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quinta-feira, março 18, 2010

PEC300: BOA PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS, PÉSSIMA PARA AS FINANÇAS DOS ESTADOS

"Felizmente, para o bem das finanças de muitos Estados, o processo de aprovação da PEC300 antes das próximas eleições parou no Congresso...Melhor assim. Afinal, aumento de salário não garante diminuição nos índices de violência."

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Se não bastassem juízes e promotores estaduais terem engatilhado seus salários com os de magistrados dos tribunais superiores de Brasília - pagos com recursos oriundos do Governo Federal -, agora os policiais e bombeiros estaduais querem que o Congresso faça o mesmo em favor deles.

A estratégia até que foi bem pensada.

Os sindicatos e associações estaduais destas categorias se uniram e estudaram com cuidado a situação salarial da categoria em todo o país e descobriram que o bom mesmo é se espelhar nos salários dos policiais do DF - os maiores do país.

Mas não foi apenas o valor do salário que os fez decidir assim. Eles escolheram o DF porque descobriram que a maioria dos salários por lá é atrelada a alguma categoria do Governo Federal.

No caso dos policiais do DF, o salário é 'engatilhado' com o dos policiais federais.

Assim, aprovada a PEC300, quando o Governo Federal der aumento para o salário dos policiais federais, os policiais e bombeiros acreanos também ganhariam o mesmo aumento, por tabela e sem esforço algum. Simples assim.

E não iria adiantar o governo do Acre, por exemplo, alegar que não teria como pagar o aumento porque a folha salarial do Estado está comprometida, etc. Como a PEC300 'constitucionaliza' o gatilho, a saída para o ordenador de despesa estadual seria pagar ou ir para a cadeia.

E a estratégia dos policiais para aprovação da PEC300 neste ano era perfeita: pressão total nos políticos para que tudo se sacramentasse antes do processo eleitoral.

A razão? O medo dos políticos em perder votos vitais para suas reeleições.

Felizmente, para o bem das finanças de muitos Estados, o processo de aprovação da PEC300 antes das próximas eleições parou no Congresso para ser avaliado com mais calma. Afinal, o Brasil ainda é uma federação e cada Estado integrante tem uma realidade social, econômica e política distinta.

E tudo indica que a maré passará a ser nitidamente contra a causa dos policiais e bombeiros caso a votação da PEC300 seja mesmo empurrada para depois das eleições.

Os políticos derrotados, deprimidos e teoricamente imunes a qualquer tipo de pressão, tenderiam a votar contra. Como diz o ditado: "perdido por 1, perdido por 10".

Os vitoriosos, dependendo da situação, poderiam abraçar ou não a causa. No caso das bancadas de apoio aos governos estaduais, por exemplo, a tendência é de votar contra, em nome da saúde financeira dos governos recém-conquistados.

Melhor assim. Afinal, aumento de salário não garante diminuição nos índices de violência. A solução está em melhorar as condições sócio-econômicas do país.

Duvidam?

Com os megasalários pagos aos juízes do país, era de se esperar que nossa justiça fosse uma das mais eficientes do mundo. Não é. Muito pelo contrário. E vejam que os juristas já aprovaram a 'PEC300 deles' muitos anos atrás, em 1988, quando a constituição foi promulgada.
Publicado por Evandro Ferreira 4 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

4 Comments:

Blogger Valterlucio said...

Evandro
Essa PEC jamais passará. Nem o pré-sal paga o rombo nas finanças públicas. Isto teria um efeito cascata violento, com repercussões em muitas outras categorias.

10:34  
Blogger RBM said...

A Valterlúcio e Evandro
Pode ser que altos salários não diminuam os indices de violência, pois as causas desta são invariavelmente, onde esta negligência do governo em não prover meios (educacionais, de trabalho etç;)que evitem a banalização da violência. E partindo desse vertente onde a violência aumenta, entra a segurança pública para combater aqueles que descuprem a lei; Como uma instituição formada por homens e mulheres pais de familia, terão condições de prover segurança a sociedade se não a tem em seu próprio lar? Talvez no Acre a realidade dos policiais e bombeiros, seja diferente dos de São Paulo ou Rio de Janeiro, onde não mora em favela. Mas a questão primordial da Pec que você não leva em consideração é que a isonomia salarial (esta prevista na Constituição)fara jus a dignidade das instituições de segurança e isso a longo prazo com certeza fará com que teremos uma segurança pública e com material humano comprometido com a defesa da sociedade. E quanto a verba que cada estado deverá desembolsar, basta uma gestão eficiente dos gastos, diminui a propaganda de promoção do governo, diminui o aumento dos repasses as camaras legislativas etç. Dinheiro não falta tanto é que cabe até na cueca, na meia, na bolsa e não é só no DF que isso acontece....

06:49  
Blogger Evandro Ferreira said...

Ao RBM,

Não sou contra contra bons salários para todos que realmente trabalham e que fazem a diferença no dia a dia - médicos, enfermeiros, professores, policiais, bombeiros, pessoal da limpeza urbana.

O que sou contra é a 'fuga' do controle desses salários da alçada daqueles que realmente metem a mão no bolso para paga-los: os Estados aos quais as pessoas prestam serviço.

E a PEC300 vai fazer exatamente isso.

Os magistrados e assemelhados já conseguiram isso e o resultado - está comprovado - não foi bom. Boa parte dos que se beneficiam disso constituem um ônus no orçamento pois em muitas cabeças ainda predomina a seguinte filosofia:

- Salário bom e irredutível, para que se esforçar mais do que o mínimo necessário?

E se todas as categorais buscarem a mesma via, que futuro resta aos Estados da federação? Usar o orçamento para bancar apenas a folha salarial? E os serviços demandados pela população? E a infraestrutura para os servidores beneficiados atenderem a população?

[Dinheiro não cai do céu. Vem de algum lugar e se for um poço, ele tem fundo - por mais que os administradores o afanem.]

Se nada for feito para barrar isso, então vamos acabar com a federação, extinguir os Estados e todo mundo vai virar funcionário público federal.

Eu acredito que existem outras formas de forçar o administrador público estadual a enxergar e valorizar os membros das classes acima.

Vejam que o pessoal da saúde e mesmo parte dos professores conquistaram avanços salariais significativos sem ter que forçar o estabelecimento constitucional de um piso salarial alheio à realidade de cada lugar.

Temos de reconhecer o trabalho árduo dos sindicatos que representam essas categorias.

Porque o mesmo não acontece com policiais e bombeiros - que são tão indispensáveis para o nosso dia a dia quanto os professores e médicos?

Evandro Ferreira

08:24  
Anonymous Valterlucio said...

Caro RBM.
O meu comentário teve como alvo apenas a viabilidade legislativa doa PEC frente aos impactos financeiros que causaria se aprovada. Apenas isto. De resto estamos de acordo em que os salários dos policiais devem ser dignos e tudo o mais. Ocorre que existem muitas ctegorias de servidores públicos igualmente importantes, como os professres por exemplo, que em muitos caos ganham salários cujo teto é inferior ao piso dos policiais do DF. O que voce acha de arrumar uma isonomia dos professores do Brasil com a policia do DF? Aposto que é a favor. Mas, cadê a grana?

12:19  

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