CONCESSÃO DE RODOVIAS: ARAPUCA CONTRA O CONSUMIDOR E O GOVERNO

Concessionárias de rodovias brigam por pedágio maior. Empresas que deram grandes descontos em leilão federal agora querem reajustar pedágios ou adiar investimentos

Renée Pereira
Estado de S. Paulo


Dois anos depois de provocarem euforia no mercado, ao ganharem a concessão de sete lotes de rodovias federais com deságios que atingiram 65%, as concessionárias recorrem ao governo para recompor seu caixa. Na prática, isso significaria reajustar o preço das tarifas de pedágio ou prorrogar os cronogramas de investimentos, previstos para ampliar e modernizar as estradas. Em resumo: mais uma vez quem vai pagar a conta é o consumidor.

Os pedidos, chamados de reequilíbrio econômico-financeiro, foram entregues à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) pelas empresas OHL, Acciona e BR-Vias. Em 2007, elas venceram com folga a disputa pelas Rodovias Fernão Dias (BR-381), Regis Bittencourt (BR-116), Transbrasiliana (BR-153), BR-101 (ES/RJ), BR-393 (divisa de MG/RJ até a Dutra) e um trecho entre Curitiba e Florianópolis.

Com lances ousados, as empresas deixaram para trás concorrentes de peso, como Ecorodovias e CCR, as grandes vencedoras do 1º leilão de rodovias federais, no governo FHC. As propostas feitas pelos grupos representaram tarifas baixíssimas de pedágios, que variavam de R$ 0,997 a R$ 3,865 - fato que foi amplamente comemorado pelo governo.

Agora, no entanto, as concessionárias argumentam que foram atrapalhadas pela burocracia do Estado para iniciar as atividades de cobrança de pedágio, o que teria causado prejuízo de milhões. Segundo o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, nos pedidos de reequilíbrio, elas argumentam que a construção das praças de pedágio foram prejudicadas por demora na obtenção de licenças ambientais e desapropriação de terrenos.

As empresas estavam autorizadas a iniciar a cobrança dos pedágios a partir de agosto e setembro do ano passado. Mas só conseguiram iniciar a operação de algumas praças em dezembro. No caso da espanhola OHL, apenas 5 das 29 praças de pedágio previstas para as cinco rodovias arrematadas começaram a funcionar em 2008. O restante entrou em operação no primeiro semestre deste ano, com exceção do pedágio na serra de Mairiporã, que continua em construção.

Segundo o presidente da BR-Vias, Martus Tavares, que administra a Transbrasiliana, os atrasos não foram culpa das concessionárias, por isso foi feito o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, previsto nos contratos de concessão. Ele explica que houve uma grande demora na transferência de titularidade das rodovias para as concessionárias, o que dificultou a obtenção das licenças ambientais.

"A gente não podia fazer nada enquanto o governo não fizesse essa transferência, que só ocorreu em julho, um mês antes do início da cobrança." Procurado pelo Estado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ministério dos Transportes, responsável pela transferência das concessões, negou que tenha provocado algum atraso no processo da rodovias licitadas.

Outro ponto levantado pelas concessionárias foi a demora na publicação do decreto de desapropriação das áreas fora da faixa de domínio, assinada pelo presidente da República. Segundo as empresas, sem esse decreto, o trabalho não podia ser iniciado. O Dnit afirmou que algumas áreas já estavam preparadas para receber a praça de pedágio, sem necessidade de desapropriação.