DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO E GESTÃO TERRITORIAL EM RESERVA EXTRATIVISTA

Desafios para a diversificação do extrativismo em função da gestão territorial na Reserva Extrativista Chico Mendes, Estado do Acre*

Evandro José Linhares Ferreira (1) & Maria Aparecida Alves Pereira(2)

Introdução

A criação das Reservas Extrativistas – RESEXs em meados dos anos 80 foi resultado da reação sistemática e organizada dos extrativistas à expansão desordenada da fronteira agrícola na região norte do Brasil, ocorrida a partir do início dos anos 70. Esta expansão, baseada no estabelecimento de projetos de assentamentos agrícolas e na abertura de extensas fazendas para a criação de gado, mostrou-se inadequada tanto sob o ponto de vista social quanto ambiental.

A transformação de extensas áreas florestais onde viviam os extrativistas em áreas de plantio de culturas de subsistência e pastagem foi nociva ao ecossistema da região e teve retorno econômico questionável (D’Antona, 2000). Além disso, desencadeou conflitos pela posse da terra que, além de causar numerosas mortes violentas, resultaram em profunda divisão social no campo, opondo de um lado os extrativistas, e do outro, pecuaristas e, em alguns casos, agricultores.

Desde o princípio, o foco principal das RESEXs era o desenvolvimento sócio-econômico dos extrativistas e a preservação da biodiversidade via exploração extrativista dos recursos florestais. Nesse novo sistema de assentamento rural, áreas de propriedade da União passaram a ser geridas coletivamente pelas comunidades extrativistas.

Nesta nova realidade, as unidades produtivas básicas das RESEXs passaram a ser as 'colocações', que, de unidades mono produtivas, se transformaram em unidades poli produtivas uma vez que os seringueiros e suas famílias, sem a figura do patrão - os proprietários dos seringais -, são agora responsáveis por assegurar a sua sobrevivência, obrigando-se a tornarem-se auto-suficientes (Marchese, 2005). Como resultado dessa nova realidade, em torno da casa dos seringueiros surgiram novas estruturas que testemunham esta diversificação produtiva e permitem o desenvolvimento de atividades produtivas nos diversos períodos do ano: casa de farinha, paiol, defumador, e em alguns casos, uma micro usina de castanha e estufas de secagem.

Passada a fase inicial, durante a qual dezenas de RESEXs foram criadas por toda a região, vive-se na atualidade o processo de consolidação das mesmas. E esse é um processo lento e que envolve, dentre outras ações, o fornecimento de condições materiais e ferramentas para ajudar na diversificação das atividades econômicas e valoração da produção via beneficiamento ou pré-industrialização, e no fortalecimento das organizações locais, especialmente através da capacitação dos recursos humanos para o gerenciamento cooperativo dos recursos e da atividade extrativista, de forma que a gestão territorial das RESEXs atenda não apenas os objetivos legais, mas os anseios das comunidades extrativistas.

A diversificação da produção na RESEX Chico Mendes, Acre

A RESEX Chico Mendes foi criada em março de 1990 e ocupa aproximadamente 970 mil hectares, representando 6,4% da área total do Estado do Acre (IBAMA, 1995). Sua população é de aproximadamente nove mil habitantes distribuídos em 45 seringais e aproximadamente 1500 colocações.

A diversificação da produção extrativista da RESEX Chico Mendes é um desafio técnico e social que deve observar limites legais que estabelecem que 90% de sua área devem ser destinadas à reserva legal onde os extrativistas realizam as atividades extrativas, enquanto que os 10% restantes podem ser usados para o desenvolvimento de atividades complementares, incluindo a agropecuária (IBAMA, 1995).

