CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA REFERENDO SOBRE MUDANÇA DO FUSO HORÁRIO NO ACRE

Projeto de Flaviano Melo (PMDB-AC) foi aprovado por 267 votos a favor e 40 contra. Partido dos Trabalhadores (PT) trabalhou ativamente contra a aprovação.

Apesar das manobras do PT, lideradas pelos deputados Nilson Mourão (PT-AC) e José Genoíno (PT-SP), a Câmara aprovou na tarde desta terça-feira o requerimento de urgência do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para garantir a votação no plenário da Casa do Projeto de Decreto Legislativo 981/2008, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). Foram 267 votos favoráveis e 40 contrários. "É uma vitória do Acre e de seu povo", comemorou Flaviano. Os deputados Sérgio Petecão (PMN-AC) e Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) votaram a favor da proposta.

O referendo foi proposto por Flaviano depois da sanção da Lei 11.662, de 24 de abril de 2008, que alterou o fuso horário no Acre, no Pará e em parte do Amazonas. A mudança da hora oficial surgiu de um projeto do senador Tião Viana (PT-AC), no qual a população não opinou sobre o assunto. "E foi com o intuito de corrigir esse absurdo que apresentei no projeto do referendo", explica Flaviano. A proposta de Flaviano prevê que o referendo seja realizado concomitantemente com a primeira eleição subseqüente à aprovação do projeto.

Durante a votação, o PT tentou, por várias vezes, impedir a aprovação do requerimento que garante a votação do projeto de referendo de Flaviano Melo. A primeira tentativa partiu o vice-líder do PT, José Genoino (SP). Para isso, tentou inverter a pauta de votação. Alegou, numa demonstração de desprezo pelo Acre, que a matéria que garante o referendo "é assunto paroquial e não merece regime de urgência".

Em seguida, o deputado Nilson Mourão também foi à tribuna tentar impedir a votação. Disse que não caberá a urgência na matéria, porque, segundo ele, "no Acre ninguém está pedindo referendo algum". Mourão queria que o projeto continuasse "seguindo seu curso normal nas comissões". Mas o petista esqueceu-se de dizer que o PDC 981/2008 arrasta-se há mais de 3 meses na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, sem parecer definitivo.

Os argumentos de Genoino e Mourão não foram suficientes para impedir a votação.

Exercício da democracia

Ao defender a aprovação do requerimento de urgência, o deputado Flaviano Melo lembrou que realizar o referendo do fuso horário no Acre é garantir à população o exercício da democracia. Flaviano lembrou, exemplo, que os acreanos estavam há 95 anos acostumados com uma hora oficial que, de uma hora para outra, foi mudada sem uma consulta prévia. "Essa mudança, empurrada goela abaixo, está causando prejuízos e transtornos aos acreanos", disse Flaviano. Para acompanhar o horário de Brasília, o acreano tem que sair para o trabalho com o dia ainda escuro. "As nossas crianças são as quem mais sofrem", ressaltou.

Com o referendo, diz Flaviano, "caberá à população dizer se aceita ou não mudar o fuso horário". Sérgio Petecão e Ilderlei Cordeiro também apoiaram o pedido de urgência para garantir a votação do projeto de Flaviano em plenário. "Com essa medida, vamos corrigir uma injustiça", disse Petecão. Na opinião do deputado, o povo é quem deve decidir acerca da mudança do horário. Ilderlei também reconhece que a alteração na hora oficial do Acre prejudica a população, principalmente as crianças que tem de madrugar para chegar à escola. "Isso é um grande absurso", disse Ilderlei. O deputado avalia que o projeto de Flaviano vai ajudar a corrigir o equívoco cometido por meio do projeto do senador Tião Viana. A proposta do senador, que resultou na Lei 11.662, mudou a hora oficial do Acre.