AMBIENTE ACREANO: PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS OU SIMPLESMENTE ‘SUBSÍDIO’ PARA CONSERVAR A FLORESTA EM PÉ?
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segunda-feira, setembro 20, 2010

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS OU SIMPLESMENTE ‘SUBSÍDIO’ PARA CONSERVAR A FLORESTA EM PÉ?

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

O Engenheiro Agrônomo e Mestre em Economia Rural, Valterlucio Bessa Campelo, postou em seu blog (Valterlúcio Comenta) interessante avaliação do artigo do Professor da UFAC, Raimundo Cláudio, que propôs em um artigo publicado na revista Acta Amazônica, o pagamento por serviços ambientais para os moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Em seu texto Valterlúcio afirma, em relação ao pagamento por serviços ambientais, que:

“Isso tudo tem nome. Mesmo a pretexto de serviços ambientais, chama-se SUBSÍDIO, é transferência de renda da sociedade para determinado grupo e como tal deve ser encarado por governantes sérios. A pergunta é:

- A sociedade deseja pagar, via SUBSÍDIO, 70% da remuneração da atividade própria dos moradores das reservas extrativistas?"


Leia abaixo a íntegra do artigo de Valterlúcio:

Resex Chico Mendes. Se assim é, assim seja. Mas sem enrolação.

Valterlúcio Bessa Campelo

O bom Evandro publica em seu blog Ambiente Acreano exertos do estudo Pagando pelos Serviços Ambientais: Uma proposta para a Reserva Extrativista Chico Mendes, de autoria dos pesquisadores Raimundo Claudio Gomes MACIEL, Bastiaan P. REYDON, Jeísa Accioly da COSTA3 e Gardênia de Oliveira SALES, publicado na revista Acta Amazônica, vol. 40(3) 2010: 489–498.

Li o texto integral do artigo no link recomendado pelo Evandro e chego mais uma vez à conclusão de que sempre estive certo em relação às RESEX. Diferentemente do que supunham os autores do neo-extrativismo e outros neologismos, é muito baixa a rentabilidade dos "produtos dos povos da floresta" como normalmente os chamam romanticamente políticos e ongueiros, o que obriga os moradores das reservas extrativistas a migrarem suas atividades no sentido da pecuária com conseqüências imediatas na cobertura florestal, declarando o fracasso das RESEX em sua concepção.

Os autores da pesquisa calcularam que a renda necessária para reprodução familiar na região da RESEX Chico Mendes fica em torno de R$ 9.376,00/ano/UPF. Ocorre que a sua produção sustentável, basicamente castanha e borracha, alcança em média apenas R$ 2.840,00/ano/UPF, ou seja, 30,2% do que uma família precisa para apenas sobreviver naquelas circunstâncias e ambiente. Não está previsto no estudo qualquer perspectiva de acumulação de riqueza.

O estudo propõe que a sociedade arque com a diferença como pagamento por serviços ambientais prestados na área ocupada pelas famílias. Isto seria suficiente para estancar o processo de pecuarização e, em médio e longo prazo possivelmente fazê-lo regredir ao ponto de mera constituição de reserva de valor.

Isso tudo tem nome. Mesmo a pretexto de serviços ambientais, chama-se SUBSÍDIO, é transferência de renda da sociedade para determinado grupo e como tal deve ser encarado por governantes sérios. A pergunta é: A sociedade deseja pagar, via SUBSÍDIO, 70% da remuneração da atividade própria dos moradores das reservas extrativistas? Pergunte-se à sociedade, exerçam com ela um debate claro nestes termos e ela dará uma resposta. Da minha parte, sou a favor. E que os governantes anunciem em todos os lugares, com todas as letras, que adotará tal política de SUBSÍDIOS. Ao mesmo tempo parem de enganar a população com neologismos e slogans que ao invés de ajudar, apenas politizam e, por isto, retardam a solução de um conflito que não é, como preferem alguns, entre bonzinhos e mauzinhos, mas apenas de viabilidade econômica.
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RÉPLICA DO AUTOR DO ARTIGO

Caro Evandro,

O Valterlúcio acertou na mosca quando identifica que atualmente o problema central na busca do desenvolvimento sustentável (DS) nas RESEX é a viabilidade econômica. Entretanto, antes de decretar o fracasso das RESEX, ele deveria notar que essas unidades de conservação garantem pelo menos dois eixos do tripé relativo ao DS na região, quais sejam: prudência ecológica e justiça social. Ora, o que falta efetivamente é solucionar o terceiro eixo – viabilidade econômica.

