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29 outubro 2009

CPI DAS TARIFAS: CEMIG ADMITE QUE COBROU MAIS DO QUE DEVERIA

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Pierre Triboli
Agência Câmara

O diretor-presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, afirmou há pouco que as empresas do setor de energia sempre seguiram as leis e as regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda que tenham cometido alguns enganos. "Estamos com um problema complexo, de solução difícil. De fato, houve uma brecha na lei e fizemos essa cobrança [tarifas de valor acima do necessário]. Mas nunca de forma ilegal", afirmou.

Morais participa neste momento de audiência pública da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Os deputados convocaram a reunião para discutir com representantes de companhias energéticas e com o Ministério Público as denúncias veiculadas pela Folha de S. Paulo no último dia 18 de que o brasileiro pagou mais do que deveria pelas tarifas de energia nos últimos sete anos.

Segundo o diretor-presidente da Cemig, as empresas poderão formar um grupo de trabalho caso seja confirmado que os consumidores foram lesados devido ao valor das tarifas. Ele considerou, no entanto, que os consumidores não foram prejudicados, já que qualquer valor pago a mais teria sido investido na melhoria dos serviços das empresas.

O relator da CPI, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), disse que aprova a atitude da Cemig de reconhecer eventuais erros de cobrança. Ele afirmou que a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) havia adotado uma postura "arrogante e afrontadora" sobre o assunto, em nota pública divulgada anteriormente.

Santos disse que esse posicionamento do setor não colaborava para o aumento da clareza e da transparência das tarifas e dificultava um entendimento em torno da reformulação do sistema de cobrança de contas. O relator elogiou, no entanto, a manifestação do diretor da Cemig.

"Vimos aqui um quadro que não é saudável para o setor de energia. Ficamos felizes em obter esse reconhecimento [do erro de cobrança], por parte da Cemig, em nome das demais empresas", disse o relator.

Nota do blog: é uma questão de tempo para a caixa preta da Eletroacre ser aberta e mostrar o quanto os consumidores acreanos desembolsaram a mais quando pagaram suas contas.

1 Comments:

Anonymous OTONIEL AJALA DOURADO said...

CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA FAZEM "GATO" NAS CONTAS DOS CONSUMIDORES


Como as concessionárias de energia elétrica estão apenas confessando na mídia o "engano" no cálculo das tarifas, sem informar SE, QUANDO e COMO ressarcirão os consumidores, a SOS DIREITOS HUMANOS protocolou no dia 04 de novembro de 2009, no Fórum Clóvis Beviláquoa, em Fortaleza, Ceará, a primeira Ação Civil Coletiva no Brasil requerendo a repetição EM DOBRO do indébito, bem como, que a COELCE seja obrigada a corrigir o erro e, aplicar nas contas vincendas de energia elétrica, os índices corretos, sob pena de pagamento diário de multa no valor de R$100.00,00. O consumidor que quiser habilitar na ação deverá entrar em contato com a SOS DIREITOS HUMANOS pelo email: sosdireitoshumanos@ig.com.br ou pelo celular: (85) 8719.8794.


Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
www.sosdireitoshumanos.org.br

20/11/2009, 22:39  

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