Apesar de um grande número de espécies nativas com potencial de exploração extrativista já ter sido identificado, na atualidade apenas a seringueira (Hevea brasiliensis), a castanha do Brasil (Bertholletia excelsa) e a copaíba (Copaifera spp.) são exploradas em escala comercial e representam ingresso econômico para os extrativistas. (Leite, 2004). Está claro, portanto, que o grande desafio para a consolidação sócio-econômica da RESEX Chico Mendes é fazer com que uma cesta de produtos florestais diversificados seja incorporada ao rol de produtos explorados, garantindo renda para os extrativistas sem causar impactos negativos à preservação da floresta.

O uso de sementes de palmeiras na confecção de artesanatos

Uma pesquisa realizada por Muxfeldt & Menezes (2005) constatou que dentre 20 tipos de sementes comercializadas para confecção de artesanatos em Rio Branco, nove são oriundas de palmeiras nativas. As sementes de palmeiras variam no tamanho, forma e estrutura, mas possuem um endosperma duro, uniformemente branco ou marcado por nervuras superficiais produzidas pelo tegumento (González, 1998) que favorece o seu uso artesanal.

As sementes de palmeiras usadas para a elaboração de artesanato em Rio Branco são colhidas de forma predatória na zona rural e vendidas aos artesãos, e, após o beneficiamento, ganham a forma de anéis, pulseiras, colares, brincos, chaveiros e outros produtos. A grande aceitação desses produtos resultou em uma considerável expansão da comercialização de sementes.

Diante das possibilidades mercadológicas favoráveis, da existência dos recursos naturais e do potencial das comunidades se engajarem ativamente na atividade, a coleta de sementes realizada com a observação de práticas de manejo sustentável e a capacitação de recursos humanos locais para agregar valor através do beneficiamento nas próprias comunidades mostrou que poderia ser uma alternativa real de diversificação da atividade extrativista na RESEX Chico Mendes capaz de contribuir efetivamente para a sua consolidação.

No presente estudo, é feita uma avaliação do plano de manejo para a exploração de sementes florestais em uma comunidade da RESEX Chico Mendes e suas implicações nas relações sociais e na gestão territorial comunitária.

Materiais e método

Á área objeto do presente estudo, a comunidade Chico Mendes, está inserida na RESEX Chico Mendes, com acesso através da BR 317, km 52, sentido Brasiléia-Assis Brasil.

Para o resgate do processo de implantação do plano de manejo foram realizadas entrevistas semi-estruturadas (Rocha e Silva, 2005) com técnicos, extrativistas e o presidente da associação da comunidade, além da leitura de documentos produzidos durante a elaboração e implantação do mesmo. No total, foram entrevistados 15 extrativistas e dois técnicos.

As entrevistas serviram para caracterizar a comunidade, identificar as principais dificuldades enfrentadas durante a elaboração do plano e as alternativas adotadas para superá-las. As informações sobre o manejo derivaram das entrevistas com os extrativistas visto que a época de coleta de sementes não coincidiu com a fase de campo do presente estudo. Para conhecer o processo de beneficiamento foi feito o acompanhamento in loco das rotinas na unidade de beneficiamento de sementes existente na comunidade Chico Mendes.

Resultados e discussão

O plano de manejo para a exploração de sementes de palmeiras na RESEX Chico Mendes

O plano de manejo para a coleta de sementes para uso em artesanatos foi concluído no final de 2004. Por sugestão da comunidade, e com base na demanda do mercado, foram incluídas as seguintes: açaí (Euterpe precatoria), inajá (Maximiliana maripa), jarina (Phytelephas macrocarpa), patauá (Oenocarpos bataua), paxiubão (Iriartea deltoidea) e paxiubinha (Socratea exorrhiza).











O plano foi elaborado obedecendo a atividades definidas como pré-exploratórias exploratórias e pós-exploratórias (Rocha, 2003). Na fase pré-exploratória, as comunidades e respectivos números de famílias selecionadas para participar do plano foram as seguintes: Boa Esperança (11), Chico Mendes (12) e Wilson Pinheiro (5). Nesta fase foram definidas as 28 áreas de coleta de sementes (ACS), cuja seleção priorizou os locais de maior ocorrência das espécies selecionadas e facilidade de acesso.











