

- Todos os resultados alcançados até agora foram a ferro e fogo. Sabe-se o que aconteceu quando as medidas foram tomadas no final do ano, o que levou ao meu pedido para sair (do Ministério), pois a pressão chegou a um limite em que as pessoas queriam que as medidas fossem revogadas. Só que elas foram implementadas, o desmatamento não perdeu o controle, mas a ofensiva fez com que assim que foi regulamentada (a lei) a pressão foi feita no sentido de ganhar (tempo). Todo o argumento feito é de que era um tempo para que eles pudessem se adaptar às medidas, fazer o dever de casa, o recadastramento, a reserva legal, recuperar áreas de preservação permanente, para que o processo se desencadeasse no sentido da legalidade.

Críticas a ministros do governo Lula

A senadora também criticou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, por, segundo ela, sinalizar com uma proposta de regularização fundiária desassociada do ordenamento territorial fundiário e do zoneamento ecológico-econômico de terras.

" No meu entendimento, isso facilita muito a regularização da grilagem "

- No meu entendimento, isso facilita muito a regularização da grilagem - afirmou a petista, que também não poupou de críticas os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Agricultura por, segundo ela, trabalharem para barrar a lei que regula o acesso ao componente da biodiversidade.

- E isso é feito justamente no momento em que o Brasil começa a ficar notório em assumir posições que são muito boas e que foram celebradas lá fora como na convenção da biodiversidade, em que o país se comprometeu com o regime internacional de acesso e é muito respeitado por isso. Mas internamente a lei que regula o acesso ao componente da biodiversidade está dois anos parada na Casa Civil, com o forte tensionamento dos ministérios, que são contrários a esse esforço.

" A linguagem é "somos contrários a toda e qualquer prática ilegal e estamos criando meios para que todos possam ser legais" "

Questionada sobre se o governo estava perdido no combate ao desmatamento, Marina disse que ele precisa ter um foco, mas sem uma mensagem ambígua em que se diz "é, mas não é. Pode, mas não pode. Vou fazer, mas não vou".

- Isso não pode acontecer. A linguagem é "somos contrários a toda e qualquer prática ilegal e estamos criando meios para que todos possam ser legais e nem um centímetro a menos do que isso" - afirmou.

- No ministério era claro que tínhamos que ter um plano de combate ao desmatamento e que ele deveria ser trabalhado em três eixos: combate à prática ilegal, ordenamento territorial e fundiário e apoio às atividades produtivas sustentáveis. O que obteve algum avanço foi o combate às práticas ilegais. A parte do ordenamento (andou) muito pouco e o apoio às atividades produtivas, que é o que faz cair estruturalmente o desmatamento, não andou. Tanto é que a revisão do plano de combate ao desmatamento, que está para ser apresentada para a sociedade infelizmente nos mostra que a agenda de apoio às atividades sustentáveis não andou por parte dos ministérios responsáveis, ou seja, todos os que estão na agenda do desenvolvimento - completou.