FUNCIONÁRIOS DA ÁREA AMBIENTAL CRITICAM POLÍTICA GOVERNAMENTAL PARA O SETOR

Reunidos durante o II Congresso Ordinário dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, funcionários públicos que atuam nos diversos órgãos de defesa da natureza no Brasil fazem um resumo da situação crítica do setor e criticam a política ambiental do país denunciando, em carta aberta à sociedade, a “atual situação de crise da gestão ambiental no país e as péssimas condições de trabalho.

Segundo a carta, “Os servidores continuam a trabalhar sem um mínimo de estrutura física, administrativa e operacional adequadas à execução de suas atividades, e esta situação vem sendo agravada nos últimos tempos”, diz um trecho. A recente aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina é, segundo os servidores, uma prova de que o poder econômico se sobrepõem aos interesses pela conservação dos recursos naturais do país.

Vejam abaixo a íntegra da carta:

Carta de BH

Belo Horizonte, 15 de maio de 2009

No II Congresso Ordinário dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, na cidade de Belo Horizonte-MG, convocado pela Asibama Nacional, os participantes vêm por meio desta alertar a sociedade brasileira sobre a atual situação de crise da gestão ambiental no país, em que se verifica constantes ataques aos órgãos ambientais da Administração Pública. Estas ações atendem, principalmente, aos interesses de setores econômicos e políticos que perseguem gananciosamente um modelo desenvolvimentista não-sustentável e que, infelizmente, estão aumentando o seu poder de influência e de barganha dentro do atual governo e do Congresso Nacional.

No setor público, está em curso um evidente processo de desmantelamento das instituições ambientais, que, não de hoje, vem sendo denunciado pelas entidades representativas. Nos últimos anos, houve uma fragmentação da gestão ambiental que gerou uma caos sem precedentes. Os servidores continuam a trabalhar sem um mínimo de estrutura física, administrativa e operacional adequadas à execução de suas atividades, e esta situação vem sendo agravada nos últimos tempos. Diante disto, desenvolver um trabalho na área ambiental só está sendo possível devido aos esforços individuais dos servidores, que não apenas se preocupam em fazer cumprir a legislação ambiental, mas que lutam para preservar esta conquista.

Cabe observar ainda que a busca irracional pelo desenvolvimento à qualquer custo vem inspirando inéditas distorções na legislação ambiental brasileira, que já foi considerada uma das mais avançadas do planeta. Caso evidente desta tendência se verifica na recente decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que, em total desrespeito à legislação federal, reduziu a área de proteção das matas ciliares. Outra medida neste mesmo sentido é o decreto que transfere a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, patrimônio da União, para a gestão do governo do Distrito Federal, conhecido por fomentar a especulação imobiliária, e este precedente coloca em risco todas as unidades de conservação de uso sustentável no país.

Somam-se a estas iniciativas, as edições da Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal e que, na prática, legaliza a grilagem de terras na região, e a Medida Provisória 452, que dispensa a exigência de licenciamento ambiental para construção de rodovias no país. Outra ameaça à legislação ambiental é o projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, que altera o Código Florestal Brasileiro e que coloca em risco todo o patrimônio ambiental nacional.

Diante disto tudo, os servidores estão empenhados em reverter este processo e cobram das autoridades o fortalecimento dos órgãos ambientais e ainda medidas efetivas para melhorar a gestão ambiental no país. Este alerta é fruto de uma discussão madura e responsável daqueles que executam a Política Nacional do Meio Ambiente. O momento exige uma ampla união e participação da sociedade civil organizada para que possamos garantir um meio ambiente preservado para esta e as futuras gerações.