O levantamento da ocorrência das palmeiras, que usou o método de mapeamento tipo trilha (Rocha, 2001), mostrou que o açaí, patauá, paxiubão e paxiubinha estavam presentes em 100% das ACS, enquanto que a jarina foi encontrada em apenas oito ACS. Do total de indivíduos mapeados em todas as ACS, 76% corresponderam ao açaí, 9% patauá, 5% paxiubinha, 5% paxiubão e 5% jarina.

A fase exploratória consistiu na definição dos métodos de coleta de frutos a serem adotados pelos extrativistas durante a exploração das espécies. Ficou decidido que a coleta seria realizada tanto na copa das palmeiras, como no solo, embaixo da mesma. O primeiro método foi indicado para o açaí e o patauá, enquanto que o segundo foi adotado para a jarina, paxiubão e paxiubinha.

A fase pós-exploratória consiste no acompanhamento da atividade de manejo e na avaliação dos impactos provocados pela mesma via monitoramento da estrutura populacional das espécies manejadas e acompanhamento da produção. Esses dados fornecem informações importantes para a estimativa da produção futura e são utilizados para a elaboração do plano operacional anual - POA.

A gestão das áreas de coletas de sementes (ACS)

O levantamento das áreas com potencial para a coleta de sementes resultou no mapeamento de 284 hectares, que correspondem a 4,7 % da área total das colocações cadastradas no plano, que é de aproximadamente 6.500 hectares. Esta grande desproporção entre a área efetivamente trabalhada e a área total deriva de uma característica comum às florestas tropicais, que apresentam uma grande diversidade de espécie por hectare. Como resultado, o extrativismo praticado neste tipo de floresta sempre requer a exploração de grandes extensões para que a atividade seja economicamente rentável (Allegretti, 1994).

No caso do manejo de sementes na comunidade Chico Mendes, a intervenção dos extrativistas resultou em uma concentração das áreas de manejo em uma pequena área de cada uma das colocações, identificadas pelos extrativistas como de fácil acesso e de alta ocorrência das espécies de interesse. No futuro, a expansão das áreas manejadas será feita mediante o aumento da área mapeada ou incremento no número de colocações cadastradas no plano de manejo.

O beneficiamento das Sementes

O beneficiamento in loco das sementes fez cessar a comercialização do produto in natura das cinco espécies manejadas. Apesar de a comunidade ter sido capacitada para a montagem e confecção de artesanatos, o trabalho local com sementes para a produção de artesanato se encerra no beneficiamento. Em síntese, a comunidade ainda é uma simples provedora de matéria-prima beneficiada.

Atualmente são oferecidos no mercado de Rio Branco 22 produtos derivados destas cinco espécies, em sua maioria sementes inteiras, furadas ou não, e algumas vezes tingidas. A obtenção destes produtos está resumida no fluxograma ilustrado ao lado.

Organização e divisão do trabalho

O trabalho comunitário desenvolvido pela comunidade Chico Mendes é baseado principalmente na confiança dos membros da comunidade na sua organização social representada pela ‘Associação dos pequenos produtores extrativistas Chico Mendes’, que é responsável pela ligação dos elos da cadeia produtiva de sementes. É ela que realiza a compra das sementes junto aos manejadores, disponibilizando-as para o beneficiamento, bem como comercializa as sementes e realiza os pagamentos da mão-de-obra empregada no beneficiamento.









A implementação do plano de manejo resultou no surgimento de dois grupos de trabalho distintos dentro da comunidade estudada: os coletores e os beneficiadores de semente. Os coletores, que congregam todas as famílias cadastradas no plano de manejo, são representados pelos chefes de família e por jovens que receberam capacitação para escalagem e coleta de sementes na copa. Os beneficiadores de sementes, que congregam apenas três famílias, são representados principalmente por jovens do sexo feminino. Esse baixo envolvimento no processo de beneficiamento decorre da grande distância e da precariedade dos caminhos que algumas famílias extrativistas têm que percorrer para chegar até a unidade de beneficiamento de sementes.


















