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terça-feira, março 23, 2010

'MEIO-DIPLOMA' UNIVERSITÁRIO

MEC enquadra ‘meios diplomas’: Universidades que misturam modalidades de cursos sofreram medidas judiciais

Isis Brum
O Estado de S. Paulo

O Ministério da Educação (MEC) prepara medidas judiciais contra universidades particulares que prejudicaram o currículo pedagógico de seus alunos por juntar cursos de graduação com sequenciais e por antecipar a pós-graduação lato sensu para antes do fim da formação regular de quatro ou cinco anos. Para a Secretaria de Ensino Superior (Sesu), órgão ligado ao MEC, essas instituições estão reduzindo o tempo de estudo dos universitários e lesando a formação superior.

A secretaria foi informada dessa prática pelo Jornal da Tarde, em reportagem publicada na semana passada, com o título “Meio diploma: ilusão na faculdade”. Na capital, a Uninove implementou o modelo há cerca de três anos e a Uniban o pôs em prática neste.

A Sesu está finalizando um parecer que condena a formação universitária intercalada por curso sequencial (para uma função e não para a profissão) com a graduação e ainda oferece a especialização simultânea.

“Essa formação integrada reduz o conteúdo. Os alunos estão recebendo esses diplomas e não estão cumprindo a carga horária, ou seja, há uma redução do estudo”, afirma a secretária da Sesu Maria Paula Dallari Bucci.

De acordo com ela, os cursos sequenciais, também chamados de formação específica e elaborados a fim de qualificar a mão de obra para o mercado de trabalho de maneira rápida, têm uma grade curricular específica, assim como a graduação possui outra e o mesmo ocorre com a pós. Para que os diplomas sejam validados pelo MEC, é preciso que as universidades particulares cumpram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, sobretudo, respeitem a carga horária estipulada para cada curso de nível superior, seja de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnólogo) ou diplomação superior (sequencial).

“Identificamos não um problema de legalidade (se podem ou não emitir certificados intermediários), mas pedagógico, educacional, que está reduzindo o conteúdo”, acrescenta Maria Paula.

Reunião extraordinária

Ainda hoje, a Sesu deverá encaminhar um documento para o Conselho Nacional de Educação (CNE), pedindo a revisão da portaria que permitiu à Uniban e à Uninove instituírem o curso de pós junto ao de graduação.

O presidente da Câmara de Educação Superior, Paulo Monteiro Vieira Braga Barone, disse que o órgão deverá discutir o tema em reunião extraordinária, que deve se realizar ainda este mês. O encontro dos conselheiros ocorre no início de todo mês.

A conclusão simultânea da graduação e da pós “não parece uma boa prática” para Barone. “No atual quadro, não é ilícito fazer isso, mas parece que houve um desvirtuamento da portaria, que precisará ser novamente discutida”, explica o presidente do órgão.

Barone afirmou que os conselheiros têm meios para derrubar as portarias ministeriais. “Se o entendimento for esse, elaboraremos um parecer sugerindo ao ministro que revogue a portaria”, disse Paulo Barone.

TIPOS DE FORMAÇÃO SUPERIOR

GRADUAÇÃO

>>Forma bacharel, licenciatura e tecnológo com carga horária mínima de 2.400 horas;
gradua para uma profissão; pode cursar pós lato sensu (especialização), mestrado
e doutorado

DIPLOMAÇÃO SUPERIOR

>>Sequencial de formação específica com carga mínima de 1.600 horas; certifica para uma função; pode cursar somente a pós lato sensu, mas não mestrado e doutorado
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

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