A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

"Não sei não, mas tenho a impressão que essa lei vai beneficiar uns - os profissionais que atuam na área de saúde - e prejudicar outros - os usuários do sistema de saúde".

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Segundo o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC), Jebson Medeiros, o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem para 30 horas (PL2295) deve entrar em pauta no Congresso nesta semana (22-26/03/2010).

Medeiros declarou ao site informativo A Gazeta Net que "Nós queremos a garantia de trabalho digna para a categoria. Hoje, os profissionais que trabalham em clínicas particulares cumprem uma jornada de trabalho que é sobrecarregada e ficam sem tempo para fazer cursos ou sequer ficar com a família. Fazem esses esforços para ter uma renda mensal melhor".

Ainda segundo a nota, assinada pela jornalista Nayanne Santana, o Conselho Federal de Enfermagem garante que o projeto tem a intenção de oferecer "descanso aos profissionais e garantir qualidade na prestação do serviço em saúde".

No papel e na teoria, tudo muito bom, tudo muito bonito, afinal, profissionais descansados podem e devem prestar serviços de melhor qualidade. Sem contestação.

Mas será que isso vai mesmo acontecer?

Vejam que os médicos já prestam uma jornada de trabalho reduzida (4 horas/dia), e nem por isso o atendimento que muitos deles prestam - especialmente na rede pública - é de qualidade. As reclamações dos usuários são recorrentes. E o excesso de trabalho sempre é citado como uma das razões para isso.

Para ser franco, a jornada de trabalho reduzida cumprida pelos médicos permite, sem contestação legal, que eles trabalhem em 2-3 lugares diferentes, garantindo um faturamento melhor no final do mês.

Obviamente que não podemos impedir as pessoas de buscarem melhorias financeiras trabalhando honestamente até o limite razoável de suas possibilidades físicas. Desde que isso não prejudique a sociedade que depende do trabalho delas.

Nesse contexto, quem garante que o mesmo não vai acontecer com uma parte considerável dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem caso a redução da jornada de trabalho seja aprovada?

Quem garante que com 'mais tempo livre' eles não irão se ocupar muito mais do que estão ocupados hoje?

Não sei não, mas tenho a impressão que essa lei vai beneficiar uns - os profissionais que atuam na área de saúde - e prejudicar outros - os usuários do sistema de saúde.

Digo isso porque no lugar de termos apenas médicos trabalhando em 2-3 lugares simultaneamente - e por isso muitos deles prejudicados pelo stress, cansados, mal humorados -, correremos o risco de ter o pessoal de apoio na mesma situação.

No Acre existem aproximadamente 4.300 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que poderão ser beneficiados pela redução da jornada de trabalho. O impacto vai ser grande no sistema estadual de saúde - novas contratações serão necessárias, escalas de trabalhos alteradas, mais despesas no orçamento da saúde pública, etc.

Como ninguém fiscaliza o que os profissionais de saúde fazem durante a sua 'jornada de descanso', visto que a preocupação parece ser apenas em diminuir a jornada de trabalho, a perspectiva de melhoria no atendimento para os usuários do sistema de saúde pública tende a continuar a ser um sonho distante.

Esperamos que antes da votação do projeto de lei, nossos parlamentares federais reflitam bastante e, colocando-se como um dos milhares usuários do sistema de saúde pública do país, pensem como responderão ao seguinte questionamento:

- Afora os claros benefícios para os profissionais que atuam na área da saúde, quais benefícios a nova lei trará para a população?