No que concerne a participação dos gêneros, verifica-se pouca ou nenhuma participação das mulheres na coleta das sementes, enquanto que no beneficiamento elas são maioria, geralmente realizando a quebra do tegumento das sementes de jarina, furação e pintura. Os homens fazem a manutenção dos equipamentos, o lixamento, polimento e brilho das sementes.
















Embora na atualidade os extrativistas envolvidos no beneficiamento de sementes não reclamem de enfermidades, foi observado que o trabalho de furação exige maior esforço dos braços e dedos (polegar e indicador) e provoca uma sobrecarga muscular da coluna cervical. Estas são características de um trabalho que não tem qualquer semelhança com as outras atividades cotidianas dos jovens dentro da RESEXs.
















Espera-se que quando a produção da comunidade se inserir em um mercado com demanda muito maior que a atual, a associação responsável pela atividade busque maior produtividade com um custo menor. Isto irá demandar um ritmo de trabalho intenso e jornadas mais prolongadas em um ambiente que é hoje ergonomicamente inadequado. Na unidade de beneficiamento da comunidade Chico Mendes, as cadeiras usadas pelos beneficiadores não têm encosto, falta apoio para os braços nas máquinas furadeiras, a altura dos assentos é incompatível com a altura das bancadas, entre outros. Vai ser necessário, portanto, o estabelecimento de regras simples como a estipulação do tempo diário de trabalho para evitar que a monotonia, a fadiga e a falta de motivação comprometam a atividade como um todo.

Desafios para o sucesso da atividade no âmbito da RESEX

A distância geográfica entre a comunidade e o mercado de Rio Branco, somada à dificuldade de comunicação e a impossibilidade de armazenamento das sementes beneficiadas por períodos muito prolongado são fatores que dificultam a inserção das sementes beneficiadas pela comunidade no mercado.

Mas as dificuldades não ficam limitadas apenas à comercialização externa. Das sementes atualmente exploradas, apenas a jarina tem preço definido, podendo chegar a R$ 2,50/kg de sementes não beneficiada, a R$ 25-30/kg de sementes beneficiadas. Para as demais espécies o preço ainda é muito incerto e variável. Esta indefinição desestimula um maior envolvimento das famílias porque torna incerto o valor a ser pago pelas sementes coletadas e o percentual destinado para a associação cobrir os custos de sua atividade.

Por esta razão, embora a comercialização de sementes beneficiadas e de peças artesanais prontas signifique uma excelente oportunidade comercial para artesãos, oficinas e lojas de venda de artesanato na cidade de Rio Branco, para os extrativistas da RESEX Chico Mendes ela ainda representa um desafio logístico e comercial que ao menor sinal de descontinuidade é afetado de forma profunda, provocando o afastamento das famílias envolvidas e muitas dificuldades para a manutenção ou retomada da atividade por parte da organização comunitária responsável.

Implicações para a gestão territorial comunitária

Embora a gestão territorial das áreas extrativistas das RESEX Chico Mendes aparente ser algo realizado de forma coletiva, pois a propriedade da terra é da união e não dos extrativistas, na prática, é uma ação que depende profundamente da decisão individual de cada uma das famílias lá assentadas. E isso ficou evidente durante a definição das áreas de coletas de sementes (ACS) nas ‘colocações’ das famílias que participam do plano de manejo. Estas famílias respeitam limites reais – representados por rios, igarapés, estradas de seringa – que separam uma colocação da outra e, na prática, cada família extrativista lá assentada se considera única e legítima proprietária de todos os recursos naturais ali existentes, incluindo madeira, animais, fontes de água, entre outros. Assim, não foi surpresa o inventário das ACS revelar um desequilíbrio na riqueza de palmeiras produtoras de sementes, resultando em algumas famílias mais favorecidas que outras.