Cabe ressaltar que essa dimensão que falta não se pode resolver por decreto, como no caso da criação das RESEX, uma vez que as outras dimensões foram resolvidas no decreto e plano de manejo da implantação dessas unidades – garantindo o acesso à terra aos extrativistas e rigoroso plano de uso dos recursos naturais. Assim, não se pode impor ao mercado que se compre produtos oriundos das RESEX, ou seja, o que se pode e deve ser feito é dar condições para que os extrativistas produzam de forma eficiente e competitivamente.

Aqui entra o papel de políticas neoextrativistas, que, ao invés de se constituírem enganações, buscam introduzir inovações nos arcaicos sistemas produtivos extrativistas, num processo de aprendizado de como funciona o motor do desenvolvimento capitalista. Obviamente, que, dadas as dificuldades dos extrativistas, ainda estamos longe de políticas efetivas nesse sentido, ou seja, há muito discurso e pouca prática. Nesse sentido, enquanto não se têm políticas neoextrativistas consolidadas, o pagamento por serviços ambientais torna-se extremamente válido, pois se pode resolver por decreto, como no caso da Lei Chico Mendes, uma forma de viabilizar as dificuldades econômicas (desnecessário dizer que tais dificuldades são provenientes de falhas de mercado) dos extrativistas e conter as ameaças frente à manutenção dos serviços ecossistêmicos, como a regulação climática.

Para maiores informações sobre essa e outras discussões, visite o site do projeto ASPF, na página de publicações: . Lá estão disponíveis para download artigos científicos, monografias, dissertações e teses.

Sds.

Raimundo Cláudio
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1 Comments:

Blogger Raimundo Claudio said...

Caro Evandro,
O Valterlúcio acertou na mosca quando identifica que atualmente o problema central na busca do desenvolvimento sustentável (DS) nas RESEX é a viabilidade econômica. Entretanto, antes de decretar o fracasso das RESEX, ele deveria notar que essas unidades de conservação garantem pelo menos dois eixos do tripé relativo ao DS na região, quais sejam: prudência ecológica e justiça social. Ora, o que falta efetivamente é solucionar o terceiro eixo – viabilidade econômica. Cabe ressaltar que essa dimensão que falta não se pode resolver por decreto, como no caso da criação das RESEX, uma vez que as outras dimensões foram resolvidas no decreto e plano de manejo da implantação dessas unidades – garantindo o acesso à terra aos extrativistas e rigoroso plano de uso dos recursos naturais. Assim, não se pode impor ao mercado que se compre produtos oriundos das RESEX, ou seja, o que se pode e deve ser feito é dar condições para que os extrativistas produzam de forma eficiente e competitivamente. Aqui entra o papel de políticas neoextrativistas, que, ao invés de se constituírem enganações, buscam introduzir inovações nos arcaicos sistemas produtivos extrativistas, num processo de aprendizado de como funciona o motor do desenvolvimento capitalista. Obviamente, que, dadas as dificuldades dos extrativistas, ainda estamos longe de políticas efetivas nesse sentido, ou seja, há muito discurso e pouca prática. Nesse sentido, enquanto não se têm políticas neoextrativistas consolidadas, o pagamento por serviços ambientais torna-se extremamente válido, pois se pode resolver por decreto, como no caso da Lei Chico Mendes, uma forma de viabilizar as dificuldades econômicas (desnecessário dizer que tais dificuldades são provenientes de falhas de mercado) dos extrativistas e conter as ameaças frente à manutenção dos serviços ecossistêmicos, como a regulação climática.
Para maiores informações sobre essa e outras discussões, visite o site do projeto ASPF, na página de publicações: . Lá estão disponíveis para download artigos científicos, monografias, dissertações e teses.
Sds.
Raimundo Cláudio

22:24  

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