O manejo ou exploração comunitária das sementes – sensu stricto – não é praticado na Reserva. A cooperação existe apenas no beneficiamento e um possível incremento da exploração de sementes só irá acentuar o desequilíbrio econômico entre as famílias envolvidas no projeto. A conseqüência dessa constatação é que a atual fragilidade da organização comunitária na RESEX Chico Mendes poderá fomentar profundas divisões entre os moradores e inviabilizar a gestão territorial conjunta de outros recursos naturais de forma que todas as famílias sejam igualmente beneficiadas. Isso é preocupante porque as sementes são apenas um dos vários produtos passíveis de exploração.

A conclusão do presente estudo sugere que a gestão territorial em áreas de RESEX é mais complexa do que se pensava e, na situação atual, onde a decisão da exploração dos recursos naturais depende de famílias e não do conjunto dos extrativistas, a concretização das alternativas econômicas para diversificar a produção e melhorar a renda dos extrativistas irá demandar muito mais tempo do que se pensava, comprometendo a consolidação desse modelo de assentamento que tanto contribui para a preservação da região.

Referências Bibliográficas

Allegretti, M. H. 1994. Reservas extrativistas: parâmetros para uma política de desenvolvimento sustentável na Amazônia. Em Anderson, A. et. al. (orgs.). O destino da floresta: reservas extrativistas e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Rio de Janeiro, Relume. pp. 17-48.

D'Antona, A. O. 2000. Questões demográficas na definição, monitoramento e planejamento de reservas extrativistas da Amazônia Legal Brasileira. Anais do XII Encontro Nacional da Abep, Caxambu - MG.

González, N. E. B. 1998. Estúdio de germinación de Phytelephas macrocarpa (marfil vegetal) en condiciones in vivo e in vitro. Dissertação de mestrado. Universidad Nacional Agrária La Molina. Lima.

IBAMA. 2005. Plano de utilização da Reserva Extrativista Chico Mendes, Acre. Brasília.

Leite, A. C. P. 2004. Neoextrativismo e desenvolvimento no Estado do Acre: o caso do manejo comunitário do óleo de copaíba na Reserva Extrativista Chico Mendes. Dissertação de mestrado em Agroecossistemas. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis.

Marchese, D. 2005. Eu entro pela perna direita: espaço, representação e identidade do seringueiro no Acre. Trad. Elenckey B. Pimentel. EDUFAC, Rio Branco – AC.

Muxfeldt, R. E. e Menezes, R. S. 2005. Pesquisa censitária para levantamento de coletores e produtores de sementes para artesanato no vale do rio Acre. Relatório de Pesquisa, SEBRAE – AC.

Rocha, A. A. 2001. Análise do transecto-trilha:uma abordagem rápida e de baixo custo para avaliar espécies vegetais em florestas tropicais. Dissertação de Mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais, Universidade Federal do Acre. Rio Branco.

Rocha, A. A. 2003. Plano de manejo florestal sustentável comunitário de açaí (Euterpe precatoria), patauá (Oenocarpos bataua), paxiubão (Iriartea deltoidea), jarina (Phytelephas macrocarpa) e paxiubinha (Socratea exorrhiza) para a produção de polpa e sementes para artesanato, Brasiléia - Acre. Universidade Federal do Acre/Parque Zoobotânico. Plano de Manejo. Rio Branco - AC.

Rocha, A. E. e Silva, M. F. F. 2005. Aspectos fitossociológicos, florísticos e etnobotânicos das palmeiras (Arecaceae) de floresta secundária no município de Bragança, PA, Brasil. Acta bot. bras. 19(3): 657-667.

(*) Trabalho aceito para apresentação durante o I CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA E GESTÃO TERRITORIAL, realizado entre os dias 22 e 24 de abril de 2010 na Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza-CE

(1) Pesquisador do Instituto de Pesquisas da Amazônia – INPA/Núcleo do Acre e do Herbário do Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre-Ufac; (2) Engenheira Agrônoma do Banco da Amazônia – BASA, discente do curso de especialização em agricultura familiar UFAC/UFPA